quinta-feira, 13 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.063

Quinta-Feira, 18 de março de 2021 - Migalhas nº 5.063.
Fechamento às 09h58.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • M | A | S Advocacia

(Clique aqui)


"Quem vê as barbas do vizinho arder, põe as suas de molho."

Machado de Assis

Funcionário do mês?

O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial do grupo que contratou Sergio Moro, em outubro do ano passado. A decisão levou em consideração a investigação aberta no TCU para apurar a conduta do ex-juiz. (Clique aqui)

Genocídio?

O youtuber Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do RJ a prestar depoimento hoje por chamar Bolsonaro de genocida. Essa não é a primeira vez que algo assim acontece. Em janeiro, o advogado Marcelo Feller também foi intimado. O inquérito, no entanto, foi arquivado. Sobre a possível atuação negligente, teria Bolsonaro sido realmente responsável pela grave situação em que se encontra o país? Perguntamos ao criminalista Kakay se a administração pode, de fato, ser responsabilizada. Veja a análise, clique aqui.

Caso Felipe Neto

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz enviou um ofício ao chefe da Polícia Civil do RJ, com pedido para que seja realizada audiência em razão do mandado de intimação recebido por Felipe Neto. Santa Cruz classificou o que fizeram com ele como "flagrantemente ilegal". (Clique aqui)

"O que falam de mim são calúnias, meu bem"

A 3ª turma do STJ afastou a obrigação do Google de remover do serviço de busca resultados referentes a uma postagem de Kim Kataguiri que dava a entender que Ney Matogrosso apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Apesar de manter a decisão de origem que obrigou o Facebook a apagar o post, o colegiado considerou que os provedores não podem ser compelidos a eliminar os resultados de buscas. (Clique aqui)

Sessão online

Em razão da situação crítica pela qual o país passa, a sessão do STF de ontem foi realizada totalmente por videoconferência. As sessões anteriores contavam com a presença do presidente Fux, bem como sua equipe, no edifício do STF, e a participação isolada de alguns ministros na Corte física. Ontem, todos julgaram de forma remota.

Cota de tela

Os ministros do Supremo analisaram dois processos que discutiam cotas para conteúdos audiovisuais. Por maioria, o Supremo decidiu:

É constitucional a norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada "cota de tela". (Clique aqui)

É constitucional tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio. (Clique aqui)

Cultura

Durante o julgamento, alguns ministros trouxeram referências artísticas para destacar a importância do fomento à cultura.

Toffoli citou o filme Parasita, vencedor de melhor filme no Oscar de 2020. (Clique aqui)

Barroso mencionou a música "Comida", dos Titãs: "A gente não quer só comida / A gente quer comida, diversão e arte". (Clique aqui)

Cultura e a pandemia

O PDT ajuizou ação no STF pedindo a anulação da portaria 124/21, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que suspende a análise de propostas culturais que envolvam interação presencial com o público em entes federativos em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto. (Clique aqui)

*** Preito de saudade ***

Em texto que denota a emoção de quem o redige, o advogado José Rogério Cruz e Tucci presta uma carinhosa homenagem ao saudoso desembargador Antonio Carlos Malheiros. "A presença de sua ausência, sem qualquer sombra de dúvida, será sentida por um exagerado séquito de Amigos!". (Clique aqui)

Prerrogativas e defesa da advocacia

O Conselho Pleno da OAB aprovou a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que alteram parte da legislação processual penal, a fim de conferir a garantia de maior amplitude ao direito de defesa e às prerrogativas da advocacia. O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto (Beto) Simonetti Cabral, e do conselheiro Federal Ulisses Rabaneda/MT. Entre as alterações estão: defesa e acusação no mesmo plano topográfico nas sessões de julgamento e salas de audiência; exclusão da multa ao advogado que "abandonar processo"; e mudança no prazo dos embargos de declaração. (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

