quinta-feira, 13 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.080

Terça-Feira, 13 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.080.
Fechamento às 10h53.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Innocenti Advogados Associados

(Clique aqui)


"Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses e inconvenientes em considerá-la."

Carlos Drummond de Andrade

"Parabéns pra você", Kajuru

Ministro Nunes Marques foi sorteado para ser relator da ação que pede para o Senado dar prosseguimento ao processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Jorge Kajuru e aplaudido por Bolsonaro, nos termos do título dessa migalha. (Clique aqui)

Prevenção?

Uma curiosidade do pedido de Kajuru ao STF foi que o parlamentar requereu que a ação fosse distribuída ao ministro Barroso, alegando prevenção ao MS 37.760, no qual o ministro mandou o Senado instalar a "CPI da Covid". Kajuru coloca por escrito sua justificativa, relembrando os dizeres do desditoso ex-procurador Geral Rodrigo Janot, de triste memória, segundo o qual "pau que dá em Chico, também dá em Francisco". Ao que parece, o senador só se esqueceu de não "misturar alhos com bugalhos". (Clique aqui)

Senador da República

No diálogo com Bolsonaro, ao justificar por que pediu para que Barroso julgasse o caso, Kajuru afirmou que o fez "- por causa daquela palavra jurídica pretento". No que foi corrigido (vejam só) por Bolsonaro: "- É prevento."

Diz-me com quem andas...

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo Cunha diz que se "estivesse no poder, apoiaria Bolsonaro".

CPI da Covid: Governadores e prefeitos

Como noticiamos ontem, Bolsonaro quer que a CPI da Covid investigue também a conduta de governadores e prefeitos. O sonho presidencial já fez alguns senadores se articularem para atender seu desejo. O senador Eduardo Girão afirmou no Twitter que já conseguiu 34 assinaturas para protocolar uma CPI mais abrangente. (Clique aqui)

Vacinas

A OAB decide, hoje, sobre a compra de vacinas contra a covid-19 para a advocacia, nos termos da lei 14.125/21. Segundo a conselheira Federal Daniela Teixeira, do DF, autora da proposta, "não é um pedido de compra imediata", e sim "autorização para que sejam estudadas e orçadas todas as possibilidades, dentro do novo marco normativo". (Clique aqui)

Plim plim

O desespero apaixonado do jornal O Globo e de Merval Pereira no julgamento de amanhã, quando o Supremo vai analisar a decisão do ministro Fachin, de que Curitiba não é competente para analisar o caso Lula, é de corar os mais desavergonhados. E diz-se corar, porque ainda se quer passar um espírito de altivez, como se não se estivesse tomando posições políticas claras. O que quer O Globo e seu acadêmico jornalista é fazer "do limão uma limonada", no melhor estilo Bolsonaro. Vamos e venhamos. "Loucura, loucura, loucura." (Clique aqui)

Trechos suspensos - Armas

Ministra Rosa deferiu liminar e suspendeu trechos dos decretos editados por Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP e com unidade em Brasília, Innocenti Advogados Associados nasceu da acentuada expansão das atividades profissionais do antigo escritório de Advocacia Ricardo Innocenti, fundado no início dos anos 80, com foco nas áreas de Direito Administrativo e Relações de Trabalho. Com mais de 30 anos de mercado, a banca atende demandas jurídicas de pessoas, empresas e entidades associativas, suprindo diariamente suas expectativas por meio do desempenho de uma equipe de profissionais especializada e comprometida com as necessidades de cada cliente. Essa experiência possibilita desenvolver conhecimento e sensibilidade para transformar assuntos legais em soluções éticas eficientes e adequadas a cada situação. Hoje, a atuação dos advogados e consultores do escritório não se limita somente a representar os interesses jurídicos dos clientes, mas oferecer-lhes perspectivas de resultados concretos e personalizados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Dívidas hipotecárias

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional. Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. (Clique aqui)

Estado laico

Em plenário virtual, os ministros do STF votaram para julgar inconstitucionais trechos de lei do Amazonas que obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas estaduais. Os ministros entenderam que a lei estadual fere a laicidade prevista na CF/88. (Clique aqui)

Patente: prazo certo e determinado

O advogado e professor titular de Direito Constitucional da UFPR Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) emitiu parecer em ação que discute a extensão do prazo de vigência de patentes. Para o professor, a prorrogação representa uma verdadeira barreira legal ao ingresso de novos concorrentes no mercado (...) daí a razão pela qual deve ser certo e determinado. (Clique aqui)

