sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde março/2019.

Migalhas de peso

Mora em tempos de pandemia

É essencial que as partes esgotem todas as tentativas de conciliação, sempre com fundamento na boa-fé, cooperação e solidariedade que fundamentam todo nosso ordenamento jurídico. Leia

Sílvio de Salvo Venosa e Roberta Densa

14/4/2020
Migalhas de peso

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil. Leia

Sílvio de Salvo Venosa e Luiza Wander Ruas

30/10/2019
Migalhas de peso

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

O intuito dessa medida provisória, em linhas gerais, merece encômios. Daí à sua correta aplicação há uma enorme distância a ser vencida, muitos obstáculos a serem superados, pelo próprio Poder Executivo e por todos aplicadores da legislação. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

8/5/2019
Migalhas de peso

Sanção premial

Como um compartimento da Teoria Geral do Direito, as sanções premiais podem estar presentes em qualquer campo jurídico, destacando-se o direito penal, tributário, ambiental, consumerista, etc. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

20/3/2019
Migalhas de peso

Regras sociais ou de cortesia

Como viver o Direito, viver em sociedade, onde sempre está presente o dieito, também é uma arte. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

8/3/2019
Migalhas de peso

Condômino antissocial

Permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, assegurada a ampla defesa. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

4/3/2019
Migalhas de peso

Condomínios e Airbnb

Os condomínios estritamente residenciais não têm permissão para explorar comercialmente suas unidades, caracterizando essa hospedagem como um desvio de finalidade, para dizer o mínimo. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

19/2/2019
Migalhas de peso

Multipropriedade (time sharing)

O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como time-sharing nos países de língua inglesa, multipropriedade na França, na Espanha e na Itália, nesta também como proprietà spa-zio-temporale; como direito real de habitação periódica, em Portugal. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

11/2/2019
Migalhas de peso

Direito real de laje (criado pela lei 13.465 de 2017)

A introdução em nossa legislação desse denominado direito de laje entre os direitos reais representa a confissão da falência do sistema habitacional brasileiro. O legislador se dá por prostrado e prefere criar esse direito a tentar resolver a problemática habitacional das centenas de comunidades ou favelas que polvilham no país. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

24/10/2017
Migalhas de peso

Dez anos de Código Civil. Livres reflexões.

Identificando tendências, o professor aponta que no futuro devem os códigos reduzirem-se a princípios gerais. E finaliza com sua homenagem "a uma lei que, embora com imperfeições como toda obra humana, engrandece sobremaneira a cultura brasileira". Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/1/2012
Migalhas de peso

Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009

O art. 12 da Lei do Inquilinato expõe que “em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automati-camente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”. Indubitável a lógica e justiça dessa norma, já presente na redação original da lei, com mínima alteração. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

18/1/2010
Migalhas de peso

O desajuste da sentença e a fuga ao Judiciário

Muito se decanta em torno da interpretação e da aplicação das normas, a figura do juiz e, conseqüentemente, do Poder do Estado ao qual ele pertence é colocada em absoluta proeminência. Como reiteradamente afirma a doutrina, é do juiz e do Poder Judiciário a palavra final para a materialização e concreção do Direito. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/8/2005
Migalhas de peso

Eleição de administradores de associações pela Assembléia Geral

O artigo 59 contém importantíssima e salutar inovação no direito associativo que certamente implicará em alteração de atitude de grande número de associações no país. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

23/4/2003
Migalhas de peso

Os direitos sucessórios na união estável

O novo Código Civil conseguiu ser perfeitamente inadequado ao tratar do direito sucessório dos companheiros. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

17/1/2003
Migalhas de peso

O Código do Consumidor e o Código Civil

A proximidade de vigência do novo Código Civil nos leva inevitavelmente a questionar se serão revogados ou modificados os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Para que não se aguce a curiosidade do leitor para o final deste texto, a resposta à pergunta é liminarmente negativa. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

17/1/2003
Migalhas de peso

O protesto de documentos de dívida

O débito resultante da locação do imóvel, comprovado por contrato escrito, pode ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos executivos extrajudiciais. Dessa forma, alarga-se enormemente o campo do protesto, antes resumido quase exclusivamente aos títulos de crédito. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

15/1/2003
Migalhas de peso

A corretagem no novo Código Civil

Toda atividade lícita admite a mediação. O objeto ilícito ou imoral evidentemente a inibe, como em qualquer outro negócio jurídico. Desse modo, não serão admitidos efeitos jurídicos a corretagem que tenha por objeto contrabando, por exemplo. Discute-se, por outro lado, se é moral e por isso juridicamente aceita a corretagem matrimonial. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

15/1/2003
Migalhas de peso

O contrato de garagem no Código Civil

O contrato de garagem levanta série enorme de discussões e merece um estudo mais profundo, aliás ausente na doutrina nacional. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

15/1/2003
Migalhas de peso

A sucessão hereditária dos cônjuges

Dispositivo de curial importância é o constante do artigo 1.830, que estabelece a legitimidade do cônjuge para suceder: "Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente". Leia

Sílvio de Salvo Venosa

15/1/2003
Migalhas de peso

A reprodução assistida e seus aspectos legais

No novo Código Civil foram inseridos apenas três dispositivos no artigo 1.597, que trata da presunção de filhos concebidos na constância do casamento. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

13/1/2003
Migalhas de peso

Usucapião coletivo no novo Código Civil

. A matéria é nova e complexa e requer profundo estudo doutrinário. Quanto à prática, os tribunais indicarão no futuro as melhores soluções sociais, seguindo o desiderato da lei. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

13/1/2003
Migalhas de peso

A cláusula de melhores esforços nos contratos

Para nós, vale o brocardo segundo o qual o contrato faz lei entre as partes e assim deve ser entendido. Essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

12/1/2003
Migalhas de peso

A responsabilidade por danos de animais

O novo Código Civil cuida da matéria em dispositivo mais sintético, adotando a teoria objetiva, presumindo da mesma forma a culpa do guarda: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, ou força maior" (artigo 936). Sob essa nova dicção, os aspectos do antigo código podem ser referendados no caso concreto como substrato histórico e podem, de fato, sustentar decisões, não mais, porém, de forma inflexível. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

12/1/2003
Migalhas de peso

A representação no novo Código Civil

O legislador do novo código deveria ter sido mais claro, embora se reporte, no artigo 721, à aplicação de legislação especial, a qual, no caso, a principal delas protege e regula o representante comercial (Lei nº 4.886/65). A harmonização dessa nova lei com os novos dispositivos é complexa. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/1/2003
Migalhas de peso

O usucapião no novo Código Civil

Essa matéria dará margem, sem dúvida, a inúmeras questões de ordem prática que devem ser estudadas. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/1/2003
Migalhas de peso

