Marcos Augusto Perez

Marcos Augusto Perez

Migalheiro desde outubro/2002.
Advogado e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
O crime não deixa de ser comum por causa da motivação política
Migalhas de Peso
11/11/2005

O crime não deixa de ser comum por causa da motivação política

O debate sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ser resultado de um “crime político”, como muitos têm defendido, é mais um capítulo do festival de besteiras que assola o País, neste momento agudo de nossa história. Em termos técnicos, os chamados crimes políticos são delitos praticados com fins altruístas, como, por exemplo, os crimes praticados em luta pela democracia ou pela liberdade
MIGALHAS nº 5.100
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 5.100

... Especial de Infraestrutura da OAB/SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), promove o webinar "Nova lei de gás (Lei 14.134/2021)". Perez será o mediador do debate, que contará com a participação de Adrianno Lorenzon, responsável pela gerência de gás natural da ABRACE, Daniela Santos, sócia fundadora da SG Advogados, e Rodrigo Martini, gerente jurídico da Techint Engenharia e Construção SA. (Clique aqui) Correa, Porto | Sociedade de Advogados realiza amanhã, às 16h, o webinar "Como as Empresas podem proteger os dados pessoais e estar...
MIGALHAS nº 5.094
Informativo Migalhas
4/5/2021

MIGALHAS nº 5.094

... coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) O escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados promove no dia 10/5 um bate-papo sobre carreira jurídica em diferentes perspectivas - escritório e empresa. O convidado será o head jurídico da Buser, Giovani Ravagnani. O sócio da banca André Zanatta conduzirá a conversa ao vivo, que será transmitida pelo Instagram @bfbmadvogados, a partir das 19h30. (Clique aqui) Dia 12/5, às 17h, Cristiane Ianagui Matsumoto...
MIGALHAS nº 5.091
Informativo Migalhas
29/4/2021

MIGALHAS nº 5.091

... coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participou ontem do "ODR EXPO TECH - Resolución de conflictos 5.0 una experiencia sensorial - emotiva". Ele falou sobre "La contemporaneidad del arbitraje en línea". O evento acontece até amanhã. (Clique aqui) O 4º episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados,...
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) No dia 3/5, às 19h, o professor Olavo Alves Ferreira, procurador do Estado de SP, doutor e mestre pela PUC/SP, ministrará o curso online "Introdução à arbitragem". Trata-se de tema de seus livros e que tem crescido muito no Brasil. (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano...
MIGALHAS nº 5.071
Informativo Migalhas
30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

... Comissão de Infraestrutura da OAB/SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), promove o webinar "Impactos das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no setor de infraestrutura". O debate acontece dia 5/4, às 9h30. (Clique aqui) Dia 8/4, às 9h30, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados aborda o tema "Dispute Boards, Mediação e Arbitragem em Seguros de Grandes Riscos", com palestras de Walter A. Polido, sócio da Conhecer Seguros, Cassio Gama Amaral e Flávio Spaccaquerche, sócios do escritório, e da advogada...
MIGALHAS nº 5.046
Informativo Migalhas
23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

... de Licitações e seus impactos no setor de infraestrutura". Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será o moderador do evento. (Clique aqui) No próximo dia 26, às 10h, acontece o seminário virtual "Direitos, Deveres, Tratamento Igualitário?", em português e alemão, com a participação da ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ministro Gilmar Mendes e com a moderação da colunista migalheira, Karina Nunes Fritz. Participe. (Clique aqui) Foi publicado dia 21/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem "Punições previstas...
MIGALHAS nº 5.032
Informativo Migalhas
3/2/2021

MIGALHAS nº 5.032

... Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e os advogados Marcos Augusto Perez e Anna Beatriz Savioli assinam o capítulo sobre o Brasil, incluindo informações sobre a Nova Lei de Licitações, já aprovada pelo Senado e pendente de sanção presidencial. (Clique aqui) Campanha em defesa da vacina O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fará o lançamento oficial da campanha "Vacina para todos é prioridade" na primeira sessão ordinária de 2021, hoje, às 18h, no canal TVIAB no YouTube. "Esta é uma contribuição efetiva do IAB, como instituição jurídica defensora da educação, da ciência e da pesquisa,...
MIGALHAS nº 5.028
Informativo Migalhas
28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

... Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Mendes. (Clique aqui) Marcos Augusto Perez, professor livre docente da USP, presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Tamara Cukiert, secretária-geral da Comissão e sócia do escritório, assinam nota endereçada aos gestores públicos que acabaram de assumir seus mandatos. (Clique aqui) Semana Jurídica A Faculdade de Direito de Leme e a Editora Mizuno promovem a "Semana Jurídica 2021". O evento, que será 100% online e gratuito, ocorrerá até amanhã. Hoje, às 19h30,...
MIGALHAS nº 5.026
Informativo Migalhas
26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

