quarta-feira, 29 de junho de 2022

INFORMATIVO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 5.325

MIGALHAS nº 5.325

Quarta-Feira, 6 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.325.
Fechamento às 09h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Salles Ribeiro Advogados

(Clique aqui)


"Os adjetivos nascem de um lado, e os substantivos de outro, e toda a sorte de vocábulos está assim dividida por motivo da diferença sexual..."

Machado de Assis

Lei Maria da Penha - Transexuais

A 6ª turma do STJ decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transgêneros e transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalização. (Clique aqui)

Mero aborrecimento - Dia da caça, dia do caçador

Advogada não terá de indenizar magistrado por aquilo que, aos olhos (ou ouvidos) do juiz pareceu ofensa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar a ação promovida por um julgador, por entender que a inviolabilidade do profissional da advocacia encontra seu limite na própria lei. (Clique aqui)

Criminalização da advocacia

Juiz do RJ extingue ação penal contra advogados investigados numa rocambolesca operação construída a partir de uma delação totalmente turbada. Não sem motivo, o magistrado anulou a colaboração premiada. Referimo-nos à delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, cujos vídeos que instruem a entabulação do acordo com o parquet demonstram que houve vício. Por fim, o juiz constatou que o objetivo era o de criminalizar o exercício da advocacia. (Clique aqui)

"Paridade de armas"

Na sessão de ontem no CNJ, o presidente, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do representante da OAB, Daniel Blume, e, considerando a paridade de armas, permitiu a uma advogada complementar sustentação oral após o membro do MP ultrapassar o tempo. (Clique aqui)

Eita

A sessão da 1ª turma do STF ontem rendeu um "puxão de orelha" no advogado que, no meio do voto do ministro Alexandre de Moraes, quis apresentar uma questão de fato. Ministra Cármen viu-se forçada a explicar que não se interrompe ministro durante o voto. (Clique aqui)

Extradição

O caso da migalha acima era a extradição do turco Yakup Sagar, acusado de fazer oposição ao atual presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. Por unanimidade, negou-se a extradição. (Clique aqui)

Executivo x Judiciário

Alexandre de Moraes foi o relator do caso anterior. Sem citar nomes, o ministro criticou a atuação daqueles que pressionam, coagem e ofendem o Judiciário. (Clique aqui)

Tudo novo de novo

STJ retomou ontem as sessões de forma presencial. Os ministros, em turmas, comemoraram a volta, lamentaram os anos difíceis de pandemia e se solidarizaram com as famílias das vítimas. Veja as manifestações, clique aqui.

Ou não

Como nem tudo são flores, a volta presencial no STJ teve leve agastamento. Ministros da 3ª turma reclamaram dos problemas técnicos da Corte. (Clique aqui)

Literatura numa hora dessas

A propósito da informatização no Judiciário, quem diria que Machado de Assis iria prever o PJe. Isso mesmo. Em 1893, ele conta o seguinte:

"Vi publicado o despacho de um juiz mandando que o escrivão numere os autos da Companhia Geral das Estradas de Ferro desde as folhas mil e tantas, em que a numeração havia parado. O despacho não diz quantas são as folhas por numerar, nem a imaginação pode calcular as folhas que terão de ser ainda escritas e ajuntadas a este processo. Duas mil? Três mil?"

Para resolver esse trabalho, o Bruxo do Cosme Velho sugere que se crie uma máquina, que nada mais é que o nosso castigado PJe. Ouçamo-lo:

"É caso para inventar um fiel mecânico, um velocípede consciente, mais rápido que o homem, e tão honrado. Tu, se tens o costume de inventar, recolhe-te em ti mesmo, e procura, investiga, acha, compõe, expõe, desenha, escreve um requerimento, e corre a sentar-te à sombra da lei dos privilégios."

Esta e outras curiosas histórias estão no Código de Machado de Assis.