A boa-fé contratual no novo Código Civil

Caberá à jurisprudência definir o alcance da norma dita aberta do novo diploma civil, como aliás, já vinha fazendo como regra, ainda que não seja mencionado expressamente o princípio da boa-fé nos julgados. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/1/2003
Migalhas de peso

A responsabilidade civil dos advogados

O segredo profissional é outra imposição ao advogado, como em outras profissões liberais. Assim, responde perante o cliente se divulgar fatos que soube em razão da profissão e, dessa forma, acarretou prejuízos à parte. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

9/1/2003
Migalhas de peso

A responsabilidade objetiva no novo Código Civil

A legislação do consumidor é exemplo mais recente de responsabilidade objetiva no ordenamento. Portanto, o âmbito da responsabilidade sem culpa aumenta significativamente em vários segmentos dos fatos sociais. Nesse diapasão, acentuam-se, no direito ocidental, os aspectos de causalidade e reparação do dano, em detrimento da imputabilidade e culpabilidade de seu causador. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

8/1/2003
Migalhas de peso

A hipoteca no novo Código Civil

No estudo da hipoteca, não se deve perder de vista que, ao lado das normas estruturais estabelecidas pelo Código Civil, a Lei dos Registros Públicos confere-lhe a necessária instrumentalidade, mostrando-se indissociáveis o exame de ambos os diplomas legais e o dos princípios processuais estabelecidos pelo CPC. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

8/1/2003
Migalhas de peso

O direito de superfície no novo Código Civil

A matéria é polêmica e longe está da unanimidade. O desleixado legislador, para dizer o mínimo, poderia ter facilmente dado uma diretriz e não o fez. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

6/1/2003
Migalhas de peso

O condomínio edilício no novo Código Civil

Não temos dúvida, porém, tendo em vista o sentido social do direito de propriedade que ora se decanta na legislação, que essa solução pode e deve ser tomada pela assembléia geral em casos extremos. É de se perguntar se deve o condomínio suportar em suas dependências a presença de um baderneiro contumaz ou de um traficante de drogas. É evidente que a futura jurisprudência deve atentar para essas circunstâncias. Esse é apenas um dos aspectos, dentre tantas questões que afloram quotidianamente no direito condominial. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

6/1/2003
Migalhas de peso

A morte presumida no novo Código Civil

A verdade é que durante muito tempo, sob o manto do Código de 1916, convivemos sem a possibilidade de declaração de presunção de morte nas hipóteses do novo artigo 7º e sua omissão não foi sentida ou reclamada pela sociedade. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

5/1/2003
Migalhas de peso

O Instituto da lesão nos Contratos

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

5/1/2003
Migalhas de peso

O Direito Civil revisitado

Estamos agora, definitivamente, após mais de duas décadas de tramitação do projeto, no limiar da vigência do novo Código Civil, o Código de 2002, a lei do novo século. A primeira indagação do leigo ou iniciante das letras jurídicas é, sem dúvida, no sentido de saber se com o novo diploma legal haverá uma revolução na legislação brasileira, se tudo que a lei antiga representou em matéria de princípios fundamentais ou de particularidades é modificado. Leia

Sílvio de Salvo Venosa

27/10/2002
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.871

..., ouvimos a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios:Sílvio de Salvo Venosa. Assista. (Clique aqui)STF – Plenário virtualSessão finalizada, mas resultado incerto: o julgamento conjunto de três ações no plenário virtual do STF, em sessão que terminou na semana passada, suscitou questionamento interessante, pois entre a maioria formada há divergência. Trata-se de processos que versam acerca do regime de contratação por conselhos profissionais. Já há petições apontando interpretações diversas para o voto do ministro Fachin e, consequentemente, pleiteando diferentes declarações do resultado. Entenda, clique... Leia

12/6/2020
Migalhas de peso

Da alteração do nome

... 145, p. 125), vendo, pois, a necessidade de motivo. 5 Cf. Silvio de Salvo Venosa (2005, p. 222). 6 Cf. Walter Ceneviva (ob. cit., n. 141, p. 121). 7 Diferentemente entende Rodrigo Santos Neves (2013, p. 99). 8 TJ/SP, Revista dos Tribunais, 416/140, conforme nota de rodapé 38 do livro Lei dos Registros Públicos Comentada (CENEVIVA, 1997). 9 Há nota ao art. 57 da LRP do Código Civil e Legislação Civil em Vigor (NEGRÃO et al., 2019, p. 1.755), com posições diferentes relativamente ao sobrenome Pinto, sendo de se registrar, nos casos de não aceitação da supressão, que o argumento principal é o prejuízo que... Leia

Clito Fornaciari Júnior

8/5/2020
Migalhas de peso

A lei da liberdade econômica e a boa-fé contratual na superação da crise

... a excepcionalidade da revisão contratual. A esse respeito, Sílvio de Salvo Venosa recorda que, para analisar se o contrato cumpre sua função social, é necessário observar, inclusive, seu momento histórico: Preservada a autonomia da vontade, o grande baluarte pactual, importa verificar no caso concreto se o contrato em si, ou cláusulas deste, transgridem uma função social. Não só o caso concreto responderá a questão, como outros fatores como o momento histórico e o posição geográfica do contrato, por exemplo.4 Isso força-nos a dizer que agora, mais que nunca, os contratos devem ser discutidos e, se necessário,... Leia

Rafael Damásio Brasil Garcia

6/5/2020
Migalhas de peso

Alterações contratuais decorrentes da pandemia do coronavírus

... trato sucessivo.  Quanto a imprevisibilidade do fato, segundo Silvio de Salvo Venosa: "a imprevisão deve ser um fenômeno global, que atinja a sociedade em geral, um segmento palpável de toda essa sociedade. É a guerra, a revolução, o golpe de Estado, totalmente imprevistos" (Silvio Venosa, Direito civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007, v. 2, nº 22.2, p. 430). No entanto, em virtude do contexto econômico do Brasil, a jurisprudência já reconheceu que   não podem ser considerados fatos imprevisíveis: mudança de moeda; inflação; variação cambial; crise... Leia

Erys Huanna de Araujo

28/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.832

...a em tempos de pandemia" O advogado e festejado doutrinador Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e a professora Roberta Densa apresentam um primeiro tratado sobre a mora e o adimplemento nos tempos da pandemia. É, com o perdão do inevitável trocadilho, doutrina venosa e densa que merece ser lida. (Clique aqui) Embargos à execução Justiça de SP defere liminar a instituição financeira e suspende exigibilidade de crédito não tributário objeto de execução, reconhecendo a tempestividade dos embargos opostos. A juíza de Direito Marcia Yoshie Ishikawa assentou que o prazo para oposição de embargos tem início... Leia

15/4/2020
TV Migalhas

O impacto do PL 1.179 nos contratos

...Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179. -Sílvio de Salvo Venosa - Des. aposentado, parecerista, sócio consultor do Demarest Advogados Assista