... Markets, Emilio Fabbrizzi. Inscrições, clique aqui. O advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será o moderador do evento "A Nova Lei de Licitações e seus impactos no setor de infraestrutura", que terá como convidado especial o senador Antonio Anastasia. O encontro também contará com a presença de Jorge Freire, diretor Geral da Accenture Brasil. O seminário é promovido pelo GRI Club e acontece dia 26/2, das 10 às 11h15. Inscrições, clique aqui. Semana Jurídica A Faculdade de Direito de Leme e a Editora Mizuno promovem a "Semana Jurídica 2021"....
MIGALHAS nº 5.025
Informativo Migalhas
25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

... (Clique aqui) Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estão entre os professores que ministrarão o curso "Estudos avançados sobre a Lei de Improbidade Administrativa", promovido pela Fundação Arcadas. As aulas acontecem entre os dias 27/1 e 4/2. (Clique aqui) Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa do evento online "Core Angels Atlantic Talks", dia 28/1, a partir das 11h. Fernando Senise será um dos representantes do escritório no evento. Em sua participação, o advogado irá destacar as oportunidades que...
MIGALHAS nº 4.988
Informativo Migalhas
27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

...n Brazil". Os advogados José Roberto Manesco, Eduardo Ramires, Marcos Augusto Perez e Floriano de Azevedo Marques Neto tiveram suas atuações destacadas. (Clique aqui) Multipropriedade imobiliária Nos dias 5 e 12/12, das 9 às 13h, acontecerá o curso "Multipropriedade Imobiliária - Questões Práticas", ministrado por Maya Garcia Câmara, sob organização de Amanda Lobão Torres. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui) Esporte Especialização em uma área do Direito em franca expansão! Entenda como é a atuação do advogado no âmbito do Direito Desportivo por meio do conhecimento de aspectos específicos...
MIGALHAS nº 4.959
Informativo Migalhas
16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

..., pelas mídias sociais, a hashtag #somostodosdoutorsobral. Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos debatedores do webinar "Lei Geral de Proteção de Dados: a novidade que protege cidadãos e empresas", que acontece dia 20/10, às 11h. (Clique aqui) A desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do TRF 3ª Região, realiza a coordenação geral do evento "Biomas Brasileiros e Patrimônios Nacionais", que acontece 20 e 21/10. (Clique aqui) Trench Rossi Watanabe promove o encontro virtual e gratuito "Futuro da Arbitragem e Mediação",...
Primeiro catedrático negro das Arcadas terá nome em auditório da Faculdade de Direito da USP
Migalhas Quentes
6/10/2020

Primeiro catedrático negro das Arcadas terá nome em auditório da Faculdade de Direito da USP

... outros, pelos professores Nina Ranieri, Alberto do Amaral Jr., Marcos Augusto Perez, Eduardo Vita Marchi, Fernando Dias Menezes e José Levi Mello do Amaral. O professor Vita Marchi, Direito Civil e diretor da FDUSP entre 2002 e 2006, aplaude a iniciativa. Entusiasta de ações afirmativas de cotas sociais para negros na USP, o docente conta que também foi um dos proponentes para dar nome a Sala Ceranino Júnior, primeiro catedrático negro de Direito do Trabalho na Faculdade do Largo de São Francisco. "A nominação do auditório Rubino de Oliveira é momento histórico não só para a FDUSP como para São Paulo...
MIGALHAS nº 4.878
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

Terça-Feira, 23 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.878. Fechamento às 09h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Affonso Ferreira Advogados (Clique aqui) "A perfeição não é deste mundo." Machado de Assis Eleições 2020 TSE defende adiamento de eleições municipais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização do pleito. (Clique aqui) Fonte A frase que abre este informativo é extraída de interessante conto machadiano que trata justamente...
MIGALHAS nº 4.864
Informativo Migalhas
2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

...e Guerra". Os palestrantes serão Wladimir Antonio Ribeiro e Marcos Augusto Perez, da banca, e Gabriel Galípolo, do Banco Fator. (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados realiza amanhã, às 15h, o webinar "Webinar: Desafios das Empresas na Retomada das Operações". (Clique aqui) A série de lives "Encontros com Grandes Nomes do Direito Tributário" recebe amanhã o jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), às 17h. Os advogados Marcelo Magalhães Peixoto e Helenilson Cunha Pontes conduzirão a conversa. (Clique aqui) Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomentará...
MIGALHAS nº 4.859
Informativo Migalhas
26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos Drummond de AndradeOperação PlaceboNesta manhã, a PF deflagrou a operação Placebo, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do governador fluminense, o Palácio Laranjeiras. (Clique aqui) Posse onlineMinistro Luís Roberto...
Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos
Migalhas Quentes
18/5/2020

Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos

... Bueno Debatedores - Floriano de Azevedo Marques Neto - Marcos Augusto Perez Moderadora - Thaís Fernandes Chebatt Data: 28/4/2020 - terça-feira, das 10h às 12h25 Participantes Maior número: 215. Número final: 188. Painel 2. Extensão e suspensão dos contratos de infraestrutura pelo impacto da pandemia Palestrantes - Vitor Rhein Schirato - Rodrigo Pagani de Souza - Juliana Palma Debatedores - Floriano de Azevedo Marques Neto - Marcos Augusto Perez - Júlio César Bueno Moderadora - Thaís Fernandes Chebatt Data: 30/4/2020 - quinta-feira, das 10h às 12h28 Obs.: Devido a problemas de conexão,...
MIGALHAS nº 4.849
Informativo Migalhas
12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...
MIGALHAS nº 4.839
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