Novo Apoiador

A banca Salles Ribeiro Advogados, especializada em Direito Penal, com sede em SP, é capitaneada por Bruno Salles Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins. A equipe do escritório atua em todas as áreas do Direito Criminal, em todo o território nacional, contando com infraestrutura e instrumentos tecnológicos para prestação de assessoria jurídico-criminal para pessoas físicas e jurídicas. Bruno Salles Ribeiro acumula experiência de quase 20 anos na área e passou por grandes escritórios especializados. Patrocina causas de grandes empresas e atua em casos de alta complexidade e notoriedade no âmbito nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

SAC - 24 horas?

Decreto 11.034/22 regulamenta o CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Texto determina que o SAC deverá estar disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia, sete dias por semana. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Conselho Pleno da OAB aprovou alterações no exame de Ordem. As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os conselheiros aprovaram a inclusão de três disciplinas obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. (Clique aqui)

Princípio da insignificância - Reincidência não impede seu reconhecimento

Na sessão da 2ª turma do STF, os ministros aplicaram o princípio da insignificância para absolver homem condenado por furtar quatro desodorantes e duas lâminas de barbear. O paciente é reincidente por furto qualificado. O colegiado concluiu que a reincidência, por si só, não impede o reconhecimento da insignificância. (Clique aqui)

Espaço para mulheres

Ainda na 2ª turma, os ministros declararam a constitucionalidade de lei carioca que obriga a reserva de espaço (último carro) para mulheres e crianças no ônibus BRT no município do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Know-how

3ª turma do STJ acatou recurso da Campari e determinou que a empresa de bebidas não terá de remunerar a distribuidora Stock por apropriação indevida de know-how. (Clique aqui)

Convenção de Haia

Plenário do CNJ aprovou resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16 anos, ajuizados com base na Convenção da Haia, de 1980. (Clique aqui)

Dependência de menos

A 6ª turma do STJ negou pedido de prisão domiciliar de pai que alegou não ter cuidador para filho com Síndrome de Down. O colegiado concluiu que não restou comprovada a dependência exclusiva do menor em relação ao condenado. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

A 6ª turma do STJ confirmou decisão do Tribunal do Júri que absolveu homem acusado de influenciar e coagir conselho de sentença responsável por seu julgamento. O colegiado concluiu que houve preclusão do direito para nulidade da sentença. (Clique aqui)

Caso ganho

Na sessão da 6ª turma do STJ, o desembargador convocado Olindo Menezes brincou com advogado que sustentou oralmente, mesmo após o relator ter proferido o voto absolvendo seu cliente. "Eu costumo brincar que um advogado que recebe uma notícia dessa - absolvição do cliente - e quer sustentar deveria ser multado", disse Olindo. (Clique aqui)

"Ouvi dizer"

A 5ª turma do STJ concedeu HC de ofício para anular decisão do Júri em condenação baseada em testemunhos indiretos, bem como para despronunciar o réu. O criminalista Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) representa o paciente. (Clique aqui)

Caso Henry

Monique Medeiros, mãe do menino Henry, foi solta e terá de colocar tornozeleira eletrônica. Decisão é da juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, da 2ª vara Criminal do RJ, ao manifestar preocupação com ameaças sofridas por Monique dentro da cadeia. Jairinho, seu marido e padrasto do garotinho, segue preso. (Clique aqui)

Cão x Ema

Morador consegue liminar contra condomínio para afastar sanções que teriam lhe sido aplicadas, como o pagamento de R$ 6 mil e a expulsão de seu pet. As sanções foram causadas depois que sua cadela, uma husky siberiana chamada Alaska, chegou às vias de fato com uma ema, causando nesta ferimentos fatais. (Clique aqui)

Frango

Consumidora que buscou a Justiça porque comprou sobrecoxa "com muita pele" não será indenizada. O juiz substituto José de Souza Brandão Netto, que homologou a sentença, criticou a demanda ter chegado ao Judiciário: "a que ponto o acesso ao Poder Judiciário chega". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sobrecoxa com muita pele

