domingo, 11 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.997

Quinta-Feira, 10 de dezembro de 2020 - Migalhas nº 4.997.
Fechamento às 09h16.


"O Direito Penal move com coisas humanas por excelência. Só se pode estudá-lo, pois, humanamente."

Clarice Lispector

Centenário - Clarice Lispector

Clarice Lispector celebraria hoje, se viva fosse, 100 anos. Aliás, se viva fosse, seria uma migalheira. De fato, você não sabia que ela era do mundo jurídico? Sim, culto leitor, ela estudou na Faculdade Nacional de Direito, hoje UFRJ. Naquela Academia, encontrou-se com as regras da convivência e os conflitos humanos que depois foram transportados para sua literatura. Mas a musa da escritora, de fato, era outra. Para gáudio das artes, a vocação a tirou das lides forenses. Restou, no entanto, a história, a qual hoje fazemos questão de resgatar. Viaje conosco, clique aqui.

Caso Mineirinho

Em 1962, Lispector assinou com indignação uma crônica que relata o assassinato de José Miranda Rosa, conhecido como Mineirinho. Um dos criminosos mais procurados no Rio de Janeiro, Mineirinho foi morto com 13 tiros disparados por policiais. Anos depois, em entrevista à TV Cultura, a escritora lembrou do acontecimento e defendeu: "qualquer que tivesse sido o crime dele, uma bala bastava. O resto era vontade de matar. Era prepotência". (Clique aqui)

Achou estranho esse início?

Sim, Migalhas também é cultura. Está pensando o quê?


Para onde vai o dinheiro?

A PGR terá 15 dias para enviar ao TCU informações sobre multas e acordos de leniência arrecadados no âmbito da operação Lava Jato e de todas as outras operações do MPF. O Tribunal de Contas quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que soma quantias bilionárias, está sendo gerenciado. (Clique aqui)

Ah...

Não poucas vezes Migalhas questionou exatamente isso que o TCU agora vai escarafunchar. A falta de transparência nas informações no destino do dinheiro é chocante e dá ensejo às mais diversas lucubrações. Em 2018, em matéria migalheira, perguntávamos, com desassombro, para onde vai o dinheiro da Lava Jato?

Fita ou fato?

Como se disse, a falta de transparência germinava as ideias mais malucas. Ocorre, no entanto, que uma dessas informações era recorrente. Não vamos decliná-la aqui para aguardar a apuração. O TCU deverá esclarecer se eram boatos, ou se é fato o que se dizia na época. Se se comprovar que os boatos eram fatos, tem gente que estará em maus lençóis.


Questão de fato

Ontem, durante sessão da 5ª turma do STJ, quando o presidente da turma anunciava o próximo julgado, o advogado inscrito no processo pediu a palavra para esclarecimento de fato. Ocorre, no entanto, que o ministro relator, Felix Fisher, não tinha proferido voto. A intervenção incomodou muito o relator, que disparou: "Isso é ofensivo! Isso é o fim da picada! Eu nem comecei a ler o voto e já está inventando matéria de fato?" Veja a cena e o esclarecimento enviado pelo advogado à redação de Migalhas, clique aqui.

Só com o juiz

Fazenda Nacional não pode, administrativamente, decretar a indisponibilidade de bens de devedores da União. (Clique aqui)

Empresa individual

STF diz que é constitucional dispositivo que prevê capital social de 100 salários-mínimos para a criação de Eireli. Decisão foi por maioria a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, ficando vencido o ministro Edson Fachin. (Clique aqui)

Benefícios INSS

Ministro Alexandre de Moraes homologou acordo entre o MPF e o INSS que prevê prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios. A decisão deverá ser referendada pelo plenário do Supremo, mas já tem eficácia imediata. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

Parcelas recebidas por alimentante a título de PLR não integram automaticamente a base de cálculo de pensão alimentícia, decide STJ. Placar na 2ª seção foi de 5x4 a favor da tese da relatora Nancy Andrighi. (Clique aqui)

***Morre Antonio Carlos de Araújo Cintra***

Faleceu ontem, aos 86 anos, o professor Antonio Carlos de Araújo Cintra, da Faculdade de Direito da USP. Era graduado pelas Arcadas, tendo colado grau em janeiro de 1957. A pedido do professor, o velório e a cremação foram rápidos e somente com a família mais próxima. Processualista de renome, advogado e magistrado aposentado, foi figura marcante na formação de gerações de bacharéis. Veja o depoimento emocionado do ministro Toffoli. (Clique aqui)


Vacina, ainda que tardia

OAB ajuiza no STF ação contra a mora do governo Federal em apresentar um plano de imunização contra a covid-19. A Ordem pleiteou a permissão para compra de vacinas contra a covid-19, desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa. (Clique aqui)

Ibope

Ministério da Saúde informa que vacinação começará em dezembro, janeiro, fevereiro ou março. No mais tardar em maio. A informação tem margem de erro de três meses para mais, nunca para menos.

