MIGALHAS nº 5.100

Quarta-Feira, 12 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.100.
Fechamento às 08h18.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Gradim Advogados Associados

"Metade de um cavalo e metade de um camelo não fazem nem um cavalo nem um camelo. "

Machado de Assis

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Informa-se que a PF, com base numa delação de Sergio Cabral (sim, ele mesmo), encaminhou ao STF um surpreendente pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Toffoli sob a alegação de suposta venda de decisão judicial. (Clique aqui)

Boas-vindas

Dê as boas vindas, leitor, à nova PF. Já mostrou a que veio. Chegou chegando, misturando cavalos e camelos.

!!!!!!!!

Antigo provérbio espanhol diz que quando se vê as barbas dos vizinhos queimando, é melhor ir pondo as suas de molho. Salve-se quem puder, pois se uma coisa dessas (aceitar, sem provas, uma delação de um multicriminoso) é praticada contra um ministro do Supremo, ninguém está seguro. E os juízes que se cuidem.

Proverbial

Já bem podemos imaginar o que se deu nesse caso acima. O famigerado delator confessa que não participou das supostas tratativas. Teria sido um terceiro. Ora, como gambá só anda com gambá, o terceiro deve ter dito ao facínora que precisava do dinheiro para pagar suborno. O trouxa (está puxando 300 anos de cana) acreditou. Ou seja, o terceiro tem cem anos de perdão.

Inaceitável

Ontem noticiamos a atuação de advogado em júri popular no Paraná que, para reproduzir uma cena de esganadura, "enforcou" uma colega. Para a OAB/PR, "é inaceitável a utilização do corpo feminino para a reprodução de atos de violência". Agora, o setor ético disciplinar da instituição analisará as condutas do advogado. (Clique aqui)

Trabalho presencial

TJ/SP inicia retorno ao trabalho presencial a partir da próxima segunda, 17. Medida acontece de forma escalonada e vale para todo o Estado. Veja todos os detalhes aqui.

kkkkkk

O povo reclama da receita presidencial de uso da cloroquina para tratamento do coronavírus, mas não imagina que poderia ser bem pior. Com efeito, ao ver que os médicos na Índia estão alertando para a ineficácia do uso do esterco de vaca no tratamento da covid-19, a cloroquina passou a ficar bem mais palatável.

Ataque hacker?

Após pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para apurar suposto ataque hacker à rede da Suprema Corte. O processo tramita em sigilo. O site do Tribunal ficou fora do ar desde a madrugada do dia 7/5, após detectar um "acesso fora do padrão", de acordo com informações do próprio STF. Os serviços do site estão sendo restabelecidos gradualmente. (Clique aqui)

Será que agora vai?

Está na pauta de hoje do Supremo os embargos de declaração no RE que decidiu que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduziu os valores repassados pelas empresas ao governo. No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões. Acompanhe o julgamento ao vivo em Migalhas, a partir das 14h. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

Na ausência de manifesta inadmissibilidade de ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, juiz de 1º grau não pode impedir reexame de negativa do acordo em órgão superior do Ministério Público. Com esse entendimento, a 2ª turma do STF determinou que a câmara de coordenação e revisão do MP reanalise a negativa de acordo de não persecução penal a uma venezuelana usada como mula em tráfico de drogas. (Clique aqui)

Condição análoga - Escravidão

Também na tarde de ontem, a 2ª turma do STF restabeleceu sentença que condenou um fazendeiro e um gerente da propriedade pelo crime de redução a condição análoga à de escravo de trabalhadores de uma plantação de café. Os trabalhadores tinham de fazer suas necessidades fisiológicas no mato, não tinham água potável, nem cama ou energia elétrica. Também ficavam expostos à ação de moscas, insetos e animais roedores. (Clique aqui)

Marcado - Bis in idem

Em razão do adiantado da hora, os ministros da 2ª turma do Supremo não julgaram recurso sobre a aplicação do bis in idem em condenação sobre tráfico de drogas. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, já marcou para a próxima semana, oportunidade na qual os ministros analisarão se quantidade e a natureza da substância podem ser utilizadas em diferentes fases da dosimetria (RE 1.036.085).

