MIGALHAS nº 5.172
Terça-Feira, 24 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.172.
Fechamento às 10h17.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Guedes & Ramos Advogados Associados
"Entre a espiga e a mão, está o muro."
Machado de Assis
A quem pertence a terra?
Povos indígenas só devem ter o direito à terra se ficar comprovado que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição)? Quem responderá a esta sensível pergunta será o plenário do STF na tarde de amanhã. O caso envolve uma área declarada administrativamente como de ocupação tradicional dos indígenas Xokleng, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, em Santa Catarina. (Clique aqui)
A quem pertence a terra? - II
O imbróglio jurídico acima estampou duas páginas do Estadão deste fim de semana, com informes publicitários. Produtores rurais se dizem afetados se o STF decidir como no caso Raposa Serra do Sol. Naquela ocasião, o Supremo deu um prazo para que todas as pessoas não-indígenas desocupassem a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão de outrora protegeu 19 mil índios de cinco etnias. (Clique aqui)
Anúncio para (im)pressionar....
Ministro Toffoli, dia desses, queixou-se de informes publicitários feitos em grandes jornais com o objetivo de pressionar ministros do STF. O caso, objeto da crítica, era da indústria farmacêutica. Agora, vem este (acima) de interesse do setor ruralista. A nosso ver, é um tiro pela culatra esse tentâmen. É que, primeiro, os ministros dos tribunais superiores não são suscetíveis a coisas desse tipo. Segundo que se macula o eventual argumento e acaba por irritar o julgador. Nesse sentido, o correto - e aí a consultoria vai de graça - é trazer argumentos por meio de artigos e discussões, e os veículos jurídicos (sobretudo) estão à disposição, mesmo porque esse é o local apropriado. Nosso modesto Migalhas, e os eventuais concorrentes (existem?), fazem isso constantemente e, frise-se, graciosamente. Afinal de contas, é assim, enriquecendo o debate jurídico, fomentando ideiais, que se enriquecem as discussões e, consequentemente, leva-se ao julgador argumentos sólidos para que ele possa melhor decidir.
Sabatinas
Augusto Aras é sabatinado hoje no Senado para novo mandato na PGR. Enquanto isso André Mendonça, indicado para a vaga no Supremo em julho, está na chuva.
Sem fundamento jurídico
O plenário da OAB aprovou, nesta manhã, parecer elaborado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, presidida pelo ex-bâtonnier Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e concluiu que o ministro Alexandre de Moraes não cometeu qualquer crime de responsabilidade. Para a Ordem, o pedido de impeachment feito por Bolsonaro não possui fundamento jurídico e "não se coaduna com o princípio da razoabilidade, nem com a indispensável relação de independência e harmonia que deve existir entre os Poderes". (Clique aqui)
"Democracia não admite desaforo"
Após Bolsonaro oficializar pedido de impeachment, docentes da Faculdade de Direito da USP publicaram manifestação em defesa do ministro Moraes. Segundo os signatários, "tentativas de intimidação do Supremo Tribunal Federal ou do Judiciário não podem ser toleradas", pois "as bases da democracia não admitem desafios. Nem desaforos." (Clique aqui)
"Procura-se conciliador"
Presidente da Associação dos Desembargadores Estaduais, Marcelo Buhatem, divulgou nota dizendo que se procura um conciliador para reabrir o diálogo. (Clique aqui)
Verdade seja dita
Falemos sem amarras. O que fez degringolar a possibilidade de paz na República foi o medo, diríamos mais, o temor desesperador do presidente Bolsonaro de ver um agente chegar abanando um pedido de prisão contra um de seus pimpolhos. E, segundo boato que corre gostosamente na capital Federal, ele (o mandado) estaria redigido. Falta só o responsável apor sua assinatura. Quem viver, verá.
Arquive-se
Alexandre de Moraes arquivou notícia-crime apresentada por dois senadores contra Augusto Aras. Os congressistas acusavam Aras de prevaricação por supostamente deixar de fiscalizar a atuação de Bolsonaro no que se refere à pandemia e aos ataques ao regime democrático e eleitoral. Para Moraes, a petição não trouxe indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal por Aras. (Clique aqui)
Fake news eleitorais
O plenário do STF, em julgamento virtual, julgou improcedente ação do PSL contra o § 3º do art. 326-A do Código Eleitoral, acrescentado pela lei 13.834/19, que institui o crime de denunciação caluniosa para fins eleitorais. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Foro privilegiado: limites
É inconstitucional norma de constituição estadual que estende o foro por prerrogativa de função a autoridades não contempladas pela Constituição de forma expressa ou por simetria. A decisão é do plenário do STF em ambiente virtual. Por unanimidade, os ministros invalidaram o foro por prerrogativa de função ao defensor público-Geral e ao chefe geral da Polícia Civil. (Clique aqui)
LGPD - Sanções
Desde o dia 1º de agosto a aplicação de sanções por desrespeito à LGPD está valendo. Mas você sabe quais são as penalidades possíveis? Veja-as aqui.