Calendas

A vacina, pelo visto, ficará para as calendas.

Minudência migalheira

A expressão "ficar para as calendas" significa que algo ficou indefinidamente postergado. Surgiu com o imperador romano Augusto e se aplica aos que não pagam nunca, ou não cumprem a promessa. Ela se explica pelo fato de que os gregos não tinham calendas (dia festivo com que começam todos os meses romanos). Assim, ficar para as calendas gregas é ficar para o Dia de S. Nunca, que também não existe no calendário normal (pode ser que no do governo Federal ele exista).


Recuperação judicial

Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Tese repetitiva da 2ª seção do STJ foi aprovada ontem; relatoria do ministro Cueva. (Clique aqui)

Recuperação judicial - II

É válida cláusula de plano de recuperação judicial que impede os credores de perseguir seus créditos em face de garantidores e coobrigados. A decisão unânime da 3ª turma do STJ reformou decisão que decretou de ofício a nulidade da cláusula. A turma considerou que o plano tem "índole marcadamente contratual" e nenhum credor manifestou contrariedade ao seu conteúdo. (Clique aqui)

Plano de saúde

2ª seção do STJ define tese segundo a qual nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 dias por ano decorrente de transtornos psiquiátricos, preservada a manutenção do equilíbrio financeiro. Relator do repetitivo foi o ministro Marco Buzzi. (Clique aqui)

Plano de saúde - II

2ª seção do STJ fixou três teses repetitivas em julgamento sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da lei 9.656/98. As teses foram fixadas à unanimidade, após sugestão do ministro Cueva acolhida pelo relator Antonio Carlos Ferreira. Confira, clique aqui.


Informativo 4.997

Não dá para contar com o ovo antes de tê-lo diante de si. Mas sonhar é preciso... dito isso, orgulhamo-nos de anunciar que no próximo dia 15, terça-feira, chegaremos ao Migalhas nº 5.000. Como em média são duzentos e poucos informativos por ano (só rodamos nos dias de semana), a cada quatro anos completamos um milhar de edições. E se recentemente assistimos à passagem dos 20 anos de Migalhas (13 de novembro), avizinha-se agora a edição CINCO MILgalhas.

Tempus fugit

A edição nº 1.000 aconteceu em 1º de setembro de 2004. Em 8 de outubro de 2008 circulou a edição nº 2.000. A edição nº 3.000 foi entregue aos migalheiros em 14 de novembro de 2012. E a última edição redonda, que foi a de nº 4.000, chegou aos leitores em 2 de dezembro de 2016. São nossas conhecidas migalhas amanhecidas. Basta pôr no forno que ainda fazem sucesso.


Interrogatório

3ª seção do STJ determinou novo interrogatório a denunciado por roubo de carga que foi interrogado antes da oitiva da vítima e das testemunhas. O colegiado decidiu no sentido de uniformizar a posição entre as turmas, que anteriormente tinham posições contrárias, fixando que o interrogatório deve sempre ser o último ato do processo. (Clique aqui)

Grampolândia Pantaneira

5ª turma do STJ manteve inquéritos que investigam o ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, por suposta participação no esquema que ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira". O colegiado não constatou situações que justificassem o trancamento da ação penal. (Clique aqui)

Produtividade das seções

Ontem, na última sessão em que os colegiados se encontraram no ano, a 2ª e 3ª seções do STJ informaram os números de produtividade dos colegiados durante 2020. Veja, clique aqui.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas


Feminicídio

Governo Federal instituiu grupo para elaborar um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio. Objetivo é traçar maneiras de enfrentar diversas formas de violência contra a mulher a partir de ações integradas e intersetoriais. (Clique aqui)

Adoção online

CNJ aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizarem videoconferência para realizar etapas processuais de adoção. Recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)

Divisão de pensão

STF retomará amanhã o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões atua como amicus curiae, sendo representada pela presidente, Regina Beatriz Tavares da Silva. (Clique aqui)

