quinta-feira, 13 de maio de 2021

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Liminar de Barroso

STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid

Acompanhe a cobertura ao vivo em Migalhas, a partir das 14h. Tudo indica que, pela perda de objeto (uma vez que a CPI foi instalada ontem), a montanha irá parir um rato.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Nesta quarta-feira, 14, a partir das 14h, o STF daria (ou dará) início ao julgamento para referendar, ou não, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da última semana. S. Exa. mandou o Senado instalar uma CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Diz-se "daria", porque pode ser que diante da instalação da CPI ocorrida ontem, o caso tenha perdido objeto. 

Na liminar, o ministro Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

"Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante."

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está "em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção".

Ataques

Após a decisão, Bolsonaro fez duros ataques a Barroso. O presidente afirmou que a decisão é uma "jogadinha casada" entre o ministro e a bancada de esquerda do Senado para "desgastar o governo".

"Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e poucos prefeitos."

O presidente questionou ainda se Barroso "teria coragem moral" de abrir CPI para investigar os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que tramitam no Senado.

"Use sua caneta para fazer boas ações e não politicagem."

Áudio divulgado

Em áudio divulgado no domingo, 11, o presidente pressionou o senador Jorge Kajuru e disse que era preciso "mudar o objetivo e torná-la mais ampla". "Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim."

Bolsonaro sugeriu que prefeitos e governadores também fossem investigados.

No Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira, 13, requerimento de criação da CPI da Covid. Foi determinada comissão de 11 senadores titulares e 7 suplentes.

Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

"A presidência determina que sejam oficiados os líderes para que façam as indicações de membros, de acordo com a proporcionalidade partidária e, feito isso, será feita a designação do colegiado e posterior instalação da CPI."

Rodrigo Pacheco leu e apensou, ainda, requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de Estados e municípios.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/4/2021 08:47

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