LGPD - Fique por dentro!
Diante de tantas novidades em torno da proteção de dados, as discussões sobre o assunto se fazem necessárias. Participe do evento "LGPD na Prática: Governança de dados (DPO) e sanções em vigor", realizado por Migalhas. O seminário virtual acontece na terça-feira, 31/8, das 9h às 12h30. Para conhecer a programação e se inscrever, clique aqui.
Com a palavra, o Senado
O respeitado e querido advogado Otavio Pinto e Silva, da banca SiqueiraCastro, comenta a problemática envolvendo os jabutis que foram enfiados pela Câmara na conversão da MP 1.045, os quais não guardam nem sequer pertinência temática com o objeto da norma editada. Entenda. (Clique aqui)
Volta ao (novo) normal
A partir de hoje, as sessões do Conselho Federal da OAB voltam a ser presenciais (em verdade, híbridas), seguindo todos os protocolos de segurança. (Clique aqui)
Retorno das atividades - SP
Ministra Maria Cristina Peduzzi suspendeu decisão do TRT da 2ª região que restringia a retomada das atividades presenciais na Justiça estadual de SP. (Clique aqui)
Medidas socioeducativas
TJ/SP disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas suspensas em razão da pandemia. Veja a íntegra do provimento, clique aqui.
Novo Apoiador
Localizado em Recife/PE, o escritório Guedes & Ramos Advogados atua preponderantemente nas áreas de Direito Bancário e Direito da Saúde. Seu principal objetivo é oferecer excelência e praticidade com segurança e respeito. Para isso, adota a atuação 100% online, possibilitando conforto e acessibilidade a todos os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Sorteio
Como acontece de juízes chegarem a decisões diferentes aplicando a mesma lei a casos idênticos? Por que algumas leis pegam e outras não? O que é o ativismo judicial e por qual razão ele tem sido criticado? "Biografia Não Autorizada do Direito" (WMF Martins Fontes - 416p.), obra de Fábio Ulhoa Coelho, propõe interessantíssimas explicações que podem ajudar na compreensão desse intrincado universo onde estão as leis, os processos judiciais, os legisladores, os juízes, os advogados, a polícia etc. A obra vem enriquecida com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso, e o exemplar ora sorteado é um gentil presente do autor aos migalheiros.(Clique aqui)
Crime de stalking
Em 1983, a banda inglesa The Police lançou a música "Every breath you take", que alcançou o topo nas paradas de sucesso. Muita gente cantou, e ainda canta, a canção como se fosse uma música de amor. No entanto, não é. A música fala de um típico stalker (perseguidor). Caso você esteja sendo vítima deste crime, saiba o que fazer, clicando aqui.