Botafogo, Botafogo

Ao contrário do que dispõe o hino do clube fluminense Botafogo, que diz que o glorioso não pode perder, não foi o que aconteceu ontem no âmbito do Judiciário. A 3ª turma do STJ negou recurso no qual o alvinegro pedia a condenação do humorístico Porta dos Fundos por um vídeo com sátira à quantidade de patrocinadores de menor expressão nas camisas de clube de futebol. O colegiado considerou que a crítica, em tom de humor, apesar de fazer referência ao Botafogo, abrange a generalidade dos clubes brasileiros. (Clique aqui)

Camisa branca

Assim como a grande maioria dos torcedores assíduos e colecionadores de camisas de futebol, o ministro Moura Ribeiro, em tom de brincadeira, finalizou o julgamento dizendo que "preferia quando a camisa do time era branca", arrancando risadas dos demais magistrados. (Clique aqui)

Ministros torcedores

Não é novidade no mundo migalheiro que os ministros das Cortes Superiores são torcedores de carteirinha de times de futebol. No STF, quase todos os ministros torcem para times do Estado em que nasceram. No STJ, os ministros já protagonizaram um momento divertido sobre a rivalidade dos times de futebol mineiros Atlético e Cruzeiro. Veja a coletânea futebolista que já preparamos, clique aqui.

Por falar em futebol...

A 3ª turma do STJ analisa recurso do empresário José Roberto Lamacchia, dono da Crefisa (patrocinador master do Palmeiras), contra decisão em ação de cobrança que considerou doação a quantia de R$ 430 mil transferida por ele a sindicato de futebol. Lamacchia afirma que o valor foi a título de empréstimo, enquanto o sindicato garante que foi doação. O julgamento ocorria ontem, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Marco legal das startups

Ontem, a Câmara concluiu a votação do marco legal das startups (PLP 146/19), que será enviado à sanção presidencial. (Clique aqui)

ESG: O papel do jurídico

As responsabilidades social, ambiental e governança vêm mudando o modo como os negócios são conduzidos e estão cada vez mais em pauta. Você já está inserido nessa inovação? Participe do seminário online "ESG: O papel do jurídico" que Migalhas preparou para o dia 16/6. Inscreva-se! (Clique aqui)

Consumidor

A Câmara aprovou o PL 3.515/15, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. (Clique aqui)

Precatórios

A OAB protocolou duas ADIns no STF para questionar o novo prazo para a quitação de precatórios devidos pelos Estados, pelo DF e pelos municípios. De acordo com a EC 109/21, os entes da Federação têm até 31/12/2029 para pagar os débitos, atualmente estimados em mais de R$ 100 bilhões, conforme a Ordem. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, Gradim Advogados Associados nasceu pela união de profissionais altamente qualificados com a larga vivência nas áreas Tributárias. Comandada por Alexandre Domingues Gradim, advogado militante há mais de 17 anos, tendo atuado para grandes grupos nacionais e multinacionais na área do contencioso fiscal de alta complexidade, a banca possui expertise também em recuperação de créditos públicos previdenciários, tendo prestado assistência jurídica para mais de 100 municípios do Estado de SP. Recentemente, em dezembro/2020 e fevereiro/2021, o STJ chancelou a singularidade do serviço prestado, validando, em definitivo, suas contratações públicas. Atualmente, a GAA destaca-se na área do Direito Público, bem como na área do Direito Privado, com forte atuação nas Cortes Superiores e Tribunais Administrativos, inclusive junto ao TCE/SP. Dentre seus diferenciais, o escritório atua de forma personalizada para cada cliente e possui uma infraestrutura de ponta para atendê-los da forma mais ágil e eficaz. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Código Florestal

A 1ª seção do STJ, por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, a definição pela incidência do código leva em consideração a melhor e mais eficaz proteção ao meio ambiente. (Clique aqui)

Tributos - Aplicações financeiras

1ª turma do STJ finalizou julgamento ontem fixando que é legítima a incidência da tributação sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. Em votação apertada de 3x2, a turma seguiu voto do ministro Gurgel de Faria. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Jornalista e site não terão de indenizar o também jornalista Mario Sabino por artigos supostamente ofensivos à sua honra e imagem. A 4ª turma do STJ afastou a condenação por considerar que apesar de "ácidos e irônicos", os artigos não desbordaram os limites do exercício regular da liberdade de expressão. (Clique aqui)

Direito de resposta

A Band conseguiu na Justiça o direito de resposta após o "Canal de Brasília" no YouTube publicar matéria jornalística de título: "Ataques a Bolsonaro: Dono chinês determinou e Band aceitou". A decisão é da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP. "O réu tinha a responsabilidade de conferir os fatos, trazendo algum elemento que indicasse tal controle. Mas não o fez", disse a magistrada. O advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press) atua pela Band. (Clique aqui)