7/4/2020
Migalhas Quentes

Migalhas realiza webinar "O impacto do PL 1.179 nos contratos"

... Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179. Sílvio de Salvo Venosa – Des. aposentado, parecerista, sócio consultor do Demarest Advogados Veja a íntegra do encontro: Leia

7/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.827

... Rodrigues Junior, Paula Andréa Forgioni, Rodrigo Xavier Leonardo e Sílvio de Salvo Venosa. A oportunidade é impagável, mas a inscrição no webinar é gratuita! (Clique aqui) Tempos de guerra O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez prestações mensais e justificou: "Em tempo de guerra, que é, mutatis mutandis, aquele que vivemos em face da pandemia do coronavírus, assim deve realmente ser." (Clique... Leia

7/4/2020
TV Migalhas

Sílvio de Salvo Venosa - Locações e condomínios

?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

31/3/2020
TV Migalhas

Sílvio de Salvo Venosa - Origem das soluções para a crise

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31/3/2020
TV Migalhas

Sílvio de Salvo Venosa - Termo final de vigência

?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

31/3/2020
TV Migalhas

Sílvio de Salvo Venosa - Direito do consumidor

?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

31/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.822

... trazemos hoje a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios, Sílvio de Salvo Venosa. Emprestando suas luzes à discussão, Sílvio Venosa fala de aspectos positivos da norma.Clique aqui para ver com exclusividade. Convite ao estudoNosso vibrante matutino insiste com seus fiéis leitores para que se debrucem sobre o pontos do PL e estudem as questões abarcadas. Há desde contratos locatícios até questões consumeristas, passando por prisão de devedor de alimentos a prazos de prescrição. Enfim, são diversos temas que merecem acurada análise. (Clique aqui)Contribuições ao textoEste nosso rotativo, andando na vanguarda,... Leia

31/3/2020
Migalhas de peso

Coronavírus e dano moral: O paradoxo da responsabilidade civil no contrato de trabalho

... não. A Responsabilidade Civil De acordo com o doutrinador Sílvio de Salvo Venosa (2008, p. 2), Os danos que devem ser reparados são aqueles de índole jurídica, embora possam ter conteúdo também de cunho moral, religioso, social, ético, etc., somente merecendo a reparação do dano as transgressões dentro dos princípios obrigacionais. Sendo assim, entende-se por responsabilidade civil o dever atribuído a um indivíduo de reparar os danos provocados a outrem, por situação que tenha originado prejuízos jurídicos, como consequência da prática de ato considerado ilícito. Nesse sentido, estatui o art. 186 do... Leia

Anna Cláudia Pereira Queiroz

25/3/2020
Migalhas Quentes

Advogados destacam polêmicas e apontam caminhos sobre herança digital

... Mendonça (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Alexandre Atheniense falam sobre a importância da implantação de normas que tratem do legado digital.  Vácuo legislativo A normatização da questão da herança digital é importante, de acordo com a advogada Celina, uma vez que ainda não há uma lei específica sobre o tema. Segundo a causídica, enquanto não há uma definição na legislação sobre todos os bens que compõem a herança digital, aqueles que buscam resguardar direitos ou proteger a imagem do autor da herança, devem submeter tais questões... Leia

12/12/2019
Migalhas de peso

Presença de corpo estranho em alimento, sem consumo, pode acarretar em danos morais

... veja-se a definição de dano moral abordada pelo doutrinador Sílvio de Salvo Venosa: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui, também, é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente sensível, que se aborrece... Leia

Augusto Mohd Popp

11/12/2019
Migalhas de peso

O futuro da utilização do Airbnb nos condomínios residenciais

... convenções condominiais, as quais foram muito bem lembradas Sílvio de Salvo Venosa como “lei básica do condomínio”, cujo objetivo é “regular os direitos e deveres dos condôminos e ocupantes do edifício ou conjunto de edifícios”6, de forma a ditar as regras de (boa) convivência e de (bom) funcionamento do condomínio, sendo encargo do síndico fazer valer o seu cumprimento (art. 1.348, IV, CC). Inadmitindo a natureza de hospedagem dos contratos realizados através de aplicativos digitais (tais como o Airbnb), bem como sobre a impossibilidade de o condomínio proibir a locação (por temporada) dos imóveis de propriedade... Leia

Allan Milagres, Flávio Pedron e Bruno Meneses

5/12/2019
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civi - v. 2, 'Sílvio de Salvo Venosa' - Editora Atlas Caio Guimaraes, Advogado, Abreu & Guimarães Advogados Associados, Brasília/DF - A Que(m) Serve o Antitruste?, 'Bruno Braz de Castro' - Editora Singular Camila Cristina Marinho Vieira, Funcionária Pública, Funcionária Pública - Bacharel em Direito e Técnico Contábil, Osasco/SP - Vade Mecum Saraiva Premium, '' - Saraiva Jur Caren Ornellas do Couto, Analista Jurídica, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro/RJ - A Revolução do Antitruste no Brasil: A Era dos Cartéis, 'Org. Cesar Mattos' - Editora Singular Carla... Leia

2/12/2019
Migalhas de peso

O bem de família contratual: questões notariais e registrais

...o de todo o patrimônio? Vejamos o que diz o grande jurista Sílvio de Salvo Venosa, in verbis: “A nova roupagem do bem de família entre nós irá demonstrar sua conveniência ou não. É inconveniente a oneração de todo o patrimônio do interessado. É desvantajoso para a sociedade e para o próprio instituidor a oneração de seu único imóvel, porque isso dificultará sua vida negocial: não poderá contrair empréstimos de vulto, pois as instituições financeiras pedirão outras garantias.” (g.n) Por outro lado, o CC vigente alterou, sobremaneira, o instituto do bem de família, possibilitando que um terceiro, por meio... Leia

Fernanda Leitão

5/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.720

... interpretativas para um negócio jurídico. Ao examinar cada dispositivo, Sílvio de Salvo Venosa e Luiza Wander Ruas (Demarest Advogados) concluem que a lei é mais uma norma plena de boas intenções: "Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil." (Clique aqui) Partidos políticos Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) discorreu sobre a importância dos partidos... Leia

30/10/2019
Migalhas Quentes

Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual

... Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA). Leia

1/8/2019
Migalhas de peso

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

... para se atingir determinado objetivo.2 Entre os civilistas Silvio de Salvo Venosa não destoa desse mesmo entendimento, ao afirmar que a affectio societatis está presente no instituto da sociedade, conceituada como a intenção de associação e cooperação recíprocas, sem a qual o liame de ligação negocial entre os participantes não será de sociedade3. Passando para os comercialistas, J. X. Carvalho de Mendonça anota que, de acordo com os tratadistas, os contratantes da sociedade devem ter a vontade de formá-la, tendo Ulpiano denominado essa vontade de affectio societatis, exprimindo a intenção de reunir esforços... Leia

