quarta-feira, 12 de maio de 2021

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Senado

Nunes Marques nega ação que pede impeachment de Moraes

Ministro negou mandado impetrado por Jorge Kajuru, no qual pedia para que o Senado desse prosseguimento ao processo.

quinta-feira, 15 de abril de 2021

O ministro Nunes Marques, do STF, nega ação que pede impeachment de Moraes. O ministro justificou que é manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal.

"[...] denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal (RISTF, art. 21, § 1º). Custas pelo impetrante. Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25, c/c a Súmula 512/STF). Publique-se. Intimem-se."

(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

Kajuru alega no pedido que é autor de denúncia contra Moraes, e que a matéria foi protocolada no Senado em 04/03/2021 e está há mais de 30 dias sem andamento. Sustenta, ainda, que entregou a Rodrigo Pacheco um abaixo-assinado de brasileiros apoiando o pedido de impeachment.

O senador ampara o pedido em possível crime de responsabilidade praticados pelo ministro e usa como exemplo a prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

"Em destaque na denúncia, demonstrando insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado Federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos poderes da república, ainda mais num momento de crise e pandemia."

Por fim, Kajuru diz que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para investigar o governo e seus supostos atos omissivos na pandemia, então deveria determinar também o andamento da denúncia.

"Agora, é o mínimo que se espera da coerência exemplar de Vossa Excelência, para também determinar, liminarmente, que a mesma autoridade coatora promova o andamento da denúncia formulada contra um ministro da suprema corte, denunciado por atos ilegais e abusivos. É a máxima popular: 'pau que dá em Chico, também dá em Francisco'."

Áudio divulgado

Em áudio divulgado no domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru a peticionar no STF para colocar em pauta os pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

 

No áudio, Bolsonaro afirma: "a gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto é um limão que está aí, dá pra ser limonada". Kajuru disse que iria começar por Alexandre de Moraes e que já tinha peticionado na Suprema Corte. "Parabéns pra você", responde o presidente.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/4/2021 19:22

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