MIGALHAS nº 5.608

Quarta-Feira, 24 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.608.
Fechamento às 10h43.

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"Há situações que não comportam dúvidas."

Machado de Assis

Alvíssaras

(Ex)Juiz do TRT-2, Marcos Scalercio foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. O julgamento, para não comportar dúvidas, foi unânime. O magistrado é acusado de assédio, importunação sexual e estupro. Veja alguns trechos da histórica sessão. (Clique aqui)

Vínculo negado

A tormentosa questão do vínculo de emprego entre motorista e transporte de aplicativo chegou ao STF. Em decisão monocrática, ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do TRT-3 que reconhecia o vínculo, destacando que a Suprema Corte tem posição reiterada no sentido da permissão constitucional de formas alternativas de relação de emprego. O ministro ainda determinou a remessa dos autos à Justiça comum. (Clique aqui)

Tema não pacificado

No TST, como se sabe, há decisões nos dois sentidos: a 3ª turma entende pelo reconhecimento do vínculo, enquanto a 4ª turma nega.

Norma coletiva

Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, reformou decisão e validou norma coletiva destinada a fixar jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos de revezamento em ambiente insalubre, sem prévia licença do ministério do Trabalho e Emprego. (Clique aqui)

Acordo milionário

Embraer e o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos/SP homologaram um acordo com o TRT-15 no valor de R$ 21,9 milhões. Ao todo, 263 trabalhadores deverão receber seus créditos nos próximos 10 dias úteis. A decisão encerra disputa judicial que ficou pendente por 32 anos. (Clique aqui)

Heroica pancada

Nesta semana, o STF fará uma lista quádrupla com os nomes dos indicados para duas vagas de ministro titular no TSE. A escolha final será do presidente Lula. Não por acaso, aliás, hoje na pauta da presidente da Corte, às 13h45, consta audiência com o festejado advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, que é pule de dez para uma das cadeiras.

Cotados

Os advogados que podem vir a integrar a lista quádrupla a ser enviada ao presidente Lula para as vagas no TSE são, além do já mencionado Floriano de Azevedo Marques Neto: André Ramos Tavares (atualmente ministro substituto no TSE), Maria Claudia Bucchianeri (atualmente ministra substituta no TSE), Edilene Lôbo, Daniela Borges, Fabrício Medeiros e Gabriela Araújo.

Jus esperneandi

Ainda falando da agenda da presidente Rosa, no intervalo da sessão, ela receberá o deputado Federal cassado, Deltan Dallagnol, que ontem foi notificado por edital pela corregedoria da Câmara, para ciência da decisão do TSE.

Litigância predatória

Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia emitiu nota técnica com o objetivo de alertar os magistrados das unidades jurisdicionais sobre a prática de litigância predatória de alguns advogados, para que possam identificá-las e coibi-las. (Clique aqui)

Futebol - Responsabilidade trabalhista

A lei 14.193/21, que trouxe algumas mudanças à lei Pelé e ao Código Civil, tem gerado muita discussão entre aqueles que atuam com Direito Desportivo. Maurício Guidi, Lucas Camargo e Isabella Cocchiola Silva (Pinheiro Neto Advogados) falam do caso da responsabilidade trabalhista atribuída à SAF. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala de racismo, futebol e de vias de transformação da sociedade "conceituosa". (Clique aqui)

Lava e seca

Na onda de se colocar como vítima, a Petrobras queria que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato ressarcissem a empresa por danos. Queria e vai ficar querendo, pois a Justiça Federal do PR bem observou que as eventuais vantagens ilícitas a agentes públicos saíram do próprio patrimônio das empresas, não havendo lesão ao erário. (Clique aqui)

Subsídios de magistrados

CNJ finalizou julgamento iniciado em 2014 e determinou que os TJs reajustem, imediatamente, o valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade de encaminhamento de projetos de lei às Assembleias Legislativas. Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do STF. (Clique aqui)

Acúmulo de funções

Não se sujeitam ao teto constitucional as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais - os chamados jetons. Assim decidiu a 2ª turma do STJ, excepcionando os casos de empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do Poder Público para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral. (Clique aqui)

Não pode mais brincar?