Imunidade - Entidades beneficentes

Plenário virtual do STF julgará a partir do dia 18 os embargos de declaração opostos na ADIn 4.480, que trata da imunidade de entidades beneficentes. Veja a análise das advogadas Flavia Regina de Souza Oliveira e Ariane Guimarães, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Cobrança indevida

TJ/GO majorou a condenação imposta a um banco que cobrou consumidor por serviços que não contratou. O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua pela consumidora. (Clique aqui)

Pensão ao pai

Em MS, filhos pagarão pensão alimentícia ao pai idoso. Para o TJ/MS, é recíproca entre pais e filhos a obrigação de prestar alimentos. (Clique aqui)

Atraso em viagem

Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem. TJ/SP reformou a sentença por entender que o caso passa do mero aborrecimento. (Clique aqui)

IBCCrim

A Chapa 1 é a vencedora da eleição do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. A votação foi online e a Chapa 1, que tem como diretora-presidente Marina Pinhão Coelho Araújo, obteve 559 votos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Discriminação

"A decisão, movida pelos ventos do politicamente correto, impôs uma penalidade à empresa com base unicamente em percepção subjetiva (9/12/20 - clique aqui). Qualquer conduta discriminatória é danosa à paz social e deve ser reprimida pela lei e o Judiciário. Porém, na busca por uma sociedade mais plural e justa, não se pode permitir, também, o excesso eivado de "boas intenções". Exageros como esses, manifestados na decisão, produzem reações contrárias e polarização." George Marum Ferreira


Evento online - A hora é agora!

"LGPD: tudo o que você precisa saber", dia 17/12, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Novas Alterações na lei de Recuperações e Falências", dia 18/12, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

Um olhar na paisagem política nacional é como contemplar as nuvens, segundo Gaudêncio Torquato. Ora, vemos uma coisa, ora outra. Semana passada, víamos as caras de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado. Hoje estamos vendo as cadeiras presidenciais vazias, sem ocupantes. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em texto reflexivo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala no sonho de obtenção de um capitalismo mais honesto e uma sociedade mais justa. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente tese firmada no STJ sobre o cabimento de agravo de instrumento em face de todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Os advogados Demétrio Beck da Silva Giannakos e Rafael Vieira Duarte Pereira tratam, na coluna de hoje, da penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Daniel Ustárroz aborda algumas formas não monetárias de reparação dos danos. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Migalhas de peso

Aeroportos

O governo Federal está se preparando para conceder à iniciativa privada dois dos aeroportos mais importantes do Brasil. Ane Elisa Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

Contrato internacional

Os advogados Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem um alerta no tocante às implicações de uma compra e venda de produtos internacionais, especialmente às empresas recém-chegadas ao setor de exportação. (Clique aqui)

Cartão magnético

O advogado Lucas de Mello Ribeiro, da banca Silva Mello Advogados Associados, trata das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito. (Clique aqui)

Eleições - EUA

O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, explica as motivações por trás das estratégias de Donald Trump para tentar permanecer na Casa Branca. Entenda! (Clique aqui)

Mineração

A prorrogação dos prazos processuais e materiais no âmbito da Agência Nacional de Mineração e a prorrogação de títulos minerários são abordados por Marina Gadelha, sócia da banca Erick Macedo Advocacia. (Clique aqui)

Processo administrativo disciplinar

É possível anular o processo administrativo disciplinar? A questão é debatida pelo advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Doença ocupacional

Julia S. Bottignon Kosaka, Jéssica Galloro Lourenço e Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) falam da caracterização da covid-19 como doença ocupacional. (Clique aqui)

OAB - 90 anos

A advogada Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, ao abordar os 90 anos de criação da OAB, destaca que é preciso recordar a função primordial dessa Instituição. (Clique aqui)


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  • WEBINAR MIGALHAS

Mediações e conciliações no STF

Dia 14/12, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Mediações e Conciliações no STF", em parceria com o professor de Direito Constitucional e colunista, Saul Tourinho Leal. Encontro terá a participação de Daiane Nogueira de Lira, chefe de gabinete no STF, Abhner Youssif Mota Arabi, juiz coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF, e Pedro Brito, presidente de FURNAS. (Clique aqui)

Negócio de Seguro

Para falar da importância do seguro como um negócio, Migalhas realiza webinar no dia 15/12, às 17h, em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes: Paulo Henrique Cremoneze, advogado com atuação em Direito do Seguro e Direito dos Transportes, Kelly Godoi, advogada e gerente jurídica da Seguros SURA, Ricardo Villar, presidente da comissão de Direito do Seguro da OAB/RS, e Angelica Carlini, pós-doutora em Direito Constitucional e Consultora da área de Relações de Consumo da Confederação Nacional das Empresas de Seguro - CNSeg. Configure o lembrete e assista pelo YouTube. (Clique aqui)


Energia limpa

O escritório Trench Rossi Watanabe auxiliou a Canadian Solar, uma das mais expressivas companhias de energia solar do mundo, no estabelecimento de um contrato para fornecimento de energia com o BTG Pactual. (Clique aqui)

Nova sócia

Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados anuncia a promoção da advogada sênior Fernanda Rosa ao cargo de sócia da área de Previdência Complementar, que conta com Flávio Martins Rodrigues como sócio sênior.

