sábado, 8 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.094

Terça-Feira, 4 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.094.
Fechamento às 09h35.


"As leis fazem-nas os homens, para as ocasiões, quase sempre com o pretexto de servirem aos outros, e com o fim secreto de proveito próprio."

Mário de Alencar

Lei do impeachment

Está na pauta de hoje da CCJ da Câmara o PL 4.754/16, que altera a lei do impeachment e inclui uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF. A comissão é presidida pela inefável deputada bolsonarista Bia Kicis. (Clique aqui)

Para rir ou chorar?

O parecer da deputada relatora Chris Tonietto diz que "o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros". (Clique aqui)

Atos antidemocráticos

No fim de semana passada, atos pró-governo lotaram as ruas de várias cidades do país e, mais uma vez, bolsonaristas atacaram o STF. No domingo, o filho de Bolsonaro elogiou a destituição da Suprema Corte de El Salvador. (Clique aqui)

Ordem de prioridade - Vacinação

Estão suspensos trechos de decreto estadual do Rio de Janeiro que alteram a ordem de vacinação contra a covid-19. A norma antecipa a imunização dos trabalhadores das forças de segurança e da educação para o mesmo período de imunização de pessoas idosas e antes de pessoas com comorbidades. A decisão liminar é do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Ordem de prioridade - Vacinação - II

Na mesma decisão,Lewandowski também afirmou que pode estar caracterizada improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial. (Clique aqui)

Fake news

É falsa a informação que circula nas redes sociais atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes uma suposta decisão monocrática em que teria proibido Bolsonaro de tomar medidas que violem os princípios constitucionais e causem ruptura institucional, como intervenção militar, golpe de Estado, intervenção nos demais Poderes e uso das Forças Armadas para proteção do Poder Executivo. (Clique aqui)

Feriado local - Recurso

Está na pauta da Corte Especial do STJ de amanhã a necessidade de comprovação de feriado local para aferição da tempestividade de recurso interposto na origem dirigido ao STJ. Em mais uma discussão sobre o tema, ministros decidirão, desta vez, sobre o feriado de Corpus Christi. (Clique aqui)

Presença de advogado

A 1ª seção do STJ cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. Os ministros justificaram o cancelamento em razão da súmula vinculante 5 do STF, que diz que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. (Clique aqui)

Sucumbência recíproca

4ª turma do TST fixou que o fato de a parte do processo ser beneficiária da justiça gratuita não afasta a obrigação de pagar honorários sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. A turma condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por entender que houve a chamada sucumbência recíproca, pois o pedido dele foi apenas parcialmente acolhido. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

São devidos honorários advocatícios em ação de consignação na qual o réu permaneceu inerte. Assim decidiu o TJ/SP ao reformar sentença que não havia fixado os honorários. O juiz de 1º grau mandou a parte autora - e vencedora da ação - arcar com os honorários de seus advogados. (Clique aqui)

Ataque hacker

O TJ/RS sofreu um ataque cibernético que ocasionou a indisponibilidade do site e sistema na última sexta-feira. Os prazos foram suspensos até nova determinação. (Clique aqui)

Será?

A respeito da migalha anterior, circula nas redes sociais áudio que diz que o ataque foi de origem russa e que a perda nos servidores foi total. Xiiii... (Clique aqui)

Ataque hacker - II

Não é a primeira vez que o Tribunal gaúcho sofre com ataque cibernético. Em novembro do ano passado, o hotsite informativo do eproc foi adulterado por hackers e uma crítica à Justiça foi postada. Tribunais como o STJ, TSE e TRF-1 também foram alvos no ano passado.


Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)


ICMS - Mercadorias importadas

Toffoli pede vista e adia o julgamento que decidirá sobre a competência da Mesa do Senado para diminuir alíquota de ICMS de mercadorias importadas. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Tocam o terror

Ex-prefeito e filho têm HC negado pelo TJ/SC por apavorar testemunhas, que se referem aos réus como "coronéis", que vivem acompanhados por pessoas com armas na cintura e que resolvem suas desavenças de forma pouco ortodoxa. (Clique aqui)

Segurança dos passageiros

Uber tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, independentemente de justificativa. O entendimento é do juiz de Direito Gabriel Consigliero Lessa, do 1º Juizado Especial de Aparecida de Goiânia/GO, que julgou improcedente ação de um motorista, réu em ação penal, que buscava indenização após ser desligado do aplicativo de transportes. (Clique aqui)