Tributação de terço de férias

Ministro Fux pediu destaque e retirou do plenário virtual recurso que discute a modulação dos efeitos de decisão do STF sobre a contribuição previdenciária patronal incidente no terço de férias. O caso é importante e, de acordo com o advogado Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados), as consequências de uma não modulação dos efeitos da decisão do Supremo seriam "desastrosas". Entenda. (Clique aqui)


  • Covid-19

Protocolos sanitários

Com as medidas de isolamento em razão da pandemia, os shopping centers sentiram em cheio o impacto diretamente nas vendas. Segundo dados da Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers, com o fechamento dos empreendimentos em todo o país, as perdas chegaram a 89% no mês de abril, o pior índice do ano. Ao Migalhas, Glauco Humai, presidente da Abrasce, informou que o setor investiu muito em inovação e tecnologia e que protocolos sanitários foram desenvolvidos e aplicados em parceria com a área de consultoria do hospital Sírio-Libanês. Veja, clique aqui.

Uma nova reforma trabalhista?

Para Almir Pazzianotto Pinto, superada a pandemia, a recuperação da economia e a retomada do crescimento serão lentos, não sendo possível evitar nova reforma trabalhista, destinada a aliviar custos e implantar segurança ao contrato formal de trabalho. (Clique aqui)

Financiamento

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco, determinou que uma instituição financeira suspenda cobrança de parcelas de financiamento de uma empresa do ramo de eventos. Para o magistrado, a atividade foi afetada pela pandemia do coronavírus. O advogado Onivaldo Freitas Júnior, do escritório S. Freitas Advogados, atua no caso. (Clique aqui)

Aluguel

A juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 4ª vara Cível de Osasco/SP, deferiu tutela antecipada pleiteada por restaurante situado no interior de shopping para que o índice de reajuste de aluguel aplicado seja o IPCA, e não o IGP-M. Ao decidir, a magistrada considerou as dificuldades dos lojistas em razão da pandemia. A banca Matheus Santos Advogados Associados patrocina o restaurante. (Clique aqui)

Plano de saúde

O juiz de Direito Aluízio Martins Pereira da Souza, da vara Cível de Jandaia/GO, determinou que plano de saúde custeie tratamento de idosa internada com covid-19 em hospital não credenciado à rede, em razão de não existirem vagas em outros locais. O magistrado considerou que a concessão da tutela antecipada visa a manutenção da vida da paciente. (Clique aqui)


Constrangimento

A magistrada envolvida no caso de um advogado que, durante uma sessão virtual, enquanto estava com a tela de seu computador compartilhada, escreveu "que filha de puta" em uma conversa do WhatsApp, afastou-se do processo. (Clique aqui)

Gênero neutro

A Justiça de SC reconheceu o direito de uma pessoa declarar que seu gênero é neutro, já que não se identifica como sendo do gênero masculino e tampouco com o feminino. Segundo a juíza de Direito Vânia Petermann, "o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna". (Clique aqui)

Danos coletivos

A 3ª turma do STJ confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática de operadora de telefonia de interromper automaticamente chamadas telefônicas de clientes assinantes de promoção. Com a decisão, a turma manteve a condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Dispensa coletiva

TRT-2 mantém condenação da Record ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos pela dispensa de 27 jornalistas, em 2017, que participaram de paralisação de um dia de trabalho. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com a decisão, a dispensa em massa dos profissionais foi discriminatória e retaliatória. (Clique aqui)

Fatura de água

A juíza de Direito substituta Oriana Piske, do 3º JEC de Brasília, condenou uma companhia de saneamento do DF a revisar faturas de uma consumidora e restituir os valores pagos a mais após substituição do hidrômetro. A magistrada considerou que o consumo questionado foi oito vezes superior à média mensal, o que torna verossímil a alegação de irregularidade da medição. (Clique aqui)

Doação legal

A 5ª câmara Cível do TJ/PR absolveu ex-prefeita e indústria de ato de improbidade administrativa decorrente de doação de terreno para empresa se instalar no município de Assis Chateaubriand. O colegiado constatou que os envolvidos não praticaram ilegalidade e nem agiram dolosamente no procedimento de doação. O caso foi patrocinado pelo escritório Fonsatti Advogados Associados. (Clique aqui)

