quinta-feira, 6 de maio de 2021

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Direito do Consumidor

Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem

TJ/SP reformou a sentença por entender que o caso passa do mero aborrecimento.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Uma passageira receberá indenização da Latam no valor de R$ 10 mil, por danos morais, após chegar ao destino final da viagem com sete horas de atraso. A decisão que reformou a sentença é da 17ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Segundo os autos do processo, ocorreu um atraso no voo que partiria de São José do Rio Preto/SP com destino a Recife, o que ocasionou a perda da conexão que sairia de São Paulo, culminando com o atraso de sete horas para chegada ao destino.

O juízo de origem julgou o pedido de indenização improcedente e condenou a consumidora em má-fé, por seu filho menor e seu esposo terem ajuizado ações distintas e autônomas sobre o mesmo fato.

Para o relator do recurso, desembargador Souza Lopes, não há dúvidas de que a autora sofreu dano moral diante do atraso de sete horas no voo, sendo que estava acompanhada de seu filho menor, fato que lhe causou ainda mais temor e abalo.

"É evidente que sofreu abalo em seu âmago muito além do que um mero aborrecimento."

Sendo assim, o colegiado decidiu condenar a companhia aérea em R$ 10 mil e afastou a multa por litigância de má-fé.

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Os advogados Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho, Thiago Henrique Freire, Marcos Vinicius Oliveira Pepineli e Gabriel Magalhães Lopes, do escritório Menezes Carvalho Advogados Associados, patrocinam a causa.

Leia o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/12/2020 14:46

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