Desconto em comida

TJ/SP invalida lei que obrigava restaurantes e similares a fornecerem desconto às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. (Clique aqui)

Seguro de vida - Embriaguez

Seguradora deve pagar seguro de vida a família de motorista que faleceu enquanto dirigia em estado de embriaguez. Assim determinou o juiz de Direito Josias Martins de Almeida Junior, da 1ª vara de São Manuel/SP, ao invocar entendimento do STJ no sentido de que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. (Clique aqui)

Conduta antissindical

A juíza do Trabalho Suzane Schulz Ribeiro, da 3ª vara de Vitória/ES, condenou a Petrobras a pagar R$ 300 mil de danos morais coletivos após ter impedido o ingresso de dirigente sindical em seu próprio local de trabalho. Para a magistrada, a conduta da Petrobras foi antissindical. (Clique aqui)

Bloqueio de valores

A juíza de Direito Sueli Juarez Alonso, da 2ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a indenizar cliente após promover bloqueio indevido de valores em sua conta. A consumidora disse que avisou a instituição que receberia depósitos incomuns e, mesmo com a ciência, o banco restringiu sua movimentação. A banca Tadim Neves Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Namoro tormentoso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que não reconheceu o pedido de união estável entre a modelo Luiza Brunet e o empresário Lírio Parisotto. O colegiado acatou argumento da defesa de Parisotto, capitaneada pelo advogado Luiz Kignel (PLKC Advogados), segundo a qual, os dois viviam um "namoro tormentoso", e não uma união estável. (Clique aqui)

Prisão injusta

Estado de MG pagará R$ 2 milhões a preso injustamente por 17 anos. Eugênio Fiúza de Queiroz foi preso em 1995, confundido com o autor de crimes de estupro, conhecido como o "Maníaco do Anchieta". Também foi mantida pelo tribunal mineiro a pensão vitalícia no valor de cinco salários-mínimos mensais. (Clique aqui)

Carta guia - Prisão

Em sede de HC, ministro Noronha afastou a obrigatoriedade do encarceramento para a expedição da carta guia definitiva, além de determinar que o juízo estadual de SP assim proceda a fim de garantir ao paciente a apreciação dos pedidos de detração e progressão de regime. A causa é patrocinada pela banca João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Volta às aulas - SP

As escolas da rede estadual de São Paulo retomaram às atividades presenciais em sala de aula de forma gradual e não obrigatória, depois de o Estado sair da fase emergencial. O retorno, no entanto, divide opiniões entre governantes e especialistas. Veja a análise da advogada Silvia Arenales, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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  • Colunas

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata da reforma da lei 11.101/05, introduzida pela lei 14.112/20, e que tem provocado alguma celeuma sobre o seu impacto nas cooperativas. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Em 2020, o Brasil ocupava o 4º lugar no mundo dentre os países com maior quantidade de casamentos infantis. Para a advogada Elisa Cruz, com a pandemia e o encerramento das relações sociais aos núcleos mais privados, o impacto na vida de crianças e adolescente mulheres, majoritariamente pobres, tende a se agravar. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O debate acerca do risco de uma atividade para fins de imputação do dever de indenizar tem sido caracterizado por dificuldades significativas no campo da teoria do Direito e na prática judiciária. Esse é o tema abordado por Rafael Viola. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Três dicas de direitos fundamentais para vencer o fascismo em 2022, por Igor Pereira. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Os contratos além de entregarem maior segurança jurídica para atuação em saúde podem e devem consolidar programas de compliance. No vídeo de hoje, Thais Maia explica a cláusula de compliance nestes contratos. Você já ouviu falar? Aperte o play! (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O cumprimento de sentença de alimentos trouxe novidade importante, capaz de, a par da ordem de prisão em caso de falta de pagamento, exercer efeito coercitivo sobre o devedor. Para a professora Mirna Cianci, trata-se da possibilidade de protesto da sentença (art. 528) e tornou ainda opcional as vias da execução e da prisão. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Justiça

Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, há circunstâncias e situações a corrigir na organicidade da Justiça, "mas há sobretudo muitas correções a fazer fora dos órgãos jurisdicionais. A sociedade tem que ser mais bem orientada sobre direitos e obrigações. Advogados têm que melhorar formações e atuações. Cursos de Direito precisam ser mais arejados. Legisladores devem aprimorar as leis." (Clique aqui)