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

9/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.597

Quarta-feira, 8 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.597.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões Clique aqui "A fúria das balas não distingue: pega o que encontra." Monteiro Lobato Atirando para todo lado Publicado decreto 9.785/19 que, na prática, vai permitir que você, migalheiro incauto, encontre gente armada andando por aí. A norma dispensa diversos agentes públicos, ativos e inativos, de demonstrarem necessidade para portar arma. Entre estes,... Leia

8/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.564

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$... Leia

20/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.556

Sexta-feira, 8 de março de 2019 - Migalhas nº 4.556.Fechamento às 9h49.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Molina & Reis Sociedade de Advogados Clique aqui "Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes." Monteiro Lobato Aberratio Migalhas expôs na edição de ontem deste vibrante matutino a maior aberração da história jurídica brasileira: MPF de Curitiba se apropriando de dinheiro de multas penais para querer fazer políticas públicas. (Clique aqui) ???? Por que é tão... Leia

8/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.554

... que passa dos limites suportáveis de convivência. O advogado Sílvio de Salvo Venosa (sócio-consultor do Demarest Advogados) pondera que o legislador "teve rebuços em dizer expressamente" sobre a possibilidade de tal condômino ser impedido de utilizar os espaços condominiais e sua unidade, mas adianta: "a jurisprudência já tem sufragado essa posição quando a situação no caso concreto é insustentável". (Clique aqui) "A polêmica do exame da OAB" Em carta aberta ao presidente da República, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, e Bruno Di Marino, defendem a importância da manutenção do exame da OAB:... Leia

6/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.545

... pelo sistema denominado Airbnb. Diante da novidade, o advogado Sílvio de Salvo Venosa, da banca Demarest Advogados, chama a atenção para uma questão sensível e polêmica: a quebra de segurança e interferência do sossego aos moradores de condomínios estritamente residenciais. (Clique aqui) Desapropriação Pagamento de indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública deve ser feito em dinheiro. Decisão da Justiça de GO estabelece que valor não deve ser submetido ao regime de precatórios. (Clique aqui) FGTS – Brumadinho Na última semana, a AGU confirmou que o governo vai manter a liberação... Leia

19/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.539

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca... Leia

11/2/2019
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

...Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________ Leia

20/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.412

...Internacional de Mercadorias" (Atlas - 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, vai para Naiane Pereira Duarte, de João Pessoa/PB. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique... Leia

3/8/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "A Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias"

...ideias que engrandece sobremaneira o livro.  Sobre os organizadores: Sílvio de Salvo Venosa é advogado, professor e membro da Academia Paulista de Magistrados. Consultor, parecerista e árbitro no escritório Demarest Advogados. Rafael Villar Gagliardi é bacharel, mestre e doutorando em Direito Civil pela PUC/SP. Membro do CIESP/FIESP, FIEP, ICCA, IBA e IDP. Sócio do escritório Demarest Advogados. Eduardo Ono Terashima é mestre em Direito Comercial Internacional pela UCL, mestrando em Direito Das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP, especialista em Direito... Leia

3/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.411

...Internacional de Mercadorias" (Atlas - 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, apresenta um estudo abrangente da Convenção de Viena de 1980. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Mário Delgado, sócio do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, lança a obra "Código Civil do Futuro: Comentários aos Projetos de Reforma do Código Civil", da qual é coordenador. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às... Leia

2/8/2018
Migalhas de peso

O fiador ainda é a melhor opção? Aspectos processuais e materiais da fiança

...opção para garantir o contrato de locação de imóveis (urbanos)2. Sílvio de Salvo Venosa, doutrinador expoente do Direito Civil, advertia que, sem dúvida, a fiança, "tradicionalmente", é a garantia locatícia mais utilizada, "embora a lei sugira outras, até mais eficientes"3. Geralmente por amizade, um terceiro4 garante satisfazer perante o locador uma obrigação assumida pelo locatário, caso este não a cumpra5, respondendo, inclusive, com o seu único imóvel (residencial)6.   Selecionados bons fiadores, e obrigando-os como principais pagadores - obrigação solidária7, o locador e/ou... Leia

Allan Milagres

14/6/2018
Migalhas de peso

Dano moral: indenização pela perda do tempo útil nas relações de consumo

...consequência de atos ilícitos praticados por outrem. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa (2004): "A responsabilidade civil leva em conta, primordialmente, o dano, o prejuízo, o desiquilíbrio patrimonial, embora em sede de dano exclusivamente moral, o que se tem em mira é a dor psíquica ou o desconforto comportamental da vítima".1 (Grifei) E esse dever de reparação de danos causados, sejam eles extrapatrimoniais ou materiais, que estão previstos no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor, possuem um caráter cíclico e mutante, sendo elas modificadas de... Leia

Paulo Henrique de Moraes Júnior

3/5/2018
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Santa Maria/RS - E-Book - Direito Civil - Parte Geral - Vol. 1, "Sílvio de Salvo Venosa" - Editora Atlas Marcelo Eduardo Valentini Carneiro, Advogado, Caixa Econômica Federal, Lorena/SP - O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico, "Denis Camargo Passerotti" - Editora Blucher Marcelo Junior Del Zotto Lopes, Sócio, Litis Corretora de Seguros, Curitiba/PR - Revista de Direitos Difusos - Ano XVI - Vol. 66, "Coord. Guilherme José Purvin de Figueiredo" - Editora Letras Jurídicas Marcelo Valente Macedo, Advogado Associado, M&m Advogados Associados, Recife/PE -... Leia

1/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.223

...o direito real de laje, criado pela lei 13.465/17, o jurista Sílvio de Salvo Venosa destaca que "espera-se que a instituição desse insólito direito real de laje atinja bons resultados" e que o legislador "se preocupe também em resolver por outras formas mais apropriadas e eficientes o vasto problema habitacional brasileiro". (Clique aqui) Contribuições previdenciárias As contribuições sociais previdenciárias refletem alto custo financeiro e, se não observadas, podem causar despesas desnecessárias. Nesse sentido, a advogada Tatiana Maschietto Pucinelli, do escritório Fernandes,... Leia

26/10/2017
Migalhas de peso

Responsabilidade pré-contratual nos negócios jurídicos

...a análise da boa-fé objetiva, segundo o renomado doutrinador Silvio de Salvo Venosa (2003, P. 409), "o intérprete deve sempre partir de um padrão de conduta comum, conduta do homem médio, no caso concreto. É um dever de agir de acordo com determinados padrões sociais estabelecidos e reconhecidos". Outrossim, consoante o comportamento da sociedade atual, em face da aceleração das relações negociais, inclusive por meio das relações jurídicas promovidas no meio virtual, o contrato ocupa uma centralidade presente no âmbito privado com o reforço do Estado pelo dirigismo contratual.... Leia

