domingo, 16 de maio de 2021

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Pandemia

Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid

Foi determinada comissão de 11 senadores titulares e 7 suplentes.

terça-feira, 13 de abril de 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira, 13, requerimento de criação da CPI da Covid, para investigar as ações do governo Federal no combate à pandemia. Foi determinada comissão de 11 senadores titulares e 7 suplentes.

Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

"A presidência determina que sejam oficiados os líderes para que façam as indicações de membros, de acordo com a proporcionalidade partidária e, feito isso, será feita a designação do colegiado e posterior instalação da CPI."

Rodrigo Pacheco leu e apensou, ainda, requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Requerimento de Eduardo Girão para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao escopo da CPI.

O presidente do Senado afirmou que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o regimento interno do Senado Federal.

"Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados - disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid."

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos.

Ampliação do objeto

Acerca do pedido de ampliação da abrangência da investigação da CPI pelo senador Eduardo Girão, o advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) explica que a mudança de objeto da CPI é tema controverso. "Diversos autores defendem que é necessário novo requerimento no caso", explica. "Outros sustentaram que os novos fatos são conexos e poderia ocorre a mudança agora." 

"Na nossa visão e de diversos parlamentares não é possível, pois se trata de fato completamente novo e desconexo do inicial. Uma coisa é a fiscalização do governo Federal e a crise na Amazônia e outra completamente diferente é a fiscalização dos Estado e municípios."

O advogado destaca que aqueles que assinaram o protocolo do requerimento originário podem não concordar em investigar Estados e municípios, pois, por exemplo, são da base do governo estadual em diversas hipóteses. Por isso, entende que, para essa alteração, seria necessário novo requerimento. 

CPI - STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou na quinta-feira, 8, que o Senado adotasse as providências necessárias para a instalação da CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

Áudio divulgado

Em áudio divulgado neste domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru e disse que era preciso "mudar o objetivo e torná-la mais ampla". "Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim."

O presidente sugeriu que prefeitos e governadores também fossem investigados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/4/2021 15:29

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