Segunda-Feira, 27 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.839.Fechamento às 10h17.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Procópio de Carvalho (Clique aqui) "As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."Machado de AssisInadimplência na advocaciaEm meio à pandemia e suas consequências econômicas, uma decisão impacta diretamente os mais de 1,2 mi de causídicos no país: o STF julgou inconstitucional a suspensão de advogado inadimplente. Com placar de 10 a 1, o colegiado...
MIGALHAS nº 4.836
Informativo Migalhas
22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à crise seguem na pauta do plenário do STF. Confira os destaques. (Clique aqui)Prazos Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio.  (Clique aqui)Compartilhamento de dadosO STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)CPF regularMinistro Noronha...
Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros por coranavírus
Migalhas Quentes
30/3/2020

Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros por coranavírus

... fundamentais de proteção à vida e ao direito à saúde”, diz Marcos Augusto Perez, sócio da banca, que conduz a ação juntamente com os advogados Luis Justiniano Haiek Fernandes, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e outros. Processo: ADPF 666 ______________ ___________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
MIGALHAS nº 4.750
Informativo Migalhas
12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.750.Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados Clique aqui "Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos." Monteiro Lobato Devo, não nego. Pagarei quando quiser.Os comerciantes que declaram o ICMS ao Fisco, mas não pagam o imposto, cometem crime? A questão começou a ser dirimida ontem no plenário do STF. Até o momento, o placar está 2x1 pela tipificação da conduta. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Pacote...
MIGALHAS nº 4.748
Informativo Migalhas
10/12/2019

MIGALHAS nº 4.748

Terça-feira, 10 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.748. Fechamento às 9h15. "Ser juiz é incubar nevroses. É vida antianimal. O animal no homem!" Monteiro Lobato Atendimento ao advogado Magistrado não pode restringir atendimento a advogado, independentemente de agendamento prévio. Assim entendeu o CNJ ao determinar que um juiz anule medida que delimitou horário para atendimento. (Clique aqui) Atendimento ao advogado - II Levantamento feito por Migalhas no ano passado mostrou que, embora o Estatuto da Advocacia estabeleça que é direito do advogado "dirigir-se diretamente aos...
MIGALHAS nº 4.724
Informativo Migalhas
5/11/2019

MIGALHAS nº 4.724

... Infraestrutura da OAB/SP. O presidente da Comissão é o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, fala sobre "As PECs X Convenções da OIT X Verbetes da Comissão Liberdade Sindical" na reunião do Grupo de Direito Sindical. Hoje, em SP. Sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus Arns de Oliveira participa do "II Congresso Nacional de Criminalidade Econômica", que será online, até quinta-feira. Ele falará sobre "Direitos e garantias fundamentais...
MIGALHAS nº 4.700
Informativo Migalhas
2/10/2019

MIGALHAS nº 4.700

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....
MIGALHAS nº 4.689
Informativo Migalhas
17/9/2019

MIGALHAS nº 4.689

... Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui) Liberdade econômica Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz uma análise da MP da liberdade econômica. Para o advogado, o texto aprovado traduz um emaranhado de reivindicações de diversos setores do mercado. (Clique aqui) Protocolo de Madrid Para os advogados Thiago Arpagaus de Souzae Vanessa Gaeta, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, a assinatura do protocolo de Madrid pelo Brasil resultou em uma importante modernização do sistema de registro de marcas no país. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.678
Informativo Migalhas
2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
MIGALHAS nº 4.668
Informativo Migalhas
19/8/2019

MIGALHAS nº 4.668

... no ambiente físico e institucional das cidades. Em artigo, Marcos Augusto Perez, Tamara Cukiert e Caio Abreu Dias De Moura (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destacam que a implantação tem muito a ver com o Direito, especialmente com o Direito Administrativo. (Clique aqui) Recuperação judicial – Produtor rural Um debate que tem aquecido o meio jurídico é a possibilidade ou não do produtor rural individual se submeter à recuperação judicial. Assim, Joana D'arc Amaral Bortone, da banca Trindade & Reis Advogados Associados, discute a necessidade do registro prévio do produtor...
MIGALHAS nº 4.658
Informativo Migalhas
5/8/2019

MIGALHAS nº 4.658

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...
MIGALHAS nº 4.657
Informativo Migalhas
2/8/2019

MIGALHAS nº 4.657

Sexta-feira, 2 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.657.Fechamento às 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: CFGS – Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados Clique aqui "A prece é a escada misteriosa de Jacó: por ela sobem os pensamentos ao céu; por ela descem as divinas consolações." Machado de Assis Ajoelhou, tem que rezar O governador de SP, João Doria, sancionou a lei que institui o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação". Os devotos de plantão devem reservar toda terceira segunda-feira de cada mês para...
MIGALHAS nº 4.652
Informativo Migalhas
26/7/2019

