quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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Sílvio de Salvo Venosa

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Migalheiro desde março/2019.

Sócio consultor de Demarest Advogados, Está no escritório desde março de 1996. Foi juiz no estado de São Paulo, tendo se aposentado como desembargador. Autor da coleção de direito civil, atualmente em 5 volumes, na 20ª edição e várias outra obras. Direito Empresarial. Lei do Inquilinato Comentada. Introdução ao Estudo do Direito - Primeiras Linhas, entre outras.

Migalhas de peso Mora em tempos de pandemia
terça-feira, 14 de abril de 2020

Mora em tempos de pandemia

VIPSílvio de Salvo Venosa e Roberta Densa
É essencial que as partes esgotem todas as tentativas de conciliação, sempre com fundamento na boa-fé, cooperação e solidariedade que fundamentam todo nosso ordenamento jurídico.
Migalhas de peso Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil.
Migalhas de peso A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado
quarta-feira, 8 de maio de 2019

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

O intuito dessa medida provisória, em linhas gerais, merece encômios. Daí à sua correta aplicação há uma enorme distância a ser vencida, muitos obstáculos a serem superados, pelo próprio Poder Executivo e por todos aplicadores da legislação.
Migalhas de peso Sanção premial
quarta-feira, 20 de março de 2019

Sanção premial

Como um compartimento da Teoria Geral do Direito, as sanções premiais podem estar presentes em qualquer campo jurídico, destacando-se o direito penal, tributário, ambiental, consumerista, etc.
Migalhas de peso Regras sociais ou de cortesia
sexta-feira, 8 de março de 2019

Regras sociais ou de cortesia

Como viver o Direito, viver em sociedade, onde sempre está presente o dieito, também é uma arte.
Migalhas de peso Condômino antissocial
segunda-feira, 4 de março de 2019

Condômino antissocial

Permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, assegurada a ampla defesa.
Migalhas de peso Condomínios e Airbnb
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Condomínios e Airbnb

Os condomínios estritamente residenciais não têm permissão para explorar comercialmente suas unidades, caracterizando essa hospedagem como um desvio de finalidade, para dizer o mínimo.
Migalhas de peso Multipropriedade (time sharing)
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Multipropriedade (time sharing)

O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como time-sharing nos países de língua inglesa, multipropriedade na França, na Espanha e na Itália, nesta também como proprietà spa-zio-temporale; como direito real de habitação periódica, em Portugal.
Migalhas de peso Direito real de laje (criado pela lei 13.465 de 2017)
terça-feira, 24 de outubro de 2017

Direito real de laje (criado pela lei 13.465 de 2017)

A introdução em nossa legislação desse denominado direito de laje entre os direitos reais representa a confissão da falência do sistema habitacional brasileiro. O legislador se dá por prostrado e prefere criar esse direito a tentar resolver a problemática habitacional das centenas de comunidades ou favelas que polvilham no país.
Migalhas de peso Dez anos de Código Civil.  Livres reflexões.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Dez anos de Código Civil. Livres reflexões.

Identificando tendências, o professor aponta que no futuro devem os códigos reduzirem-se a princípios gerais. E finaliza com sua homenagem "a uma lei que, embora com imperfeições como toda obra humana, engrandece sobremaneira a cultura brasileira".
Migalhas de peso Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009

O art. 12 da Lei do Inquilinato expõe que “em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automati-camente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”. Indubitável a lógica e justiça dessa norma, já presente na redação original da lei, com mínima alteração.
Migalhas de peso O desajuste da sentença e a fuga ao Judiciário
terça-feira, 9 de agosto de 2005

O desajuste da sentença e a fuga ao Judiciário

Muito se decanta em torno da interpretação e da aplicação das normas, a figura do juiz e, conseqüentemente, do Poder do Estado ao qual ele pertence é colocada em absoluta proeminência. Como reiteradamente afirma a doutrina, é do juiz e do Poder Judiciário a palavra final para a materialização e concreção do Direito.
Migalhas de peso Eleição de administradores de associações pela Assembléia Geral
quarta-feira, 23 de abril de 2003