Baú migalheiro

Em 10 de dezembro de 1901, há 119 anos, eram entregues os primeiros prêmios Nobel em uma cerimônia realizada em Estocolmo, na Suécia, nas áreas de física, química, medicina, literatura e paz. A celebração foi realizada cinco anos após a morte de Alfred Nobel, o inventor sueco da dinamite e outros explosivos. Em seu testamento, Nobel determinou que parte de sua grande fortuna fosse destinada a um fundo que seria distribuído anualmente sob a forma de prêmios para aqueles que, durante o ano anterior, tivessem trabalhado em benefício da humanidade. Embora Nobel nunca houvesse fornecido nenhuma razão pública para a criação do prêmio, acredita-se que ele tenha feito isso como um arrependimento moral sobre os usos mortais de suas invenções. (Compartilhe)


Sorteio

Com o objetivo de registrar cada uma das etapas da pandemia, Renan Rossi Diez, em seu livro "Comércio Exterior em tempos de Covid-19" (Thoth - 110p.), passa por diversos temas que influenciarão o comércio exterior e as relações internacionais. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA pelo exemplar do livro "30 Anos de Advocacia", obra comemorativa do trigésimo aniversário da banca, enviado a biblioteca desta Redação.

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais promove, hoje, webinar 100% gratuito sobre a "LGPD nas Relações de Trabalho", com um debate multidisciplinar para sua implementação. Inscreva-se. (Clique aqui)

A Perroni Consultoria lançou a 4ª edição do "Guia de Remunerações do Mercado Jurídico". Além de uma análise de mercado com a avaliação de remunerações de advogados em todos os níveis, tanto em escritórios quanto em empresas de pequeno, médio e grande porte de SP e MG, a publicação traz uma retrospectiva de 2020 e tendências para 2021, além de análise de indicadores e artigos exclusivos de diversos temas, escritos por nomes relevantes no mercado jurídico, como Anna Tavares de Mello (Trench Rossi Watanabe) e Rafhael Frattari (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócio de Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Rafhael Frattari discutirá o "Tema 247 - RE 630.898/MG - O art. 9º, § 2º, do DL nº 406/1968 foi recepcionado pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição de 1988", na programação do webinar "Julgamentos marcantes em Direito Tributário no ano de 2020". O evento, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, acontece hoje, às 19h. (Clique aqui)

Hoje, na última "Roda de Conversa" de 2020, os participantes debatem o "Compliance sob o olhar da FCPA - Foreign Corrupt Practices Act". Será às 17h, com o procurador da República, José Leite, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e o advogado Guilherme Brenner Lucchesi. A mediação será do advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados). A transmissão será ao vivo pelo canal do YouTube do escritório. (Clique aqui)

Juiz de Direito Mário José Esbalqueiro Junior é o convidado de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, para live hoje, às 19h, sobre o aumento da violência doméstica no contexto do isolamento social. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

Sócios do escritório Trench Rossi Watanabe, Priscila Kirchhoff e Joaquim Muniz participam hoje, às 19h, do webinar "Arbitragem e o Direito do Trabalho" (clique aqui). O encontro é promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. (Clique aqui)

Advogada e presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB/PR, Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa hoje, às 17h, do "Congresso de Direito Comercial da Região Sul". Ela fala no "Painel Paraná" sobre "Mediação e arbitragem aplicados à solução de conflitos societários". Também estão no painel os advogados Alexandre Franco e Gustavo Villatore. A moderação será do advogado Oksandro Gonçalves (clique aqui). Transmissão pelo YouTube, clique aqui.