MIGALHAS nº 4.652

Sexta-feira, 26 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.652.Fechamento às 10h23.   "Revolver não conserta. O que conserta é criar, aumentar." Monteiro Lobato PEC do Paulo Guedes O Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, irá propor nova redação para a PEC 108/18, de autoria de Paulo Guedes, que visa extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe. (Clique aqui) PEC do Paulo Guedes - II Depois do anúncio da PEC, dois assessores de Paulo Guedes telefonaram para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para comunicar que a PEC não atingirá a...
MIGALHAS nº 4.643
Informativo Migalhas
15/7/2019

MIGALHAS nº 4.643

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Diego Galbinski Advocacia Clique aqui "É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido." Padre Antônio Vieira STF - Sustentação oral A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui) STF - Sustentação oral – II A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve...
MIGALHAS nº 4.637
Informativo Migalhas
5/7/2019

MIGALHAS nº 4.637

Sexta-feira, 5 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.637.Fechamento às 8h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: J. Armando Batista e Benes Advogados Clique aqui "Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda." Monteiro Lobato Fatos gravíssimos A revista Veja que saiu agora pela manhã trouxe, em parceria com The Intercept, fatos gravíssimos sobre a atuação de Sergio Moro como magistrado. Os doutos migalheiros saberão aferir a magnitude do que está ali publicado. Antes, uma observação: não se deixem levar por maniqueísmos....
MIGALHAS nº 4.635
Informativo Migalhas
3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses...
MIGALHAS nº 4.569
Informativo Migalhas
27/3/2019

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Gomes Miranda e Moreira 1324 - Ivo Gobatto Júnior 1325 - Marcos Augusto Pérez 1326 - Leonardo Freire            1327 - Gustavo Badaró                1328 - Luiz Felipe Conde 1329 - Wladimir Cassani 1330 - Wladimir Cassani Jr. 1331 - Takao Amano 1332 - Sonia Luiza Fonseca 1333 - Mauricio da Rocha Ferraz Pereira 1334 - Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro 1335 - Nicola Lettiere Neto 1336 - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki 1337 - Luiz Barbosa de Araújo 1338 - Gabriele Costa Bento Garcia 1339 - Alexandre Sinigaglia 1340 - Cassiane Ap da Cruz 1341 - Juliano Okawa 1342 - Raimundo de Araújo Silva...
MIGALHAS nº 4.497
Informativo Migalhas
7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...Ramires, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Roberto Manesco e Marcos Augusto Perez tiveram seus nomes incluídos na edição. EFCAN Advogados prestou assessoria jurídica à PUC/PR na parceria estabelecida pela universidade brasileira com a Kent State University, segunda maior de Ohio/EUA. (Clique aqui) Perícia Contábil Hoje, em Brasília, acontece o "III Fórum de Perícia Contábil do Distrito Federal - Perícia Contábil: Oportunidades e Desafios Atuais". (Clique aqui) Noite de Gala Damásio Educacional realiza dia 11/12, das 19 às 21h, o evento "Professores Icônicos: A primeira...
MIGALHAS nº 4.496
Informativo Migalhas
6/12/2018

MIGALHAS nº 4.496

...9h, no BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, no Rio. (Clique aqui) Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado por unanimidade no concurso para Livre-Docente do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. (Compartilhe) Na publicação "Análise Advocacia 500", Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi nomeado entre os mais admirados nas seguintes categorias: Especialidades - Direito Digital;...
MIGALHAS nº 4.490
Informativo Migalhas
28/11/2018

MIGALHAS nº 4.490

..."Leveraging your IP portfolio". De 29/11 a 4/12, o sócio e professor Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa de concurso para Livre-Docente no Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Tiago Asfor Rocha Lima, sócio de Rocha, Marinho e Sales Advogados, receberá a "Medalha do Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha". A sessão solene acontece dia 30/11, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE. A insígnia é uma indicação do vereador Pedro Matos (PSDB). Dia 30/11,...
MIGALHAS nº 4.481
Informativo Migalhas
13/11/2018

MIGALHAS nº 4.481

...27/11, em BH. (Clique aqui) De 29/11 a 4/12, o sócio e professor Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa de concurso para Livre-Docente no Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Dia 30/11, em Teresina/PI, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa do "XXX Congresso da Federação Nacional de Auditores Fiscais Municipais - Fenafim 2018", ocasião em que profere a palestra "Aspectos Controvertidos do ITBI". O advogado Guilherme de Salles Gonçalves...
MIGALHAS nº 4.370
Informativo Migalhas
6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

...coordenada pelo também sócio da banca e professor da FDUSP, Marcos Augusto Perez. Com a participação da especialista em Direito Ambiental Mariangélica de Almeida, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados realiza hoje, em Belém/PA, palestra para discutir as dúvidas empresariais sobre problemas e questões de Direito Ambiental e os impactos na rotina das empresas. No encontro, ainda serão abordadas as soluções jurídicas possíveis para obtenção de crédito e financiamentos bancários, diante das novas normas editadas pelo BC e pela Febrabran. Sócio coordenador da área de...
MIGALHAS nº 4.220
Informativo Migalhas
23/10/2017