Vitor Ferreira de Campos e Wellington Lincoln Seco

24/7/2017
Migalhas de peso

Condomínios: o dever de indenizar decorrente da queda de objetos da fachada de edifício

...decorrente.Conforme as valiosas lições do doutrinador civilista Sílvio de Salvo Venosa: "Toda comunidade condominial responde pelo dano, podendo o condomínio ingressar com ação regressiva contra o causador direto. (...) Ao habitar um condomínio, o morador assume o risco de conviver nessa comunhão. Trata-se de mais um encargo da vida contemporânea. Ademais, essa solução encontrada pela jurisprudência atende à tendência moderna de pulverizar a responsabilidade no seio da sociedade para número amplo de pessoas, a fim de permitir sempre que possível a reparação do... Leia

Cristiane Yumi Ono

29/6/2017
Migalhas de peso

Grupos Econômicos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua distinção das medidas urgentes (Art. 799, VIII, do NCPC)

...particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Sílvio de Salvo Venosa afirma: "Assim, quando a pessoa jurídica, ou melhor, a personalidade jurídica for utilizada para fugir a suas finalidades, para lesar terceiros, deve ser desconsiderada, isto é, não deve ser levada em conta a personalidade técnica, não deve ser tomada em consideração sua existência, decidindo o julgador como se o ato ou o negócio houvesse sido praticado pela pessoa natural (ou outra pessoa jurídica). Na realidade, nessas hipóteses, a pessoa natural procura um escudo de legitimidade na... Leia

Felipe Duarte

11/1/2017
Migalhas de peso

O inadimplemento antecipado do contrato

...http://daleth.cjf.jus.br/revista/enunciados/IIIJornada.pdf> Acesso em: 20 maio 2016. VENOSA, Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos.. 14. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. __________________ *Luana de Oliveira Carvalho é advogada no escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. Leia

Luana de Oliveira Carvalho

29/6/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"

...Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do sujeito. E portanto, a forma de constituí-la ou a formalidade que a cerca tem papel secundário em relação à dignidade de cada... Leia

21/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.745

...Barbosa e Marcos Antônio Pereira 9.527 8,11 Anis Kfouri e Sílvio de Salvo Venosa 7.160 6,09 AL Presidente/Vice Votos % Fernanda Marinela e Ednaldo Maiorano 1.809 38,81 Fernando Falcão e Luciano Almeida 1.653 35,47 Roberto Mendes e Vagner Paes 1.198 25,70 CFOAB Confira como está, até o momento, a "nova" formação do CFOAB. (Clique aqui) Alea jacta est No ES e em PE as eleições ocorrem hoje, até as 17h. Expectativa - I Amanhã é a vez dos advogados de AC, MA, MS e CE. Expectativa - II No sábado, são os advogados de MG e PI que vão às... Leia

19/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.729

...Mercadorias : Desafios e Perspectivas". A obra é organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima. O escritório Viseu Advogados realiza, em SP, workshop sobre "Recuperação Judicial - Desafios Atuais e Aspectos Polêmicos na Visão de Credores e Devedores". Instabilidade econômica e política, alta de juros e inflação, desconfiança do mercado e a própria quebra de empresas ligadas à cadeia produtiva, criam um cenário de incertezas, mas também podem significar grandes oportunidades. O evento acontece amanhã, das 9 às 11h30, e contará com a... Leia

27/10/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.728

...Compra e Venda Internacional de Mercadorias", organizado por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, sócios do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30. Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Princípio da Legalidade Penal", de Antônio de Padova Marchi Júnior. O evento será em BH, no Minas Tênis Clube I, das 18 às 22h. (Clique aqui) A Editora Saraiva lança, no próximo dia 4, os livros "Comércio Eletrônico", "Curso de Direito e... Leia

26/10/2015
Migalhas de peso

O uso da "cláusula de melhores esforços" e sua aplicação no Brasil

...Ou será apenas um simples acordo de cavalheiros?Alguns, como Silvio de Salvo Venosa, sustentam esta última hipótese: "Como já acenamos, tudo é no sentido de que não havendo comando ou ordem direta na cláusula para o contratante dar, fazer ou não fazer algo, mas simplesmente para que se conduza sob seus melhores esforços, a disposição não é contratual, não é coercível, equivalendo a simples exortação, a uma carta de intenções ou mero acordo de cavalheiros." Contudo, considerando-se o fato de que as transações frequentemente realizadas no Brasil e no exterior utilizam maciçamente tal... Leia

Paulo Bardella Caparelli

5/5/2015
Migalhas de peso

Linhas gerais sobre o direito dos credores em razão da reorganização societária dos devedores

...ajuizamento da ação anulatória é decadencial. Essa é a lição de Silvio de Salvo Venosa: O prazo decadencial para o exercício da demanda anulatória é de noventa dias, contados da publicação dos atos relativos à reorganização.7 Como verificado no parágrafo primeiro do citado artigo, o depósito em juízo do crédito prejudicará o pedido de anulação. Se ilíquida, a sociedade devedora poderá suspender o curso da anulatória mediante a caução do juízo. Isso porque, a causa de pedir seria justamente a insolvência das empresas, que acabaria por prejudicar seu direito de crédito. Mas não é... Leia

André da Silva Sacramento

6/8/2014
Migalhas de peso

Considerações sobre o contrato de trespasse

...contados da publicação da transferência, se resultar em justa causa. Silvio de Salvo Venosa qualifica como justa causa o gravame, o desequilíbrio ou alteração da base do contrato, advindos da transmissão do estabelecimento, como por exemplo, quando o contrato contava com garantia fidejussória de pagamento pelo alienante, extinta com a alienação do estabelecimento e não renovada pelo adquirente.11 Por fim, examinaremos o artigo 1.149 do Estatuto Civil. Art. 1.149. A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos... Leia

André da Silva Sacramento

10/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.364

...2014, e com a lei da ficha limpa. (Clique aqui)MigalhíssimasSilvio de Salvo Venosa, do Demarest Advogados, ministra hoje a palestra "Novas Manifestações Contratuais", no auditório da banca em Campinas. Amanhã, Tiago Câmara Miranda, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será palestrante do fórum de debates "Vantagens e desvantagens dos tipos de regime tributário : simples, lucro presumido e lucro real". O evento acontece das 8h30 às 10h30, em Nova Lima, na grande BH. Informações : (31) 2126-9787. O professor Luiz Fernando do Vale de... Leia

12/5/2014
Migalhas de peso

O 13º Aluguel é abusivo?

...para qualquer negócio jurídico desta natureza. O doutrinador Silvio de Salvo Venosa (in "Lei do Inquilinato Comentada", São Paulo, Editora Atlas, 2010, p. 102) entende que "o aluguel inicial é de livre fixação pelas partes". Da mesma forma, Gildo do Santos (in "Locação e Despejo". São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 150) expõe que "a fixação do aluguel, no momento de contratar a locação, baseia-se no princípio da autonomia da vontade". Ou seja, a melhor doutrina tem posicionamento no sentido de que as partes contratantes, locador e locatário, é que decidem o valor... Leia

Ezequiel Frandoloso

16/4/2013
Migalhas de peso

O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonera de sua obrigação de principal devedor?