Conar recomendou que a Heineken suspenda campanha publicitária do refrigerante Fys que faz alusão aos "Mamíferos", da Parmalat. No vídeo, pessoas estão vestidas de mamíferos e usam do bordão "arrotou", no lugar de "tomou", da campanha originária. (Clique aqui)

Concorrência desleal?

Estão em julgamento na 3ª turma do STJ dois casos que analisam o uso de palavra-chave de concorrentes em anúncio no Google. Os ministros buscam decidir se esta prática configura concorrência desleal. Ambos estão com pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Prisão mantida

Ministro André Mendonça negou pedido de liberdade a homem acusado de tentar matar uma advogada por dever R$ 160 mil em honorários. (Clique aqui)

!!!

O caso narrado na nota anterior aconteceu em janeiro de 2022 quando uma advogada foi baleada dentro de seu escritório por um cliente insatisfeito com processo. A tentativa de homicídio aconteceu em Campos dos Goytacazes/RJ. Câmera de segurança mostra a advogada entrando em luta corporal com o criminoso até conseguir pedir socorro. (Clique aqui)

Parricídio

Ontem, 6ª turma do STJ manteve decisão que levou a Tribunal do Júri homem acusado de matar o assassino de seu pai. (Clique aqui)

Crime de roubo

6ª turma do STJ, por unanimidade, manteve condenação de homem que roubou um caminhão para dar "susto" no dono do veículo. A defesa do réu pedia desclassificação do delito para constrangimento ilegal. Colegiado, porém, concluiu que há elementos de provas suficientes para fundamentar o crime de roubo. (Clique aqui)

Se beber, não dirija

2ª turma do STF começou a julgar pedido de homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pretende que o crime seja enquadrado como homicídio culposo, e não na modalidade de dolo eventual, em razão de mudança na legislação sobre a matéria. De acordo com a denúncia, o motorista estava sob influência de bebida alcoólica. Após dois votos, julgamento foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)

Controle de constitucionalidade

STF valida lei 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"[Advocacia nos tribunais - Habilitação especial] Nunca tinha pensado no assunto por esta ótica: dos tribunais e do número de profissionais. De fato, considero os exemplos dados, uma linha para que se adote no Brasil não um obstáculo severo como na Inglaterra, França e Alemanha (Direito Civil) mas algo que possa premiar as melhores mentes para o exercício deste momento tão especial que são as sustentações perante tribunais." Luiz Otavio Martins do Rosário

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Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, Iuri Ferreira Bittencourt trata do testamento cerrado diante das novas tecnologias. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Escritório Lee, Brock, Camargo Advogados restringe uso de ChatGPT e Inteligência Artificial externas na banca. A restrição decorre da desconfiança sobre possíveis práticas de manipulação de dados em plataformas externas. (Clique aqui)

Diálogos

Amanhã, às 11h, na Sala Multiuso do Museu da Justiça, no RJ, acontece o "Projeto Diálogos" que, em sua estreia, vai debater o legado de "Rui Barbosa, 100 anos depois de sua morte". O evento, que terá transmissão pela TV Migalhas e pelo Instagram do TJ/RJ, irá reunir o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, e o editor-chefe do portal Migalhas, Miguel Matos. Participe! (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O julgamento do Código Florestal e seus reflexos no agronegócio brasileiro", por Bruno Drumond Gruppi, advogado. (Clique aqui)

- "ChatGPT e juízes-robôs: Problemas de amanhã (e de hoje)", por Ana Paula Ávila (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Lawfare midiático vs ativismo judicial: Qual instituto causa mais dano ao Estado?", por Ronaldo David Guimarães (David Guimarães Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Justiça Federal reconhece ilegalidade em questões do concurso da Receita Federal", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Startups e ESG têm tudo a ver", por Heloísa Caroline Sebold da Silva (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "ANDP esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais", por Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres, Milene Rodrigues, Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "Prazo prescricional e decadencial em concursos públicos: entenda o que é e como funciona", por Lindson Rafael Silva (Vieira Advocacia). (Clique aqui)

- "Brasileiros sofrem com excesso de juros abusivos e endividamento", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

- "A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário", por Maria Aurélia dos Santos Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - Seguro de Transportes

Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além do autor, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze. Participe, clique aqui.

