MIGALHAS nº 5.594

Quinta-Feira, 4 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.594.
Fechamento às 10h19.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• João Carlos Aguiar Soriano & Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente."

Monteiro Lobato

STJ x STF

Amanhã, o STF inicia julgamento, em plenário virtual, para referendar, ou não, liminar do ministro André Mendonça que suspendeu os efeitos da decisão do STJ que permite a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais. Devido a relevância do assunto, Migalhas conversou com especialistas. Confira. (Clique aqui)

Fato ou boato

Acerca da migalha anterior, informes dos jornais dos últimos dias divulgaram que Mendonça "avalia" se manterá ou mudará a decisão que determinou a suspensão de processos no STJ sobre o tema. (Clique aqui)

Penhora de vencimentos

Tendo como base recente decisão da Corte Especial do STJ que liberou penhora de salário para pagamento de dívida não-alimentar, magistrado de Boa Vista, Roraima, determinou a penhora de 10% do salário de uma mulher para pagamento de dívida civil. (Clique aqui)

CPC na prática

Para Elias Marques de Medeiros Neto, a recente orientação do STJ sobre penhora de salário, "em nome de uma execução equilibrada, e sem prejuízo do artigo 805 do CPC/15, está em sintonia com a busca do respeito aos comandos dos artigos 4º e 8º do diploma processual". (Clique aqui)

Dissolução de sociedade

TJ/SP penhora bens de empresários para pagamento de haveres a ex-sócio. (Clique aqui)

Coisa julgada, pero no mucho

Como se sabe, há algumas semanas o STF entendeu que a coisa julgada é relativa, quando se trata de tributos recolhidos de forma continuada. Diante da tormentosa questão, Migalhas foi ouvir especialistas que apontaram eventual insegurança jurídica. (Clique aqui)

Indulto inconstitucional

Ontem, ministra Rosa Weber votou no sentido de declarar a inconstitucionalidade de decreto de Bolsonaro que concedeu indulto individual a Daniel Silveira. Segundo ela, a concessão de perdão a aliado político pelo simples e singelo vínculo de afinidade política e ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da administração pública. Assista trechos do voto. (Clique aqui)

Operação Venire

Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República. Nesse sentido, os leitores podem avaliar a refletir sobre as decisões tomadas. (Clique aqui)

Futuro do Direito Penal

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em entrevista à TV Migalhas, afirmou que o Direito Penal não está preparado para mudanças oferecidas pelo avanço tecnológico. (Clique aqui)

Tributação e Economia Digital

Até amanhã acontece em Roma evento que reúne especialistas italianos e brasileiros para tratar da tributação digital. Como não poderia deixar de ser, a equipe do site Migalhas está in loco. Accedi qui per informazioni.

Novo Apoiador

Com sede em Caetité/BA, João Carlos Aguiar Soriano & Advogados Associados se destaca pela maneira objetiva, ética, moderna e eficaz de assessorar clientes e solucionar problemas na prestação de serviços de consultoria jurídica preventiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Saneamento

Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que suspende dispositivos que regulamentam novo marco do saneamento básico. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Nova tese

STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes. (Clique aqui)

Tributação e tecnologia, um debate necessário

Em Trancoso/BA, Migalhas acompanha importante evento sobre tributação na sociedade em rede. Ouçamos.

"Reforma Tributária é um processo, não um evento", diz Everardo Maciel. (Clique aqui)

Precisamos debater a relação entre tecnologia e tributação, destaca Tácio Gama. (Clique aqui)

Procuradora da Fazenda, Anelize Almeida elenca desafios na tributação de empresas transnacionais. (Clique aqui)

IR não precisa de uma reforma e sim de ajustes, afirma Ricardo Mariz. (Clique aqui)

Daniela Borges fala sobre diversos caminhos para solucionar as dificuldades da tributação no país. (Clique aqui)

Fique por dentro de tudo o que acontece por lá! Clique aqui.