Provas - Processo civil

A advogada Andreia Menezes Alves (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) trata do atual procedimento comum do CPC sobre a organização da instrução probatória, da definição dos ônus e da forma de produção de alguns tipos de prova. (Clique aqui)

Cobrança do IPI

Tema que há anos acarreta grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, a cobrança do IPI na saída do produto importado pelo importador e sua constitucionalidade é abordada pelo advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Tributário

O advogado Oscar Serra Bastos Júnior traz algumas reflexões e indagações sobre o julgamento que corre no STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. (Clique aqui)

Sistema de repetitivos

O advogado Sílvio Latache de Andrade Lima, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, fala sobre o sistema de repetitivos e a discussão sobre a inaplicabilidade do limite de margem para desconto de parcelas de empréstimo em conta corrente. (Clique aqui)

Licitações

Segundo a advogada Maís Moreno, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com a nova lei de licitações e contratos administrativos, a análise de riscos poderá ser aperfeiçoada quando submetida à consulta ou à audiência pública que precederão as contratações mais complexas. (Clique aqui)

Publicidade

Sobre o PL 504/20, que visa a proibição de publicidade em qualquer veículo de comunicação que faça referência à diversidade sexual humana relacionada a crianças, o advogado Gabriel de Camargo da Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, destaca que "a inconstitucionalidade do conteúdo do projeto de lei é latente, pois a lei não deve servir de manto para preconceitos sociais." (Clique aqui)

Contratos de locação

O advogado Luiz Paulo Gião de Campos, da banca Lopes & Giorno Advogados, escreve sobre os impactos da pandemia nos contratos de locação e no faturamento das lojas de shopping centers. (Clique aqui)

Seguro viagem

Os advogados Lama Ibrahim e José Marciano Neto, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, analisam os impactos da pandemia sobre os diversos tipos de seguros de vida, entre eles, o de viagem. (Clique aqui)

Visto - EUA

O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, explica sobre a flexibilização de entrada de estudantes e jornalistas nos Estados Unidos no atual cenário do Brasil. (Clique aqui)

Contribuições previdenciárias

Diante dos efeitos causados pela pandemia, as empresas passaram a reavaliar a possibilidade de recuperação dos créditos previdenciários decorrentes dos recolhimentos de contribuição previdenciária oriundos das reclamações trabalhistas. A advogada Daniele Chevalier (BMS Projetos & Consultoria) discorre sobre o assunto. (Clique aqui)

Previdência

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos, do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, tecem algumas considerações técnicas a respeito do PL 3.997/12, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. (Clique aqui)

Judicial review

Gustavo da Rocha Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, trata dos anos que se seguiram após a decisão prolatada em 1954, em Brown v. Board of Education, e a guinada conservadora. (Clique aqui)


Apoiadores

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Silva Mello Advogados Associados Simpliciano Fernandes & Advogados
SiqueiraCastro SMGA Advogados
Soares de Oliveira Advogados Associados Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence

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Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB, Sarah Assman, procuradora Federal (AGU), e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Energia

O escritório Demarest Advogados anuncia Rosi Costa Barros como sua nova sócia da área de Energia. (Clique aqui)

Tributário

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados anuncia que Juliana Porchat de Assis é a nova sócia e head da área de Planejamento Tributário, Transacional e Tributação Internacional do escritório. (Clique aqui)

Estágio

A banca Veirano Advogados anuncia a abertura das inscrições para o "Programa de Estágio Start". O escritório possui vagas no RJ e em SP. O programa é destinado aos alunos de graduação do curso de Direito com pelo menos um ano para se formar. É necessário estar disponível para estágio semanal de 30 horas. Todo o processo de seleção será feito online. Durante o programa, os estagiários passam por etapas de treinamento e desenvolvimento que incluem: apresentação de diferentes áreas de prática, encontro com sócios, palestras, julgamento simulado, mentoria e avaliação de desempenho. Entre os benefícios, o escritório oferece bolsa-auxílio, auxílio-transporte, auxílio refeição e seguro de vida. As inscrições podem ser feitas até 16/5, clique aqui.

