segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.032

Quarta-Feira, 3 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.032.
Fechamento às 11h12.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Aibes Advogados Associados

(Clique aqui)


"Não há homem que não tenha no telhado do cérebro uma telha quebrada: é por aí que entra a loucura."

Olavo Bilac

É cada uma...

O ex-alcaide da pujante Campinas, no interior de SP, Jonas Donizette Ferreira, recebeu estes dias uma comunicação do parquet pedindo que em 20 dias ele esclareça sobre os fatos de uma representação criminal. Até aí, jogo jogado. Mas ao compulsar os crimes aos quais está sendo movimentada a operosa máquina do parquet, o ex-prefeito levou um baita susto. É que a representação é para que ele responda pelos supostos crimes de "charlatanismo e propaganda enganosa por afirmar que máscara previne ou protege contra a covid-19". (Clique aqui)

Inexplicável

Aos leitores incrédulos, repetimos o quanto dito na nota anterior. Um cidadão quer ver o ex-alcaide de Campinas condenado por ter eventualmente cometido charlatanismo, no ano passado, ao baixar um decreto obrigando a população a usar máscara. Como papel aceita tudo, entende-se. Mas o parquet dar sequência a um negócio desses, pedindo que ele esclareça, é coisa que não se compreende. (Clique aqui)

"Progresso! Progresso!"

Vamos ajudar o ex-prefeito? O leitor que mandar a melhor resposta para o ofício ganha uma lembrança migalheira. Para participar, clique aqui.

Lockdown

Defensoria Pública do Maranhão pediu que o Estado adote o lockdown pelo período de 14 dias, em razão do avanço da covid-19. (Clique aqui)

Lockdown - II

O juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu esperar pelo pronunciamento do Estado, Ministério Público e municípios em relação ao pedido de um lockdown no Estado do Maranhão. O prazo para que as partes se pronunciem é de 72 horas e também visa uma análise sobre o andamento da pandemia nos próximos dias, no Maranhão.

Hors concours

Se não era, agora Pazuello conseguiu o título de rei da logística. Com efeito, em poucos dias conseguiu, transferindo os doentes de Manaus, espalhar a nova cepa do coronavírus por todo o território nacional. Que maravilha!


#ficaadica

Ainda quanto à troca de conversas entre Moro e Dallagnol, as quais polvilharam a edição de ontem deste nosso poderoso rotativo, é preciso analisar desapaixonadamente o conteúdo. O que se vê, às escâncaras, é um juiz tristemente sem vocação. O bate-papo poderia ser de um investigador de polícia de Marialva/PR ou Mandaguari/PR, quando muito (com todo o respeito às vizinhas de Maringá/PR). E a corregedoria ainda teria que ficar de olho. Mas juiz, investido da toga, aquele equidistante, aquele que distribui a Justiça, desse Moro passou longe. Por essas e outras, as instituições que representam a magistratura no Brasil deveriam se posicionar, sem demora, explicando à população, ao menos à jurídica, que juiz não faz isso. Que juiz não trama com MP para condenar as pessoas. Quem fica tisnado nessa história é a Justiça, em especial a magistratura e o parquet. E como este nosso matutino tem fundas raízes, tanto na magistratura, como no Ministério Público, no caso os bandeirantes, prezamos e até zelamos o respeito que estes atores granjearam na sociedade. É hora de se descolar dessas arbitrariedades, de modo a não contaminar as instituições. Falamos isso como amigos e admiradores, porque o que vem pela frente é ainda pior.

Operação lava-prova

Quando as mensagens dos hackers começaram a ser divulgadas, a PF, sob o comando de Moro, conseguiu achar a fonte e abocanhou toda a res furtiva. Ali, tinha muito mais do que havia sido entregue para o The Intercept. Ao que se diz, quando se percebeu o imbróglio, houve intenção até de destruir o material, mas em bom tempo o STF não deixou. E tudo foi periciado pela PF. Nesse sentido, agindo pela régua do ex-juiz da 13a vara Federal, validou-se a prova. Ou seja, ele está sendo vítima da própria esperteza. Como diria Dallagnol, "rs".