TRF da 3ª região publicou resolução que institui o peticionamento por formulário eletrônico em processos em tramitação em suporte físico. O Tribunal também informou que está revogado provimento que dispõe sobre a instalação de unidade do protocolo integrado da Justiça Federal de 1º e 2º graus em edifício da OAB paulista. (Clique aqui)

Prazos suspensos

TJ/ES suspende prazos de processos físicos e atendimentos presenciais por 47 dias. Segundo a nova norma, a qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os prazos estabelecidos poderão ser revistos. (Clique aqui)

Mais Médicos

PSB - Partido Socialista Brasileiro aciona o Supremo para a contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e experiência prévia no SUS. A legenda pede que sejam suspensas as exigências burocráticas da lei que instituiu o programa Mais Médicos. O escritório Carneiros e Dipp Advogados representa a sigla. (Clique aqui)

Tá proibido, taokey?

Juiz Federal do RJ atende pedido do MPF e proíbe governo Bolsonaro de fazer campanhas publicitárias sem embasamento em dados científicos. O órgão acionou a Justiça após a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar", em março de 2020, que incitava a população a voltar às suas atividades normais em meio à pandemia. (Clique aqui)

Pra casa

O juiz de Direito Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, de Ribeirão Preto/SP, mandou soltar um comerciante que havia sido preso por manter seu estabelecimento aberto, contrariando as regras da fase emergencial do Plano SP. O indiciado também incitou outros vendedores a fazerem o mesmo. Ao avaliar o caso, o magistrado colocou em xeque a eficácia do lockdown e disse que o decreto estadual é inconstitucional. (Clique aqui)

Indenização

Congresso derruba veto à lei que prevê indenização de profissionais de saúde incapacitados pela covid. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em Contagem/MG e capitaneado por Marcos Aurélio de Souza Santos, conselheiro seccional da OAB/MG, o escritório M | A | S Advocacia é especializado em Direito Criminal, Compliance Criminal, Direito Família e Direito Eleitoral. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)


Operação Faroeste

A Corte Especial do STJ, por maioria, negou provimento a agravo que pedia a revisão das prisões preventivas de magistrados do TJ/BA investigados no âmbito da Operação Faroeste por venda de decisões judiciais. (Clique aqui)

Desvios no RJ

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ enviou os autos relativos a oito pessoas investigadas no mesmo caso que levou à abertura de ação penal contra o governador afastado Wilson Witzel para a 7ª vara Federal do RJ. Na mesma sessão, o colegiado rejeitou embargos de Witzel contra o recebimento da denúncia. (Clique aqui)

Convocação

Ainda na sessão de ontem, a Corte Especial do STJ aprovou a convocação do desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, do TRF-1, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Olindo atuará na 6ª turma e na 3ª seção, mas como o magistrado ainda tem casos a serem julgados, a convocação vale a partir do dia 7 de abril. (Clique aqui)

Aposentadoria

Por maioria, os ministros do STF entenderam que empregados de empresas públicas que se aposentaram voluntariamente não podem permanecer no emprego. Os ministros não fixaram tese de repercussão geral, pois não entraram em consenso quanto ao marco temporal da impossibilidade de reintegração. (Clique aqui)

Transporte

Na tarde de ontem, o TCU reverteu decisão monocrática do ministro Raimundo Carreiro que havia suspendido todas as autorizações de novos mercados para transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional previstas na deliberação da diretoria-ANTT 955, de 2019. (Clique aqui)

"Stalking"

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking" (PL 1.369/19). Sobre o tema, veja as ponderações do advogado Renato Malafaia, sócio da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)

Buser

A desembargadora Maria Laura Tavares, do TJ/SP, negou pedido da FETPESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo que pretendia impedir as atividades de transporte oferecidas pela Buser e empresas parceiras. Para a magistrada, não há justificativa plausível para conceder o pedido. Os advogados Caio Scheunemann Longhi e Isabela Raposo Cruz, do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, atuaram pela Buser. (Clique aqui)