Baú migalheiro

Em 4 de maio de 1932, há 89 anos, Getúlio Vargas baixou o decreto 21.364, que instituiu a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais na indústria, que se aplicava a todos os trabalhadores urbanos, nas fábricas, escritórios e estabelecimentos comerciais, e que exercessem suas funções durante o dia. Todos teriam direito a um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos e o trabalho noturno seria limitado a sete horas. Os decretos de 1932 iniciaram um processo de proteção à jornada de trabalho, que viria a ser aperfeiçoado em 1943, com a CLT. (Compartilhe)


Sorteio

"O Direito no Agronegócio Globalizado" (Thoth Editora - 387p.), obra organizada por Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra e Gabriel Placha, trata dos aspectos jurídicos de várias relações havidas "antes, dentro e depois da porteira". Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Editada continuamente desde 1977, a obra "Manual de Direito Processual Civil", de Arruda Alvim (Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), chega a sua 20ª edição, pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)

Advogado Suhel Sarhan Júnior, autor da Editora Mizuno, dá dicas de Direito Empresarial e explica os termos MEI, M.E e E.P.P.. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O tema do "Covac 10-10" de hoje são as MPs 1.045/21 e 1.046/21, que tratam das relações de trabalho. O vídeo com o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) é publicado, sempre às 10h, no canal do YouTube. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, acontece a "Reunião da Seccional CESA - Paraíba", com o tema "Negócios Jurídicos: como segmentar, mapear e captar clientes eticamente!". A abertura será com Gustavo Brigagão, presidente Nacional do CESA. O palestrante será Rodrigo Bertozzi. E o debatedor Daniel Sebadelhe Aranha, presidente Seccional CESA Paraíba e sócio do escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia. Inscrições, clique aqui. A reunião será transmitida também pelo canal do CESA no YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, o sócio na área Ambiental do escritório Felsberg Advogados, Fabrício Soler, irá moderar o painel "Modais Sustentáveis: Tornando o Deslocamento mais Eficiente" que faz parte do evento "Melhores do ESG: Repensando o valor de tudo" promovido pela Revista Exame. Soler terá a companhia de Fabio Schettino, CEO Hidrovias do Brasil, e Fernando Biral, CEO Santos Port Authority. O evento, que teve início ontem, acontece até dia 18/5. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do "19º Seminário sobre Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC. Ele fará parte do painel "Desafios atuais no processo sancionatório: reflexões para aprimoramento", ao lado de Guilherme Bou Chebi (Procon/SP), Marcelo Sodré (PUC/SP) e Juliana Oliveira Domingues (SENACON), com a mediação de Vitor Morais de Andrade (IBRAC e Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) convida para a live semanal as advogadas Clarissa Baruque e Evelise Manasses. O bate-papo será sobre "Crime de perseguição (stalking): reflexos da lei 14132/21". Acompanhe ao vivo pelo Instagram. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, lecionará amanhã a aula "Direito de Autor e as novas tecnologias", na disciplina "Direito Civil e Novas Tecnologias. Direitos da Personalidade. Proteção de Dados Pessoais", na Faculdade de Direito da USP.

Dia 6/5, o Núcleo Discente de Direito Administrativo (NUDDA) da UFPR promove o painel "Perspectivas do setor de infraestrutura para o ano de 2021". O evento contará com a presença do professor da USP Floriano de Azevedo Marques Neto (sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), do advogado Cristiano Castilhos (Diretor jurídico da Queiroz Galvão) e da advogada Maria Virgínia Mesquita Nasser.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, será debatedora do webinar "Demandas Eleitorais na Reforma Política (O pré-registro)", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento acontece dia 6/5, às 18h, e a abertura será feita pela presidente do Instituto, Rita Cortez, e pela advogada Vânia Aieta. A transmissão será pela TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

A Fundação Arcadas abre inscrições para curso online de extensão "A Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração", que ocorre de 7/5 a 29/10. Com aulas ministradas por pesquisadores integrantes do programa de pós-graduação da FDUSP, a iniciativa conta com coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

O escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados promove no dia 10/5 um bate-papo sobre carreira jurídica em diferentes perspectivas - escritório e empresa. O convidado será o head jurídico da Buser, Giovani Ravagnani. O sócio da banca André Zanatta conduzirá a conversa ao vivo, que será transmitida pelo Instagram @bfbmadvogados, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Dia 12/5, às 17h, Cristiane Ianagui Matsumoto (Pinheiro Neto Advogados) participa de webinar do Grupo de Estudos em Custeio Previdenciário sobre "Efeitos da Tributação do Terço Constitucional de Férias - A Compensação Cruzada de Tributos Federais Previdenciários e não Previdenciários". (Clique aqui)

Ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim criticou ontem o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. "Não sou contra o acordo, mas não concordo com o fato de ter sido negociado às pressas, pois a pior coisa numa negociação comercial é a pressa", afirmou o embaixador, na conferência de abertura do webinar sobre "30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos", que o IAB promoveu no canal TVIAB no YouTube.