Ô Milla...Mil e uma noites de amor com você

O juiz de Direito da 3ª vara Cível de Salvador/BA, Érico Rodrigues Vieira, estipulou multa diária de R$ 5 mil caso Carla Zambelli mantenha vídeo no YouTube no qual o cantor Netinho aparece cantando a música "Milla" em um ato pró-Bolsonaro. A liminar atende ao pedido do compositor da canção, Manno Góes, que discorda dos ideais políticos da deputada. (Clique aqui)

Fornecimento de remédio

A juíza de Direito Andrea de Abreu e Braga, da 10ª vara Cível de SP, deferiu liminar e determinou que plano de saúde forneça o medicamento Rituximabe a paciente. A causa conta com a atuação dos advogados Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno, do escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Provimento de cargos

Por unanimidade, o plenário do STF declarou inconstitucional a equiparação do cargo de auditor, categoria jurídica e de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia ao de auditor do TCU, determinando a edição de lei estadual para criação do cargo específico de auditor, a ser provido por concurso público. A ação foi ajuizada em 2011 pelo Partido Comunista do Brasil, patrocinado pelo escritório Bento Muniz Advocacia. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Educação Metodista

A Educação Metodista teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pelo juiz de Direito Gilberto Schäfer, da 2ª vara Empresarial do TJ/RS. Na decisão, o magistrado reconheceu a relevância da instituição de ensino para o país e a importância da preservação das atividades acadêmicas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Colunas

Porandubas políticas

Crise sanitária, crise na economia, crise crônica na política, crise hídrica, crise social. Uma crise entrando na outra. É assim que se desenha a paisagem dos últimos dias, segundo Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Hercules Alexandre da Costa Benício tratam do cabimento e da operacionalização dos atos de autenticação de cópia praticados por tabeliães de notas envolvendo documentos digitais. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Na ação demarcatória, a partir do CPC/15, foi admitido, além da definição do traçado, a restituição da área invadida com declaração de domínio ou posse (§ único do art. 581), o que foi reconhecido pela jurisprudência analisada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Meio de campo

Em novo artigo a respeito da iminência da votação do PL 5.516/19, de autoria de Rodrigo Pacheco, que criará o novo mercado do futebol no Brasil, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aponta que, talvez, as pessoas certas estejam posicionadas para impedir que, como afirmaria o personagem de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, na obra II Gattopardo, as mudanças ocorram para ficar tudo como está. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Guy Demke envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Procurei em vários lugares, mas não achei uma resposta oficial. O certo mesmo é raio X, raios X, raio-X, raios-X, Raios-X, etc.? Além disso, há alguma diferença entre a escrita dos raios X, da física nuclear, e o raio-x da radiografia?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Audiências virtuais

A pandemia da covid-19 ocasionou impactos no Judiciário, pois repentinamente necessitou substituir as audiências presenciais arraigadas em nosso sistema, por virtuais, para manter a adequada prestação jurisdicional. Maria Amélia Mastrorosa Vianna (Pereira Gionédis Advogados) comenta este legado da pandemia. (Clique aqui)

Tecnologia 5G

A velocidade com que usufruiremos das inovações do 5G depende da consolidação da infraestrutura necessária para implementar a rede, conforme destacam Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e Roberta Helena Ramires Chiminazzo, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Privacidade

A influência do design nas escolhas dos usuários em avisos de privacidade é o tema observado pela advogada Milena Pappert, da banca Alcassa & Pappert Advogados. (Clique aqui)

LGPD - Relação trabalhista

A LGPD e seus impactos nas relações trabalhistas são objetos de análise do advogado Fernando Luís da Silva Gomes, do escritório JBM Advogados. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

A advogada Láiza Ribeiro Gonçalves, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata dos reflexos da pandemia nos procedimentos da Justiça do Trabalho. Segundo a autora, mesmo após um ano do início da pandemia e prática de atos processuais por meio eletrônico, a ausência de uniformização dos procedimentos nos TRTs ainda provocam insegurança jurídica às partes e advogados. (Clique aqui)

Cobrança - Dívida ativa

Recentemente a PGFN publicou o edital 2/21 para adesão dos contribuintes à transação na cobrança da dívida ativa da União. Quem traz os detalhes da questão é a advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Dívidas da União

