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MIGALHAS nº 5.193

Quinta-Feira, 23 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.193.
Fechamento às 09h17.


"O verbo é a origem de todas as reformas."

Machado de Assis

Reforma eleitoral - Que venha 2022!

Senado aprovou a PEC da reforma eleitoral, mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. A proposta segue agora para promulgação. (Clique aqui)

Novo Código Eleitoral

O novo Código Eleitoral, previsto no PL 112/21, pode não ser votado até 2 de outubro (a matéria teria de ser aprovada até essa data para valer já nas eleições de 2022). A avaliação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Aprovado na Câmara, o projeto do novo Código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do TSE. A Câmara retomou na proposta o tema da quarentena, que seria exigida de certas categorias para que possam disputar eleições.

Dívidas - Diretórios de partidos políticos

Quem deve arcar com as dívidas contraídas pelo diretório municipal ou estadual de um partido político: os próprios ou o diretório nacional da legenda? O STF resolveu essa questão ontem - os responsáveis pelas dívidas (inclusive as civis e trabalhistas) são os respectivos órgãos municipais ou estaduais das agremiações. (Clique aqui)

Efeméride

Ministro Toffoli, relator do caso da migalha acima, iniciou seu voto registrando o centenário de Dom Paulo Evaristo Arns. O ministro salientou sua luta incansável pela redemocratização do país e sua dedicação aos mais vulneráveis: "era amor, generosidade, ação e esperança".

Prestação de contas

O STF se mostrou "altivo, estável, resiliente e coeso" diante da conjuntura político-institucional do país. A afirmação é do presidente da Corte, ministro Fux, que prestou contas à sociedade no seu primeiro ano à frente do Judiciário. (Clique aqui)

Contratação estrangeira - Advocacia

A juíza Federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª vara do RJ, determinou à Petrobras que exija em todas as suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros providenciem a imediata inscrição ou regularização perante a OAB. A magistrada ressaltou que a observância das regras se impõe a todo e qualquer contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia mista. (Clique aqui)


TRF dos mineiros

Senado aprovou o projeto de lei que cria o TRF da 6ª região, com jurisdição em MG (PL 5.919/19). O texto vai à sanção. (Clique aqui)

Criação de TRFs

A discussão acerca da ampliação dos tribunais Federais é antiga. Em 2013, logo que o Congresso promulgou a EC 73/13, a qual determinava, num prazo de seis meses, a criação e instalação de quatro novos TRFs, com sede em Curitiba, BH, Salvador e Manaus, a emenda foi contestada na ADIn 5.017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, e suspensa por meio de liminar no STF.

A relatoria é do ministro Fux. Mas, como a Corte estava em recesso, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender seus efeitos. Questiona-se, no caso, de quem deveria ser a iniciativa.

Segundo a entidade que ingressou com a ação, a CF assegura a competência privativa do STF e dos Tribunais Superiores para a iniciativa legislativa sobre a criação ou extinção de tribunais inferiores e a alteração da organização e da divisão da Justiça. O custo das novas estruturas é outro ponto atacado pela associação.

Em março de 2014, a PGR se manifestou favoravelmente à criação das novas Cortes; disse que não há vício de iniciativa, e que é vedado ao Judiciário apresentar propostas de emenda à Constituição.

Em junho de 2018, o tema chegou a ser pautado no STF, mas foi retirado por pedido do relator, ministro Fux.


Posse e porte de arma

A 3ª seção do STJ reconheceu que não é ínfima a apreensão de uma munição se o homem foi também condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. (Clique aqui)

Posse e porte de arma - II

No julgamento da migalha anterior, em voto-vista, o ministro Rogerio Schietti fez críticas às falas e aos decretos do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que há um "cenário de incremento de práticas estatais violentas e o apoio ostensivo de autoridades altas da República, lideradas pelo presidente, a soluções violentas para situações de conflito". Veja, clique aqui.

Agressão a advogado - Prisão de PM

Justiça decreta prisão preventiva do policial militar que espancou advogado em julho deste ano, em Goiás. A ordem é da juíza de Direito Bianca Melo Cintra, da auditoria militar da comarca de Goiânia/GO, ao receber denúncia do MP do Estado. Vídeo mostra o advogado sendo segurado pelos agentes e levando socos e tapas. Para a magistrada, "imagens falam por si". (Clique aqui)

Gravação ambiental

TJ/RJ trancou ação penal contra ex-prefeito de Japeri/RJ acusado de corrupção ativa. Ao decidir, colegiado considerou que a interceptação ambiental empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade entre os interlocutores, viola o direito fundamental à intimidade e representa prova ilícita. A banca Luchione Advogados atua na defesa do paciente. (Clique aqui)

Lamentável

Jornais noticiam que uma promotora do MP/DF teria utilizado suas redes sociais para publicar imagens com cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler. Todos os posts foram feitos no Facebook da promotora em 17 de setembro de 2016 e ainda estavam disponíveis na rede social até a manhã da última terça-feira. Após a repercussão, entretanto, a servidora restringiu o acesso ao seu perfil. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Programe-se!