Justiça

Qual é afinal o papel do juiz? Os advogados Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados) e Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) escrevem sobre as mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Veja as considerações. (Clique aqui)

Ethos

Lula foi processado por dar palestras (ou seja, auferir ganhos) para empresas que teriam tido negócio no governo quando ele era presidente. Sergio Moro hoje aufere ganhos de empresas que estiveram envolvidas em investigações da Lava Jato?


"Um olhar sobre o Brasil e o mundo"

A fruta não cai longe da árvore, diz o provérbio. E como a sapiência popular se prova a todo instante, hoje não poderia ser diferente. Feito o nariz de cera, é bem o momento de convidar os leitores para lerem a resenha da mais nova obra do ministro Barroso, "Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo", elaborada por Luna van Brussel Barroso. (Clique aqui)

Denúncia

CFOAB acionou a JF/DF e o TCU contra a Eletrobras pela contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A Ordem alega que a contratação, pela estatal, de escritórios estrangeiros com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pela OAB não atende o interesse público, tampouco os critérios de lisura dos procedimentos, de licitude e de probidade. (Clique aqui)

Anuidade$

Advogados do Piauí, que acionaram a Justiça Federal, conseguem limitação da anuidade da OAB em R$ 832,92. A decisão é do juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 8ª vara de Juizado Especial Cível da SJ/PI, ao mandar a seccional adaptar a cobrança ao previsto na lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. (Clique aqui)

Anuidade$ - II

Na semana passada, a 7ª turma Recursal da JF/RJ negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela OAB/RJ e manteve a decisão que limitou a instituição a cobrar até R$ 500 no valor da anuidade. (Processo: 5000692-38.2020.4.02.5102)

Fôlego

Respire fundo, leitor, o informativo hoje está maior do que o normal, mas tem coisa boa. Siga.

Atração fatal

Um homem que passou a ser perseguido pela ex-namorada após o término do relacionamento conseguiu medida cautelar para que ela mantenha distância e não realize contato com ele. Decisão é da juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare, de Brasília, a fim de salvaguardar a integridade física, psíquica, emocional e moral do homem e sua família. (Clique aqui)

Amigo da onça

Vaqueiro atacado por onça no Pantanal não será indenizado. Justiça concluiu que o acidente ocorreu por culpa do próprio trabalhador, que foi imprudente diante do perigo. O ataque aconteceu quando o empregado se deparou com a onça comendo um bezerro e tentou travar uma inusitada amizade. (Clique aqui)

Vazamento de dados

Após o megavazamento noticiado na semana passada, supostos dados dos ministros do STF estão à venda na internet. Presidente da Corte, Fux pediu providências. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

STF julga hoje uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: o direito ao esquecimento na esfera civil. O caso em pauta é um recurso da família de Aida Curi, que teve a história explorada pelo antigo programa Linha Direta. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento - II

Sobre o julgamento de hoje no Supremo, Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) analisa o tema à luz da LGPD. (Clique aqui)

Competência

CNMP ou PGR: de quem é a competência para dirimir conflitos de atribuições entre MPs? Por 3x2 na sessão da 1ª turma do STF, ficou decidido que a responsabilidade é do CNMP. (Clique aqui)

Procedimentos disciplinares

Também ontem, os ministros da 1ª turma indeferiram ordem em mandado de segurança impetrado pelo subprocurador da República Antônio Augusto César. O subprocurador questionou decisão do CNMP que avocou inquérito administrativo em curso no Conselho. Por unanimidade, os ministros reiteraram a possibilidade do CNMP avocar procedimentos disciplinares (MS 26.609).

Escorregões, mas apenas domésticos

Fazendo jus ao juiz diligente e zeloso que é, ministro Marco Aurélio marcou presença na sessão da 1ª turma de ontem, mesmo com uma cirurgia marcada para hoje. Desejamos rápida convalescença ao decano do STF, que conquanto possa escorregar em casa (como de fato aconteceu, contundindo o ombro), não escorrega na atuação jurisdicional.