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• Colunas

ABC do CDC

Quando se pensa no contrato que envolve relações de consumo, é preciso lembrar que o CDC estabelece uma série de princípios e regras que precisam ser respeitados, conforme explica o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha, Thais Emilia de Campos dos Santos e Dionne do Carmo Araújo Freitas escrevem sobre o intersexo, intersexual e a importância da distinção para fins jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Juiz de Direito Marcelo Marques Cabral trata da dimensão noética e da necessidade de consequências concretas para a reparação dos danos existenciais. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Advogados Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias e Teresa de Lima Roedel analisam a jurisdição do TJ/RJ, discutindo seu histórico, vantagens e experiências. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Existe conceito constitucional de propriedade?", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF", por Bruno Aguiar e Ronaldo Rayes (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "1001 formas para não conhecer um recurso especial", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)

- "STJ decide: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras", por Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "O acesso à Justiça por meio da linguagem: Uma análise sobre a desconstrução do juridiquês", por Giovana da Silva Cardozo (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "TST declara a nulidade que condiciona o direito à estabilidade gestante à comprovação do estado gravídico", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Auxílio-reclusão: Tema 310 da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Reforço

Vilhena Silva Advogados acaba de receber um importante reforço em seu quadro societário de capital, Sérgio Meredyk Filho, que possui larga experiência em resoluções alternativas de litígios, processos de execução e em medidas cautelares. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 200 anos, em 4 de maio de 1823, aconteceu a Batalha de 4 de maio, um combate naval ocorrido durante o bloqueio do porto de Salvador/BA imposto pelo Almirante Thomas Cochrane. No contexto da Guerra de Independência do Brasil, o confronto foi realizado entre as frotas brasileiras e portuguesas, resultando num empate e sem mortes. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Isabella Henriques, trata dos direitos de crianças e adolescentes em relação aos desafios contemporâneos apresentados pelo ambiente digital para esse grupo social, considerado, presumidamente, hipervulnerável. Três migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

O livro "Corpo preso, mente livre: versos aos verbos de um detento", escrito pelo desembargador Siro Darlan, será lançado no plenário do IAB, dia 8/5, às 17h. O webinar, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Dia 7/6, das 10 às 13h, durante o evento "Os 100 anos do falecimento de Rui Barbosa e mostra do seu acervo histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", o professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra de sua autoria "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a "RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social", coordenada por Thereza Cristina Nahas e Ives Gandra da Silva, contém 16 artigos tratando dos mais diversos temas relacionados ao trabalho, além de uma nota contendo comentários jurisprudenciais sobre a incidência de lucros cessantes a empregado que sofre acidentes de trabalho em trajeto e a responsabilidade da empregadora. (Clique aqui)

Avelar Advogados publicou a 51ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "CVM divulga novo Ofício sobre a Resolução 175". (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia divulgou a "Newsletter | Maio 2023". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, uma palestra de marketing jurídico. O evento presencial acontece na OAB Subseção Jandira (rua Conceição Sammartino, 550). Informações e inscrições, entre em contato com a subseção pelo telefone (11) 93721-5667. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Como reconhecer uma petição inicial trabalhista inepta".

O "VIII Colóquio: Jornada Puquiana Quântica de Direito Econômico na PUC-SP", em homenagem ao professor William Gilles e à professora Irène Bouhadana, acontece amanhã, às 9h. Ricardo Sayeg (HSLAW) é o coordenador da Jornada. (Clique aqui)

Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do evento "Transformação Digital das Utilities como base para crescimento das Cidades Inteligentes", dia 9/5, a partir das 15h. O evento será coordenado pela Maria Tereza Vellano, vice-presidente de Utilities do SCBA (Instituto Smart City Business America).

Édis Milaré (Milaré Advogados) coordena o webinar "Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais", promovido pela Escola Milaré de Direito do Ambiente, que acontece dia 11/5, a partir das 15h. (Clique aqui)

Dia 22/5, às 14h, Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, apresenta palestra no evento "Candidaturas Negras e Reparação da Escravidão", organizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra do Brasil da OAB/RJ. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ e sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, foi paraninfa ontem da turma de advogados e estagiários que receberam carteira na OAB Niterói.