Caminho das pedras

Atualmente, o Brasil conta com mais de 1 milhão de profissionais cadastrados na OAB. Dentre o número expressivo de advogados, destaca-se Mateus Costa Ribeiro: o mais jovem advogado do Brasil e, mais recentemente, o mais jovem a poder atuar nos EUA em 36 dos 50 Estados americanos. Tais feitos brilham os olhos daqueles que almejam uma carreira bem-sucedida na advocacia. Quais foram, então, os passos cruciais de Mateus para o sucesso? Migalhas perguntou esta e outras questões diretamente para o advogado em exclusiva. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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  • Colunas

Insolvência em foco

A aprovação da lei 14.112/20 causou relevante alteração em diversos institutos do procedimento da recuperação judicial, entre os quais o da habilitação e da impugnação de crédito retardatária, questão, segundo os advogados Rodolfo Mascarenhas Lopes e Pedro Simas de Oliveira, controvertida na prática forense. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A juntada de documentos novos no CPC/15 (art. 435) está melhor disposta quanto ao procedimento, bem como delimitado o exercício do contraditório a respeito. Veja a jurisprudência detalhada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Para a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, os problemas de imputação de responsabilidade civil por danos climáticos podem ser equacionados pelos estudos de atribuição, que se colocam como uma alternativa para os casos em que a imputação solidária se revela desproporcional pela presença de um grande número de possíveis responsáveis que, individualmente, contribuem de forma pouco expressiva para o dano. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

O autismo e o feminismo podem criar uma relação inusitada, mas importantíssima para o avanço dos direitos humanos. Na coluna de hoje, o advogado Igor Pereira mostra o que os movimentos autistas e feministas têm em comum. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

A coluna desta semana, assinada pela advogada Marília Golfieri Angella, analisa o caso do menino Henry e levanta uma questão: por que nós falamos mais de violência contra crianças e adolescentes quando elas viram estatísticas de homicídios do que de modos de prevenção e denúncia? (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

CPI da pandemia

Tendo em vista a discussão referente à CPI da covid-19, o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, traz os pontos fundamentais de discussão do princípio federativo. (Clique aqui)

Aluguel em plataformas digitais

Diante do importante julgamento sobre a locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, pautado no STJ, os advogados Hugo Filardi e Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório SiqueiraCastro, questionam se a convenção condominial teria o poder de vedar ou limitar esse tipo de contratação. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Dentre as alterações trazidas pela lei de recuperação judicial e falências, os advogados Vitor Lopes, Fernando Lima Amaral e Isadora Pereira, do escritório Villemor Amaral Advogados, tratam da possibilidade de apresentação de um plano alternativo pelos credores. (Clique aqui)

Licitações

Os advogados Guilherme Brenner Lucchesi e Maria Victoria Costa Nogari, da banca Lucchesi Advocacia, tratam dos crimes licitatórios diante da promulgação da nova lei de licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)

Carta-protesto

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, tece comentários sobre a aplicação prática da carta-protesto, também conhecida como protesto do recebedor. (Clique aqui)

Doação de sangue

A partir do relato de Natan Santiago, que foi proibido de doar sangue, no meio de uma crise de saúde pública, devido a sua orientação sexual, o professor Thiago Amparo e a advogada Taís Penteado (FGV Direito SP) falam sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da norma do ministério da Saúde que vedava a doação de sangue por homossexuais. (Clique aqui)

Direitos - Pessoa portadora de câncer

O advogado Remo Higashi Battaglia, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, traz um compilado de legislações que tratam dos direitos da pessoa portadora de câncer, a fim de facilitar o entendimento e auxiliar no processo de solicitação dos benefícios garantidos a esses cidadãos. (Clique aqui)

Mineração brasileira

A advogada Marina Gadelha, da banca Erick Macedo Advocacia, analisa como o decreto 10.657/21, editado com o propósito de destravar o licenciamento ambiental da atividade mineradora, atrapalha, ao mesmo tempo, a preservação ambiental, a saúde humana e até mesmo o próprio desenvolvimento comercial da mineração nacional. (Clique aqui)

Saneamento básico

Do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, o advogado Bruno Moreira Kowalski comenta decisão favorável obtida pela ABCON, perante o TJ/MT, que declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Colíder/MT, que submetiam os reajustes das tarifas de água e esgoto do município à Câmara dos Vereadores, suprimindo a competência do prefeito. (Clique aqui)

