STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes

O ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado para ser relator de ação que pede para o Senado dar prosseguimento ao processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Jorge Kajuru.

No pedido, o parlamentar requereu que a ação fosse distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, alegando prevenção ao MS 37.760, no qual o ministro mandou o Senado instalar a “CPI da Covid”.

Kajuru alega no pedido que é autor de denúncia contra Moraes, e que a matéria foi protocolada no Senado em 04/03/2021 e está há mais de 30 dias sem andamento. Sustenta, ainda, que entregou a Rodrigo Pacheco um abaixo-assinado de brasileiros apoiando o pedido de impeachment.

O senador ampara o pedido em possível crime de responsabilidade praticados pelo ministro e usa como exemplo a prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

“Em destaque na denúncia, demonstrando insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado Federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos poderes da república, ainda mais num momento de crise e pandemia.”

Por fim, Kajuru diz que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para investigar o governo e seus supostos atos omissivos na pandemia, então deveria determinar também o andamento da denúncia.

“Agora, é o mínimo que se espera da coerência exemplar de Vossa Excelência, para também determinar, liminarmente, que a mesma autoridade coatora promova o andamento da denúncia formulada contra um ministro da suprema corte, denunciado por atos ilegais e abusivos. É a máxima popular: ‘pau que dá em Chico, também dá em Francisco’.”

• Processo: MS 37.832

Áudio divulgado

Em áudio divulgado neste domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru a peticionar no STF para colocar em pauta os pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

No áudio, Bolsonaro afirma: "a gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto é um limão que está aí, dá pra ser limonada". Kajuru disse que iria começar por Alexandre de Moraes e que já tinha peticionado na Suprema Corte. "Parabéns pra você", responde o presidente.