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E se fosse você? Questões da República brasileira

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Atualizado às 08:34

Minha vida jamais foi fácil por aqui. Saudada e respeitada em quase todo o mundo democrático, no Brasil costumo ser somente saudada. Respeitada, não. E se fosse você?

Talvez seja porque o meu país não é fácil. Aqui, quanto mais elevado é o ideal, mais caro será o preço para alcançá-lo. Às vezes sequer é possível alcançar. Destronei imperadores, triunfei sobre ditadores, afugentei golpistas, duelei com coronéis, enfrentei caudilhos, confrontei caciques políticos, desmoralizei corruptos..., mas, em cada uma dessas batalhas, fui ferida e as cicatrizes não se fecharam tão rapidamente quanto eu gostaria. Algumas seguem abertas. Isso dói.

Mesmo assim, mesmo sabendo dos vícios originários tão perpétuos que carregamos, o fato é que eu ainda estou aqui. Trago traumas e medos, mas, sim, eu estou aqui. Eles me negam, me excluem, me marginalizam..., mas eu sigo aqui.

Eu, a República, não sou jovem. No Brasil, nasci em 1889, a fórceps, num quartinho clandestino, sem pai nem mãe. Os militares, anunciando o parto que me levaria à luz, o fizeram interferindo indevidamente na política. Mais de um século depois eles permanecem com esse vício. É como se fosse uma maldição que de tempos em tempos se repete, impedindo-me de me desenvolver plenamente. No fundo, não acreditam em mim, no meu potencial. Esse mau exemplo pariu filhos ruins. A cada nova geração lá estão eles: os golpistas, prontos para agirem jurando-me em vão.

Mundo afora, graças a mim, monarquias sucumbiram, reis tombaram e o vínculo sanguíneo que elevava tiranos ao poder foi deixado para trás. Substituí coroas de ouro por assembleias populares. Eu ajudei a separar o Estado da Igreja, exigi controle das ações praticadas em meu nome e trouxe o povo para dentro da minha casa, para que ele me ajudasse a jamais perecer. Homens da filosofia, como Platão, escreveram sobre mim, povos como os gregos e os romanos se ajoelharam a meus pés. Se tanto eu fiz em proveito de todos, por que me querem tão mal no Brasil? E se fosse você?

Sim, eu sei que o meu nome está escrito no caput do artigo 1º da Constituição de 1988: "República Federativa do Brasil". É um lugar de destaque. O Preâmbulo também me celebra.

Dizem que a Constituição é minha, que o Presidente é meu, que a federação é minha, que o procurador-Geral é meu..., até um Conselho criaram para mim. Foram-me dados um idioma e símbolos oficiais. Tenho uma bandeira, um hino, armas e selo nacionais. Em minha proteção, a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal.

Mas a essa mesma Constituição pela qual eu mais recentemente renasci, impuseram, por emendas, 112 mutilações. Mudaram o meu rosto, reconfiguraram o meu corpo, trocaram os meus órgãos, manipularam o meu DNA..., fizeram tudo o que puderam para que, em verdade, eu simplesmente deixasse de existir. Ou, pelo menos, deixasse de incomodar. Só não mudaram o meu caráter, porque isso, mesmo tentando, eles jamais conseguiriam. Tenho a natureza forte e meus adversários sabem disso. É por isso que eu, mesmo vilipendiada, ainda sigo aqui. Que digam: República, presente!

Deram-me objetivos fundamentais. São eles: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

São nobres. Eu tento realizar todos eles, mas essa não é uma tarefa fácil. 

E se fosse você? Me diga qual a liberdade, a justiça e a solidariedade que há numa sociedade que olha diariamente os seus irmãos dormindo ao relento, que acompanha crianças espalhadas pelos semáforos vendendo suas infâncias e que toma conhecimento, no almoço farto, que em seguida famílias estarão mergulhadas nos pântanos fétidos dos lixões buscando o que restou daquele almoço?

Qual o desenvolvimento nacional que eu posso assegurar se ainda há tanta gente confundindo a minha filosofia de vida, que é zelar pela coisa pública, como sendo o mesmo que tornar o que é do povo algo que, em verdade, pertence a ninguém?

Como falar de redução de desigualdades se cada vez mais poucos detêm tudo e muitos têm tão pouco? Se dizem aos meus meninos e às minhas meninas que basta ter talento, ser honesto e trabalhador para que o bom dinheiro aflore em seus bolsos, mas sem revelarem, eles, que essa profecia é vã, já que os assentos desse banquete prometido estão ocupados por estruturas predadoras da igualdade de oportunidades. E o que será de mim, a República, sem igualdade de chances de prosperidade entregue a todos?

Como assegurar o bem de todos, sem preconceitos, se quando meus filhos negros disseram que precisavam de uma política pública imediata que lhes ajudasse a ter acesso a graus mais elevados de educação, gritaram contra eles? Se ao assistirem as mulheres suplicarem por armaduras adicionais de proteção para não continuarem sendo mortas pelos homens, gargalharam delas? Se ao ouvir irmãos e irmãs dizerem que não compete ao Estado dispor com quem eles devem se deitar, para quem entregarão os seus afetos, reagiram discriminando-os, perseguindo-os ou desprezando-os?     

As coisas são difíceis por aqui. Em meu seio há estados da federação de economia pujante, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Goiás, pelos quais nutrimos grande orgulho e que nos servem de inspiração. Acontece que, na vida republicana, propósitos em proveito do semelhante valem mais do que o PIB. Dinheiro não é tudo.

Foram esses estados os últimos a colocarem suas defensorias públicas para funcionar, logo a instituição trazida pelos braços da Constituição de 1988 para assegurar que, numa República, a pobreza não seja impedimento a que as pessoas alimentem a esperança de ver a justiça se realizar por meio da resposta independente do Judiciário.