A lei 13.463/17 modificou a sistemática dos pagamentos de dívidas da União quando estabeleceu a hipótese de cancelamento de requisições de pagamentos após o transcurso de dois anos do depósito dos valores, sem resgate, com a possibilidade de reexpedição da requisição cancelada. Os advogados Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Elis Maria Peixoto, da banca Martorelli Advogados, falam sobre o tema. (Clique aqui)

FIES

Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, relembra decisão de 2017 em que o relator ministro Marco Buzzi, determinou que os créditos vinculados ao FIES não são passíveis de penhora. (Clique aqui)

Hipoteca

Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha e Abner Augusto Meirelles, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, discute a utilização da hipoteca como garantia real na incorporação imobiliária e suas consequências práticas aos adquirentes das unidades imobiliárias, tratados como terceiros de boa-fé. (Clique aqui)

IRDR

O advogado Guilherme Veiga Chaves, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, apresenta estudo do "Caso Planaltina", o IRDR do TJ/DF que não teve representante dos ausentes e foi afetado como recurso especial repetitivo sem contraditório. Aproximadamente 600 mil famílias carentes estão envolvidas nesta questão jurídica e ninguém os representa em juízo. (Clique aqui)

Renovação de vistos

Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) mostra que novas regras do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos poderão acelerar os processos de renovação de determinados vistos para os Estados Unidos. (Clique aqui)

Fake news

A produção e veiculação de fake news são comentadas pela advogada Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda, da banca Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, que trata da sua repercussão e alerta para a necessidade de combatê-las. (Clique aqui)

Clima

A advogada Luciana Lanna, especialista em Direito Ambiental do escritório Arruda Dias Lemos Advogados, assina artigo sobre a Cúpula do Clima, que aconteceu entre os dias 22 e 23 de abril, evento organizado pelo governo dos EUA. (Clique aqui)

Apoiadores

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Regime de visitas x Regime de convivência

A Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP lançou campanha de conscientização para que o termo "regime de visitas" seja substituído por "regime de convivência". De acordo com a Comissão, o termo "visitação" traz a ideia de superficialidade e desimportância; já a palavra "convivência" indica profundidade e relevância. (Clique aqui)

Webinar - Fashion Law

Amanhã, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: a advogada Amanda Câmara; Sarah Assman, procuradora Federal (AGU); e Sidelcy Ludovico, advogada da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Webinar - Juros compensatórios em desapropriação

Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)

Novo site

O escritório Ayres Ribeiro Advogados apresenta novo site. Clique aqui e confira o conteúdo.

Vacina

O escritório Reis Advogados iniciou a campanha de vacinação contra a Influenza A H1N1 aos cerca de 600 colaboradores. A ação foi realizada na sede do escritório, em Bebedouro/SP, no sistema drive thru, e seguirá para as unidade de Ribeirão Preto, Campinas e São Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 12 de maio de 1881, há 140 anos, foi assinado o Tratado do Bardo, pelo qual a Tunísia passou a estar sob o protetorado francês. No fim do século XVII e começo do XVIII, muitos Estados mediterrâneos pagavam tributos de forma regular ao governo da Tunísia para se proteger de possíveis ataques às suas frotas. Como resultado da perda dos ingressos procedentes dos atos de pirataria, o governo se viu envolvido em enormes dívidas, as quais contribuíram para as incontroladas extravagâncias pessoais dos beys (governantes dentro do território do antigo Império Otomano). Os principais credores da Tunísia foram a França e a Grã-Bretanha que tinham ambições imperialistas no norte da África. Em 1881, o exército francês ocupou o país com o fim de subjugar as tribos que dificultavam a presença francesa na Argélia. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 22ª edição, a obra "Direito Ambiental" (Atlas - 1.144p.), de Paulo de Bessa Antunes, foi revista e atualizada com as alterações legislativas de 2020, além de contar com uma análise crítica e compromisso com um Direito Ambiental dinâmico. Concorra ao exemplar, uma oferta da editora. (Clique aqui)

Novidades

Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados foi convidado para participar da 5ª edição da publicação "International Arbitration Country Comparative Guides", do capítulo sobre o Brasil, do "The Legal 500". No texto, as advogadas Ane Elisa Perez e Carolina Smirnovas abordaram os principais aspectos da arbitragem internacional no país, leis e regulamentos aplicáveis, respondidos em formato de perguntas e respostas. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Forense a obra "Lei das Sociedades Anônimas Comentada", coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e com a coautoria de Rodrigo, R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)