A Associação de Juristas Latinoamericanos (Juristas LATAM) e a Sociedad Internacional - Germano Latino Americana de Ciencias Penales realizam hoje o evento "Recuperación de Activos Derivados de Delitos Económicos y Transnacionales". O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa do painel "Derechos Humanos, Estado Democratico y Politicas de Follow the Money", às 18h, com transmissão pelo Facebook, no perfil @juristaslatam. São 14 juristas de toda América Latina em mais um evento com apoio e participação da SIGLA. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa amanhã, às 10h30, do painel "Acordo de Não Persecução Penal", junto com o procurador da República no Estado de Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, e Márcia Noll Barboza, procuradora Regional da República da 1ª região. O evento faz parte do "Ciclo de Debates - A atuação resolutiva do MPF e o papel dos acordos de não persecução penal e cível no combate à corrupção". A transmissão será ao vivo pelo canal do YouTube do MPF. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com a museóloga e jornalista Eugênia Gorini Esmeraldo. (Clique aqui)

Dia 15/12, às 16h30, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados realiza o webinar "Covid-19 e questões trabalhistas: balanço de 2020 e perspectivas para 2021", com mediação de Juliana Helena Jordão Carvalho e Renato Rossato Amaral. (Clique aqui)

No dia 15/12, às 19h, o professor Olavo Ferreira palestrará no seminário online "Arbitragem e seus Hot Topics". A transmissão ao vivo será pelo canal do YouTube da OAB Volta Redonda. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 15ª edição do "Panorama Societário". (Clique aqui)

Tess Advogados divulgou "Informe Tributário" sobre "PGE/SP inicia transações tributárias a partir do dia 10 de dezembro de 2020". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre o programa de parcelamento de débitos (REFIC-COVID-19) da prefeitura de Curitiba. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Na última semana foram apresentados dezoito projetos, com destaque para (i) criação de novo tipo penal de desobediência; (ii) ampliação da possibilidade do Ministério Público e dos Delegados requisitarem dados de localização às empresas de telecomunicações / telemáticas, sem ordem judicial; (iii) alteração na Lei de Execução Penal para recrudescer a progressão de regime de pena. (Clique aqui)

Inscrições abertas

O IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa está com inscrições abertas para seus programas stricto sensu (mestrados e doutorado) e lato sensu (especializações e LLMs) em Direito. Interessados podem consultar informações completas e realizar inscrição no site da instituição. (Clique aqui)

Escritório de advocacia

Garanta sua vaga no curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia - 2ª Edição", da Radar - Gestão para Advogados, dia 15/12, das 14 às 17h. Somente por meio de uma seleção adequada, treinamento eficaz e delegação com segurança é que o escritório poderá crescer com qualidade. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos online "Locação em Tempos de Covid" (clique aqui), nos dias 17 e 18/12, e "Processo Civil: O Advogado na Produção das Provas" (clique aqui), no dia 17/12.

Execuções fiscais

CEO Treinamentos realiza o curso online "Execuções Fiscais". Confira! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Bom Jesus das Selvas
MA/Duque Bacelar
PI/São José do Piauí
PR/Chopinzinho
RN/Touros
SC/Treze de Maio
SE/Boquim
SE/Monte Alegre de Sergipe
SP/Santa Maria da Serra

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Virus Beginning To Overwhelm Many Hospitals"

The Washington Post - EUA
"Antitrust law suits threaten Facebook"

Le Monde - França
"Covid: le Sénat pointe l'impréparation de l'exécutif"

Corriere Della Sera - Itália
"Sì al Mes, ma il governo vacilla"

Le Figaro - França
"Un an après, l'origine du Covid-19 reste un mystère"

Clarín - Argentina
"Furioso ataque de Cristina contra la Corte: dijo que 'la persecución continúa'"

El País - Espanha
"El rey emérito paga a Hacienda 678.393 euros de regularización"

Público - Portugal
"Estado subsidia aumento do salário mínimo em 74 milhões de euros"

Die Welt - Alemanha
"'Tut mir im Herzen leid': Merkel für harten Lockdown"

The Guardian - Inglaterra
"Deal still possible, says PM at last-ditch Brexit dinner"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Demissão no Turismo expõe ofensiva do governo na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pazuello agora fala em vacinação neste mês ou em janeiro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo agora fala em vacina este mês, mas não há garantia de doses"

Estado de Minas - Minas Gerais
"BH monta retaguarda para comprar vacinas"

Correio Braziliense - Brasília
"Tecnologia 5G injetará US$ 1,2 trilhão no país"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após 2020 frustrante, agropecuária projeta recuperação no próximo ano"

O Povo - Ceará
"O Brasil que compra mais pela internet"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo fala em vacinar neste mês"

Atualizado em: 10/12/2020 10:23

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