Vínculo trabalhista

Policial que trabalhava fazendo segurança de um grupo empresarial não conseguiu ter o vínculo de emprego reconhecido. Decisão é da vara de Arujá/SP, que considerou que a relação jurídica entre as partes não se deu nos moldes celetários, mas sim de natureza autônoma. O advogado Onivaldo Freitas Jr., do escritório S. Freitas Advogados, atua pelo grupo empresarial. (Clique aqui)

Obrigação de fazer

O juiz de Direito Romério do Carmo Cordeiro, da 27ª vara Cível de Goiânia/ GO, condenou uma construtora a obrigação de fazer, ou seja, reparar obras feitas em condomínio que não tiveram resultado satisfatório. O magistrado aplicou regras do CDC ao caso. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocina o condomínio. (Clique aqui)

Cancelamento de voo

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP desincumbiu a empresa Decolar.com de pagar indenização a passageiro que teve seu voo cancelado 24 horas antes de embarcar em razão da pandemia. De acordo com o relator, desembargador Achile Alesina, o caso se tratou de fortuito externo e não houve falha na prestação de serviços pela agência. A banca Coelho & Morello Advogados Associados patrocinou a ação da empresa. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

da Fonte, Advogados da Fonte, Advogados
Dal Pozzo Advogados da Fonte, Advogados
Daniel Gerber Advogados Associados Dannemann Siemsen

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Minuto da Sustentação

Atenção, advogados! Quer saber como se faz uma sustentação oral de impacto? Migalhas estreia hoje a coluna "Minuto da Sustentação", com o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha. A coluna vai disponibilizar ferramentas que lhe permitirão alcançar a excelência no momento em que estiver na tribuna. Em vídeo inaugural, o colunista dá uma dica valiosa: ninguém nasce um bom orador, é com bastante treino e estudo que você vai produzir uma boa sustentação oral. Aperte o play e se prepare! (Clique aqui)

ABC do CDC

Se o consumidor adquiriu um ingresso para assistir a um show de um específico artista, e por causa da pandemia, o show foi cancelado, ele é obrigado a ficar com o crédito para assistir outra coisa? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, não pode a lei obrigar o consumidor a comprar algo que não escolheu, direito de escolha é uma garantia fundamental. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

No que se refere à improcedência liminar, o CPC/15 (art. 332) estabeleceu novos contornos, em especial o fundamento, que agora não mais admite posicionamento singular como base do indeferimento. Veja os destaques selecionados pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Luis Miguel Barudi, em ensaio, traz o questionamento quanto à aplicação da responsabilidade civil do Estado por atos que conduzam à causação de danos sociais, como pano de fundo a situação excepcional causada pela pandemia e a ineficiência de sua gestão por parte do Poder Executivo Federal. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda julgamento do REsp. 1810444/SP e volta ao tema dos limites das convenções processuais. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Recuperação e falência

As alterações da lei de recuperação de empresas e falência sob a ótica trabalhista são observadas por Simony Braga e Paula Lôbo Naslavsky (da Fonte, Advogados). Conforme destacam as autoras, é carecedor que se tenha uma legislação brasileira capaz de amparar - de fato e de direito - as empresas recuperandas, mormente ao cenário em que se encontram. (Clique aqui)

Superendividamento

A advogada Laís Bergestein, do Escritório Professor René Dotti, escreve sobre o crédito e superendividamento e as soluções previstas no PL 3.515/15, em trâmite na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, é a inovação na defesa do consumidor mais aguardada do ano. (Clique aqui)

Investimento estrangeiro

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, periodicamente, informações referentes a patrimônio líquido e capital social integralizado no sistema eletrônico do Banco Central do Brasil. Camila Araújo, José Paulo Bueno, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira e Lucas Bellini Pereira (Araújo e Policastro Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)

Denúncia espontânea - Compensação tributária

Ao tratarem do instituto da denúncia espontânea, os advogados Thais Françoso e Carlos Borghi, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam da possibilidade de fruição do benefício quando a regularização do débito (a destempo) ocorre por meio da compensação tributária. (Clique aqui)