Editora Mizuno acaba de lançar o livro "Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE", coordenado por Igor Pereira Pinheiro. Conheça o trabalho com abordagens inéditas. (Clique aqui)

A LGPD vem transformando o cotidiano das empresas no Brasil, e para se adequar muitos precisarão mudar a forma com que tratam dados pessoais. Sobre o assunto, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançou a 2ª edição da obra "O legítimo interesse e a LGPDP", de Marcio Cots e Ricardo de Oliveira. Confira! (Clique aqui)

Lançada a 3ª edição da obra "A Lei das S.A. Comentada", de Nelson Eizirik (Eizirik Advogados), atualizada até o final de 2020. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversará com o advogado Inácio Alencastro sobre o tema "Compliance e a investigação defensiva/corporativa". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @inacioalencastro. (Clique aqui)

Advogado e sócio do escritório Abdala Advogados, Sérgio Garcia Alves (mestre em Direito & Tecnologia) profere palestra hoje com o tema "Compliance e LGPD: Por que proteger os dados da minha empresa na era digital?", no seminário "Gestão em todos os sotaques", promovido pelo Grupo Ser Educacional, das 20h45 às 21h20. Inscrições, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa hoje da abertura da "Conferência da Mulher Advogada". O evento virtual é organizado pela diretoria de Mulheres da OAB/RJ e Comissão OAB Mulher RJ, com o apoio da Caarj e do IAB. A transmissão será pelo YouTube da OAB/RJ.

Marcella Martins Montandon, advogada associada do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, ministra aulas no curso "Aplicação da Transferência do Direito de Construir no Município de São Paulo", oferecido pelo IABsp, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo e pela empresa Soluções Regularização Imobiliária. Ao longo de três encontros, que acontecem hoje, 19 e 26/5, a advogada, ao lado da arquiteta urbanista Flavia Taliberti Pereto, irá abordar os instrumentos de preservação do patrimônio cultural e o histórico sobre a aplicação da Transferência do Direito de Construir (TDC) na cidade de São Paulo. (Clique aqui)

Para entender o atual momento do segmento de Coworking e os novos formatos que devem se consolidar na área, o FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza amanhã, às 11h, novo episódio do projeto de "Lives FAS + SIMPLES". Nesta edição, participa o head da área imobiliária, Victor Fornos Hadid, e diretor Jurídico do WeWork, Jacques Abi Ghosn. (Clique aqui)

Amanhã, às 15h, a Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), promove o webinar "Nova lei de gás (Lei 14.134/2021)". Perez será o mediador do debate, que contará com a participação de Adrianno Lorenzon, responsável pela gerência de gás natural da ABRACE, Daniela Santos, sócia fundadora da SG Advogados, e Rodrigo Martini, gerente jurídico da Techint Engenharia e Construção SA. (Clique aqui)

Correa, Porto | Sociedade de Advogados realiza amanhã, às 16h, o webinar "Como as Empresas podem proteger os dados pessoais e estar em conformidade com a LGPD", com palestras de Jean Carlos Fernandes, sócio da banca, e Ricardo Capozzi. (Clique aqui)

Eduardo Boccuzzi, sócio-fundador do Boccuzzi Advogados Associados, será o representante do Brasil em um webinar sobre recuperação de empresas em tempos de pandemia. O evento, que acontece amanhã, às 17h, integra a abertura do "XI Congresso Argentino de Direito Comercial" e do "IX Congresso Ibero-Americano de Insolvência Bahía Blanca".

Dia 10/5, Orlando Anzoategui Jr., do escritório Anzoategui Advogados Associados, ministrou palestra em evento virtual promovido pela Fenavist - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, com o tema "Dívidas Bancárias e Recuperação Financeira - Soluções para sua empresa". Clique aqui para assistir.

Sócios da Advocacia José Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. e Luiz Felipe Rosa Ramos estão entre os advogados nomeados para a edição 2021 do "Antitrust Writing Awards", premiação da revista "Concurrences" que reconhece os principais artigos do ano que tratam de temas do Direito Concorrencial. No texto "Data or data protection? Antitrust implications of a missing distinction", Ademir e Luiz discutem a necessidade de reguladores estabelecerem uma clara distinção entre proteção de dados e o uso de dados como métrica em análises concorrenciais. (Clique aqui)

Presidente do IAB, Rita Cortez participou virtualmente ontem da abertura do "Seminário Manoel Congo e Marianna Crioula - reparação da escravidão", realizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ.

