quarta-feira, 12 de maio de 2021

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Três dicas de direitos fundamentais para vencer o fascismo em 2022

terça-feira, 4 de maio de 2021

Nos últimos anos, o Brasil tem tido discussões intensas de direitos fundamentais. As nossas velhas certezas ruíram, com a insurgência de novos movimentos, que disputam os sentidos da Constituição de 1988. 

Desde as jornadas de junho de 2013, o Brasil passa por um processo de transição do neoconstitucionaismo ao constitucionalismo pragmático-democrático, com base na dinâmica do poder constituinte. Isso significa que perdemos a fé em um direito constitucional de base normativa, que inclui um suposto poder transformador dos princípios, gerido pelo Poder Judiciário. 

Nesse novo paradigma democrático, o direito constitucional é intuído nas ruas, para o bem e para o mal. O Supremo Tribunal Federal e as demais instituições acompanham a voz das ruas, tentando distinguir o poder constituinte das traições do poder constituído, que vira-e-mexe tenta golpear a ordem democrática. 

O fato é que o povo e as instituições, agora, disputam o sentido da Constituição e dos seus direitos fundamentais nas ruas. O STF recebe as demandas populares via processo constitucional, mas também tem que lidar com investidas das ruas, que são ora legítimas, ora ilegítimas. 

O direito constitucional de 2021 é realista. O formalismo jurídico perdeu apoio popular. Ele aparece, no máximo, como um realismo travestido de formalismo. Por exemplo, em demandas da direita bolsonarista de tornar o STF "puramente técnico". O que querem, na verdade, é fazer com que as demandas populares do conservadorismo brasileiro sejam sustentadas pelo Supremo, escondidas por uma suposta contenção constitucional de base técnica. 

É a velha história do progressismo constitucional versus originalismo. É uma dinâmica americana, que chega mais forte nas ruas por força da popularização da direita brasileira. Sabemos que se trata de realismo travestido de formalismo jurídico, pelo simples fato dessa demanda se dar nas ruas, atreladas à base cultural do conservadorismo brasileiro. 

Nesse contexto, trago três dicas de direitos fundamentais para vencer o fascismo em 2022: 

1) Revisão Progressista-Constitucional: As forças democráticas não podem ter medo de dialogar com as narrativas populares. Não devemos afrontar os costumes e as religiões do povo brasileiro. Eles possuem uma racionalidade própria. Não são menos racionais do que a ordem de valores da "elite brasileira". Se o diálogo do lado de lá envolve simbologias religiosas, o diálogo do lado de cá também deve empregar esse vocabulário. Devemos disputar, sinceramente, os sentidos do cristianismo. Devemos ouvir, entender e dialogar na linguagem popular. O poder constituinte se dá no interior de um caldeirão cultural. Quando se menospreza os valores dos povos, perde-se o apoio deles e, consequentemente, as eleições.

2) Diálogo com as minorias políticas: As minorias podem ter menor poder político, mas na nossa democracia se conta um voto por cabeça. Além de ser uma questão de direitos fundamentais, o voto das minorias pode definir uma eleição majoritária. Basta que os democratas comuniquem as demandas de direitos fundamentais de modo popular, mas com base científica e dialogando com as tradições. O direito das minorias perdeu popularidade, porque não dialogamos com elas, e sim com a elite que as representa. Por exemplo, as representantes das mulheres podem vir a defender demandas que não sejam coerentes com os desejos da maioria das mulheres. Quando isso acontece, perde-se o apoio das mulheres. Precisamos identificar as demandas reais das minorias brasileiras e comunicá-las adequadamente via projetos de direitos fundamentais.

3) Eleição se ganha com direitos fundamentais: A dinâmica eleitoral é emocional. Ganha a eleição quem tem a melhor narrativa, mas essa história não pode estar desconectada da realidade ou não convencerá ninguém. A elite progressista acha que é sábia. Não é. A elite progressista sabe tanto quanto o povo e às vezes quer guiá-lo se desconectando da realidade brasileira. É preciso produzir discursos de direitos fundamentais que toquem o coração dos brasileiros e brasileiras. Sem pedantismo. São as ideias de liberdade e solidariedade que encantam as pessoas. É urgente aprender a comunicá-las com sinceridade e amor.

Atualizado em: 4/5/2021 08:24

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