Oportunidade

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados está com processo seletivo aberto para contratação de estagiários de Direito. Com o apoio do Comitê Manesco Mulher e do Comitê de Igualdade Racial, a banca busca preencher as vagas de forma diversa. O prazo para inscrição é até 11/6. Informações e inscrições, clique aqui.

Fusão

Fenelon Advogados e o Barretto & Rost Advogados anuncia a fusão dos escritórios com o objetivo de oferecer novos serviços aos seus clientes. (Clique aqui)

Sócio

Advogado Marcelo Crespo entra para o time do escritório Vezzi Lapolla Mesquita Advogados como sócio Estratégico. Com vasta experiência de mais de 20 anos no mercado jurídico, Crespo é doutor e mestre em Direito Penal. (Clique aqui)

Investimento no exterior

MP 1.171, que traz nova tributação de investimento no exterior, é positiva na medida que traz segurança jurídica e organiza de maneira eficiente a questão das aplicações financeiras no exterior. Opinião é dos sócios do escritório Chediak, Lopes da Costa e Cristofaro Advogados, José Andrés Lopes da Costa e Rubens Carlos de Proença Filho. (Clique aqui)

Negócio

Tauil & Chequer Advogados assessorou o BTG Pactual na realização de investimento minoritário na Systemica, empresa com atuação na estruturação, desenvolvimento e implantação de projetos para geração de créditos de carbono e outros ativos ambientais. (Clique aqui)

Homenagem

Na próxima segunda-feira, a partir das 20h, a Alesp realizará sessão solene em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do STF no mês passado. A solenidade será celebrada no Plenário Juscelino Kubitschek da Casa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 204 anos, em 24 de maio de 1819, nasceu Vitória do Reino Unido, primeira rainha reinante da Casa de Hanôver, além de ser o último membro desta dinastia. Seu reinado de 63 anos e sete meses é o segundo mais longo da história do Reino Unido e ficou conhecida como a Era Vitoriana. (Compartilhe)

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Sorteio Especial

Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição - 1.792pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

A obra "Direito dos Contratos Administrativos", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de André Luiz Freire (Mattos Filho), discute o tema trazendo aspectos da sua estruturação. (Clique aqui)

Carla da Silva de Britto Pereira, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio, lança, dia 26/5, no RJ, a obra de sua autoria "Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil - uma perspectiva crítica à luz dos determinantes comerciais da saúde" (Arquipélago Editorial - 240pg.).

Warde Advogados divulgou "Alerta de Compliance" sobre "Direito da Conformidade". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Dicas sobre o Sistema no INSS Digital".

Amanhã, das 10 às 10h30, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do evento "Decreto nº 11.413 e as mudanças nos Sistemas de Logística Reversa".

Ulisses César Martins de Sousa, do Ulisses Sousa Advogados Associados, participa amanhã, às 19h, do painel de discussão "A utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Brasileiros", promovido pela Unisulma. Ele proferirá a palestra "Inteligência artificial e a fundamentção de decisões judiciais no Processo Civil".

O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza amanhã e sexta-feira o "40º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", em SP. Roberto Rosas (Rosas Advogados) será presidente de mesa na conferência das 17h no segundo dia de evento. (Clique aqui)

Dia 29/5, a partir das 17h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, recebe um time de especialistas para debater questões relevantes sobre a paródia no âmbito das marcas. Para analisar a questão, Felipe Dannemann Lundgren, conselheiro do IDS, irá moderar uma mesa virtual de debate com a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, que abordará questões envolvendo a registrabilidade e a validade de marcas que parodiam outras marcas, e o professor Rafael Atab, que discutirá o uso de paródias criadas a partir de marcas de terceiros sem autorização.