...Código Civil dispõe acerca de moratória que, conforme leciona Sílvio de Salvo Venosa (in "Direito Civil, Vol. 3, p. 401"), não pode ser confundida com mera tolerância do credor. Por essas razões, entendemos que as decisões dos Tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, além da 6ª Turma do STJ, são absolutamente coerentes e prestigiam a boa aplicação da Justiça e da própria legislação, sendo certo que o assunto merece um pronunciamento definitivo da Corte Especial do STJ. "O presente trabalho não representa necessariamente a opinião do escritório, servindo apenas de base para... Leia

Ezequiel Frandoloso

14/2/2013
Migalhas de peso

A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação

...imóvel tenha sido anteriormente abandonado, conforme pontua Silvio de Salvo Venosa5. Tal medida não é recomendada, pois a empresa, além de usar do Judiciário para resolver uma questão com três ações, terá gastos altíssimos com o pagamento de custas judiciais6. Portanto, a simples ação de despejo, sem cobrança, não interrompe a prescrição dos aluguéis, uma vez que o devedor precisa ser constituído em mora no que se refere a tais verbas pretendidas. Isso também vale para o fiador, que é devedor solidário e sempre lembrando que ele pode ser considerado parte ilegítima se for... Leia

Ezequiel Frandoloso

26/12/2012
Migalhas Quentes

Google pagará multa de R$ 2 mi por não retirar conteúdo ofensivo

...situação jurídica que o obrigue a agir, a impedir um resultado" (Sílvio de Salvo Venosa, "Direito Civil", Atlas, 4ª ed., vol. 4, 2004, págs. 26/32) - grifo não original. No caso em apreço revela-se nítida a omissão da requerida Google no dever de evitar a propagação das ofensas pessoais dirigidas à honra e à imagem da autora em plena disputa eleitoral. Assim, quando a requerida Google recebeu a ordem judicial de retirada do conteúdo do blog, em virtude do reconhecimento de abuso contido no sítio eletrônico, competia a ela (provedora) agir para cessar a propagação das ofensas... Leia

20/12/2012
Migalhas Quentes

TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil

...Tribunais, 2002. p. 725). Discorrendo acerca da matéria, o célebre Sílvio de Salvo Venosa ensina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele... Leia

26/11/2012
Migalhas Quentes

TJ/SC corta pensão de psicóloga dona de Pajero e imóveis

...Tribunais, 2002. p. 725). Discorrendo acerca da matéria, o célebre Sílvio de Salvo Venosa ensina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele... Leia

21/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.978

...Civil - Desafios e Perspectivas" (Atlas - 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui) _____________ Bom feriado ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Teotônio VilelaBA/AracatuBA/QuijingueCE/CroatáCE/JaguaribeES/Água Doce do... Leia

11/10/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "10 Anos do Código Civil – Desafios e Perspectivas"

...desenvolvimento teórico e prático do Direito Civil.Sobre os coordenadores :Sílvio de Salvo Venosa é sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados. Juiz aposentando do Primeiro Tribunal de Alcada Civil de SP, tendo exercido a magistratura nesse Estado por 25 anos. Consultor e assessor de escritorios de advocacia. Foi professor em varias faculdades de Direito no Estado de SP. Professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Rafael Villar Gagliardi é sócio do escritório Demarest e Almeida... Leia

11/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.977

...Civil - Desafios e Perspectivas" (Atlas - 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados, é reunir estudos de juristas sobre institutos presentes no CC, em especial com uma análise do desenvolvimento teórico e da aplicação prática dos temas ao longo dos últimos 10 anos. O exemplar foi doado pelo escritório. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece ao professor Roberto Rosas pelo exemplar da 14ª edição da obra "Direito Sumular", que já integra a biblioteca desta... Leia

10/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.972

...Anos do Código Civil : Desafios e Perspectivas", coordenado por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 26, a Editora Fórum lança o livro "Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos", coordenado por Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis. O evento será em Aracaju/SE, no TCE (av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n - Espaço Cultural Min. Carlos Ayres... Leia

3/10/2012
Migalhas Quentes

Empresa é condenada por reduzir salário de trabalhador paraplégico

...matéria ora apreciada, colaciono os ensinamentos do insigne Sílvio de Salvo Venosa, verbis: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí porque aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem... Leia

14/9/2012
Migalhas Quentes

MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento

...Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pp. 22 e 23).Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa:Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente... Leia

20/8/2012
Migalhas Quentes

Jovem sem interesse por estudos perde direito a pensão

...Revista dos Tribunais. 2002. p. 725). No mesmo rumo, o preclaro Sílvio de Salvo Venosa doutrina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele... Leia

14/8/2012
Migalhas Quentes

Representação contra advogado não configura abuso de direito

...por danos morais, . Nessa esteira, são os ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa2: Assim como a legítima defesa, também não são passíveis de indenização os danos praticados no exercício regular de um direito. Na mesma dicção, deve estar subentendida outra excludente de índole criminal, o estrito cumprimento de dever legal, porque atua no exercício regular de um direito reconhecido quem pratica ato no estrito cumprimento do dever legal. A compreensão dessas excludentes pertence ao Direito Penal, que as estuda em profundidade. A regularidade do direito deve ser avaliada pelo... Leia

13/8/2012
Migalhas de peso

O dano moral da pessoa jurídica

...jurídicas torna-se mais complexo. Daí a observação do civilista Sílvio de Salvo Venosa segundo a qual "em se tratando de pessoa jurídica, o dano moral de que é vítima atinge seu nome e tradição de mercado e terá sempre repercussão econômica, ainda que indireta. De qualquer forma, a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda sofre certas restrições na doutrina e na jurisprudência, principalmente por parte dos que defendem que a personalidade é bem personalíssimo, exclusivo da pessoa natural. Para essa posição, seus defensores levam em consideração que dano moral... Leia

Marcelo C. Mascaro Nascimento

4/6/2012
Migalhas Quentes

Funcionário demitido por deter suspeito de furto reverte justa causa

...(Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Forense, 2002, página 60). Sílvio de Salvo Venosa também vaticina que se afigura imprescindível ao julgador, ainda, avaliar a "situação particular de nosso país de pobreza endêmica e má e injusta distribuição de renda" (Direito Civil - Responsabilidade Civil, São Paulo, Editora Atlas, 2003, página 35). Logo, a indenização, sem desconsiderar o princípio voltado à integral reparação da vítima, não pode acarretar a penúria ou pobreza do causador do dano, inviabilizando o prosseguimento da atividade econômica pelo empregador, sob pena de criar... Leia