"Pode parecer bobagens, mas isso tem acontecido com frequência. Eu comprei 1 kg de sobrecoxa onde embutiram, pelo menos, 200gr de pele e gordura." Roberto Ribeiro Costa

Lei Paulo Gustavo

Bolsonaro vetou o PL 73/21, intitulado de lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bi para Estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos causados pela covid-19. Veja os argumentos do veto. (Clique aqui)

Ficha limpa

Ao tratar da LC 135/10, chamada lei da Ficha Limpa, Roberto Rosas (Rosas Advogados) observa a mensagem jurídica retratada na música "Onde está a honestidade?". (Clique aqui)

Brazil Conference

Acontece nos dias 9 e 10 de abril a oitava edição da Brazil Conference, em Cambridge. Na agenda do evento, estão confirmadas autoridades brasileiras e grandes operadores do Direito. Migalhas esteve presente na última edição presencial, em 2019, e estará, obviamente, na Brazil Conference deste ano. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais e saiba tudo que será discutido no evento. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ministro do TST diz que STF não respeita a Constituição

"Certeiro e categórico! Parabéns, Ministro, pela coragem e pela escorreita fala. O Judiciário, graças, majoritariamente, ao STF, tem se 'equivocado' muito, para não mencionar outros termos..." Arnaldo Garcia Miguel Junior

"Ministro Ives nos últimos 4 anos só diz o que o Bolsonaro quer ouvir, na humilhante tentativa de chamar a atenção para concorrer a uma possível vaga no supremo. Deprimente." Emanoel Gomes de Sousa

"Mandou bem o Ministro, realmente o ativismo judiciário no Brasil salta aos olhos, principalmente pelas decisões tenebrosas do STF, ora legislando, ora fazendo o papel de polícia, ora invadindo o poder executivo e, além de tudo rasgando a Constituição Federal" Lazaro Divino da Rocha

"Discordo do Ministro Ives Gandra, uma pessoa retrógrada e nefasta. Nos casos que ele citou como ativismo foram duas demandas históricas da sociedade que o Congresso convenientemente ignora." Eliakim Seffrin do Carmo


Eventos Migalhas


Precatórios - Prazos

Fux atende TRF da 3ª região e prorroga prazos de precatórios após ataque hacker. Foi concedido prazo de quatro dias após restabelecimento dos sistemas. Decisão deverá ser referendada pelo plenário do CNJ. (Clique aqui)

Liminares

Acerca da prorrogação de prazos, o escritório Demarest Advogados informou que já entrou com pedidos de liminares para garantir aos clientes o direito a novo prazo. (Clique aqui)

Precatórios paulistas

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ/SP disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 79,3 milhões para credores prioritários e R$ 366,4 milhões para os pagamentos que seguem a ordem cronológica.

Dever de informar

Médicos cirurgião e anestesista são condenados a indenizar familiares após morte de paciente em cirurgia de apneia por violação do dever de informação. Para a 3ª turma do STJ, houve ausência de esclarecimentos por parte dos profissionais sobre os riscos e dificuldades do procedimento cirúrgico. (Clique aqui)

Tratamento - Autismo

Plano de saúde deve conceder cobertura de tratamento para criança com transtorno do espectro autista. Assim determinou juíza do RJ, que considerou a necessidade específica da criança, no sentido de receber um tratamento intensivo em ambiente multidisciplinar. (Clique aqui)

Prevenção - Covid-19

Protocolo com medidas de prevenção e combate à covid-19 instituído pela Seara de Trindade do Sul/RS foi referendado pelo juiz do Trabalho substituto Bruno Luis Bressiani Martins, de Frederico Westphalen/RS, que julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo MPT em duas ações civis públicas. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas a empregada. É o que decidiu o TRT-2, ao entender que a inclusão da família como ente empregador decorre das peculiaridades das atividades do empregado. (Clique aqui)

