Caio Abreu Dias de Moura

A decisão de centralizar na autoridade federal a regulação de EBRs e outras estações de telecomunicações proporciona maior segurança jurídica às prestadoras. Além disso, a uniformização de regras e padrões reduz custo operacional, permitindo gestão mais eficiente.

É o momento do desenvolvimento das redes neutras no país.

A implantação de "smart cities" tem muito a ver com o direito, especialmente com o direito administrativo.