MIGALHAS nº 4.220

...meses respectivos. Amanhã, a partir das 16h, em SP, o sócio Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, participa de debate com o publicitário Bob Vieira da Costa sobre "A Comunicação de Interesse Público feita pela Administração Pública". Bernardo Guitton Brauer, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, leciona amanhã sobre "Patentes e exclusividades tecnológicas", no "Curso de Extensão em Direito da Infraestrutura (in company)", oferecido pela...
Publicações internacionais reiteram expertise de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados em Direito Público
Migalhas Quentes
2/10/2017

Publicações internacionais reiteram expertise de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados em Direito Público

...Legal, os destaques da banca em Direito Público são os sócios Marcos Augusto Perez, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues, Floriano de Azevedo Marques Neto (eleito o leading lawyer no setor), Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e Caio Souza Loureiro. Para o Chambers, Floriano Azevedo e Marcos Perez lideram a atuação do escritório na área. Os dois são professores de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Segundo um dos clientes ouvidos pelo guia, "a banca está na vanguarda das questões de Direito Público. Nós os contratamos para uma opinião jurídica complexa e eles...
MIGALHAS nº 4.187
Informativo Migalhas
31/8/2017

MIGALHAS nº 4.187

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez e Floriano Azevedo Marques Neto, professores de Direito Administrativo da USP. (Clique aqui) Haroldo Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, preside o painel "Moedas Virtuais", no evento "Do Sal ao Bitcoin - Desafios Atuais da Moeda", no IASP - Unidade Paulista, hoje. (Clique aqui) No início da noite, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Reforma Trabalhista", em Tatuí/SP. (Clique...
MIGALHAS nº 4.155
Informativo Migalhas
18/7/2017

MIGALHAS nº 4.155

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez participa de uma coluna semanal no programa apresentado pelo jornalista Joel Scala "Olhar da Cidadania", na Rádio USP. Produzido pela organização "Observatório do Terceiro Setor", o programa vai ao ar toda quarta-feira, às 17h. (Clique aqui) Direito Tributário Aplicado à Mineração No próximo dia 4, será inaugurado o curso "Direito Tributário Aplicado à Mineração", coordenado por Paulo Honório de Castro Júnior, sócio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito...
MIGALHAS nº 4.149
Informativo Migalhas
10/7/2017

MIGALHAS nº 4.149

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez participa de uma coluna semanal no programa apresentado pelo jornalista Joel Scala "Olhar da Cidadania", na Rádio USP. Produzido pela organização Observatório do Terceiro Setor, o programa vai ao ar toda quarta-feira, às 17h, sintonizando 93.7 FM, em São Paulo, ou 107.9 FM, em Ribeirão Preto. (Clique aqui) Mediação privada No Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes as partes não têm qualquer custo para dar início ao procedimento. Confira a forma de trabalho do Instituto em vídeo explicativo do...
MIGALHAS nº 4.112
Informativo Migalhas
16/5/2017

MIGALHAS nº 4.112

...será em Brasília, no Cade, às 9h. (Clique aqui) Os advogados Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Rodrigo Pagani de Souza, acabam de lançar a obra "Controle da Administração Pública" (Fórum). (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Flávio Tartuce, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, palestra sobre "Visão Contemporânea dos Contratos", durante o "XII Congresso Direito UFSC", no Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima - Trindade, em Florianópolis/SC (clique aqui). O evento será realizado de...
MIGALHAS nº 4.109
Informativo Migalhas
11/5/2017

MIGALHAS nº 4.109

...lançamento do livro "Controle da Administração Pública", do advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Rodrigo Pagani de Souza. O professor Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, assina em coautoria com Otavio Augusto Venturini de Sousa, o capítulo "Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção?". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 18h. No próximo dia 16, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Contribuição Previdenciária...
MIGALHAS nº 4.100
Informativo Migalhas
27/4/2017

MIGALHAS nº 4.100

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez participa todas às quartas-feiras do programa "Olhar da Cidadania", na Rádio USP, que vai ao ar às 17h. A apresentação é do jornalista Joel Scala e é possível escuta-lo sintonizando 93.7 em São Paulo ou 107.9 em Ribeirão Preto. Ouça os três programas que já foram ao ar, clique aqui. Najla Buhatem Maluf, do Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, mediou painel no encontro sobre o gerenciamento da água de lastro dos navios que atracam na Baía de São Marcos, e seus impactos frente a nova convenção da...
PPPs e PPI - Relicitação
TV Migalhas
26/1/2017

PPPs e PPI - Relicitação

Na TV Migalhas, o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e o advogado Marcos Augusto Perez explicam as regras de relicitação de contratos de concessões.