Pacto antenupcial

A advogada Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, fala da importância do pacto antenupcial como instrumento de proteção empresarial, na medida em que a pandemia aumentou significativamente a incidência de divórcios. (Clique aqui)

Trabalhista

Recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho homologou acordo extrajudicial que previa o parcelamento do pagamento das verbas rescisórias. Os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, comentam o caso. (Clique aqui)

Concurso PM-DF

O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento (Safe e Araújo Advogados) escreve sobre o último concurso realizado pela Polícia Militar do DF, em que muitos candidatos foram eliminados por arbitrariedades praticadas pela Administração Pública. (Clique aqui)

Tecnologia

O que é a segurança da informação no TI? Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa de Tecnologia, responde. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Maia & Anjos Advogados Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Mannheimer, Perez e Lyra Advogados Mansani e Martins Sociedade de Advogados
Marcelo Leonardo Advogados Associados Marcelo Tostes Advogados

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  • Webinar

Nova proposta de regulamentação da publicidade

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Modulação em temas tributários

Questão que há muito vem sendo discutida, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR; Kassia Reis, diretora tributária da Natura; juiz Federal Paulo Conrado; e Daniel Lacasa Maya, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores. Dia 15/4, às 14h. Defina o lembrete do YouTube e assista. (Clique aqui)


Aquisição

O escritório Trench Rossi Watanabe assessorou a Accenture do Brasil na negociação e assinatura do contrato para a aquisição de 100% da Hahntel SA, empresa de consultoria e engenharia, especializada em automação e robótica para indústrias. (Clique aqui)

Reforço

Sílvia Andrea Cupertino é a nova consultora do setor de Energia, Petróleo e Gás da banca Ferraresi Cavalcante - Advogados. (Clique aqui)

Lideranças femininas

O escritório Lefosse Advogados reforça gestão estratégica com a chegada das lideranças femininas Daniela Simi (diretora de RH) e Camila Luz (diretora de Comunicação, Marketing e Atendimento). Elas se juntam a Silvia Eyng, que já atua como CEO do escritório há mais de uma década. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 13 de abril de 1831, há 190 anos, foi executado pela primeira vez o Hino Nacional do Brasil. A música, composta por Francisco Manuel da Silva, era inicialmente chamada de "Marcha Triunfal". Foi criada para comemorar a Independência do país em relação a Portugal. A melodia tornou-se bastante conhecida e já teve três letras diferentes. A primeira, de autoria de Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, tratava da abdicação de D. Pedro I. Com a posterior coroação de Dom Pedro II, em 1841, sua letra foi trocada e a composição passou a ser considerada o hino nacional brasileiro, embora de maneira não oficial. Após a Proclamação da República, em 1889, foi aberto um concurso para um novo hino. O vencedor foi Leopoldo Miguez, mas ocorreram manifestações contrárias à nova música, e o presidente da República, Deodoro da Fonseca, oficializou como Hino Nacional Brasileiro a composição de Francisco Manuel da Silva. (Compartilhe)


Sorteio

O volume IV da obra "Opiniões Doutrinárias - Pareceres, Processo Civil e Processo Coletivo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 863p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), reúne pareceres abordando aspectos intensamente polêmicos das ações coletivas, como os limites da abrangência da coisa julgada coletiva. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, Marina Monné lança o livro "Áreas Contaminadas: Responsabilidade e Incentivos para a Remediação", durante webinar no próximo dia 15, às 19h. Para um bate-papo sobre o ordenamento jurídico traçado pela obra, a autora recebe Patrícia Iglecias, Elton Gloeden e Fernanda Tanure. O evento será transmitido ao vivo pelo LinkedIn e YouTube. (Clique aqui)

"Decisão-Surpresa e Processo do Trabalho" é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Escrita por Ítalo Menezes de Castro, a obra analisa da vedação à decisão surpresa e explora assunto dos mais palpitantes contidos na estrutura trazida pelo CPC/15. (Clique aqui)

Foi lançado, dia 9/4, o "Guia REIS de Comunicação Inclusiva e Acessível para pessoas com deficiência", baseado em cases de sucesso das empresas do grupo diretor, do qual o escritório TozziniFreire Advogados participa. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, acontece a aula inaugural aberta do "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)", com a professora portuguesa Catarina Monteiro Pires e Isabel Cantidiano como debatedora (clique aqui). Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) está entre os coordenadores do curso. Inscrições, clique aqui.