Penhora de aluguéis
Não é possível penhora de aluguéis que são destinados à subsistência familiar. A decisão é do TJ/SP ao reverter sentença que havia deferido a constrição de aluguéis de um devedor. (Clique aqui)
Racismo
21ª vara Criminal Central de SP condenou torcedor por preconceito de cor e raça. Segundo os autos, o acusado, reagindo à notícia de que o clube de futebol Corinthians receberia refugiados de dez países para acompanhar um jogo, escreveu comentário afirmando que, na foto da matéria, "só tem preto" e que "escureceu ainda mais a torcida". (Clique aqui)
"Trava bancária"
O desembargador Grava Brazil, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu liminar a empresas em recuperação judicial e suspendeu as travas bancárias, por reconhecer a ilegalidade em relação aos créditos a performar - aqueles posteriores à data de ajuizamento do pedido de recuperação. (Clique aqui)
Reajuste abusivo
O juiz de Direito João José Custodio da Silveira, da 1ª vara Cível de São José dos Campos/SP, considerou abusivo reajuste de mais de 92% em plano de saúde de idoso e determinou o recálculo com aplicação do percentual indicado pela ANS. O valor pago a mais deverá ser devolvido ao cliente. A banca Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados atua pelo consumidor. (Clique aqui)
Tratamento - Autismo
A Unimed terá de disponibilizar tratamento médico a criança com autismo infantil. Assim decidiu a juíza de Direito Suzie Caproni Ferreira Fortes, da 5ª vara Cível de Maringá/PR. Para a magistrada, restou demonstrado o perigo de dano caso a criança não inicie o tratamento prescrito. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Sessões - Autismo
Plano de saúde não pode limitar tratamento ao número de sessões utilizadas pela ANS se relatório médico recomenda especificamente cada tratamento e tempo semanal. Decisão é da juíza de Direito Fernanda Mendes Simões Colombini, da 2ª vara Cível de Nossa Senhora do Ó/SP. O escritório Monteiro Lucena Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Colação antecipada
Estudante de Medicina que concluiu 75% da carga horária terá colação de grau antecipada após passar em concurso público. Assim decidiu o desembargador Jairo Ferreira Júnior, do TJ/GO, ao ressaltar que a lei possibilita a colação antecipada nesses casos. (Clique aqui)
Extração de amianto
Juiz de Uruaçu/GO determinou a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila em Minaçu. Para Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados), representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, a decisão representa o cumprimento tardio da abolição do amianto no Brasil, decretado pelo STF em 2017. (Clique aqui)
Destino do dinheiro
Indenização a título de danos morais coletivos por empresa de Minas Gerais foi majorada para R$ 100 mil e deve ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado - Funemp, ou outra entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos, indicada pelo MPT. Assim decidiu a 1ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)
Mundo pet
Lei de Ribeirão Preto/SP determina a instalação de câmeras de segurança em pet shops que ofereçam os serviços de banho e tosa para animais de estimação, a fim de garantir a integridade física e trazer maior segurança, tanto aos animais quantos aos seus proprietários. (Clique aqui)
- Colunas
Com a palavra, o consumidor
A lei 14.133/21 substituiu a antiga lei de licitações e inseriu no CP o capítulo II-B, denominado "Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos". Presidente do Procon-SP, Fernando Capez analisa o primeiro destes crimes, assim definido: admitir, possibilitar ou dar ensejo à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Muitos são os conflitos entre aposentados/pensionistas e instituições bancárias, com um número brutal de demandas aforadas no Judiciário e Procons brasileiros. Na coluna de hoje, Iure Pedroza Menezes e Valdene Leite Pedone tratam da concessão de empréstimo ao aposentado sem qualquer anuência do consumidor. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Analisando o tema de acesso à saúde e a medicamento, Luciana Munhoz mostra que o Brasil possui dois tipos de paciente: o paciente-cidadão e o paciente-cliente, e que seu acesso à saúde está regulamentado, mas dependendo de condições específicas podem estes buscar o acesso à justiça para ter tratamentos e procedimentos diferenciados. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
Advogado Igor Pereira exerce o poder da imaginação para rascunhar o futuro dos direitos fundamentais, caso tudo dê errado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
LGPD nas farmácias
Pelo fato de coletar vários dados pessoais, o ramo farmacêutico acaba chamando a atenção dos consumidores com relação à proteção de dados oferecida pela nova lei. Sobre isto, veja o que diz Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes, da banca Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)
Patente
Os advogados Felipe Barros Oquendo e Eriça Tomimaru, da banca Di Blasi, Parente & Associados, escrevem sobre os agravos de instrumento em ações de patentes e seus novos paradigmas. (Clique aqui)
ISS
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares (Advocacia Haddad Neto) destacam que de toda a obviedade que a mera circunstância de o ISS incidir na prestação de serviços e transitar pelo caixa do contribuinte, não é suficiente para que se lhe atribua a conceituação de receita tributável pelas contribuições sociais. (Clique aqui)
Esterilização nas relações familiares
Recentemente foi veiculada uma notícia sobre o posicionamento de seguros de saúde a respeito da exigência de anuência do cônjuge masculino para que o cônjuge feminino possa inserir contraceptivo. O tema em questão ganha uma análise de Luís Eduardo Tavares dos Santos (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Seguros
Nos últimos tempos é possível notar enorme efervescência renovadora na atividade de seguros. A partir disso, Voltaire Marensi e Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) fazem uma análise do contrato de seguro e a hierarquia das normas. (Clique aqui)
Seguros - II
Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia, da banca Jacó Coelho Advogados, traz um estudo que trata do dano moral à luz do seguro DPVAT, nos termos da legislação vigente. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Webinar
Mediação e arbitragem - Insolvência empresarial
Hoje, Migalhas realiza em parceria com a CAMES o webinar de lançamento do Núcleo Especializado de Insolvência e Reestruturação Empresarial com a palestra "A Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial". Confira o time de peso e ative o lembrete para assistir. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Amanhã, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Meio Ambiente
No dia 31/8, às 17h, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui)
Business
A dinamarquesa European Energy concluiu a compra de dois projetos solares da desenvolvedora brasileira EDN Renováveis, subsidiária da Empresa de Desenvolvimento de Energias Alternativas e Participações (Edena). Os ativos somam 599 MWp e estão localizados na Bahia, com um investimento esperado de R$1,5 bi e início de operação programado para 2024. O negócio foi intermediado pela assessoria financeira da ITA Capital e a EDN Renováveis foi assessorada pelos advogados Bruno Muzzi e Desire Tamberlini, sócios do escritório Urbano Vitalino Advogados.