14/5/2012
Migalhas Quentes

Depiladora consegue indenização por danos morais mesmo sem vínculo empregatício

...ilícito. Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Sílvio de Salvo Venosa, verbis: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí porque aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bônus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem... Leia

23/4/2012
Migalhas de peso

A franquia empresarial e a expectativa do consumidor

...franqueador e do franqueado perante o consumidor, o professor Silvio de Salvo Venosa ensina que, no caso concreto, há que se levar em conta, a vulnerabilidade de uma das partes. De acordo com seus ensinamentos "... nas relações de consumo, perante o consumidor final, qualquer dessas empresas é responsável nos termos ampliativos do art. 3º, que define fornecedor. Destarte, prejuízos causados na relação de consumo podem colocar no pólo passivo, tanto o franqueado, como o franqueador, não importando a amplitude e a natureza da relação interna entre eles. Essa lei estabelece... Leia

Iverly Antiqueira Dias Ferreira

16/4/2012
Migalhas de peso

Código civil 2002: Condomínio e garagem - Atualidades

...edição - SP - Editora Revista dos Tribunais 2005, p. 239-241), Silvio de Salvo Venosa(Direito Civil - V5- Direitos Reais- 7ª edição São Paulo: Atlas, 2007, p. 341-344), Francisco Eduardo Loureiro (Código Civil Comentado, Org. Ministro Cezar Peluso, Barueri, SP; Manoele, 2007, p.1207, Comentário ao artigo 1339), Ademar Fioranelli(Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 581- 582) e Américo Izidoro Angélico(Condomínio no Novo Código Civil, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p.30) e no parecer da Douta Procuradoria Geral da Justiça , não se... Leia

Américo Izidoro Angélico

3/4/2012
Migalhas Quentes

Comprovação de ameaça de morte por chefe convalida dano moral e rescisão indireta

...doutrina, em típico dano imaterial. Nessa esteira, o pensamento de Silvio de Salvo Venosa4: "O dano moral, em sentido lato, abrange não somente os danos psicológicos; não se traduz unicamente por uma variação psíquica, mas também pela dor ou padecimento moral, que não aflora perceptivelmente em outro sintoma. A dor moral insere-se no amplo campo da teoria dos valores". Portanto, é missão do Direito do Trabalho proteger os bens que compõem a estrutura da personalidade do homem nas relações de trabalho, e este papel deve ser desempenhado com propriedade, tornando-se aqui... Leia

12/3/2012
Migalhas Quentes

Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento

...indenizável. 3. ed. São Paulo: Editora Método, 2001. p. 122). Sílvio de Salvo Venosa, no mesmo sentido, acentua que: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação e dentro dos direitos da personalidade. Nesse campo o prejuízo transita pelo imponderável, dai porque aumentam dificuldades de se estabelecer ajusta recompensa pelo dano. E muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização (Direito civil: responsabilidade civil. 6 ed. São Paulo: Atlas,... Leia

5/3/2012
Migalhas Quentes

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

...civil prevista no art. 188, do CC e a seu respeito assim pondera Sílvio de Salvo Venosa: "No ato ilícito, há um procedimento contrário ao Direito. Portanto, o exercício de um direito elimina a ilicitude. Quem exerce um direito não provoca o dano (qui iure suo utitur nemine facite damnum). O credor que, preenchendo as condições legais, requer a falência do devedor comerciante; o proprietário que constrói em seu terreno, embora tolhendo a vista do vizinho, apesar de esses agentes causarem dano a outrem, não estão obrigados a indenizá-lo, porque agem na esfera de seu direito. Sempre... Leia

6/2/2012
Migalhas Quentes

Ofensa em Orkut gera indenização para apresentador de TV

...reparação, Rio de Janeiro: Forense, 1983, 3ª ed., p. 11). E Sílvio de Salvo Venosa, arremata: "dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos da personalidade (Direito Civil: responsabilidade civil. vol. 4. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 47). A propósito, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: "O dano moral, tido como lesão à personalidade, à honra da pessoa, mostra-se às vezes de difícil constatação, por atingir os seus reflexos parte muito íntima do indivíduo - o seu interior. Foi visando, então, a... Leia

30/1/2012
Migalhas Quentes

As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas

...legislação nacional. Para registrar a efeméride, o professor Sílvio de Salvo Venosa, um dos maiores civilistas pátrios, festejado doutrinador, nos presenteou com um artigo. No texto, ele ressaltou que, com o distanciamento do tempo, o CC colocou o magistrado como peça fundamental na utilização do estatuto, exigindo do julgador "perspicácia social e elevada cultura, além de tranquilidade comportamental" Terça-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.790 Na terça-feira, foi a vez de registrarmos os 39 anos do CPC. Em matéria, relembramos as sugestões do ministro Cezar... Leia

14/1/2012
Migalhas Quentes

Série de artigos do professor Sílvio Venosa sobre o CC

...professor Sílvio Venosa sobre o CC Em janeiro de 2003, o professor Sílvio de Salvo Venosa publicava na seção "Migalhas de Peso" uma série de textos em que elucidava as novidades trazidas pela lei que instituiu o novo Código Civil. Confira: O Instituto da lesão nos Contratos A morte presumida no novo Código Civil O condomínio edilício no novo Código Civil O direito de superfício no novo Código Civil A hipoteca no novo Código Civil A responsabilidade objetiva no novo Código Civil A responsabilidade civil dos advogados A boa-fé contratual no novo Código... Leia

9/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.789

...brasileiros, o então novo CC foi alvo de análises e explicações do professor Sílvio de Salvo Venosa, em uma série de textos publicados em janeiro de 2003. Relembre essa preciosidade divulgada nas prestigiadas "Migalhas de Peso". (Clique aqui) ____________ Acesso Hoje, voltando à labuta, os advogados paulistas terão uma surpresa. É que o sistema de consulta processual do TJ/SP mudou. E, com a mudança, naturalmente surgiram dúvidas. Por exemplo, quem tentou na semana passada acessar alguma decisão de processo (que não estava sob segredo de justiça) recebia a seguinte informação :... Leia

9/1/2012
Migalhas Quentes

PM alvo de chacotas em comunidade do Orkut será indenizado

...gravosos a algum dos direitos da personalidade. Conforme ensina Sílvio de Salvo Venosa: "Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater famílias: não se levará em conta o psiquismo do homem... Leia

9/12/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.643

...obra "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenada por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha, vai para Fernanda Siqueira, advogada da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Goiânia/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Ibotirama BA/Itiúba BA/Jandaíra... Leia

2/6/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil Contemporânea – Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa"

...obra "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenada por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha, é apresentada ao leitor de uma forma inovadora, por meio de contribuições de diferentes autores, com formações acadêmicas e profissionais específicas, mas seguindo uma estrutura didática que abrange os principais capítulos dessa importante disciplina do Direito Civil.   A distribuição dos assuntos organizou-se como o sumário de uma obra didática de Reponsabilidade Civil, ao exemplo de temas... Leia