Eleição de administradores de associações pela Assembléia Geral

O artigo 59 contém importantíssima e salutar inovação no direito associativo que certamente implicará em alteração de atitude de grande número de associações no país.
Migalhas de peso O Código do Consumidor e o Código Civil
sexta-feira, 17 de janeiro de 2003

O Código do Consumidor e o Código Civil

A proximidade de vigência do novo Código Civil nos leva inevitavelmente a questionar se serão revogados ou modificados os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Para que não se aguce a curiosidade do leitor para o final deste texto, a resposta à pergunta é liminarmente negativa.
Migalhas de peso Os direitos sucessórios na união estável
sexta-feira, 17 de janeiro de 2003

Os direitos sucessórios na união estável

O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros.
Migalhas de peso A corretagem no novo Código Civil
quarta-feira, 15 de janeiro de 2003

A corretagem no novo Código Civil

Toda atividade lícita admite a mediação. O objeto ilícito ou imoral evidentemente a inibe, como em qualquer outro negócio jurídico. Desse modo, não serão admitidos efeitos jurídicos a corretagem que tenha por objeto contrabando, por exemplo. Discute-se, por outro lado, se é moral e por isso juridicamente aceita a corretagem matrimonial.
Migalhas de peso A sucessão hereditária dos cônjuges
quarta-feira, 15 de janeiro de 2003

A sucessão hereditária dos cônjuges

Dispositivo de curial importância é o constante do artigo 1.830, que estabelece a legitimidade do cônjuge para suceder: "Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente".
Migalhas de peso O contrato de garagem no Código Civil
quarta-feira, 15 de janeiro de 2003

O contrato de garagem no Código Civil

O contrato de garagem levanta série enorme de discussões e merece um estudo mais profundo, aliás ausente na doutrina nacional.
Migalhas de peso O protesto de documentos de dívida
quarta-feira, 15 de janeiro de 2003

O protesto de documentos de dívida

O débito resultante da locação do imóvel, comprovado por contrato escrito, pode ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos executivos extrajudiciais. Dessa forma, alarga-se enormemente o campo do protesto, antes resumido quase exclusivamente aos títulos de crédito.
Migalhas de peso Usucapião coletivo no novo Código Civil
segunda-feira, 13 de janeiro de 2003

Usucapião coletivo no novo Código Civil

. A matéria é nova e complexa e requer profundo estudo doutrinário. Quanto à prática, os tribunais indicarão no futuro as melhores soluções sociais, seguindo o desiderato da lei.
Migalhas de peso A reprodução assistida e seus aspectos legais
segunda-feira, 13 de janeiro de 2003

A reprodução assistida e seus aspectos legais

No novo Código Civil foram inseridos apenas três dispositivos no artigo 1.597, que trata da presunção de filhos concebidos na constância do casamento.
Migalhas de peso A responsabilidade por danos de animais
domingo, 12 de janeiro de 2003

A responsabilidade por danos de animais

O novo Código Civil cuida da matéria em dispositivo mais sintético, adotando a teoria objetiva, presumindo da mesma forma a culpa do guarda: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, ou força maior" (artigo 936). Sob essa nova dicção, os aspectos do antigo código podem ser referendados no caso concreto como substrato histórico e podem, de fato, sustentar decisões, não mais, porém, de forma inflexível.
Migalhas de peso A cláusula de melhores esforços nos contratos
domingo, 12 de janeiro de 2003

A cláusula de melhores esforços nos contratos

Para nós, vale o brocardo segundo o qual o contrato faz lei entre as partes e assim deve ser entendido. Essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.
Migalhas de peso O usucapião no novo Código Civil
quinta-feira, 9 de janeiro de 2003

O usucapião no novo Código Civil

Essa matéria dará margem, sem dúvida, a inúmeras questões de ordem prática que devem ser estudadas.
Migalhas de peso A representação no novo Código Civil
quinta-feira, 9 de janeiro de 2003