Disputa política

A 1ª turma do STF negou HC a homem condenado por homicídio motivado por disputa política. Ele foi denunciado por assassinar vereadora da cidade de Aguiar/PB, por meio de vários disparos de arma de fogo, motivados pela disputa da presidência da câmara do município. (Clique aqui)

Bunge Alimentos

Os ministros da 2ª turma do STF deram início ao julgamento de HC para decidir se ação penal contra o ex-presidente da Bunge Alimentos, o argentino Raul Alfredo Padilla, prosseguirá ou não. Para os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, deve haver o trancamento da ação ante à inépcia da peça acusatória. O ministro Fachin divergiu e a ministra Cármen Lúcia pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Sessões - STJ

Na tarde de ontem as turmas do STJ se reuniram para julgamentos por videoconferência. No entanto, a rede do Tribunal sofreu instabilidade, o que levou ao encerramento da transmissão ao vivo de algumas sessões. (Clique aqui)

Caso triplex

A 5ª turma julgava embargos do ex-presidente Lula no caso triplex do Guarujá quando a transmissão sofreu instabilidade. A defesa de Lula pedia que fossem sanadas contradições no que diz respeito ao pedido para serem considerados elementos da "Vaza Jato" e que convertesse o julgamento em diligência para evitar decisões conflitantes e atos processuais desnecessários. Os embargos foram rejeitados por unanimidade. (REsp 1.765.139)

Novo Apoiador

Aibes Advogados Associados é uma sociedade civil fundada sobre a sólida experiência de 35 anos de exercício profissional. A área de atuação abrange não apenas a região sudoeste de Goiás, onde a banca está situada, em Rio Verde, mas todo o território nacional, para conforto e segurança dos clientes. O escritório atualmente conta com uma grande equipe de profissionais do Direito, apta a atender os mais variados campos do mundo jurídico. Trabalhando em sistema de parceria com empresários rurais, agricultores, empresas e clientes individuais, o escritório presta assistência direta a consultas verbais e/ou por meios de comunicação, direcionando seus constituintes para que evitem problemas futuros, por meio de um planejamento estratégico de ação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Enriquecimento?

O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN emitiu nota técnica com medidas a serem tomadas pelos Juizados a fim de evitar e "desestimular demanda agressora e lides fabricadas". O documento aponta que escritórios de advocacia praticam captação de clientela em massa com o objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados. (Clique aqui)

Esclarecimento

A nota da migalha anterior repercutiu entre advogados que não gostaram das colocações. A coordenadoria dos Juizados do RN, então, explicou que não criminalizou a classe da advocacia, apenas descreveu condutas ilícitas levadas a processos judiciais, e sugeriu medidas visando dar um tratamento uniforme na condução de casos semelhantes. (Clique aqui)


Representação

Na última sexta, quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia. (Clique aqui)

Arquivado?

Ontem, os requerentes indignaram-se com a informação, recebida por e-mail, do arquivamento sumário do caso, "por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise". (Clique aqui)

Explicação

Após o fato vir a lume, a PGR, por meio de nota, desmentiu a informação e afirmou que o documento chegou ao sistema de forma duplicada, tendo sido arquivado somente o que foi protocolado de forma repetida. (Clique aqui)


Perseverança

Continue na leitura, migalheiro. Ainda há informação relevante.

Críticas

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para que site deletasse matéria que o chama de "desqualificado". Para o colegiado, o termo foi utilizado em razão do cargo que ocupava, "o que talvez poderia passar despercebido caso os erros gramaticais apontados pela matéria tivessem sido praticados por outras autoridades". (Clique aqui)

Piada de mau gosto

O apresentador e humorista Danilo Gentili, a TV Bandeirantes e o humorista Marcelo Mansfield terão de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil a uma mulher, doadora de leite, por terem feito diversos comentários maldosos e sarcásticos durante programa de TV em 2013. A 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/PE. Após, a Corte Especial negou provimento a agravo interno. (Clique aqui)

Uso de imagem

O juiz de Direito Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º JEC de Gioânia/GO, negou pedido de indenização a um militar por uso de sua imagem em uma reportagem jornalística que tratava do recebimento indevido de auxílio emergencial por militares. O magistrado observou que o texto da reportagem não faz qualquer menção ao autor, não havendo conteúdo difamatório ou abusivo. O caso contou com a atuação da banca Lourival J Santos Advogados (L+ Speech/Press). (Clique aqui)