Nova sócia
A banca Robortella e Peres Advogados anuncia Gabriella Cociolito como nova sócia. Com atuação na área Trabalhista Empresarial para clientes brasileiros e estrangeiros, a advogada irá oferecer suporte aos clientes nas esferas administrativas e judiciais, bem como na prevenção de contingência futuras. (Clique aqui)
Solidariedade
O escritório Bichara Advogados realiza ação social em comemoração aos 20 anos da banca e selecionará até oito projetos sociais vinculados à educação e ao empreendedorismo para receberem, em conjunto, R$ 580.000,00. (Clique aqui)
Casa nova
O escritório Mannheimer, Perez e Lyra Advogados mudou de endereço em São Paulo. As novas instalações ficam na avenida Juscelino Kubitscheck, 28, 10º andar.
Oportunidades
Escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual iniciou processo seletivo para contratação de advogado de marcas para São Paulo. (Clique aqui)
Processo seletivo aberto para vagas de advogados(as), com atuação na área de Direito Público, para o escritório João Bosco Filho Advogados de Nova Iguaçu/RJ. (Clique aqui)
Rosas Jurídicas
"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens, assim antigas estórias aparecem ainda hoje. Capítulo fértil de estórias é o relativo ao critério das nomeações para o STF. De longe, sempre se comentou que Afonso Pena, Presidente da República, convidou Pedro Lessa para uma vaga (1907), e Lessa, residente em São Paulo, relutou, mas o presidente reagiu: 'Indiquei, e vá tomar posse'. Lessa volta e informa: 'Não se pede a vaga, não é possível recusar a indicação'. Em todas as indicações, não há concurso de títulos feito pelo presidente da República, o candidato os tem, apenas realçado por autoridade, amigos e até o presidente conhece o candidato." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.
Baú migalheiro
Há 67 anos, em 24 de agosto de 1954, morreu o ex-presidente Getúlio Vargas. Ele faleceu em seu quarto, após disparar um tiro contra si mesmo no Palácio do Catete. Nascido no dia 19 de abril de 1882, em São Borja/RS, Getúlio ficou conhecido pelos seus simpatizantes como "o pai dos pobres" por ter criado muitas leis sociais e trabalhistas. Considerado um dos políticos mais controversos da história, foi presidente do país em dois períodos. O então ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, leu para a Rádio Nacional a carta-testamento encontrada na mesinha de cabeceira do presidente morto: "Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história". (Compartilhe)
Novidades
Acontece hoje, às 18h, via Zoom, o webinar de lançamento do livro "O Futuro do Direito e Economia". O evento contará com palestra magna do professor Guido Calabresi e palestra do professor Calixto Salomão. A mediação será da professora Juliana Pela e do advogado Luiz Felipe Ramos, sócio da Advocacia José Del Chiaro. (Clique aqui)
No próximo dia 31, às 17h, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança em webinar a obra "Marco Legal das Startups", coordenada por Eduardo Felipe P. Matias. Inscreva-se. (Clique aqui)
Dia 31/8, às 10h, acontece o evento de lançamento do "Guia do Saneamento Básico", do CLP - Centro de Liderança Pública, apoiado pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados. O guia visa trazer as principais informações das novas regras do Marco Regulatório do Saneamento Básico. (Clique aqui)
Editora Mizuno lança a 2ª edição dos volumes 1, 2 e 3 da obra "Tratado Doutrinário de Direito Penal", de Francisco Dirceu Barros. Ao ler os livros, você terá contato direto com mais de 100 livros referentes à parte geral e especial do Direito Penal e Processual Penal, todos condensados em quatro volumes. (Clique aqui)
Migalhíssimas
As advogadas Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher, sócias da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam hoje da audiência pública sobre educação inclusiva no STF, convocada nos autos da ADI 6.590. Stella falará em nome do Instituto Jô Clemente, no bloco II (9 às 12h), e Laís fará exposição no bloco III (14 às 18h), em nome da Associação Mais Diferenças. Ambas as entidades fazem parte da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, rede que congrega mais de 50 organizações que defendem a inclusão escolar no Brasil. Especialistas em direitos humanos das pessoas com deficiência, em outubro do ano passado as sócias escreveram parecer para o Instituto Alana sobre educação inclusiva para subsidiar as ações da coalizão.