Concurso público

A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos? Veja o que responde o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

"A volta dos que não foram"

No último dia 23, foi editada a MP 1.031/21, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Diante disso, advogados do escritório Bocater Advogados, Thiago Araújo e Ana Carolina Alhadas, discutem a emissão de novas golden shares mesmo em face das indefinições para a sua extinção. (Clique aqui)

Proteção de dados

Com a entrada em vigor da LGPD, Felipe Palhares (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) alerta que a estruturação de programas de governança em privacidade e proteção de dados, que estabeleçam processos e procedimentos internos a serem seguidos em determinadas situações, é medida essencial para a diminuição dos riscos corporativos. (Clique aqui)

Soberania digital

Da banca Moraes Pitombo Advogados, o advogado João Azeredo assina artigo sobre recente decisão do STJ que pode implicar em violação de leis de proteção de dados pessoais e contribuir para o isolamento do Brasil no âmbito internacional. (Clique aqui)

Spoofing

Clonagens de aparelhos celulares se tornaram um golpe comum no Brasil que levantam a questão da responsabilidade das operadoras de telefonia. Saiba mais sobre o assunto no artigo de autoria de Thômas Henrique de Souza Carvalho, da banca Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. (Clique aqui)

Direito Criminal

O advogado Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, traz um conselho: ao comprar seus livros sobre Direito, observe a profissão do autor. Entenda. (Clique aqui)

"Cemitério de operações"

Recentemente o Estado de São Paulo divulgou reportagem com a manchete "STJ consolida fama de 'cemitério de operações'", dando a entender que a Corte seria o coveiro dos esforços realizados por autoridades das instâncias ordinárias no combate à criminalidade. Quem traz a questão para debate é o advogado Pedro Zanella Caús (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

Separação dos poderes

A advogada Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta um diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes". (Clique aqui)

Mediação

A mediação como ferramenta para a resolução de conflitos familiares ganha os comentários da administradora e mediadora da CAMES, Maria Antonieta de Morais Prado. Em sua opinião, um dos mais importantes benefícios da mediação é conseguir a preservação dos relacionamentos para o futuro. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Dal Pozzo Advogados DASA Advogados
Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
David Rechulski, Advogados De Lima Assafim e Advogados Associados

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Aula Magna

Na última terça-feira, 16, o jurista Pedro Gordilho ministrou aula magna no curso de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, sobre o tema "A Democracia e a Constituição". Em tempos difíceis, o jurista destacou que "somente a democracia permite fazer-se a distinção entre o que é verdade e o que parece ser verdade. A democracia dá a oportunidade às pessoas de pensarem livremente, alcançando o que é fidedigno, genuíno, em uma palavra, verdadeiro". (Clique aqui)

Seis lustros

Nesta semana, o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados completa 30 anos. Especializada em Direito Público, Direito do Trabalho e Direito Sindical, a banca comemora a data com a abertura societária. Os advogados do corpo técnico passam a integrar a sociedade. Já os sócios Francys Mendes Piva e Carlos Feliciano passam a integrar a administração geral. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 18 de março de 1877, há 144 anos, morreu Cândido José Rodrigues Torres, primeiro e único barão de Itambi, negociante brasileiro. Filho de Manuel José Rodrigues Torres e de Emerenciana Matilde Torres. Era irmão do visconde de Itaboraí. Recebeu as comendas das imperiais ordens de Cristo e da Rosa. Elevado a barão por decreto de 17 de julho de 1872, título que faz referência a povoação homônima. Faleceu de aneurisma, aos 61 anos, e seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)


Sorteio

Na obra "A Origem do Direito Sistêmico", o magistrado Sami Storch, que atua na Comarca de Itabuna/BA, em entrevista para a jornalista Daniela Migliari, narra a trajetória que percorreu ao propor a aplicação das constelações familiares nas varas de família, alcançando índices de conciliação superiores a 90%. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Novidades

Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 2ª edição da obra "Curso de Arbitragem", coordenada por Daniel Levy e Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados). Uma das mais completas e atualizadas obras acerca da arbitragem doméstica e internacional no Brasil. (Clique aqui)

A 1ª edição do ano da "Revista do Advogado", da AASP, coordenada pelo professor Wagner Balera, será lançada dia 22/3, às 19h, em webinar gratuito. Em seus 15 artigos, a publicação analisa diferentes aspectos da problemática que envolve a previdência no Brasil. (Clique aqui)

Em pré-venda, a obra "Tratado da União de Fato - Tratado de La Unión de Hecho", uma publicação da "Série ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões", pela Editora Almedina, coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia e Alicia García de Solavagione. O livro bilíngue português/espanhol contempla estudos atualizados sobre a relação familiar no Brasil e em mais oito países que comungam da mesma base jurídica. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Marcelo Tostes Advogados realiza hoje o webinar "LGPD LIVE: Esclarecimentos práticos para gestão da sua empresa". O evento é online e gratuito e terá a mediação da coordenadora de Tributário e LGPD, Camila Morais Leite. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, o advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, sócio de Faucz Santos & Advogados Associados e recém habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, debate o aumento de crimes ambientais com a professora Kate Mackintosh, da Universidade da Califórnia e Diretora Executiva do Promise Institute for Human Rights, que faz parte do painel de experts sobre a definição legal de "ecocídio" como crime internacional. Mais informações no Instagram do grupo @gedipifae.

Hoje, o advogado José Roberto Covac, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, irá compor a programação do webinar promovido pelo Semesp: "17ª edição das Jornadas Regionais". Ele comanda o painel "Legislação aplicada em tempos de Pandemia" e vai abordar diversos assuntos jurídicos que vão desde o ensino remoto e a modalidade EAD e os aspectos que disciplinam suas ofertas, os protocolos necessários, teletrabalho, a oferta de disciplinas práticas e a necessidade do regulamento, até a relação contratual com aluno e como se preparar para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. (Clique aqui)

Thomas Felsberg, sócio-fundador do Felsberg Advogados, participa hoje do seminário virtual "O novo sistema de falências brasileiro", promovido pelo Migalhas. Ele estará no painel "Insolvência transnacional". (Clique aqui)

Os sócios do Gaia Silva Gaede Advogados, Ana Paula Faria, Anete Medeiros, Maurício Barros e Raphael Nobrega, realizam amanhã, às 9h, um encontro virtual para discutir as recentes decisões do STF sobre a incidência do ICMS no licenciamento de softwares, o ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com não contribuintes e as respectivas modulações. Além disso, serão tratados os possíveis reflexos dessas decisões para temas correlatos, como o ICMS sobre bens digitais e o diferencial de alíquotas cobrado em outras situações. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, no bate-papo semanal promovido pelo monteiro de castro, setoguti advogados, o escritório recebe o editor de Cultura da revista ISTOÉ, Felipe Machado, jornalista, escritor e músico. (Clique aqui)

Dia 23/3, às 17h30, o escritório Leal Cotrim Jansen Advogados retoma seus webinars com um debate sobre a "Modernização das Relações Trabalhistas na Retomada Econômica". O evento contará com a participação de Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Adyr Tourinho, presidente da ABESPetro, e Marcio Felix, vice-presidente da ONIP. O sócio da banca Nicolau Olivieri mediará a conversa, que conta com consultoria de Rodrigo Otávio Nascimento. Inscrições, clique aqui.