Para aprofundar a discussão sobre as questões consumeristas atuais, Migalhas realiza o seminário "Impactos da pandemia na Defesa do Consumidor", no dia 28/9, das 9h às 12h30. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Mercado financeiro

Como se esperava, Copom elevou os juros básicos da economia para 6,25% ao ano.

Recuperação judicial - Odebrecht

TJ/SP determina a revisão de parte do plano de recuperação judicial do grupo Odebrecht. Com isso, o conglomerado poderá ter de apresentar um aditivo do plano, para nova votação.

Alguém entende?

Ministério da Saúde volta a recomendar vacinação em adolescentes.

Covaxin

TJ/SP determinou o bloqueio dos bens móveis da Precisa Medicamentos por dívida com laboratório de MG, envolvendo a vacina indiana Covaxin. A empresa descumpriu contrato que previa a devolução de valores pagos caso o imunizante não fosse entregue no prazo estipulado. (Clique aqui)

Era pra ser da gripe

O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, condenou a prefeitura a indenizar uma criança que foi vacinada contra a covid-19 por engano. O menor compareceu ao posto de saúde para receber o imunizante contra a gripe e acabou tomando a CoronaVac. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

Em plenário virtual, os ministros do STF autorizaram a retenção pelo Distrito Federal do montante mensal das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social, até o valor do estoque da compensação previdenciária escriturado pelo INSS. (Clique aqui)

Auxílio-doença

TRF da 3ª região nega recurso do INSS e mantém sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma dona de casa. A autora da ação foi afastada da profissão de doméstica por problemas de saúde e apresenta incapacidade para o trabalho habitual. Para os magistrados, ficou comprovado que a segurada preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício. (Clique aqui)

Perspectiva de gênero

Na decisão citada acima, a relatora considerou necessário o exame do processo sob perspectiva de gênero. Ela citou a publicação "Julgamento com Perspectiva de Gênero", da Ajufe e da editora Migalhas, e destacou que o fato de a segurada se dedicar às tarefas do lar "não pode ser visto como algo prejudicial, a partir da idealização da possibilidade de consecução de tarefas, independentemente das condições de saúde, pela simples razão de que tais atividades integram a rotina da mulher". (Clique aqui)

Dano ao erário

Em caso de dano ao erário municipal, compete ao município prejudicado a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público. Assim definiu o STF ao julgar tema de repercussão geral em plenário virtual. (Clique aqui)

Sigilo de dados bancários

Mulher que disse ter sido vítima de golpe no WhatsApp consegue que banco forneça os dados de conta bancária utilizada pelos golpistas. Assim decidiu o juiz Direito Alexandre Bucci, de SP, ao salientar que a genérica escusa de não exibição documental por conta de sigilo ou proteção de dados deve ser afastada quando há ordem judicial determinando a exibição. (Clique aqui)

Tratamento - Autismo

Plano de saúde deve custear tratamento a criança autista sem limite de sessões e nos moldes prescritos nos relatórios médicos. Assim decidiu o juiz de Direito Renato de Andrade Siqueira, da 3ª vara Cível de Carapicuíba/SP. O caso tem atuação do escritório Monteiro Lucena Advogados. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, Marcelo Sammarco, Leonardo Oliveira Ramos de Araújo e Patrícia Helena Rodrigues Corrêa tratam da segurança jurídica na contagem do prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de perdas e danos de cargas no transporte marítimo. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente julgado do STJ, confirmando a fluência dos prazos em dias úteis também no cumprimento de sentenças de fazer e não fazer. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Foi sancionada recentemente o PL de conversão da MP do ambiente de negócios, integralizada na lei 14.195/21. O advogado Demétrio Beck da Silva Giannakos faz breves comentários sobre a norma e trata do novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na véspera do feriado de 7 de setembro, surpreendeu a muitos a MP que alterava o marco civil da internet, praticamente criando um novo. A MP restou natimorta, mas para Guilherme Magalhães Martins e João Victor Rozatti Longhi, a discussão está longe do fim, seja porque a ofensiva à moderação de conteúdo pelas redes sociais é considerada como uma tendência no mundo, seja porque o texto já foi ressuscitado em PL no Brasil. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