A OAB Nacional realiza hoje homenagem ao saudoso professor René Dotti, fundador do Escritório Professor René Dotti, na Sessão Plenária do Conselho Federal. A transmissão será pelo canal CFOAB, no YouTube. (Clique aqui)
Ricardo Nunes, sócio de Daniel Advogados, participa hoje, às 11h, do painel "Cinco anos do CPC - breve análise à luz da PI", durante o "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual". O painel conta ainda com a presença do Desembargador Henrique Figueira, presidente do TJ/RJ, Marcelo Leonardo Tavares, juiz federal, Fernanda Pantoja, sócia do escritório Tavares Advogados, e José Mauro Decoussau Machado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Hoje, às 14h, Paula Storto, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa de seminário para discutir as relações de parceria com as OSC da assistência social. O evento é promovido pelo Conselho Municipal da Assistência Social do Município de São Paulo e será transmitido pelas redes sociais. (Clique aqui)
Hoje, às 14h, no programa "Retrospectiva Tributária", Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) e Eduardo Correa (sócio do Correa, Porto | Sociedade de Advogados) debatem as novidades da semana e do mês. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira e Khalil Aquim conversam sobre "Advocacia Dativa no Tribunal do Júri". Acompanhe ao vivo pelo Instagram @marlusarns. Após a transmissão ao vivo, o vídeo estará disponível no canal do YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h30, o escritório Leal Cotrim Jansen Advogados promove debate sobre a remoção de barreiras tributárias no setor de gás natural. Participarão da conversa Fernanda Mendes, tax manager da TAG, Katiana Bilda, tax manager da Shell, Alessandro Menezes, diretor de regulação da Naturgy, Claudio Costa, gerente tributário da NTS, e Frederico Pereira, tax manager da Petrogal. A mediação será feita pelos sócios Márcio Leal e André Simão. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live amanhã, às 19h, a curadora literária do projeto Favelivros Veronica Marcillio. O tema do encontro virtual é "Porte de Livros & Favelivros-Projetos de Incentivo à Leitura". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.
Dia 26/8, o sócio do escritório Dannemann Siemsen, Filipe Fonteles Cabral, será moderador no painel "ANPD: Regulamentação, Implementação e Fiscalização da LGPD", evento que faz parte da programação do Congresso da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. A plenária terá ainda a participação de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de Fiscalização na ANPD, Isabela Maiolino, coordenadora-geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e Renata Lisboa, membro do Conselho da ABPI. (Clique aqui)
Raul Murad, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual" no table topic "Ordinary Observer Test and Informed User for an Industrial Design. How does it work in the US and EU? How are the benefits of using it for prosecution and enforcement?". Dia 26/8, às 11h. (Clique aqui)
Juliana Grubba, de Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados, participa como palestrante do "Congresso Advocacia 4.0", organizado pelo Juristas Academy e Digital Law Academy nos dias 26 e 27/8. (Clique aqui)
Durante o mês da advocacia, a AASP promove uma programação 100% digital. Na série "Live Experience - Os cinco sentidos", Carlos José Santos da Silva, o Cajé, sócio do Machado Meyer Advogados e presidente do Conselho Diretor do CESA, juntamente com Viviane Girardi, presidente da Associação, e Renato Cury, ex-presidente da AASP, participam do sentido "PALADAR", onde farão um paralelo entre culinária e o planejamento estratégico de um escritório. O evento, online e gratuito, acontece no dia 27/8, às 19h. (Clique aqui)
O tema "Direitos Raciais e o Racismo Estrutural" é o mote do 8º Workshop promovido pelo escritório João Bosco Filho Advogados a ser ministrado pelo professor Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins, no dia 27/8.