Plano de negócios

Entre os meandros da educação financeira e as perspectivas futuras para o país é traçado o passo inicial para um posicionamento efetivo no mercado. No curso "Longevidade, Economia, Investimentos e Plano de Negócios", da LEPHS, reconhecidas personalidades na área econômica apresentam diferentes aspectos de forma direta e didática para você construir uma gestão eficiente. Saiba mais e matricule-se! (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Será realizada amanhã, às 20h, a masterclass gratuita de "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Nesta aula Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, irá tratar principalmente do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no CPC. A aula está imperdível e acontecerá no Instagram. (Clique aqui)

Segurança cibernética

Discutir as principais características da transformação digital e da estrutura de cibersegurança dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é a proposta do webinar "Digital Transformation and Cybersecurity in the BRICS Countries" (Transformação digital e segurança cibernética nos países do BRICS) que a FGV Direito Rio promove dia 14/5. O encontro será transmitido a partir das 10h pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Comércio exterior

A OAB/SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro, realiza o webinar gratuito "Atualidades e Perspectivas do Comércio Exterior Brasileiro", por meio da plataforma Zoom, dia 25/5, às 19h. (Clique aqui)

Startups

No dia 28/5, a AASP realiza o webinar "O novo Marco Legal das Startups". Participe! (Clique aqui)

Consultoria

A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa que atua com consultoria em gestão para advogados em todo o Brasil, em todas as áreas de gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Com muito conhecimento técnico, preços acessíveis e atendimento diferenciado, desenvolve a abertura para desafios e inovação. (Clique aqui)

Diversidade

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE quer aprofundar o debate em torno da pluralidade de ideias e anunciou o lançamento da primeira edição do "Festival CIEE da Diversidade". O evento online gratuito, que será realizado entre os dias 20 e 21/8, promoverá 14 painéis com temas voltados para raça, etnia, inclusão de grupos sub-representados, entre outros.

Soluções

O BuscaJur possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Dentre as várias soluções do BuscaJur, a empresa tem a "CPJ-Cobrança". Confira. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Privacidade e as Tecnologias de Informação e Comunicação no Contexto Laboral: Os Limites do Poder Diretivo" (Appris editora - 148p.), de Guilherme Neuenschwander Figueiredo, são: Adelino de Oliveira Soares, de Porto Alegre/RS; e Fernanda Maria Santana Mendes Figueiredo, advogada em BH. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Entre Rios de Minas
MG/Jacutinga
MG/Ouro Branco
MG/Silvianópolis
PB/Poço de José de Moura

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel And Hamas Escalate Attacks; Worst In 7 Years"

The Washington Post - EUA
"Israel, Gaza exchange mounting fire"

Le Monde - França
"Passe sanitaire, laïcité: la majorité sous tension"

Corriere Della Sera - Itália
"Pioggia di fuoco su Tel Aviv, bombe su Gaza: morti e paura"

Le Figaro - França
"Région Paca: le RN profite de dix jours de confusion"

Clarín - Argentina
"La oposición califica de inconstitucional el proyecto de superpoderes"

El País - Espanha
"La Fiscalía avala los cierres localizados, pero cuestiona los toques de queda"

Público - Portugal
"Gabinetes dos políticos ficam fora do regime de prevenção da corrupção"

Die Welt - Alemanha
"Klimaziele stehen, aber über den Weg streiten Union und SPD"

The Guardian - Inglaterra
"Warning Johnson's ID plan risks freezing out over 2 million voters"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senadores atribuem orçamento secreto a razões de segurança"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF pede ao Supremo aval para investigar decisões de Toffoli"

O Globo - Rio de Janeiro
"Chefe da Anvisa diverge de Bolsonaro sobre vacina e cloroquina"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"País suspende vacinação de grávidas com AstraZeneca"

Correio Braziliense - Brasília
"CPI: o dia em que a Anvisa disse não à cloroquina"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo do Estado avalia antecipar vacinação de professores contra covid"

O Povo - Ceará
"Três professores são alvo de ação por assédio sexual"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recorde de pacientes em UTIs do SUS no Estado"

Atualizado em: 12/5/2021 09:25

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