MIGALHAS nº 4.039
Informativo Migalhas
26/1/2017

MIGALHAS nº 4.039

...secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam as regras de relicitação de contratos de concessões. Para eles, a medida visa viabilizar a continuidade de projetos que estão parados. Veja. (Clique aqui) Benefícios O TJ/RJ autorizou pagamentos de auxílio-educação e auxílio-locomoção a juízes, desembargadores e demais servidores. Despacho publicado na terça-feira determina o repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de...
Programa de Parcerias de Investimentos visa mais segurança jurídica aos contratos de concessões, afirmam especialistas
Migalhas Quentes
16/1/2017

Programa de Parcerias de Investimentos visa mais segurança jurídica aos contratos de concessões, afirmam especialistas

...concessões. Saiba o que pensam sobre o assunto os advogados Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados); Júlio César Bueno (Pinheiro Neto Advogados); e Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados); a diretora geral da EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos, Maria Eduarda Gouvêa Berto; a diretora de operações da BahiaInveste, Camila Aguiar Silva; e o diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Secretaria do PPI da Presidência da República, Marco Aurélio de Barcelos Silva.
MIGALHAS nº 3.955
Informativo Migalhas
26/9/2016

MIGALHAS nº 3.955

...destaca o trabalho dos sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez. A banca ficou também em segundo lugar em Telecomunicações e Tecnologia, com destaque para Eduardo Ramires e Floriano Azevedo ; e em quarto na área de Projetos, onde o destaque é para Adriana Roldan de Lima. Pelo sexto ano consecutivo, o Urbano Vitalino Advogados se destaca como líder do Nordeste na área de Direito Empresarial pelo Chambers Latin America Awards. O material ressalta a experiência do escritório no atendimento a clientes na área bancária e de varejo em processos relacionados ao...
MIGALHAS nº 3.954
Informativo Migalhas
23/9/2016

MIGALHAS nº 3.954

...e as inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui) Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, profere hoje palestra magna de encerramento do "7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público", em Brasília. Embarca nesta semana para a França o sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten para participar de curso de liderança no Insead. As aulas começam no próximo dia 25 e serão todas em inglês. O curso terá duração de uma semana e será intensivo, com três turnos. Na turma serão 35...
Acordo de Leniência - Regulamentação
TV Migalhas
7/7/2016

Acordo de Leniência - Regulamentação

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Para os advogados Raphael Soré, Maria Isabel de Faria Perez e Marcos Augusto Perez esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas.

MIGALHAS nº 3.860
Informativo Migalhas
11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

...aqui) Migalhíssimas O advogado e professor de Direito Público da USP Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa amanhã do ciclo de debates "Fórum das Cidades : Cidades Sustentáveis". Perez discutirá o tema "Infraestrutura e participação privada - parcerias públicas-privadas", ao lado do professor da USP Vitor Schirato. O evento ocorre na sala Sérgio Vieira de Mello (viaduto Jacareí 100, Bela Vista, SP), das 20h45 às 22h. (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa...
MIGALHAS nº 3.591
Informativo Migalhas
7/4/2015

MIGALHAS nº 3.591

...Maluf, em banca composta pelos professores Fernando Campos Scaff, Marcos Augusto Perez, José Maria Trepat e Carlos Ari Sundfeld. Sorteio Com todas as disciplinas necessárias para estudo, a obra "Exame de Ordem da OAB" (Método - 823p.), coordenada por Vauledir Ribeiro Santos, é a próxima a ser sorteada. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 55 anos, no dia 7 de abril de 1960, tomou posse da presidência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, para que fora eleito em 17 de dezembro de 1959 em substituição ao dr. Oto Gil, o dr. João de Oliveira...
MIGALHAS nº 3.458
Informativo Migalhas
23/9/2014

MIGALHAS nº 3.458

...2014". As atuações dos sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez foram reconhecidas como "notáveis". O escritório também foi bem reconhecido em outras áreas pela "The Legal 500" : Telecommunications/Technology (2º lugar), Projects and Infrastructure (3º lugar), Environment (4º lugar) e Dispute Resolution (6º lugar).O advogado José Luis de Salles Freire, fundador de TozziniFreire Advogados, recebeu o Lifetime Achievement Award, prêmio concedido pela Chambers & Partners. O escritório Silveiro Advogados é Leading Firm na "The Legal 500", com destaque para as áreas...
Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso
Migalhas Quentes
2/4/2014

Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso

...Juliana Picinin É preciso atenção com a lei anticorrupção - Marcos Augusto Perez A lei anticorrupção brasileira - Marcelo dos Santos Barradas Correia A sanção do projeto de lei anticorrupção e os vetos da Presidência da República - Alessandro Pezzolo Giacaglia e Marcos Masenello Restrepo Lei anticorrupção: os prós e os contras - Evane Beiguelman Kramer Futura lei anticorrupção aplicável às pessoas jurídicas - Jessica A. Bernstein Heumann e Pablo Goytia Carmona A nova lei brasileira anticorrupção - PL 39/13 - Rafael Mendes Gomes e Priscila Akemi Beltrame __________
MIGALHAS nº 3.300
Informativo Migalhas
31/1/2014

MIGALHAS nº 3.300

...como protagonista". (Clique aqui) Concorrencial O advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, assevera que o diálogo concorrencial permite que empresas privadas e poder público negociem contratos mais complexos antes que venham eventualmente a celebrá-los. Para ele, esta é uma forma de avançar as PPPs. (Clique aqui) Trabalhista O advogado Davidson Malacco Ferreira e Maria Cecília de Moura Lima Jeha, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, desfiam a subordinação estrutural e a terceirização trabalhista. (Clique...
MIGALHAS nº 3.277
Informativo Migalhas
27/12/2013