Fatalidade

Clínica veterinária não terá de indenizar casal, proprietário de uma cachorra pinscher que morreu depois de parada cardíaca após uma cirurgia. O casal pedia indenização por danos morais, mas não ficou provado que os profissionais do estabelecimento foram responsáveis pela morte do animal. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Ato arbitrário

Servidora que foi exonerada de cargo por possuir transtorno afetivo bipolar deve ser reintegrada. Decisão é da juíza de Direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP. Para a magistrada, a exoneração se deu por ato arbitrário do administrador. O escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais atua no caso. (Clique aqui)

Doutorado

Eliminação de candidato de programa de doutorado na USP por suposta falta de apresentação de comprovante de proficiência em língua estrangeira configura conduta abusiva. Assim entendeu a juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, ao observar que o candidato já havia feito mestrado pela mesma instituição e que, naquela ocasião, apresentou o documento, acolhendo os argumentos do impetrante, representado pelo escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Oliveira Matos Advogados Oliveira Matos Advogados
Oliveira Souza Advogados Oliveira Matos Advogados
Osorio e Maya Ferreira Advogados Pacífico, Advogados Associados

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

Fazendo um panorama da política, Gaudêncio Torquato fala da vitória de Bolsonaro, com o comando do Senado e da Câmara, e do apoio do Centrão, que muda de posição como as nuvens. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Como os oficiais de Registro Civil das Pessoas Jurídicas devem se portar diante de estatutos de organizações religiosas? Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira esclarece. (Clique aqui)

Meio de campo

Em artigo que invoca obra clássica da literatura brasileira - "Não verás país nenhum", do acadêmico Ignácio de Loyola Brandão -, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discorre sobre a importância das manifestações do jogador Daniel Alves a respeito da função social do futebol. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Eliane Camargos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Estou em dúvida quanto a qual das frases é correta: (i) 'Desde já agradeço e mantenho-me à disposição'; (ii) 'Desde já agradeço e me mantenho à disposição'".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Inversão do ônus da prova

A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova em demandas consumeristas é o tema abordado pelo advogado Caio Veronesi Cunha, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

ICMS

Do escritório Cescon Barrieu Advogados, André Alves de Melo e Roberto Barrieu analisam os benefícios fiscais de ICMS e o novo entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a LC 160/17. "A RFB reforça que o incentivo tem que ter sido concedido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos." (Clique aqui)

Visibilidade trans

Diante do marco da visibilidade trans no Brasil, celebrado no dia 29 de janeiro, a advogada Larissa Ross, do Escritório Professor René Dotti, trata das questões relacionadas às garantias das pessoas trans. (Clique aqui)

Domínio público

O livre uso de uma obra após expirado seu prazo de proteção permite uma maior disseminação de seu conteúdo e possibilidade de liberdade criativa para a concepção de novas, como apresenta Aline Ferreira da Silva, sócia do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual.
(Clique aqui)

Consumidor

Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, aborda as novas regras da Senacon para a celebração do TAC nos processos administrativos sancionatórios. A nova portaria, de 28 de janeiro de 2021, entra em vigor nesta sexta, dia 5. (Clique aqui)

Publicidade online

Com a tendência da migração da publicidade tradicional para as plataformas digitais, a advogada Carolina Veiga Schueler, do escritório Daniel Advogados, escreve sobre os influencers e os limites da publicidade online. (Clique aqui)

WhatsApp clonado

Cada vez mais nos deparamos com golpes na internet e entre os relatos mais comuns de fraude está o de WhatsApp clonado. O advogado Gustavo Ferrari, da banca Gustavo Ferrari Advocacia, explica o que fazer nessa situação e como os direitos dos consumidores podem ser afetados. (Clique aqui)

Viagens - EUA

O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, trata da possibilidade de viajar para os EUA em casos de necessidade, apesar do banimento de viagens devido ao coronavírus. (Clique aqui)

Cultura

Você está enriquecendo seu dia. Continue na colheita de saborosas migalhas. Estamos juntos.