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados é correalizador da publicação "Do Projeto à Empresa de Impacto: A experiência do Café Apuí Agroflorestal", que será lançada hoje, às 16h, em webinar. O evento tem como objetivo compartilhar a experiência do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável - Idesam junto a sua potente rede de parceiros com o processo de estruturação da cadeia produtiva do café Agroflorestal na região do Amazonas até a criação da empresa de impacto: Amazônia Agroflorestal. A sócia Aline Gonçalves de Souza, de Inovação, Negócios de Impacto e ESG, é a advogada responsável por estruturar esta iniciativa e uma das autoras da publicação que será lançada no evento. Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta se conectar no canal do YouTube do IDESAM (clique aqui) ou da Amazon Sat (clique aqui).

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza amanhã, às 11h, mais um episódio do projeto de "Lives FAS + SIMPLES". Para debater o tema "LGPD e Ataques Digitais", a live reunirá os sócios Danilo Roque e Maria Fernanda Assad. (Clique aqui)

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa de "Aula Magna" promovida pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. O encontro acontece amanhã, às 10h, e tem como tema principal "Questões difíceis do STF e o governo da maioria". A transmissão será pelo canal do YouTube da TV Fadi, da Faculdade de Direito da UFPI.

Amanhã, Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no UNIFAA - Centro Universitário de Valença sobre "Tutela Externa do Crédito".

Vinicius Alvarenga e Veiga (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é, por mais um ano, professor convidado da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público. Neste ano, será responsável por reger a aula-debate que ocorrerá amanhã com o tema "Legítima Defesa da Honra: entre a soberania do júri e a relativização de direitos", referente à ADPF 779/DF, processo em que o STF julgou inconstitucional o uso dessa tese em favor de réus penais.

O grupo brasileiro de jovens profissionais da International Solid Waste Association (ISWA) retoma amanhã, às 19h, o projeto "Diálogos", com o tema "O que muda com o novo marco do saneamento?". Rodrigo Pinho Bertoccelli, sócio das áreas de Infraestrutura e Saneamento de Felsberg Advogados, e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, advogado das áreas de Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos do escritório, estão entre os convidados. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe na live de amanhã a advogada Inaiá Botelho e o técnico em contabilidade José Augusto Hiller. O tema será "IRPF 2021 - Tributação sobre Investimentos". Acompanhe ao vivo, às 17h, pelos perfis do Instagram @marlusarns, @aveirocontabilidade e @inaiabotelho.

Ayres Ribeiro Advogados realiza dia 15/4, às 10h, o webinar "Importação de serviços e direitos: Questões tributárias atuais". (Clique aqui)

Gerente de marketing e comunicação de Gaia Silva Gaede Advogados, Juliana Quadrado, ao lado da advogada Juliana Joppert Lopes, da unidade de Curitiba do escritório, participa do evento online promovido pela Amcham-Brasil para discutir sobre as aplicabilidades do legal design nos serviços jurídicos. Dia 15, às 14h. (Clique aqui)

Dia 15/4, às 14h20, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará como palestrante do "Curso de Técnicas de Negociação em Direito Premial", com o tema "A colaboração premiada na perspectiva da defesa". O curso é realizado pela Divisão de Repressão à Corrupção, da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal e destina-se ao aprofundamento dos conhecimentos dos Delegados de Polícia Federal que atuam nas atividades persecutórias relacionadas aos acordos de colaboração premiada e de leniência. O curso, que teve início ontem, acontece até dia 16/4. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados vai debater, dia 16/4, às 10h, "O RH na mira do Cade?". O Cade vem investigando se a troca de informações entre as áreas de Recursos Humanos das empresas constitui prática anticoncorrencial. As discussões do webinar estarão focadas nas questões trabalhista e concorrencial, bem como na busca de soluções para evitar a situação. Estarão no debate as sócias da área de Concorrencial, Ana Bátia Glenk e Maria Eugenia Novis, e as sócias da área Trabalhista Andrea Giamondo Massei e Caroline Marchi. O moderador convidado é o diretor de RH para América Latina da empresa LYCRA Company, Luiz Flavio Zorzetto. O evento acontece pelo Zoom, clique aqui.