No dia 24/3, às 10h, Lefosse Advogados realiza debate sobre os aspectos trabalhistas e regulatórios da vacinação contra a Covid-19 por empresas. Os advogados Paulo Peressin e Karen Coutinho vão abordar temas como permissão para compra de vacinas, vacinação compulsória de empregados, possibilidade de dispensa em caso de recusa da imunização, entre outros. (Clique aqui)

No dia 28/3, a advogada da União Sidelcy Ludovico será mentora no "Hackathon das Manas", evento feito por mulheres e para mulheres. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até amanhã no site. (Clique aqui)

Acontece, de abril a junho, o "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). A palestra de abertura será dia 13/4 (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 17ª edição do "Panorama Societário". (Clique aqui)

A prova ilícita no Direito Penal foi tema de debate virtual entre os advogados Bruno Salles (Cavalcanti, Sion e Salles Advogados) e Fabiano Cabral Dias. A live aconteceu dia 16/3 e pode ser vista na íntegra pelo youtube. (Clique aqui)

"Como é que cada ministro toma decisões de grande porte sem haver entendimento prévio entre seus componentes?", questiona Eliana Calmon sobre o STF. A declaração de Calmon sobre a decisão de Fachin em anular as condenações de Lula na Lava Jato foi feita no programa "Oito em Ponto", apresentado pelo advogado Sergei Cobra, sócio de Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, na rádio Cultura. Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui.

Mês da Mulher

A AASP promove hoje, às 17h, palestra, online e gratuita, sobre o tema "Mulheres no futebol". E, também, às 17h, a palestra "Mulheres não SÃO chatas, Mulheres ESTÃO exaustas". Amanhã, às 9h30, será realizado o webinar gratuito sobre "Processo coletivo, formação de precedentes e participação: legitimação democrática da atividade jurisdicional". O evento faz parte do calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". (Clique aqui)

Improbidade Administrativa

Editora Mizuno disponibiliza o curso "Improbidade Administrativa - Módulo Avançado", com 12 aulas gravadas pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro. Garanta sua vaga e ganhe um bônus surpresa. (Clique aqui)

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 31/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso receberão o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Secretariado

No dia 22/3, das 9 às 12h, acontece a "18ª edição do Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Direito Societário

A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso "Direito Societário". O tema tem uma demanda crescente por pessoas capazes de atuar em um cenário com um crescente número de agentes empresários. Muito embora os marcos legais sejam bem conhecidos, é notória a falta de profissionais com experiência específica na área, muito mais próxima do preventivo que do contencioso. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a "Duolinea Consultoria" como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Sindojus/DF SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
Sinthoresp SmartBPO

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PB/Areia
PE/Tupanatinga
PR/Tamarana
SC/Taió

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Rampage In Georgia Deepens Fears Of Rising Anti-Asian Hatred In U.S"

The Washington Post - EUA
"Man charged in 8 Ga. killings"

Le Monde - França
"Sanofi: le grand malaise des chercheurs"

Corriere Della Sera - Itália
"È il giorno della verità su AstraZeneca. Schuole aperte d'estate per chi vuole"

Le Figaro - França
"Un an après, retour à la stratégie du confinement"

Clarín - Argentina
"Alerta por la segunda ola: estudian restringir los viajes entre provincias"

El País - Espanha
"La política se embarra ante la batalla electoral por Madrid"

Público - Portugal
"Teletrabalho: partidos juntam-se para alargar despesas pagas por empresas"

Die Welt - Alemanha
"Biden attackiert Putin: 'Er wird einen Preis bezahlen'"

The Guardian - Inglaterra
"Covid jabs for under-50s delayed by a month due to vaccine shortages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Colapso - Brasil enfrenta sua maior crise sanitária"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Juros sobem pela 1ª vez em seis anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"BC faz maior alta de juro em uma década para conter inflação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sem controle. Sem leitos. Sem ar"

Correio Braziliense - Brasília
"Retrato da marcha negacionista"

Zero Hora - Porto Alegre
"Contra a inflação, Banco Central quebra ciclo de seis anos e sobe juro para 2,75%"

O Povo - Ceará
"Vacinação para pessoas de 60 anos já pode começar em 81 cidades"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Começam as restrições"

Atualizado em: 18/3/2021 11:11

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