Direito Internacional

Nova lei holandesa, em vigor a partir de 1º de janeiro, altera regime de class actions internacionais. Segundo os advogados Marcelo Godke e Luciana Lie Kuguimiya, do escritório Godke Advogados, "o novo sistema aproxima-se do modelo americano de class action, mas se distancia do processo coletivo brasileiro". (Clique aqui)

Direito Constitucional

O advogado Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Aline Falcão Almeida refletem sobre a evolução das constituições liberais para as constituições sociais, fazendo um retrospecto da história do Direito Constitucional. (Clique aqui)

Carreira profissional

O que é mais vantajoso: atuar em carreira pública ou privada? A especialista em finanças Denise Machado Pires (Grupo Inrise) destaca as principais diferenças. (Clique aqui)

"O gato e o professor"

No âmbito da pandemia e o aumento de desemprego, o advogado Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, traz uma interessante crônica que conta a história de um professor que ajudou a salvar a vida do gato de sua vizinha. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Oliveira Souza Advogados Paixão Côrtes e Advogados Associados
Panella Advogados Pasquali & Poffo Advogados Associados
Passos e Chaves Sociedade de Advogados Paulo Sergio João Advogados

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Aniversário

TJ/SP completa 147 anos de história. Corte bandeirante celebra efeméride com exposição virtual. (Clique aqui)

20 anos

Neste mês, o escritório Trench Rossi Watanabe comemora 20 anos da fundação de seu escritório em Porto Alegre. A unidade, que teve início com uma estratégia focada no empreendedorismo da região, atualmente possui uma atuação ainda mais abrangente, acompanhando o perfil full service da firma.

Dois lustros

O escritório EYS Sociedade de Advogados celebra 10 anos de sua inauguração. Além do desenvolvimento de uma nova área e do selo comemorativo, o nome da empresa passa a ser Eckermann | Yaegashi | Santos - Sociedade de Advogados, agregando o sobrenome do já sócio-diretor e advogado, Peterson dos Santos. (Clique aqui)

Comunicação

EYS Sociedade de Advogados apresenta Stella Saggiorato como Head de Marketing & Comunicação. (Clique aqui)

Casa nova

O advogado Mauro Cavalcante de Lima, sócio fundador da sociedade Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados, comunica que está em nova sede: rua Nunes Machado, 68 - Batel, Curitiba/PR. O novo espaço, mais amplo e adaptado aos novos tempos, privilegia o convívio entre os colaboradores e o necessário distanciamento exigido em face da pandemia. Visite virtualmente. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 88 anos, José Souto Maior Borges, um dos maiores tributaristas da história do Brasil. Mestre de gerações, foi professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Recife e autor de alguns dos principiais livros na temática tributária no Brasil.

Baú migalheiro

Em 3 de fevereiro de 1468, há 553 anos, morreu na cidade alemã de Mainz, Johannes Gensfleisch zur Laden zum Gutenberg, considerado o pai da imprensa. A ele é creditada a invenção dos tipos móveis de chumbo fundido, que deram grande versatilidade ao processo de elaboração de livros e outros trabalhos impressos, permitindo assim sua massificação. Até então, os livros eram escritos à mão e, por isso, levavam meses para ser concluídos, com um custo altíssimo. A imprensa de Gutenberg é uma adaptação das máquinas usadas para espremer o suco das uvas na fabricação do vinho, já que ele cresceu em uma região produtora de uvas. (Compartilhe)


Sorteio

Organizada por Bernardo de Azevedo e Souza e Ingrid Barbosa Oliveira, a obra "Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 172p.) é composta de 12 artigos escritos a partir de óticas interdisciplinares, cada qual abrangendo um recorte temático e revelando as inúmeras interlocuções possíveis entre o Direito e o design. Concorra ao livro digital, cortesia da editora. (Clique aqui)

Novidade

Em pré-venda a 3ª edição da "CLT Comentada", de Homero Batista. Num único volume, comentários precisos sobre a legislação trabalhista brasileira abrangendo todos seus segmentos. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa hoje de duas lives. A primeira, às 17h, será ao lado de Andrey Salmazo Poubel e abordará o tema "Prerrogativas e a Advocacia Criminal". Nos perfis @marlusarns e @Apacrimi do Instagram. Já às 22h, ele falará sobre "Acordo de não persecução penal" para a Comissão de Justiça Negocial do MindJus Criminal, e terá a coordenação do advogado Pedro Monteiro. Acompanhe pelo YouTube. (Clique aqui)

Acontece amanhã a 5ª aula do curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização" com o tema "Inquirição de testemunhas" (clique aqui). Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) será o moderador. A aula de ontem, sobre "Técnicas de Argumentação (IRAC)", está disponível, clique aqui.