Atribuição

TRF-2 concede habeas corpus por falta de atribuição de procuradora. Peça acusatória só foi protocolada quando a procuradora não mais possuía atribuição para atuar no feito. Causa tem atuação do escritório Carlos Eduardo Machado Advogados. (Clique aqui)

Alegações genéricas

Não será indenizado cliente que processou financeira por, supostamente, ter sido tolhido de informações a respeito de financiamento de veículo. A decisão é do 2º JEC da Barra da Tijuca/RJ, que considerou as alegações genéricas do cliente. O escritório Parada Advogados atuou no caso. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores Migalhas

A vitrine do mundo jurídico!


  • Colunas

Porandubas políticas

Em análise sobre o eleitorado feminino, Gaudêncio Torquato traça algumas hipóteses, fruto de observações ao longo de 40 anos: o pleito de outubro será o mais racional para as mulheres, no qual a eleitora dará seu voto com maior convicção. (Clique aqui)

Governança: uma boa prática

Na coluna de hoje, Camila Mattana e André Bugarim abordam como a materialidade do esporte vai além dos estádios, ginásios, piscinas e praças do desporto no geral, e também como o ciclo de uma iniciativa esportiva é capaz de gerar milhares de oportunidades, sobretudo em relação a uma perspectiva econômica global. (Clique aqui)

Pílulas de expressão

Quem tem razão: Will Smith ou Chris Rock? No vídeo de hoje, André Marsiglia Santos analisa o polêmico caso do Oscar. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Professor Carlos Alberto Garbi analisa o Stalking Horse e os meios de recuperação judicial no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Sérgio Jacomino e Adriana Unger explicam como o fenômeno da toketinização impacta os cartórios. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Carlos Eduardo Ambiel e José Francisco C. Manssur analisam o tema da responsabilidade da SAF decorrente de obrigações do clube, e redirecionam o debate iniciado após decisão desfavorável à SAF do Cruzeiro em reclamação trabalhista promovida por ex-empregado do clube. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Herbert José Brito de Freitas envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de tirar uma dúvida com o Dr. José Maria da Costa, que é mais uma ratificação daquilo que já ouvi falar. É verdade que antigamente, na capa dos processos que deviam ser deliberados com urgência, de importância maior, como o HC e MS com pedido de liminar, vinha escrito 'via angusta' (em itálico, claro), para dizer que o juiz teria que resolver logo, e era uma situação realmente angustiante, de estreiteza, de desconforto no peito? Soube que o serventuário, por vezes, riscava o nome angusta e colocava augusta (venerável), pensando ser para o Presidente do Tribunal ou Diretor do Fórum. Grato, desde logo".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

SOUZA, ARAUJO, BUTZER E ZANCHIM ADVOGADOS SOUZA, ARAUJO, BUTZER E ZANCHIM ADVOGADOS
Spadoni, Carvalho & Cunha Sociedade de Advogados SOUZA, ARAUJO, BUTZER E ZANCHIM ADVOGADOS
Stocche Forbes Advogados Stüssi-Neves Advogados

  • Migalhas de peso

- "E se faltar fertilizantes? - As consequências da crise de fertilizantes derivadas da guerra nas CPRs já emitidas", por Daniel Mesquita e Ábia Larissa Marques (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

- "NFT e games: a próxima fronteira (e considerações jurídicas pelo caminho)", por Fernanda Vieira (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Independentemente da natureza, incentivos fiscais de ICMS não podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL", por Mariana Melchor Caetano Siqueira (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O que o contribuinte pode esperar do RELP", por Antônio Carlos Geraldes Neto e Bruna Annunciato de Caria (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Como a nova proposta da SEC sobre as emissões de gases de efeito-estufa pode afetar as companhias brasileiras?", por Ana Paula Alvarez Calil (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "MP 1.110 - alterações na contribuição previdenciária do emprego doméstico", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "Do abuso da inocência do contribuinte", por Luiz Manso (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT). (Clique aqui)

- "Demora no atendimento e dano moral", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Spadoni, Carvalho & Cunha Sociedade de Advogados Sucasas Tozadori Alves Advogados
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
Tadim Neves Advocacia Tauil & Chequer Advogados

Webinar - Teletrabalho

Amanhã, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios). Participe, clique aqui.