MIGALHAS nº 3.277

...cidades brasileiras tem solução". A assertiva é do advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que elenca alguns caminhos para obter avanços no transporte coletivo.(Clique aqui) Revelia A advogada Taína do Nascimento Santos, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a aplicação da revelia tem admitido postulações que na prática "são impossíveis". (Clique aqui) Juros Os advogados Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, falam dos juros monetários nas demandas...
MIGALHAS nº 3.189
Informativo Migalhas
22/8/2013

MIGALHAS nº 3.189

...dissertar sobre a lei anticorrupção (12.846/13), o advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, alerta que "é urgente que as empresas que atuam no mercado das contratações públicas se aparelhem, tanto em termos de processos, como na revisão dos seus contratos, dos instrumentos de parcerias e na estruturação de relatórios gerenciais" como meio de prevenir que, eventualmente, tenha que se defender "contra acusações de corrupção". (Clique aqui) Tempus fugit "O tempo do homem na Terra não se compatibiliza com a...
MIGALHAS nº 2.968
Informativo Migalhas
27/9/2012

MIGALHAS nº 2.968

...aqui) PPPs e ensino público Para os advogados Marina Fontão Zago e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a adoção das PPPs na educação constitui uma das melhores alternativas para que o Estado, em curto prazo, realize investimentos necessários para a reversão do déficit educacional no país. (Clique aqui) Lei, casamento gay e moral É possível que o Estado reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com a consequente alteração da ideia de família, sem adentrar em controvérsias morais sobre o propósito natural do...
MIGALHAS nº 2.955
Informativo Migalhas
10/9/2012

MIGALHAS nº 2.955

...advogados. (Clique aqui) Estacionamentos públicos Os advogados Marcos Augusto Perez e Raul Felipe Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, assessoram a prefeitura de BH na implantação de estacionamentos públicos. O município prevê acréscimo de 3,8 mil vagas pela construção de oito garagens subterrâneas. (Clique aqui) Homenagem O Órgão Especial do TJ/CE aprovou voto de agradecimento ao ministro Cesar Asfor Rocha. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário do Estado e do país. Segundona Publicações...
Advogados assessoram implantação de estacionamentos públicos em BH
Migalhas Quentes
7/9/2012

Advogados assessoram implantação de estacionamentos públicos em BH

...em tese, na melhora do fluxo de tráfego. Para os advogados Marcos Augusto Perez e Raul Felipe Borelli - do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados -, que assessoram o município na preparação do projeto, esse formato comporta ampla liberdade ao concessionário na escolha de estruturas e tecnologias associadas ao serviço, desde que observados, evidentemente, parâmetros de operação capazes de assegurar qualidade ao futuro usuário. ____________
MIGALHAS nº 2.618
Informativo Migalhas
28/4/2011

MIGALHAS nº 2.618

...Estado de MG. O imóvel irá abrigar um novo Hotel Fasano. Para Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a operação é exemplo de como reaproveitar espaços públicos sem destinação, revitalizando regiões degradadas. (Clique aqui) Novo associado O escritório Salusse Marangoni Advogados ganhou um novo reforço. De olho no potencial de crescentes demandas por contratos gerados pelas Olimpíadas e pela Copa do Mundo, a banca anuncia a contratação do advogado Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra para responder tanto...
Antiga sede do IPSEMG abrigará novo Hotel Fasano
Migalhas Quentes
27/4/2011

Antiga sede do IPSEMG abrigará novo Hotel Fasano

...já que a capital mineira também sediará o torneio. Para Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a operação constitui exemplo de como reaproveitar, em benefício de toda a comunidade, os imóveis públicos sem destinação, seja porque se tornaram obsoletos para abrigar repartições públicas, como no caso do edifício do Ipsemg, seja em qualquer das hipóteses em que a propriedade pública está sem destinação específica. "Além de atender as necessidades da comunidade, incentivando a atividade econômica e gerando receitas...
Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
4/2/2011

Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade

...S.A., EGESA Engenharia S.A. e HAP Engenharia Ltda. Advogados: Marcos Augusto Perez, José Roberto Manesco e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 53. Ato de Concentração nº 08012.000151/2011-00 Requerentes: Mineração Curimbaba Ltda. e Yoorin Fertilizantes Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 54. Ato de Concentração nº 08012.003991/2010-35 Requerentes: Danaher Corporation e Coorper Industries...
Advogado comenta sobre novo panorama do mercado de negociação de mídia brasileiro
Migalhas Quentes
21/6/2010

Advogado comenta sobre novo panorama do mercado de negociação de mídia brasileiro

...BVs dos veículos para as agências. Segundo o sócio do Escritório, Marcos Augusto Perez, a lei 12.232/10 não deve prejudicar atos jurídicos perfeitos. "A remuneração a ser praticada nos contratos em execução, celebrados com fundamento na legislação anterior à lei 12.232, com a presunção de legalidade então operante, deve ser aquela fixada no contrato celebrado com a agência, bem como seu objeto deve ser conservado. Eventual alteração desses contratos deve importar no seu reequilíbrio econômico-financeiro e, portanto, talvez não guarde economicidade para a administração. Para que a...
MIGALHAS nº 2.411
Informativo Migalhas
21/6/2010

