quarta-feira, 12 de maio de 2021

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Corpus Christi

STJ julga comprovação de feriado local em interposição de recurso

Corte Especial decidirá se é necessário comprovar o feriado de Corpus Christi para aferição da tempestividade de recurso interposto na origem dirigido ao STJ.

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Está na pauta da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, 5, a necessidade de comprovação de feriado local para aferição da tempestividade de recurso interposto na origem dirigido ao STJ, ainda que seja, em tese, notória a existência do feriado de Corpus Christi, data específica discutida no processo.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

No ano passado, a Corte Especial se debruçou sobre o tema da necessidade de comprovação de feriado local por diversas vezes, quando em pauta um processo originalmente de relatoria do ministro Raul Araújo, acerca do feriado de segunda-feira de Carnaval.

Em outubro de 2019, o colegiado fixou a necessidade de comprovação do feriado da segunda-feira de Carnaval, sob pena de intempestividade do recurso, modulando os efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição.

Restou dúvida entre os ministros - antes mesmo da publicação do acórdão, que coube ao ministro Luis Felipe Salomão, autor da tese vencedora - sobre se a modulação valeria apenas para a segunda-feira de Carnaval.

Em fevereiro de 2020, por 7x3, prevaleceu a proposta da ministra Nancy, reconhecendo que a tese firmada no julgamento do REsp 1.813.684 é restrita ao feriado de segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais.

Na ocasião, ficaram vencidos os ministros Luis Felipe Salomão, Herman Benjamim e Jorge Mussi - inclusive, ministro Salomão sustentou que a interpretação da Corte para modular foi dada em "caráter geral e não em questão de ordem para mudar os efeitos da coisa julgada anterior para não haver prejuízo e se conferir segurança jurídica".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/5/2021 15:05

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