domingo, 26 de setembro de 2021

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Fabio Campista

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Migalheiro desde setembro/2018.

Mestre em Direito Processual - UERJ e sócio de CMARTINS Advogados.

Migalhas de peso O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo
segunda-feira, 29 de junho de 2020

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A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio poder jurisdicional, sua utilização vem sendo cada vez menos frequente.
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quarta-feira, 6 de maio de 2020

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A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.
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sexta-feira, 21 de setembro de 2018

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Boa parte dessas alterações foi considerada pela comissão de juristas um instrumento de complementação e reforço da eficiência do regime de julgamento de recursos repetitivos.