A representação no novo Código Civil

O legislador do novo código deveria ter sido mais claro, embora se reporte, no artigo 721, à aplicação de legislação especial, a qual, no caso, a principal delas protege e regula o representante comercial (Lei nº 4.886/65). A harmonização dessa nova lei com os novos dispositivos é complexa.
Migalhas de peso A responsabilidade civil dos advogados
quinta-feira, 9 de janeiro de 2003

A responsabilidade civil dos advogados

O segredo profissional é outra imposição ao advogado, como em outras profissões liberais. Assim, responde perante o cliente se divulgar fatos que soube em razão da profissão e, dessa forma, acarretou prejuízos à parte.
Migalhas de peso A boa-fé contratual no novo Código Civil
quinta-feira, 9 de janeiro de 2003

A boa-fé contratual no novo Código Civil

Caberá à jurisprudência definir o alcance da norma dita aberta do novo diploma civil, como aliás, já vinha fazendo como regra, ainda que não seja mencionado expressamente o princípio da boa-fé nos julgados.
Migalhas de peso A responsabilidade objetiva no novo Código Civil
quarta-feira, 8 de janeiro de 2003

A responsabilidade objetiva no novo Código Civil

A legislação do consumidor é exemplo mais recente de responsabilidade objetiva no ordenamento. Portanto, o âmbito da responsabilidade sem culpa aumenta significativamente em vários segmentos dos fatos sociais. Nesse diapasão, acentuam-se, no direito ocidental, os aspectos de causalidade e reparação do dano, em detrimento da imputabilidade e culpabilidade de seu causador.
Migalhas de peso A hipoteca no novo Código Civil
quarta-feira, 8 de janeiro de 2003

A hipoteca no novo Código Civil

No estudo da hipoteca, não se deve perder de vista que, ao lado das normas estruturais estabelecidas pelo Código Civil, a Lei dos Registros Públicos confere-lhe a necessária instrumentalidade, mostrando-se indissociáveis o exame de ambos os diplomas legais e o dos princípios processuais estabelecidos pelo CPC.
Migalhas de peso O direito de superfície no novo Código Civil
segunda-feira, 6 de janeiro de 2003

O direito de superfície no novo Código Civil

A matéria é polêmica e longe está da unanimidade. O desleixado legislador, para dizer o mínimo, poderia ter facilmente dado uma diretriz e não o fez.
Migalhas de peso O condomínio edilício no novo Código Civil
segunda-feira, 6 de janeiro de 2003

O condomínio edilício no novo Código Civil

Não temos dúvida, porém, tendo em vista o sentido social do direito de propriedade que ora se decanta na legislação, que essa solução pode e deve ser tomada pela assembléia geral em casos extremos. É de se perguntar se deve o condomínio suportar em suas dependências a presença de um baderneiro contumaz ou de um traficante de drogas. É evidente que a futura jurisprudência deve atentar para essas circunstâncias. Esse é apenas um dos aspectos, dentre tantas questões que afloram quotidianamente no direito condominial.
Migalhas de peso A morte presumida no novo Código Civil
domingo, 5 de janeiro de 2003

A morte presumida no novo Código Civil

A verdade é que durante muito tempo, sob o manto do Código de 1916, convivemos sem a possibilidade de declaração de presunção de morte nas hipóteses do novo artigo 7º e sua omissão não foi sentida ou reclamada pela sociedade.
Migalhas de peso O Instituto da lesão nos Contratos
domingo, 5 de janeiro de 2003

O Instituto da lesão nos Contratos

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.
Migalhas de peso O Direito Civil revisitado
domingo, 27 de outubro de 2002

O Direito Civil revisitado

Estamos agora, definitivamente, após mais de duas décadas de tramitação do projeto, no limiar da vigência do novo Código Civil, o Código de 2002, a lei do novo século. A primeira indagação do leigo ou iniciante das letras jurídicas é, sem dúvida, no sentido de saber se com o novo diploma legal haverá uma revolução na legislação brasileira, se tudo que a lei antiga representou em matéria de princípios fundamentais ou de particularidades é modificado.