Coordenado por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, o "Primeiro Concurso de Redação da OAB/RJ", em parceria com a CAARJ e a PUC-Rio, terá o resultado das premiações anunciado amanhã, às 15h, na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ. O evento será transmitido pela plataforma Zoom. O tema do concurso foi "Qual é a importância da OAB para a sociedade?". O 1º colocado receberá um notebook e R$ 20 mil em créditos a serem usados em cursos oferecidos pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O 2º lugar ganhará um celular e R$ 10 mil em créditos estudantis. O prêmio do 3º colocado é uma bolsa de estudos na ESA, além de R$5 mil. Do 4º ao 10º lugar receberão R$ 1 mil em créditos estudantis.

Advogada tributarista, Izadora Ferreira, da Advocacia Souza Dantas, foi nomeada para atuar, por mais um exercício, como Conselheira Municipal de Tributos do município de Salvador.

O "The Legal 500" publicou a edição 2021 do "The Legal 500 Country Comparative Guides: Public Procurement". Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e os advogados Marcos Augusto Perez e Anna Beatriz Savioli assinam o capítulo sobre o Brasil, incluindo informações sobre a Nova Lei de Licitações, já aprovada pelo Senado e pendente de sanção presidencial. (Clique aqui)

Campanha em defesa da vacina

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fará o lançamento oficial da campanha "Vacina para todos é prioridade" na primeira sessão ordinária de 2021, hoje, às 18h, no canal TVIAB no YouTube. "Esta é uma contribuição efetiva do IAB, como instituição jurídica defensora da educação, da ciência e da pesquisa, no sentido de conclamar a sociedade brasileira a se engajar em toda e qualquer campanha de apoio à vacinação imediata e em massa", afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que complementou: "Basta de negacionismo e desinformação". (Clique aqui)

Vacina obrigatória?

AASP promove amanhã, às 16h30, o webinar gratuito "É possível despedir por justa causa empregado que se recusa a tomar vacina?". Participe! (Clique aqui)

Processo Civil

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "Como Reler o Processo Civil Baseado no Cotidiano?", dia 9/2, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Direito Internacional

A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito Internacional". Desconto de 20% nos cursos de especialização para matrículas até 28/2. (Clique aqui)

Ainda uma vez

Você esta quase lá. Últimas migalhas do dia.

Fashion Law

Deborah Portilho, Liliane Roriz, Rafael Atab, Laetitia d'Hanens, Lélio Denicoli Schmidt, Filipe Fonteles Cabral, Sonia D'Elboux, Renata Lisboa, Marta Kasznar e Ricardo Pinho, conjuntamente ao designer Luiz Nascimento e o historiador, especialista em semiótica, Sérgio Bairon, formam o time de professores do curso "Fashion Law: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário", que terá início dia 1º/3, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui).

Pensamento filosófico

A história da racionalidade é algo que chama a atenção em debates filosóficos desde tempos imemoriais. Seus principais pensadores e a maneira como a sociedade ocidental se desenvolveu a partir de conceitos traçados por estas vertentes são a base do curso "História do Pensamento Filosófico", ministrado pelo mestre e doutor em Filosofia Habacuque Sodré na LEPHS. Matricule-se! (Clique aqui)

Seleção especializada na área jurídica

Mais uma novidade da Radar - Gestão para Advogados! Deixe sua seleção de pessoal com a Radar RH. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em 7 etapas, com garantia de 6 meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Solicite uma proposta. (Clique aqui)

Direito Tributário

A unidade de Campinas do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com matrículas abertas para o curso de especialização lato sensu online em Direito Tributário, destinado a profissionais da área. Os interessados têm até o dia 15/3 para efetivar suas inscrições com desconto de 10%, no módulo "Tributo e Segurança Jurídica". As matrículas poderão ser realizadas por e-mail. (Clique aqui)