Na última terça-feira, foi realizada, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, a posse das novas integrantes do Conselho Empresarial da Mulher. O grupo será presidido por Michelle Novaes, substituta legal e CEO do 15º Ofício de Notas, nos próximos dois anos. A tabeliã Fernanda Leitão também fará parte do conselho, que reúne outras 15 mulheres.

Patrícia Dantas, especialista em direito à Saúde, Médico e Hospitalar do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, foi entrevistada dia 28/4 pela equipe da afiliada da Rede Globo em Sorocaba, TV TEM. Na ocasião, a advogada comentou sobre a lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol de graça pelo SUS, no Estado de SP, em vigência desde 1°/5. (Clique aqui)

Escritório Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia, capitaneado por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos, se associou ao programa "Studio Family Business Governança e Compliance", que presta serviços de consultoria especializada e execução das demandas de Proteção Patrimonial, Planejamento Sucessório, Reengenharia Societária, Registro de Marca, Governança e Compliance.

Sócio-diretor da banca Innocenti Advogados e presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti irá compor o Grupo de Trabalho instituído por portaria da AGU, que discutirá os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e os procedimentos a serem observados para o uso de precatório. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Digital Law Academy, em parceria com Komp Security e a Tudo sobre IoT, realiza o "Curso avançado sobre o uso da IA para Advogados e Profissionais de outras áreas", hoje e 11/5. (Clique aqui)

Subsede

O IAB irá inaugurar amanhã, às 10h, sua primeira subsede fora das capitais estaduais, na cidade de Santo Ângelo/RS. A cerimônia acontecerá presencialmente (rua Marques do Herval, nº 1.637, sala 7), e na mesma ocasião, a Casa de Montezuma irá ganhar seis novos membros. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove dia 6/5, às 8h30, o curso presencial "Teoria Geral da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel". Inscreva-se! (Clique aqui)

Franquias

AASP realiza, entre os dias 15 e 23/5, às 19h, o curso "Franquias", com o objetivo de apresentar os principais conceitos jurídicos inerentes ao sistema de franquias brasileiro, bem como temas polêmicos na doutrina e jurisprudência pátria. Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Gestão de Pessoas

Seu negócio já tem plano de carreira? A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", que disponibiliza este serviço. (Clique aqui)

Viva

Evento: O ganhador da vaga-cortesia online para o curso "Teses de defesa na advocacia empresarial trabalhista", que acontece hoje, promovido pela AASP, é Carlos Cardoso da Silva. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Barra
MG/Campos Altos
MG/Ibiraci
MG/Passa Quatro
MT/Nova Monte Verde
PI/Luís Correia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fed Raises Rates Above 5 Percent Highest Since '07"

The Washington Post - EUA
"Fed sees a fraught path aftes rate hike"

Corriere Della Sera - Itália
"Droni sul Cremlino, attacco a Putin"

Le Monde - França
"Le RSA sous conditions suscite les inquietudes"

Le Figaro - França
"L'Ukraine prepare sa contre-offensive"

Clarín - Argentina
"Marcha atrás del Indec com la manobra para despegar la inflación de las elecciones"

El País - Espanha
"El Kremlin acusa a Kiev de intentar matar a Putin com drones"

Público - Portugal
"Passageiros da TAP deixaram caducar quase 36 milhões de euros em vouchers"

Die Welt - Alemanha
"Habeck fixiert Prioritat fur die Warmepumpe"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: the scale of elite school links to slave trade"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro é alvo da PF em operação sobre suspeita de fraude em cartões de vacina"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF vê fraude de Bolsonaro, faz buscas e prende ex-assessores"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF revela fraude no cartão de vacina de Bolsonaro e prende seu braço-direito"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Bolsonaro é alvo de operação da PF"

Correio Braziliense - Brasília
"PF apura envolvimento de Bolsonaro no vacinagate"

Zero Hora - Porto Alegre
"Não virou jacaré, ok! E a lágrima é de crocodilo?"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro vira alvo de operação sobre fraude em cartão de vacina"