O medo de enfrentar a tribuna pode e deve ser combatido para que você possa ampliar os horizontes de sua advocacia. Hoje, o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha mostra como controlar de forma eficaz esse sentimento e subir na tribuna com autoridade, fazendo uma manifestação que seja marcante. (Clique aqui)

Lições Filosóficas do Direito Privado

Na virada e início do novo milênio, surge na common law uma nova abordagem do Direito Privado. A Escola do New Private Law, tema da coluna de Rafael de Freitas Valle Dresch, quer um Direito Privado mais condizente com o Direito que é praticado no século XXI. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Magro Advogados Magro Advogados
Maia & Anjos Advogados Magro Advogados
Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados Malheiros, Penteado e Toledo Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

LGPD

Faz sentido equiparar startups a micro e pequenas empresas para os fins da LGPD? Os advogados João Fábio Azevedo e Azeredo e Felipe Toscano Barbosa da Silva, da banca Moraes Pitombo Advogados, abordam a questão. (Clique aqui)

Startups

As advogadas Carolina Mendonça de Barros, da banca Mendonça de Barros Advogados, e Karina Perossi assinam artigo sobre as startups e a nova lei do ambiente de negócios. (Clique aqui)

Controladoria jurídica inteligente

Anelise Roberta Belo Bueno Valente, Priscila Dornelles, Isadora Santos, Fernando Ferraz, Jefferson Paiva e Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) destacam a importância de entender as necessidades do escritório para desenhar as atividades e montar a equipe certa de controladoria inteligente. (Clique aqui)

Redes sociais

As advogadas Elisa Figueiredo e Aline Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam da suspensão da MP 1.068, que alterava significativamente o marco civil da internet, e destacam a instabilidade que esta traria ao cenário legislativo. (Clique aqui)

Solução de conflitos

Da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, o advogado Vitor Morais de Andrade apresenta breve texto sobre o PL 4.317/19, que dispõe sobre a adesão obrigatória ao sistema alternativo de solução de conflitos na forma de sítio da internet. (Clique aqui)

Tributário

Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI. Em artigo, Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser e Hadad Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)

Tributário - II

O Imposto Territorial Rural é um tributo fiscal e extrafiscal, pois além do intuito arrecadatório há a regulação do comportamento do contribuinte para o exercício da função social, almejado pela sociedade. Fernanda Teodoro Arantes (Mandaliti) traz suas observações e críticas ao atual modelo de cálculo. (Clique aqui)

Abertura de fronteira

Estados Unidos voltarão a abrir fronteira para brasileiros em novembro. A novidade ganha o olhar do advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

Viagem - Autorização

As hipóteses em que são autorizadas a viagem a lazer e a mudança do filho apenas com um dos genitores são analisadas pelo advogado Luís Eduardo Tavares dos Santos, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

PCD

Em 21 de setembro foi celebrado o dia nacional de luta de pessoa com deficiência. A partir disso, Daniela Castro, da banca Vilhena Silva Advogados, trata das batalhas desse grupo de cidadãos em busca de seus direitos, como é o caso da aposentadoria. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aquipara conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Maia & Anjos Advogados MANDALITI ADVOGADOS
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Mannheimer, Perez e Lyra Advogados
Mansani e Martins Sociedade de Advogados Marcelo Leonardo Advogados Associados

  • Webinar

Sucessão

No dia 27/9, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar as novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

Os principais "Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Ministro Oscar Dias Corrêa

O STF realiza, dia 30/9, às 16h30, sessão extraordinária em homenagem ao "Centenário de Nascimento do Ministro Oscar Dias Corrêa". A transmissão será ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube da TV Justiça.

