Frederico Meinberg Ceroy

...e de conexão, recomenda-se a leitura do excelente artigo de Frederico Meinberg Ceroy, intitulado Os conceitos de provedores no marco civil da internet, disponível em:  https://www.migalhas.com.br/depeso/211753/os-conceitos-de-provedores-no-marco-civil-da-internet, acessado em 1/8/22 as 16h15min 6 Referência minha: “O litisconsórcio sucessivo ocorre quando, na cumulação sucessiva de pedidos, o segundo pedido somente possa ser acolhido na hipótese de acolhimento do primeiro.” 7 ALVES, Jéssica Lílian da Costa. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo: possibilidade de aplicação dos diferentes...

...e discurso retórico. Nessa toada, naquele tempo, comentou Frederico Meinberg Ceroy (2014, p. 103-104) que “não haveria nenhum efeito prático na promulgação de tal emenda, apenas belas palavras a serem acrescidas à Carta Constitucional”. A outra proposta que tramitou perante a Câmara dos Deputados, sob o número 513/10, e semelhante à primeira, propunha a inclusão do direito à busca da felicidade como direito fundamental da República e direito inerente a cada indivíduo e à sociedade, mediante a dotação, pelo Estado e pela sociedade, das adequadas condições de exercício desse direito. De autoria da Deputada...

... eletrônico, pesquisa e muitos outros ainda a serem criados. Frederico Meinberg Ceroy3, a seu turno, apresenta a classificação dos provedores de aplicação aos olhos do Marco Civil da Internet, nos seguintes termos: “é um termo que descreve qualquer empresa, organização ou pessoa natural que, de forma profissional ou amadora, forneça um conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet, não importando se os objetivos são econômicos”. O referido autor, portanto, traz à tona, ainda que não de forma literal, o disposto no art. 5º, inc. VII, do Marco Civil da Internet,...

...da privacidade dos brasileiros. Segundo o coordenador da comissão, Frederico Meinberg Ceroy, há 10 anos se discute a proteção de dados na legislação brasileira. Frederico Ceroy destaca também que essa comissão não tem uma incidência apenas no DF, uma vez que dados pessoais são classificados como direitos dos interesses difusos. O CDC, que é muito usado na seara de proteção deste tipo de dado, dispõe sobre casos de investigação e danos de âmbito nacional, em que as ações podem ser propostas na capital do estado ou no DF. Confira a íntegra do ofício do...

...real" Traçando um paralelo entre o filme Matrix e a internet, Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, apresenta-nos a "Deep Web" - essencial ao funcionamento da "Web de Superfície", mas, ao mesmo tempo, abrigo de traficantes, terroristas, hackers e pedófilos. "Está passando da hora do Ministério Público brasileiro optar por tomar a pílula vermelha e começar a investigar, processar e punir os criminosos que utilizam da Deep Web para a prática dos mais diversos crimes." (Clique aqui) O poder da influência "Profissionais...

...candidaturas afetadas por antigos registros em redes sociais, Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, alerta para outro tipo de marca - além das físicas - que os futuros adultos deverão suportar : as cicatrizes digitais. "Nesta seara, o suposto direito ao esquecimento não irá ajudá-los." (Clique aqui) Mercado financeiro "Com os fundos de renda fixa menos rentáveis e o mercado acionário mais volátil, o investimento em Private Equity e Venture Capital se torna uma alternativa mais estável para o investidor cauteloso." A opinião é...

...recentemente. Sobre o dispositivo e sua legalidade, veja o que diz Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG. (Clique aqui) Correspondentes As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados de São Paulo e Goiás. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui) Sorteio - Lauda Legal Na obra "A Recuperação Judicial e os Direitos Fundamentais Trabalhistas" (229p.), o magistrado do TRT da 4ª região Marcelo Papaléo de Souza...

...EnigmaPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy, fala da obsessão das agências de inteligência em decifrar comunicações oriundas da internet. (Clique aqui)_____________Migalhas MundoTerminaisSenado de Indiana, nos EUA, aprovou proposta que permite a pacientes terminais fazerem uso de drogas experimentais que ainda não estão à venda. (MI - clique aqui)TabacoBill Gates e Michael Bloomberg criam fundo para luta contra o tabaco. (MI - clique aqui)_____________Correspondentes As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos...

...presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy, fala da importância da segurança cibernética para a preservação de informações sigilosas. (Clique aqui) Faltam 12 dias ! O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. O texto chegou à Secretária de Relações Institucionais no último dia 24, e a presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos. (Clique aqui) Novo CPC Migalhas realiza o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São...

...presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy explica como funciona a Certidão Ministerial de Conteúdo Digital - junção dos formatos da ata notarial e da Certidão Ministerial tradicional com a finalidade de formalizar conteúdos digitais. (Clique aqui) Nascituro O promotor aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre os direitos do embrião. (Clique aqui) Guerra fria Uma propagandista de remédios descobre, durante corrida de táxi, a guerra fria em que vivemos. Veja a crônica do migalheiro Edson Vidigal. (Clique...

...presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy. Como agir, então, em casos nos quais o que se busca formalizar são conteúdos de sites, redes sociais ou até mesmo do WhatsApp? A solução para estes problemas na seara cível, segundo Ceroy, é a chamada ata notarial. O promotor esclarece que a doutrina define a ata notarial como "uma das espécies do gênero instrumento público notarial, por cujo meio o tabelião de notas acolhe e relata, na forma legal adequada, fato ou fatos jurídicos que ele vê e ouve com seus próprios sentidos, quer sejam...

...advogados. (Clique aqui) Twitter Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, o Twitter pode ser considerado um provedor de aplicação de internet, de acordo com as regras do marco civil (12.965/14). (Clique aqui) _____________ Apoiador Migalhas Excelência jurídica ! (Clique aqui) _____________ SP Código para emissão de certidões na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do TJ apresenta falhas na página eletrônica do TJ/SP, de acordo com a AASP. A associação encaminhou novo ofício ao...

... Redes sociais A fim de auxiliar os operadores do Direito, Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, fala de demandas que envolvem requisição judicial de dados do Facebook e de pedidos de preservação extrajudicial de registros. (Clique aqui) Racismo Diante de polêmico júri do caso Eric Garner, homem negro morto por policial branco em NY, o causídico João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, discute a universalização de questões sociais e o problema do racismo. (Clique aqui) _____________ Migalhas...

...Initiative Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy comenta a criação da NetMundial Initiative, projeto que objetiva manter um diálogo sobre temas relacionados à governança da internet em âmbito mundial, como liberdade de expressão, liberdade de associação, privacidade e diversidade cultural. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Ebola Obama pede que Congresso libere US$ 6 bi para combater ebola. (MI - clique aqui) Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Presos trabalhadores Justiça Argentina...

...internet Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy aborda os conceitos de provedores no marco civil da internet. (Clique aqui) Imposto de importação Em recente decisão, o STJ entendeu ser ilegal a inclusão das despesas com capatazia no cálculo do imposto de importação. Quem esmigalha o assunto é o advogado Fábio de Almeida Garcia, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Acordo A NII Holdings, dona da Nextel, informou que a companhia e 12 de suas subsidiárias sediadas nos EUA...