A próxima reunião da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, coordenada por Godofredo Mendes Vianna (kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados), acontece dia 22/4, às 10h, pelo YouTube. Os integrantes da comissão vão debater grandes incidentes marítimos, fazendo um estudo do caso Ever Given, no Canal de Suez. (Clique aqui)

A Fundação Arcadas abre inscrições para curso online de extensão "A Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração", que ocorre de 7/5 e 29/10. Com aulas ministradas por pesquisadores integrantes do programa de pós-graduação da FDUSP, a iniciativa conta com coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

No dia 3/5, às 19h, o professor Olavo Alves Ferreira, procurador do Estado de SP, doutor e mestre pela PUC/SP, ministrará o curso online "Introdução à arbitragem". Trata-se de tema de seus livros e que tem crescido muito no Brasil. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Confira as questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: (i) ADC sobre a aplicação da Cooperação Penal Internacional para fornecimento de conteúdo de mensagens por provedores de aplicações de internet; (ii) agravos regimentais interpostos em face da decisão que declarou a incompetência da 13a vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso de Lula. (Clique aqui)

A nova edição do "Boletim de Companhias Abertas" de Demarest Advogados traz informações sobre os principais atos administrativos, normativos, textos legais relacionados à regulamentação do setor. (Clique aqui)

Publicidade na advocacia

Acompanhe a live do coaching jurídico da OAB/SP comandada por Maria Olívia Machado, que tem como convidado o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. O tema é "A nova proposta ao código de publicidade na advocacia" e acontece no dia 14/4, às 20h, no Instagram: @oabsp_coachingjuridico. Não perca! (Clique aqui)

Tutelas de urgência

Coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luiz Fernando Pereira fará palestra sobre "Tutelas de urgência no Direito Eleitoral", dia 15/4, às 17h, no canal TVIAB, no YouTube. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. (Clique aqui)

Dados geoespaciais

Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista com Eduardo Oliveira, CEO da Santiago & Cintra, maior empresa brasileira em tecnologias geoespaciais. Confira. (Clique aqui)

Como selecionar, treinar e delegar

Dia 16/4, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia - 2ª edição". Somente por meio de uma seleção adequada, treinamento eficaz e delegação com segurança é que o escritório poderá crescer com qualidade. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios e referência em gestão jurídica no Brasil. (Clique aqui)

5 anos do CPC

Nos dias 19 e 20/4, a AASP promove o curso online "5 anos do CPC - Avanços e Perspectivas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

O "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano (online)" terá início dia 26/4. Internacionalize sua carreira e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos Estados Unidos. (Clique aqui)

Soluções

BuscaJur apresenta a Graciotti Assessoria Empresarial como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Geodireito Grupo BARBRI
Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas Grupo Inrise

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Barra
MA/Buriti Bravo
PR/Campo Magro
PI/Floriano
RS/Itacurubi
PA/Medicilândia
SP/Pereiras
RS/Portão

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Minnesota Police Kill Another Man As Tensions Build"

The Washington Post - EUA
"Police killing called a mistake"

Le Monde - França
"La diplomatie vaccinale de la Chine mise en défaut"

Corriere Della Sera - Itália
"'Così vaccinerò gli italiani'"

Le Figaro - França
"Face au tollé, Macron maintient la date des élections régionales"

Clarín - Argentina
"Para frenar los contagios, expertos recomiendan cerrar todo por poco tiempo"

El País - Espanha
"El Estado pagará hasta el 100% de las rehabilitaciones de vivienda"

Público - Portugal
"Sócrates beneficiou das mesmas leis que ilibaram Isaltino de corrupção"

Die Welt - Alemanha
"Forscher: Corona-Politik setzt falsche Schwerpunkte"

The Guardian - Inglaterra
"Cameron faces inquiry into Greensill lobbying scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pacheco decide alvos de CPI, sob pressão do governo e da oposição"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Base age para minar CPI, e ala do STF, para adiá-la"

O Globo - Rio de Janeiro
"Para tirar foco de Bolsonaro, governo articula segunda CPI"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ministro faz apelo para que vacinados tomem 2ª dose"

Correio Braziliense - Brasília
"Bares e restaurantes do DF vão poder abrir até às 21h"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pela primeira vez em 42 dias, UTIs da Capital têm menos de 100% de ocupação"

O Povo - Ceará
"Fortaleza 295 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vidas por um triz"

Atualizado em: 13/4/2021 14:47

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