Baú migalheiro

Há 429 anos, em 23 de setembro de 1592, morreu Michel Eyquem de Montaigne, filósofo, escritor, humanista e político francês da época do Renascimento. Ele foi também o criador do gênero literário conhecido atualmente como ensaio. Montaigne nasceu no dia 28 de fevereiro de 1533, em uma cidade que posteriormente recebeu o seu nome. Ele faleceu na mesma cidade. Montaigne defendia o relativismo cultural, no qual reconhecia que as leis, a moral e as religiões de diferentes culturas, ainda que diferentes e distantes em seus princípios, possuíam alguma espécie de fundamento. Acima de tudo, Montaigne foi um grande defensor do Humanismo e seus textos têm como características um pessimismo e um ceticismo pouco comuns na época renascentista. (Compartilhe)


Sorteio

De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

O escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão apresenta o e-book "Sanções Administrativas da LGPD - O que você precisa saber". A publicação aborda alguns pontos relevantes a respeito da lei. Confira! (Clique aqui)

"O que significa violar uma norma jurídica?", obra de Luciana Robles de Almeida, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, preocupa-se em responder a questão, partindo da teoria do Direito e procurando aplicá-la ao processo civil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Joel Dias Figueira Júnior (sócio fundador de Figueira Júnior Advogados) participa amanhã, no RJ, do encontro "Uma conversa com o Judiciário". O tema central do evento é "O protesto e sua central de serviços como instrumentos de redução de custo de crédito".

Hoje, às 18h, a OAB/RJ realiza o seminário virtual "Cotas Raciais e de Gênero na política". Entre os participantes estão: Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, e Ana Teresa Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados. A transmissão será pelo YouTube. (Clique aqui)

Procurador do município do Rio de Janeiro e presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt receberá, hoje, às 18h30, a "Medalha Pedro Ernesto". A comenda, sugerida pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, reconhece a atuação do advogado, autor de vários livros e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo com Link Museu, que é pichador, grafiteiro, pintor, poeta e organizador de atividades sociais. (Clique aqui)

Rodrigo Marcos A. Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, ministra, dia 25/9, aula magna presencial sobre "Terrenos de Marinha e seus Acrescidos (Ocupação e Aforamento)", na pós-graduação em Direito Imobiliário Notarial e Registral do Centro Universitário Avantis, em Balneário Camboriú/SC. (Clique aqui)

A advogada Paula Menna Barreto, sócia de Basilio Advogados, será uma das painelistas da "XIII Jornada Brasileira de Direito Processual". Ela estará no painel 10, que tem como tema "Soluções autocompositivas atípicas e Disputa de boards", no dia 27/9, às 13h30. O evento acontece de forma totalmente virtual entre os dias 26 e 28/9. (Clique aqui)

Antonio Penteado Mendonça, sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia, participa da "Conseguro 2021". O evento acontece de 27/9 a 1º/10 e irá reunir os maiores nomes do setor de seguros. Ele será moderador do painel "Os desafios da comunicação em uma sociedade em transformação", no dia 29/9, às 16h30. (Clique aqui)

Como forma de celebrar os 25 anos da lei de arbitragem no Brasil, a conselheira do "Canal Arbitragem", Eliana Baraldi, e Olavo Alves Ferreira, coordenador acadêmico, reuniram destacados e atuantes nomes da arbitragem em uma série especial de quatro eventos que aborda os sucessos da lei e os pontos de debate (clique aqui). Os encontros online acontecem dias 28 e 29/9 e 4 e 5/10, sempre às 19h. (Clique aqui)

Dia 30/9, às 9h, Fernando Colucci, de Machado Meyer Advogados, é um dos convidados do "Conexão Capital", espaço de encontros online e ao vivo produzido pela revista Capital Aberto, para abordar sobre os impactos da reforma tributária para o planejamento patrimonial e sucessório. (Clique aqui)

A Universidade Católica Portuguesa realiza, a partir de 19/10, o "Programa de Especialização em Gestão de Energia - Contexto EU/Brasil", para discutir o setor elétrico brasileiro e europeu e as dificuldades reais do dia a dia das empresas de energia elétrica. O programa conta com coordenação de Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados e presidente da Comissão de Energia da OAB/SP, e de Alice Khouri, coordenadora de Direito Regulatório na banca, em conjunto com a Católica Lisbon School of Business and Economics, da própria Universidade portuguesa. O programa terá seis semanas de duração, com aulas online às terças e quintas-feiras, às 19h30 de Portugal. Informações e inscrição, clique aqui.