Columbia

Na próxima sexta-feira, 8, às 10h30, a Associação de Brasileiros da Columbia Law School, em parceria com o Migalhas, realiza o "CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives". O fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na Economia. Participe, clique aqui.

Informe publicitário

A forma de cuidar da sua vida financeira evoluiu com a análise de dados que só o BTG Pactual pode proporcionar. Tenha uma visão 360º dos seus gastos com o Finanças+ e economize mais na sua rotina. (Clique aqui)

Cardiologia

Urbano Vitalino Advogados intermediou negociações da aquisição da CardioPapers, referência em conteúdo e preparação para título em cardiologia. A empresa compradora foi a Afya, maior ecossistema de educação em saúde do Brasil, que investiu R$ 35 milhões, com um bônus de até R$ 15 milhões condicionado a resultados obtidos em 2023 e 2024.

Baú migalheiro

Há 103 anos, em 6 de abril de 1919, aconteceu a primeira transmissão radiofônica no Brasil, feita pela Rádio Clube de Pernambuco, em Recife. A experiência foi realizada pelos cientistas amadores Oscar Moreira Pinto, Augusto Pereira e João Cardoso Ayres que inauguraram a rádio neste dia. Desde 1893 e 1894 já eram desenvolvidas pesquisas na Europa e América do Norte em torno do tema. O dia 17 de outubro de 1923 era reconhecido como o dia oficial da transmissão radiofônica no país mas novas pesquisas confirmam que o fato ocorreu antes. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Direito, Arte e Indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa" (Quartin Latin - 464p.), de autoria do advogado Luiz Guilherme Valente, propõe uma série de diretrizes para orientar eventuais reformas legislativas, como também a doutrina e a jurisprudência. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Manual dos Recursos Penais", de autoria do professor Gustavo Henrique Badaró, que procura aprofundar o diálogo entre a academia e a jurisprudência. (Clique aqui)

O 15º Ofício de Notas lançou, esta semana, a 3ª edição da "Revista Cartório 15". A publicação, em parceria com a Editora JC, traz na capa entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que fala sobre os planos do Governo Federal para a retomada econômica e a continuidade das reformas no ambiente pós-pandemia (clique aqui). Confira a revista completa. (clique aqui)

A FGV Direito Rio, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lançou a "Cartilha de orientação em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes". Produzida pelo NPJ - Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio, a publicação é fruto do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre as duas instituições (clique aqui). A Cartilha está disponível, de forma gratuita e na íntegra, na Biblioteca Digital da FGV. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, às 15h, do encerramento e entrega de certificados da primeira turma 2022 de Mentoria OAB Jovem da Barra da Tijuca, junto com o presidente da CAARJ, Ricardo Menezes, da presidente da Comissão de Mentoria da OAB/RJ, Thais Fontes, e do presidente da 57ª subseção (Barra da Tijuca), Marcus Soares. O evento será na sede da subseção da OAB na Barra da Tijuca.

Hoje, às 18h30, acontece a live "Naufrágio da Operação Amil: cadê o salva-vidas dos consumidores?", organizada pela Associação Vítimas a Mil, que tem como presidente Vanusa Murta Agrelli, sócia do escritório Murta Agrelli Advocacia. (Clique aqui)

Os advogados Cristovão Soares e Bruno Lopes, sócios do escritório Bosisio Advogados, participam amanhã, às 10h, de um debate promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas. No evento, serão discutidos importantes aspectos do marco regulatório trabalhista, introduzido pelo Decreto 10.854/21, bem como as novas regras do teletrabalho, trazidas pela MP 1.108. O debate vai ser transmitido pela plataforma Zoom. Inscrições, clique aqui.