Santo Ivo, homenageado frequentemente no meio jurídico, era um defensor dos necessitados perante os tribunais franceses. Para mim, um país onde os pobres são afugentados dos Tribunais não pode afirmar ser um lugar onde é possível acreditar na justiça. E, sem poder crer na justiça, o que restaria de mim? O que sobraria da República?   

Não me tenham como pessimista. Eu sou consciente de que estou presente em grandes conquistas nesse país. Minhas queixas não são sobre isso. Eu, a República, sei que a Suprema Corte já falou em mim várias vezes. Ela disse que "o princípio republicano apresenta conteúdo contrário à prática do patrimonialismo na relação entre os agentes do Estado e a coisa pública" (ADI 4169, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 07/11/2018).

Afirmou também que eu "exijo alternância no Poder, não se admitindo a possibilidade de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, mas apenas uma única reeleição para o mandato subsequente" (ADI 6685, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 05/11/2021).

Escreveu que eu repilo "a manutenção de expedientes ocultos no que concerne ao funcionamento da máquina estatal em suas mais diversas facetas" (ADI 5394, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 18/02/2019).

Que bom saber que a minha Suprema Corte anda proferindo decisões animada pelos ideais por mim alimentados. Eu ajudo em tudo o que posso. Contudo, para que eu vá além, todos precisam me ouvir mais, me respeitar mais, me entender mais.

E se fosse você? Se fosse você quem assistiu os Poderes Executivo, Legislativo e até Judiciário serem tomados pelos filhos de suas autoridades, empregados nas mais elevadas posições, graças a esse traço de hereditariedade que tão mal faz a mim? "Aos filhos, tudo". Logo diante de mim, que vim ao mundo para romper com isso.

O nepotismo precisou ser derrubado de cima para baixo, a partir de uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, para que, então, essa gente procurasse corroer-me de outro modo, como seguem fazendo.

Já imaginou se isso acontecesse com você? Refiro-me à corrupção, a levar o dinheiro público no próprio bolso, a guardar milhões em malas dentro de apartamentos, a correr nas calçadas das cidades com recursos dos contribuintes dentro de maletas ou a ser capaz de esconder dinheiro alheio nos mais absurdos lugares, incluindo o corpo humano, dando realidade à metáfora do chamado "dinheiro sujo". Já pensou nisso?

Eu, a República, peço que eles tenham cuidado com a coisa pública. Eles respondem com funcionários fantasmas, com rachadinhas, com pensões vitalícias às filhas inuptas, com acumulações inconstitucionais, com incorporações acima do teto, com trens da alegria, com carreiras públicas precarizadas, com superfaturamento, com notas fiscais de reembolso fraudadas, com mensalão e com mensalinho, com instituições de controle capturadas, com corporativismo, com personalismos e com privilégios. Eles não ligam para mim, não respeitam a minha presença, não temem a minha autoridade.

Como é possível ver nascer tanta raiva ao se entregar um cartão com algum tostão a um necessitado e tamanha negligência com os gastos com cartões corporativos por altas autoridades que de nada precisam? Como podem se incomodar tanto com um desabrigado que luta por um pedaço de terra, por um teto para descansar debaixo, e serem tão omissos com os muitos auxílios para moradia entregues aos que já ganham tanto? 

E se fosse você? Se fosse você que tivesse assistido, como eu assisti, governadores entregarem a si, pelas mãos das leis por eles mesmos aprovadas, pensões vitalícias, como se reis e rainhas o fossem, mesmo sabendo, eles, que eu existo, que eu estou aqui?

E se fosse você que pediu respeito e recebeu em resposta demandas por Palácios de Mármore, por carros pretos sem placas, por escoltas, batedores e sirenes, por apartamentos e casas funcionais, por retroativos e verbas futuras, pelo desfrute eterno de um poder cujo gozo eu criei para ser temporário?

Será que você se sente tão triste quanto eu, ao ver pessoas usarem o meu Ministério Público para fazer política, ao usarem até mesmo o meu Poder Judiciário para fazer política? Não foi essa a missão que eu lhes conferi. O que houve?

Você já se imaginou no meu lugar, assistindo o Congresso Nacional relutar em abrir as portas desse quarto tão escuro cuja placa na porta indica o nome "RP-9"?

Nesse caso, tratando da chamada "emenda do relator", quando a ministra Rosa Weber proferiu a sua decisão ela disse que assim o fazia para manter vivos os meus ideais. Veja o que se escreveu: "Enquanto a disciplina normativa da execução das emendas individuais e de bancada (RP 6 e RP 7) orienta-se pelos postulados da transparência e da impessoalidade, o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério" (ADPFs 850, 851 e 854).

Em sua decisão de 49 páginas, eu, a República, apareci 55 vezes. Quando a decisão foi submetida ao Pleno da Suprema Corte, por 8 x 2 ficou entendido que, sim, eu precisava ser respeitada, eu estava aqui há muito tempo e passa da hora dos homens do poder aceitarem o domínio da minha profissão de fé. Eles é que têm de se submeter a mim, não eu a eles. O Congresso Nacional aceitará essa determinação? Ou me afrontará?

Eu sou a República. Estou presente 179 vezes na Constituição de 1988. Há mais de um século eu existo nesse país. Há muitas solenidades em minha homenagem, almoços e jantares são oferecidos a mim com boa frequência. Por ocasião da minha proclamação, até um feriado criaram sob a justificativa de que eu precisava ser saudada. Acontece que eu não quero mais ser apenas saudada. Quero ser respeitada. 

Não almejo ir embora. Estou há muito tempo e pretendo permanecer. O problema é que a minha vida nunca foi fácil por aqui. E se fosse você?