Os advogados Marcos Augusto Perez e Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, são palestrantes no "Ciclo de conferências: a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) - módulo 2: procedimentos na lei 14.133/2021", que ocorre dia 1º/10, a partir das 17h. O evento tem como objetivo discutir com a sociedade as inovações trazidas pela nova lei de licitações e formar gestores públicos municipais e dos demais entes federativos. A transmissão será feita pelo canal do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) no YouTube. (Clique aqui)
Thamilla Talarico, sócia de Daniel Advogados, participou ontem da live "Aplicações de Blockchain", promovida pela OAB/SP, Subseção Lapa. Ela falou sobre as principais aplicações de blockchain e o impacto jurídico dessa tecnologia. (Clique aqui)
Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou recentemente de uma live com Ademir Piccoli, advogado e idealizador do Judiciário Exponencial, falando da "Evolução do Judiciário Brasileiro". (Clique aqui)
Felipe Miranda Alpoim Braga, da Advocacia Souza Dantas, assina a nota técnica "Não incide Imposto de Renda sobre os juros moratórios recebidos em Reclamações Trabalhistas". (Clique aqui)
No novo episódio do podcast de Innocenti Advogados, Mariana Bento de Faria Lima, coordenadora jurídica na Dormakaba, e Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório, falam sobre assédio moral organizacional, o papel do jurídico na condução das práticas ESG e as estratégias das empresas na corrida para uma adequação. A apresentação é feita por Juliana Andrade, head de comunicação corporativa na banca. (Clique aqui)
Direito e Economia
Em parceria com a Escola de Direito da Universidade de Chicago, a FGV Direito Rio e FGV Direito SP promovem, de hoje até dia 23/9, a série de oito webinars intitulado "Fórum Internacional Chicago/FGV de Direito e Economia". A cada semana, serão realizados dois encontros, sempre às 17h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)
Em busca das diferenças
Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP promove dia 26/8, às 11h, o webinar "Pool de Compras ou Cartel? Em Busca das Diferenças", com transmissão ao vivo pelo Canal IBRADEMP no YouTube. Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão jurídica
Quinta-feira, às 15h15, Samantha Albini, diretora da Radar - Gestão para Advogados, palestrará sobre "Controladoria Jurídica, Legal Operations & outras ferramentas de gestão jurídica", no "Congresso Advocacia 4.0", realizado pela Juristas Academy e pela Digital Law Academy. (Clique aqui)
Mercado jurídico
Thomson Reuters Brasil promove dia 15/9, das 10 às 12h, o evento "Conexão, Integração e Colaboração: As Novas Dinâmicas do Mercado Jurídico". Na ocasião também será apresentado o "HighQ", nova solução da Thomson Reuters que oferece uma plataforma de possibilidades para uma atuação mais conectada, integrada e colaborativa. Participe! (Clique aqui)
Valuation Mergers
CEU Law School promove o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aulas preparatórias (Bootcamp) nos dias 13 e 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)
Aulas
Confira as aulas gratuitas promovidas pela CEO Treinamentos:
Hoje - "Como escolher a melhor estrutura jurídica para seu negócio" (Clique aqui)
Hoje - "Divórcio de sócios e diretores na comunhão parcial de bens e na união estável" (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Oliveira dos Brejinhos
BA/Xique-Xique
MG/Ouro Verde de Minas
MG/Vieiras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mandates On Way As Pfizer Vaccine Gets Full U.S. Nod"
The Washington Post - EUA
"Biden is squeezed on airlift deadline"
Le Monde - França
"La lutte contre la délinquance financière entravée"
Le Figaro - França
"Télétravail: le retour des salariés vire au casse-tête"
Clarín - Argentina
"Entregan listas de ingresos a Olivos y Fernández insiste en que no hubo delito"
El País - Espanha
"Los talibanes rechazan dar más plazo para la retirada de Kabul"
Público - Portugal
"Autarquias já preparam desactivação dos centros de vacinação em massa"
Die Welt - Alemanha
"Regierung will Inzidenz als zentralen Wegweiser streichen"
The Guardian - Inglaterra
"Race to complete Kabul airlift amid Taliban threat"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Doria afasta coronel; PMs em atos preocupam governadores"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro insufla protestos; governadores pedem diálogo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governadores alertam para ação política das PMs"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Gasolina nas alturas"
Correio Braziliense - Brasília
"Governadores exigem polícia na 'legalidade'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governadores pedem reunião com Bolsonaro para estancar o conflito entre os poderes"
O Povo - Ceará
"Reunião de Lula e Cid fortalece aliança PT/PDT no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alerta de governadores à politização das PMs"
Atualizado em: 24/8/2021 10:53
INFORMATIVO
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