Amanhã e sexta-feira, os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participam do evento "Indenizações por término contratual no saneamento". Amanhã, Marques Neto será um dos painelistas na mesa "Indenização no término das concessões: o debate da década de 30". Já Ribeiro debaterá no painel "Indenização decorrente do término da concessão: o que nos ensina a experiência vivida?", que acontecerá na sexta-feira. A banca é uma das organizadoras do seminário, juntamente com Fundace, Agersa e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do estado da BA. Além da participação presencial, o evento também poderá ser visto na íntegra pelo YouTube. (Clique aqui)

Dia 8/4, às 8h30, o Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira - SRB e o Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio - GETA promovem um encontro na sede da SRB para debater as "Perspectivas para o Agronegócio em Ano de Eleições e Guerra". O encontro contará com Pedro Guilherme G. de Souza, sócio do escritório SABZ Advogados, como um dos mediadores, e a participação do cientista político, Chiristian Lohbauer, do coordenador do Núcleo de Econômico da CNA, Renato Conchon, e da economista e partner da KPMG, Giovana Araújo. Inscrições, clique aqui.

Diana Piatti Lobo, sócia da área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas para o webinar organizado pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ para abordar sobre as discussões tributárias envolvendo Stock Options. O debate acontece dia 11/4, às 10h, e será transmitido pelo canal do YouTube da instituição. (Clique aqui)

Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e vice-presidente setorial de Direito Marítimo e Portuário do Centro Brasileiro de Arbitragem, é uma das palestrantes do webinar "Transporte Marítimo e Portos - Aspectos Jurídicos e Gargalos Setoriais", que acontece dia 12/4, promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A advogada abordará o tema "BR do Mar e os desdobramentos do novo marco da cabotagem". (Clique aqui)

Dia 12/4, às 18h, acontece a palestra virtual gratuita "Advogado internacionalista: requisitos profissionais exigidos na contemporaneidade", por meio do canal no YouTube do escritório Badaró & De Luca Sociedade de Advogados. Entre os participantes, Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) e Yun Ki Lee (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)).

A advogada Luana Muniz de Barros, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, vai ministrar aulas no curso "Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", realizado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Luana será responsável por três aulas em abril: "Busca de marcas (INPI/WIPO). Check list de buscas pós Protocolo de Madri", dia 12; "Procedimento para obtenção de registro de marca (art. 155/157 da LPI)", dia 19; e "Quadro geral do processo administrativo", dia 28. O curso acontecerá, no modelo on-line, entre 12/4 e 12/7.

O curso "Imersão Tributário & Trabalhista" que acontece dia 30/4, das 9 às 16h, vai ensinar o passo a passo para atuação no Consultivo estratégico empresarial focado em Tributário e Trabalhista. As palestrantes são Beatriz Rojas Finochio e Thassya Prado (Prado&Leite Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais) (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Rubens Naves Santos Jr. Advogados acaba de receber o "Selo CESA - Equidade de Gênero", edição de 2021, na categoria "Destaque". O reconhecimento foi conquistado a partir de análise da consultoria Tree, que foi a responsável por realizar a pesquisa com 114 escritórios em parceria com o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. No levantamento foram usados critérios como: a temática de equidade de gênero presente nos compromissos internos e metas dos escritórios; comunicação interna inclusiva; comitê de diversidade e inclusão; ações voltadas para a equidade de gênero entre os colaboradores; as metas para os cargos de liderança feminina; entre outros. "O nosso escritório sempre prestigiou a equidade de gênero, fazemos isso de forma natural, há muito tempo", diz Marcela Arruda, sócia do escritório, ao festejar a conquista.