LEMOS Advocacia Para Negócios inaugurou o "Lemos School", plataforma de estudo corporativo. (Clique aqui)

Tecnologia

A multinacional de origem japonesa Veloce usou a plataforma Verifact para fazer o registro de provas digitais para um procedimento trabalhista junto ao INSS e acabou firmando contrato com a empresa por tempo indeterminado. Rapidez e facilidade de uso são algumas das vantagens da plataforma, diz a organização. (Clique aqui)

Empresas em dificuldade

O Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem da FGV Direito Rio dá prosseguimento à série de encontros "O Direito das Empresas em Dificuldade". No evento, que será transmitido hoje, a partir das 18h, no Canal da FGV no YouTube, acadêmicos, magistrados e profissionais da área de insolvência irão propor alternativas para atender empresas em situação de fragilidade econômica e financeira. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza amanhã os eventos online "O papel do CADE e a livre concorrência no Brasil" (clique aqui); e "A importância da aplicação das melhores práticas de gestão para escritórios de advocacia" (clique aqui).

Legal English

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Legal English: Contracts and Litigation". As aulas começam dia 11/5, mediadas por tecnologia em tempo real. O objetivo do curso é levar aos profissionais da área jurídica o domínio da linguagem jurídica em inglês nas áreas de contratos, direito de empresa e do contencioso cível através de exposições, exercícios, debates, estudos de caso, análise e redação de cláusulas contratuais e do exame de casos concretos. (Clique aqui)

Seleção especializada

Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais (advogados, estagiários, administrativos, financeiros, calculistas, conteudistas, negociadores e etc.) para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em sete etapas, com garantia de seis meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui)

Parceria

A Instituto Ludovico News (ILNEWS), a primeira e única rádio de educação jurídica do país, tornou-se na última sexta-feira, dia 30, parceira da Rádio AGU. Em virtude dessa parceria, a ILNEWS passa a divulgar as notícias da Advocacia Geral da União por meio de informações produzidas diretamente pela equipe de jornalismo da AGU e a transmitir, de segunda a sexta-feira, às 10h50, o programa "AGU Brasil", apresentado por Danyele Soares e Renato Ribeiro, também produzido pela equipe da Rádio AGU. Atualmente a ILNEWS também é parceira da Rádio Câmara, rádio da Câmara dos Deputados, e da Rádio TST, rádio do Tribunal Superior do Trabalho.


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Coaraci
BA/Iguaí
CE/Assaré
MA/Amarante do Maranhão
MA/Grajaú
SP/Juquiá
SP/Martinópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"New York Region Preparing To Lift Nearly All Limits"

The Washington Post - EUA
"Mexico gains border leverage"

Le Monde - França
"Comment la crise sanitaire a aggravé la pauvreté"

Corriere Della Sera - Itália
"Vaccini, l'Italia a due velocità"

Le Figaro - França
"Coronavirus: la piste d'une fuite de laboratoire ressurgit"

Clarín - Argentina
"Luz verde de la Corte a Larreta para seguir con las escuelas abiertas"

El País - Espanha
"Madrid elige entre dos modelos de sociedad tras 15 días de crispación"

Público - Portugal
"Metas para entregar casas a famílias carenciadas derrapam dois anos"

Die Welt - Alemanha
"Inzidenzen sinken - Hamburg erstmals wieder unter 100"

The Guardian - Inglaterra
"EU to open up to vaccinated Britons as UK urges caution"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara debate volta de doação de empresas para candidatos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso já pressiona por extensão do auxílio"

O Globo - Rio de Janeiro
"MEC tem menor verba desde 2018 para investir"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Em cartaz na CPI da Covid: Mandetta, Teich, Pazuello e Queiroga"

Correio Braziliense - Brasília
"CPI: Mandetta deve falar de omissões do Planalto"

Zero Hora - Porto Alegre
"Embates na CPI da Covid têm largada hoje com depoimentos de ex-ministros"

O Povo - Ceará
"Bandeira vermelha e reajuste impactam nas contas de energia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Navegação sem rumo"

Atualizado em: 4/5/2021 10:43

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