Dia 12/5, a Sociedade Rural Brasileira - SRB realizou a 2ª edição do "Simpósio do Comitê Tributário". O evento abordou a Reforma Tributária e seus impactos no agronegócio brasileiro. Durante o simpósio, especialistas em Direito Tributário apresentaram as Propostas de Emenda Constitucional (PECs 45 e 46) enquanto membros do legislativo abordaram os aspectos políticos relacionados à reforma tributária, incluindo uma análise da PEC 007. Entre os patrocinadores do evento, SABZ Advogados e Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). (Clique aqui)

Em vídeo, Paulo André M. Pedrosa, sócio de Battaglia & Pedrosa Advogados, fala da possibilidade da abertura de empresa LTDA. com apenas um sócio. (Assista aqui)

Desafios da tecnologia

Dia 29/5, das 8h30 às 9h30, o CEU Law School promove o webinar "LGPD, robôs, IA: os desafios da tecnologia para a área de contratos". Na ocasião, professor Rodrigo de Souza Leite vai debater o impacto direto que a tecnologia e a inovação têm sobre os contratos e como os profissionais jurídicos devem se preparar para avaliar e atuar a partir destas importantes mudanças. (Clique aqui)

Concorrência

"Fórum de Direito da Concorrência: Direito concorrencial e sustentabilidade" é o tema do webinar, promovido pelo Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP, dia 30/5, das 10 às 12h. Marcela Lorenzetti, mestranda da FGV Direito SP e advogada no BMA Advogados, será uma das palestrantes. Participe! (Clique aqui)

Criptoativos

IASP promove, amanhã, a partir das 8h30, o "1º Seminário Internacional de Criptoativos: Tendências e Regulação". O evento será híbrido e gratuito com transmissão pelo YouTube. (Clique aqui)

Direito Sindical

Amanhã e sexta-feira, acontece o "VII Encontro de Direito Sindical", promovido pela ABRAT em parceira com a AGATRA, ESAT/GO e OAB/GO, que acontece no TRT-18, em Goiânia. (Clique aqui)

Advocacia

OAB/SP promove, dia 26/5, das 8 às 18h30, em Leme, a "6ª Conferência Regional da Advocacia de 2023". (Clique aqui)

Direito de Família

AASP realiza, dias 5 e 6/6, às 19h, o curso híbrido "Direito Sucessório - Temas atuais". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Gestão financeira

O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Startups

"Incubadora AASP" abriu inscrições para segunda turma de startups. Os selecionados contarão com acompanhamento e incubação da AASP, apoio administrativo e de inteligência de mercado, além de conexões e oportunidades de negócio com a maior associação de advogados da América Latina. (Clique aqui)

Upgrade

Dias 30/6 e 1º/7, em SP, acontece o "Summit Capital Upgrade", que abordará conteúdos e workshops sobre negócios, empreendedorismo e gestão. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Oliveira dos Brejinhos
MG/Novo Cruzeiro
PI/Canto do Buriti
PR/Ivaiporã
SP/Pracinha
SP/Serra Azul

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"China And Russia Tighten Embrace To Fend Off West"

The Washington Post - EUA
"Federal agencies urged to pay later"

Le Monde - França
"En Ukraine, le travail de sape contre la Russie"

Corriere Della Sera - Itália
"Aiuti, 2 miliardi per ripartire"

Le Figaro - França
"Ces Russes qui font la guerre à Poutine"

Clarín - Argentina
"Tarjetas: ofrecerán más financiación, pero con un interés de hasta el 200%"

El País - Espanha
"Un consejero de Melilla, detenido por el robo de votos por correo"

Público - Portugal
"Engenheiros avisam que novas regras para a construção ameaçam segurança"

Die Welt - Alemanha
"Angriff auf Belgorod: Russen marschieren in Russland ein"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson referred to police over new claims of Covid rule breach"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com folga, texto-base da nova regra fiscal passa na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Relator do arcabouço recua e reduz avanço de gastos extras"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Energia mais cara"

Correio Braziliense - Brasília
"Câmara impõe ao DF perdas no Fundo Constitucional"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pedidos de Seguro-desemprego no RS crescem 5,5% na largada do ano"

O Povo - Ceará
"Arcabouço fiscal tem texto-base aprovado na Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aliada de Moro retoma domínio sobre processos da Lava Jato"