Direito Público

Nos dias 4 e 5/2 será realizado o "I Congresso Paulista de Direito Público da OAB/SP", homenageando a Profª Maria Sylvia Zanella de Pietro. Vitor Marques, secretário Municipal de Justiça de Cotia, participará dia 5, das 15h20 às 16h, da mesa que debaterá "A nova Lei de Improbidade Administrativa", juntamente com o deputado Federal Carlos Zarattini, relator do projeto, e com os advogados Pedro Mazzaro e Reinaldo Bruno. Participe! (Clique aqui)

Aliados

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial informa a fusão de Lexim Abogados, aliado no Equador, com o escritório Andrade Veloz Abogados, daí resultando o novo escritório AVL Abogados, que passará a ser o aliado naquele país. Além dos 26 aliados da ALAE em todos os Estados brasileiros, a Aliança tem aliados na Argentina (Beccar Varela), Bolívia (Moreno Baldivieso), Chile (Carey), Colômbia (Dentons Cardenas & Cardenas), Equador (AVL Abogados), Paraguai (Vouga Abogados), Peru (Osterling Abogados) e Uruguai (Posadas, Posadas & Vecino). Em todos estes Estados e países, a ALAE está apta a prestar serviços jurídicos de alta qualidade em todas as áreas do Direito Empresarial. (Clique aqui)

Relacionamento com o Ministério Público

A OAB/SP anuncia mais um canal de comunicação com o Poder Público: a Comissão Especial de Relacionamento com o Ministério Público. Formada no início deste ano, a Comissão objetiva aproximar os membros das duas classes em cursos, palestras, estudos e debates sobre temas convergentes, com foco em soluções conciliadoras para defesa do Estado Democrático de Direito, dos cidadãos e entre os integrantes das duas instituições. A Comissão será presidida por Levy Emanuel Magno, com vice-presidência de Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza.

Acordo de Cooperação Técnica

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual acaba de assinar um Acordo de Cooperação Técnica com a EMERJ, com finalidade de integração institucional entre os participantes das duas entidades. A ênfase será na pesquisa jurídica e na realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais, como fóruns, conferências, seminários, workshops, estudos, concursos, palestras e o desenvolvimento de cursos de extensão/especialização em Direito. O acordo, celebrado pelo presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e pelo diretor geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, contou com a participação da conselheira Renata Lisboa, coordenadora do Centro de Educação Continuada da ABPI.

Sortuda

Sorteio de obra: A obra "Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 752p.), coordenada pelos advogados Nelson Nery Júnior (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), vai para Thamiris Bott Buzatti, de José Bonifácio/SP. (Clique aqui)

Parabéns

Você que chegou até aqui na leitura, merece parabéns. Oferecemos-lhe um brinde, com um profuso copo d'água.


Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Nova Viçosa
CE/Saboeiro
GO/Cachoeira Alta
GO/Cavalcante
MG/Itaipé
PR/Itambaracá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"House Case Calls Trump 'Singularly Responsible' For Rampage at Capitol"

The Washington Post - EUA
"Citing 'betrayal', Democrats outline case against Trump"

Le Monde - França
"Condamnation d'Alexei Navalny: Poutine réprime l'opposition et défie l'Occident"

Corriere Della Sera - Itália
"Governo, il Colle chiama Draghi"

Le Figaro - França
"La recherche française mise en échec par la pandémie"

Clarín - Argentina
"La vacuna rusa tiene más del 91% de eficacia y es apta para mayores de 60"

El País - Espanha
"La 'ley trans' plantea el cambio de sexo con solo declararlo"

Público - Portugal
"Doentes acima de 80 anos em cuidados intensivos caíram para 2,3% do total"

Die Welt - Alemanha
"Wird der Ausnahmezustand wegen Corona verlängert?"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: strategy for Labour to win back red wall"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estatal paga R$ 1,2 mil por filho e 100% de adicional de férias"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"País tem pior situação para rolar dívida, dizem bancos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lira entrega principal comissão a investigada por fake news"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Corrida contra o relógio"

Correio Braziliense - Brasília
"Secretário prevê vacinar todos no DF até outubro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini avalia tornar obrigatórias as aulas presenciais em escolas e universidades"

O Povo - Ceará
"Apenas serviços essenciais poderão funcionar após 20h"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina russa é mais uma com eficácia"

Atualizado em: 3/2/2021 15:13