Sócios da Brainlaw: Gestão Jurídica Corporativa, Gisele Ueno e Gustavo Coelho participaram da "LegalWeek", que aconteceu em NY, e contou com várias salas temáticas sobre tendências da área jurídica. Gisele participou das discussões sobre projetos de sustentabilidade dos Enterprise Legal Management, softwares de gestão para departamentos jurídicos, abordando o uso de dados e inteligência para tomada de decisão estratégica de gestores e destacou como pontos fortes das tecnologias expositoras a integração de plataformas e soluções, acesso e pesquisa em ambiente único. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 31ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Precedentes vinculantes

A aula de hoje do curso "Trabalhista Class", da Editora Mizuno, que acontece das 19 às 21h, será sobre "Precedentes vinculantes no âmbito do TST". Inscreva-se! (Clique aqui)

Escravidão

A Comissão de Igualdade Racial do IAB promove, amanhã, a partir das 10h, o "Seminário da reparação da escravidão negra", que será realizado no plenário histórico e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Imersão

English Camp abre novas turmas de imersão, com início em 12/4, às 7h30. A programação possui como foco o desenvolvimento da conversação, de modo que os participantes tenham mais fluência e segurança ao se expressar em inglês. Participe! (Clique aqui)

Jornada

"A Gestão da Jornada do Cliente nos Escritórios de Advocacia" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil, dia 12/4, das 10 às 11h. (Clique aqui)

Atualização

A pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para cursos de atualização. Confira! (Clique aqui)

Recuperação judicial

PUC-SP promove o curso de especialização "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", que tem como objetivo habilitar o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, Inscreva-se! (Clique aqui)

Seleção especializada

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.

Software jurídico

A ferramenta de automação de fluxos operacionais do Sistema Lysis permite a criação de diferentes workflows executáveis, determinados de maneira personalizada e que, inclusive, podem ser iniciados de forma automática e segura, a partir da interpretação dos conteúdos das publicações e dos andamentos processuais. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta o "ADVWIN+" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Direito Civil" (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas - 1.672p.), de autoria de Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto, é Izabela A. Portolan Pedroso, de Laranjeiras do Sul/PR. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
ABRADEP Academia Nacional de Direito Notarial e Registral Adnotare

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Barreirinhas
PA/Vitória do Xingu
PR/Iporã
PR/Palmital
TO/Wanderlândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"In Scathing Speech, Zelensky Chastises U.N. for Inaction"

The Washington Post - EUA
"A weary Zelensky challenges U.N. to act"

Le Monde - França
"Présidentielle: les risques d'un scrutin incertain"

Corriere Della Sera - Itália
"Stragi, torture: orrore senza fine"

Le Figaro - França
"Présidentielle: la bataille des programmes"

Clarín - Argentina
"Cruce entre Nación y Ciudad por cómo frenar a los que cortan calles"

El País - Espanha
"Zelenski lleva al Congreso la memoria de Gernika"

Público - Portugal
"Parlamento quer ouvir Zelenskii e Marcelo vi aprovar pedido na hora"

Die Welt - Alemanha
"EU plant Einfuhrverbot von russischer Kohle"

The Guardian - Inglaterra
"Zelenskiy: Russian leaders must face war crimes trial"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo recua, baixa preço e custo de ônibus cai R$ 510 mi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Popularidade de Putin sobe mesmo com sanções e guerra"

O Globo - Rio de Janeiro
"Plano de saúde individual deve ter aumento de até 18%"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Inflação dispara sob impulso do combustível"

Correio Braziliense - Brasília
"Zelensky exibe horror da guerra e desafia a ONU a punir a Rússia"

Zero Hora - Porto Alegre
"TCU interrompe licitação do MEC para compra de ônibus escolares"

O Povo - Ceará
"Baixa do dólar ainda não afeta preços dos alimentos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Armas desviadas da polícia nas mãos de facção"

Atualizado em: 6/4/2022 10:29