Dia 27/10, o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do painel "Regime de prestação dos serviços públicos sociais e os novos modelos", que integra o "XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" realizado pela AASP e pelo IBDA. O congresso, que acontece de 27 a 30/10, vai debater temas variados. (Clique aqui)

Giselle Farinhas, sócia titular do escritório Giselle Farinhas Advogados, foi empossada no Conselho Empresarial de Política e Comércio Exterior da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O escritório GDD ADVOGADOS foi escolhido pela AÇOVISA para ministrar treinamento sobre "Compliance, Ética e ESG a seus empregados e colaboradores". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização da incitação ao ódio; (ii) alterações na lei de crimes de responsabilidade; (iii) proibição de receber incentivos fiscais como efeito da condenação penal em crimes contra as mulheres. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, das 19 às 20h30, o evento online "Usucapião Extrajudicial". Participe! (Clique aqui)

Academia

O novo projeto do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, "Diálogos com a Academia", começa amanhã, às 10h, com Daniela M. L. Sanchez, para debater sobre seu doutorado: acionistas minoritários e ações preferenciais. (Clique aqui)

Departamento financeiro

Dias 27 e 28/9, das 19 às 22h, Gustavo Martins, gestor financeiro de escritório de advocacia, ministra a 2ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, com abordagem prática dos conceitos e ferramentas necessárias para o aprimoramento da gestão de finanças e administrativas de bancas com pequeno, médio e grande porte. (Clique aqui)

Criminal fashion law

Thomson Reuters Brasil promove dia 28/9, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Particularidades do Criminal Fashion Law". Participe! (Clique aqui)

Arbitragem

"Técnicas de Arbitragem: Aspectos Práticos" é o curso promovido pela AASP dias 29 e 30/9, às 19h, que tem como objetivo tratar de algumas das técnicas específicas da arbitragem e que distinguem este procedimento do modelo judiciário. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Quais os principais desafios do mercado de trabalho no cenário pós-pandemia? No webinar "Desafios Trabalhistas na Retomada das Atividades Presenciais", realizado pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, dia 29/9, João Póvoa e Jorge Matsumoto (Bichara Advogados); Graziella Alves (Cerizze) e Erika Morreale (Superintendente de Defesa de Interesses da FIEMG) debaterão as principais dificuldades encontradas pelas empresas na retomada das atividades presenciais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

EPD Legal Lab

Pensando em preparar os profissionais que querem aliar Direito a negócios, a EPD - Escola Paulista de Direito lança a "EPD Legal Lab", um hub voltado para business law, que tem como objetivo oferecer cursos para profissionais em início de carreira que pretendem empreender por meio do Direito. Confira! (Clique aqui)

Sistema de gestão

Athena Bastos, mestra em Direito e analista de conteúdo do SAJ ADV - Software Jurídico, esclarece como integrar diferentes plataformas ao seu sistema de gestão. Confira! (Clique aqui)

Direito Trabalhista

Editora Mizuno promove o curso "Primeiros passos para a elaboração da petição inicial, à luz da nova legislação e da jurisprudência", que apresenta tudo sobre petição inicial trabalhista, e aborda questões práticas e dificuldades enfrentadas no dia a dia do Direito Trabalhista. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

BMS Projetos & Consultoria Brainlaw: Gestão Jurídica Corporativa
BuscaJur CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Santana do Ipanema
BA/Brejões
BA/Curaçá
MA/Paço do Lumiar
MA/Santa Inês
MA/São Domingos do Maranhão
RJ/Sumidouro
SC/Videira

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fed Signals Plan For Scaling Back Pandemic Relief"

The Washington Post - EUA
"FDA authorizes Pfizer booster for most vulnerable"

Le Monde - França
"Les forages en Arctique aggravent la crise climatique"

Corriere Della Sera - Itália
"Sì al green pass, ecco tutte le regole"

Le Figaro - França
"Un budget de fin de mandat sous le feu des critiques"

Clarín - Argentina
"Sorpresiva réplica de Guzmán a Cristina: 'No hay ningún ajuste fiscal'"

El País - Espanha
"El lento avance de la lava al mar aumenta su potencial destructivo"

Público - Portugal
"A 1 de Outubro certificado covid deixa de ser obrigatório na restauração"

Die Welt - Alemanha
"Keine Lohnfortzahlung mehr für Ungeimpfte"

The Guardian - Inglaterra
"Gas firms may face windfall tax as energy crisis hits more households"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC aumenta Selic pela 5ª vez seguida e prevê nova alta em outubro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prevent alterou prontuários de Covid; médico cita ameaça"

O Globo - Rio de Janeiro
"Prevent retirou menção a Covid em ficha de pacientes"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Falta água, sobram chamas"

Correio Braziliense - Brasília
"Chapada, um santuário ameaçado por incêndios"

Zero Hora - Porto Alegre
"BC eleva juro pela quinta vez seguida, e taxa chega a 6,25%"

O Povo - Ceará
"Ceará já tem doses para vacinar todos os adultos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo retira suspensão de vacinas para adolescentes"

Atualizado em: 23/9/2021 17:26