MIGALHAS nº 2.411

...causado alguma insegurança. (Clique aqui) Opinião O advogado Marcos Augusto Perez, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala das mudanças no mercado de negociação de mídia brasileiro com a vigência da lei 12.232/10, que trata da licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar. (Clique aqui) 2 - Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST. (Clique aqui) 3 -...
Resultado de Sorteio de obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico"
Migalhas Quentes
26/5/2008

Resultado de Sorteio de obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Políticas Públicas – Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (310 p.), organizada por Maria Paula Dallari Bucci e escrita por vários autores, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Sobre a obra: Nesta obra, pesquisadores do direito e de outras áreas reuniram-se para um diálogo interdisciplinar sobre a matéria. Os artigos que integram esta coletânea refletem sobre a noção de política pública a partir da articulação das dimensões política e "operativa" da gestão pública, tendo por marco estruturante o direito, linguagem constit...
Resultado da Promoção 180 anos - Lei dos Consórcios Públicos
Migalhas Quentes
9/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Lei dos Consórcios Públicos

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras. _________________________ Lei dos Consórcios Públicos ...
TED da OAB/SP - Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética
Migalhas Quentes
31/7/2007

TED da OAB/SP - Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética

Opinião Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética, afirma TED da OAB/SP A OAB/SP considerou em sua 500ª sessão que advogados e sociedades que participarem de pregão eletrônico on-line para contratação de serviços advocatícios, mesmo que se trate de contratação por notória especialização ou situação emergencial, estão incorrendo em falta ética por infringir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina. O julgado da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina afirma: "o pregão, por sua forma e natureza, em qualquer situação, afronta a dignidade d...
Novas regras para a securitização da dívida ativa
Migalhas Quentes
18/7/2007

Novas regras para a securitização da dívida ativa

Opinião Novas regras para a securitização da dívida ativa A IN nº 444 da CVM (v. abaixo) aprovou novas regras para a securitização de recebíveis que compõem a chamada dívida ativa da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos municípios. As novas normas, além de deixarem explícito que os referidos entes públicos, bem como suas autarquias e fundações, podem securitizar seus créditos por meio da estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) – art. 1, II -, estabelece que considera essa iniciativa uma operação de crédito, nos termos da Lei de Responsabi...
Resultado do sorteio da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público"
Migalhas Quentes
23/5/2007

Resultado do sorteio da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público"

Sorteio de obra Migalhas honrosamente sorteou a obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" (212p), escrita por Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, e cordialmente oferecida pela Editora Fórum.Confira abaixo o vencedor. Sobre a obra: "Marcos Augusto Perez, na sua tese de doutoramento intitulada O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público, hoje transformada em livro, enfrenta, com muita proficiência, este importante tema, lançando posicionamento ousado, diverso do tradicional, pra avent...
Os contratos da Sabesp com os municípios paulistas
Migalhas Quentes
14/2/2007

Os contratos da Sabesp com os municípios paulistas

Encontro Os contratos da Sabesp com os municípios paulistas Cerca de 250 pessoas entre prefeitos, assessores e técnicos participaram, no dia (8/2), do "Encontro das Cidades Operadas pela Sabesp", promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), na sede da Bovespa. Os debates foram conduzidos pelo sócio Marcos Augusto Perez e pelo consultor Wladimir António Ribeiro. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia foi contratado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para prestar consultoria e dar suporte jurídico ao Ministério das...
TCU analisa contratos de publicidade institucional
Migalhas Quentes
11/12/2006

TCU analisa contratos de publicidade institucional

Acórdão TCU analisa contratos de publicidade institucional O desfecho de um caso no TCU pode alterar radicalmente o sistema de contratação de publicidade institucional, não apenas para a União, mas para os demais entes da Federação, por via reflexa.Trata-se do Acórdão 2062/2006, relatado pelo ministro Ubiratan Aguiar, julgado no último dia 8 de novembro, que procurou sintetizar os resultados obtidos com as fiscalizações anteriores sobre o tema da publicidade. O advogado Mateus Piva Adami do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia ressalta alguns pontos principais da decis...
Cai exigência de certidões para precatórios
Migalhas Quentes
4/12/2006

Cai exigência de certidões para precatórios

STF Cai exigência de certidões para precatórios O STF julgou procedente por unanimidade, no último dia 30 de novembro, a ADIn 3453 (clique aqui), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.033/04 (clique aqui). O Conselho argumentava que o dispositivo violava os artigos 5º, XXXVI, e 100 da Constituição da República, porque condicionava o depósito de precatório judicial à prévia apresentação de certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais. Além disso, exigia a apresentação da certidão de regularidade com a ...
TCM/SP impõe o cumprimento da ordem cronológica
Migalhas Quentes
5/9/2006

TCM/SP impõe o cumprimento da ordem cronológica

Resgate da legalidade   TCM/SP impõe o cumprimento da ordem cronológica   O TCM/SP acolheu, liminarmente, a representação feita pela Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e decidiu pela suspensão de licitação promovida pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb), sob o argumento de que até hoje, embora venha pagando regularmente as dívidas contraídas no mandato do atual prefeito, a municipalidade não solveu integralmente os débitos do exercício de 2004.   “É uma vitória da legalidade”, diz Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, R...