sexta-feira, 14 de maio de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem

A instituição enfrentou ditaduras, excessos judiciais, governos autoritários, correntes populistas e continua de pé, apartidária e cada vez mais forte e aguerrida.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Há muito a celebrar no dia 18 de novembro de 2020. A Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia especial, desvinculada de governos e do próprio Estado, completa 90 anos de sua criação, hígida, atuante e incansável na sua defesa institucional do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais da sociedade brasileira.

A instituição aniversariante foi idealizada ainda sob a égide da Constituição Imperial, em 1843, no âmbito do prestigioso Instituto dos Advogados do Brasil, já presidido por Teixeira de Freitas, Rui Barbosa e Técio Lins e Silva, dentre outros juristas nacionais de grande renome.

Mas a sociedade brasileira aguardou por cerca de 87 anos a sua efetiva instituição. Com a Revolução de 1930 e a assunção ao poder de Getúlio Vargas, foi criada, em seu primeiro mês no exercício da Chefia do Poder Executivo, a Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de novembro de 1930.

Segundo relatam os historiadores, o nome dessa nova instituição não foi escolhido a esmo. Utilizou-se o vocábulo "Ordem", mas não no sentido da filosofia positivista, em voga na ocasião. O substantivo "Ordem" foi empregado na acepção que salienta a nobreza e a relevância da instituição: "cumprimento do bem ou do fim imposto por Deus a cada ser" ou, ainda "espécie de classe de honra instituída por um soberano ou autoridade suprema para recompensar o mérito pessoal"1 de seus integrantes.

Quis-se reverenciar a advocacia com o distinto nome que se atribui ao seu órgão de classe. Viu-se na figura do advogado e da advogada uma espécie de cavaleiros, cujo nobre e sagrado mister é, sobretudo, a defesa das leis e dos direitos de todos. Tal como cavaleiros medievais, a advocacia usa a sua verve e o seu intelecto - a espada moderna e mais civilizada - em benefício de nobres causas e da justiça, que deve alcançar a todos, sem qualquer distinção.

É preciso recordar, nesse momento de comemorações, a função primordial dessa instituição, tão amada pelos advogados e tão incompreendida pela população. É um momento propício, de igual modo, para divulgar a própria função do advogado, em momento no qual a sua sagrada missão é mal compreendida.

Nem a advocacia, nem a Ordem dos Advogados atuam em benefício da prática de ilícitos ou em proveito da corrupção e da impunidade. Engana-se quem, de forma míope, as enxerguem por esse prisma. O advogado age em defesa do ordenamento jurídico e não de sua violação. Não se advoga para um réu que cometeu ilícitos, mas sim no sentido de que as leis se apliquem àquele caso, tal como a todos os outros da mesma natureza e feições. Não existe crime que, de tão hediondo, justifique a condenação sem provas, a prisão sem atender os requisitos legais, a persecução criminal, sem o devido processo legal.

O grau de civilidade em que, depois de muitos séculos de barbárie alcançamos não tolera o justiciamento, a arbitrariedade, o uso do poder do Estado para vinganças, sejam elas pessoais ou coletivas. Há que se punir aquele que violou as regras sociais, dispostas na legislação, dentro de seus parâmetros, desenvolvidos ao longo de milhares de anos pela Ciência do Direito dos povos cultos. E o "cavaleiro" responsável por preservar esse estado de civilidade é o advogado.

A Ordem dos Advogados, por sua vez, é a instituição que reúne esses "cavaleiros" e tem em seus estatutos as mais elevadas funções de guardiã e última trincheira da cidadania. Essa missão suprema, nos últimos noventa anos, com todos os percalços e equívocos, foi alçada, com louvor. A instituição enfrentou ditaduras, excessos judiciais, governos autoritários, correntes populistas e continua de pé, apartidária e cada vez mais forte e aguerrida. Que Deus ilumine e proteja a nossa amada instituição pelos próximos 90 anos, é o que desejo.

_________

1 Laudelino Freire, Grande e Novíssimo Dicionário da Língua Portuguesa, p. 3711.

Atualizado em: 10/12/2020 08:26

Ana Tereza Basilio

Ana Tereza Basilio

Sócia fundadora do Basilio Advogados. Foi juíza do TRE-RJ, de dezembro de 2010 a julho de 2015. Eleita vice-presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, para o triênio 2019 a 2021.

Basilio Advogados

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

Publicidade