2/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.642

...livro "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha. Concorra a um exemplar. (Clique aqui) Lançamento A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 16, a 5ª edição do livro "Manual de Direito Administrativo", de Gustavo Mello Knoplock. O evento será na Livraria Academia (av. Rio Branco, 277, RJ), a partir das 17h. Migalhíssimas Hoje, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados... Leia

1/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.641

...obra "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.) é apresentada ao leitor de forma inovadora, por meio de contribuições de diferentes autores. Participe e concorra a um exemplar. (Clique aqui) Sorteio II O livro "A Responsabilidade Civil nos Contratos Bancários" (LTr - 160p.), de Jean Soldi Esteves, inicia com uma abordagem filosófica e histórica, destacando seus principais aspectos jurídicos, à luz da autonomia privada na Constituição. Concorra a um exemplar. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, a Editora Campus Elsevier -... Leia

31/5/2011
Migalhas de peso

A evolução do conceito de Adoção à Brasileira e os novos rumos das Jurisprudências

...espécie de adoção. É aí que surge o termo "Adoção à Brasileira". Silvio de Salvo Venosa2 define adoção como uma "Modalidade artificial de filiação que busca imitar filiação natural". Maria Helena Diniz3, a exemplo de Silvio Rodrigues, define de forma semelhante, mas adicionando que a adoção é "ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha", ou seja,... Leia

Raquel Macedo Moreira

6/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.551

...Migalhas desarquiva um artigo publicado em 2003, em que o professor Sílvio de Salvo Venosa discute os dispositivos do antigo e do novo compêndio Civil relacionado à matéria. Clique aqui para reler o texto. Latinório Conheça mais 12 novas expressões da língua oficial do Império Romano. (Clique aqui) Patente O STJ indeferiu pedido do laboratório Sanofi-Synthelabo para estender o prazo de proteção à patente do medicamento Plavix, indicado, entre outros, para os casos de infarto, acidente vascular e doença arterial. (Clique aqui) Invenções e patentes A partir do que está... Leia

18/1/2011
Migalhas Quentes

Conselho Federal de Medicina estabelece novas normas para reprodução assistida

...aqui. 13/1/03 - A reprodução assistida e seus aspectos legais - Sílvio de Salvo Venosa - clique aqui. ______________________ Leia mais - Notícias Migalhas Latinoamérica 5/1/11 - Comenzó a regir en Provincia la ley de fertilización gratuita - clique aqui. ______________________ Leia mais - Notícias 24/8/10 - União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso - clique aqui. 10/8/10 - PGFN divulga parecer favorável a inclusão de dependente homoafetivo para efeitos fiscais - clique aqui. 3/8/10 - A legislação brasileira e a... Leia

6/1/2011
Migalhas Quentes

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Empresa, Jundiaí/SP - "Direito Civil - Direito Empresarial - v. 8", Sílvio de Salvo Venosa e Cláudia Rodrigues - Editora Atlas Rafael Rott de Campos Velho, Santa Maria/RS - "Livro das Energias e da Criação", Rubens Saraceni - Madras Editora Raimundo Pessoa Neto, advogado,  Londrina/PR - "Pensamentos Selecionados - 3ª edição", Benedito Calheiros Bomfim - Editora Impetus Raphael Martinuci, advogado, Dannemann Siemsen Biegler Ipanema Moreira Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Processo Coletivo", Elpídio Donizetti e Marcelo Malheiros Cerqueira - Editora Atlas Raphael Maximiliano,... Leia

2/12/2010
Migalhas de peso

Direito das obrigações no novo CC brasileiro e o regime jurídico de inadimplência contratual

...chegava no sistema anterior pelo raciocínio lógico. Como lembra Silvio de Salvo Venosa13, o terceiro poderá ter tomado conhecimento da proibição de outra forma, o que lhe suprime a boa-fé, o que deverá ser examinado no caso concreto. Quanto à assunção de dívida, também chamada, mesmo depois da aprovação do Código, de cessão do débito por parte da doutrina, como Silvio Rodrigues e Maria Helena Diniz, por exemplo, cabe a verificação da conformidade das regras instituídas pelo Código com aquelas anteriormente preconizadas pela doutrina, como forma de se verificar a estabilidade ou não... Leia

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

16/11/2010
Migalhas Quentes

STJ - É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual

...nosso meio, convém trazer à baila os elucidativos comentários de Sílvio de Salvo Venosa: "No entanto, ao lado das causas que comumente se apontam tais como a exigência da sucessão legítima, como tendência natural dos titulares de patrimônio, ou o apego à vida, porque testar é se lembrar da morte, há o fato de que o excesso de solenidades do testamento, com o risco sempre latente de o ato poder sofrer ataques de anulação após a morte, afugenta os menos esclarecidos e mesmo aqueles que, por comodismo, ou receio de ferir suscetibilidades, não se abalam em pensar em disposições de... Leia

9/11/2010
Migalhas de peso

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço

...do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. O artigo 18, § 5º, é exemplificado por Sílvio de Salvo Venosa: desse modo, o posto de serviços será responsável pelo fornecimento de combustível adulterado; o varejista, por cereais deteriorados, etc10 trata-se da hipótese de fornecedores de produtos in natura. Transcreva-se: § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. Por fim, o § 6º deste artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor expõe os produtos... Leia

André Motoharu Yoshino

29/10/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito de Superfície"

Veja quem ganhou a obra "Direito de Superfície" (Del Rey – 204p.), de Élcio Nacur Rezende.... Leia

13/7/2010
Migalhas Quentes

Iluminuras entrevista Ari Pedro Lorenzetti sobre direito do trabalho

...Cláudio Mendes Júnior, da Editora Juruá; e "Direito Civil", de Sílvio de Salvo Venosa e Cláudia Rodrigues, da Editora Atlas. O Iluminuras também está no You Tube. Para ver este programa clique aqui. Inédito: quarta-feira - 22h Horários Alternativos : sábado - 18h / segunda-feira - 13h30 / terça-feira - 10h30 ________________ Leia

6/7/2010
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Indique Amigos

Veja quem são os dois premiados da Promoção Indique Amigos !... Leia

26/3/2010
Migalhas Quentes

Entram em vigor as alterações na lei de locações

A lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009, altera a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.... Leia

23/1/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.312

MIGALHAS nº 2.312 Leia

22/1/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.308

MIGALHAS nº 2.308 Leia

18/1/2010
Migalhas de peso

Obrigatoriedade de pagamento das faturas de consumo mesmo diante do seu não recebimento

É crescente o número de demandas em que os consumidores, valendo-se da inversão do ônus da prova, tentam esquivar-se do pagamento das faturas de serviço, alegando, para tanto, seu não recebimento. E o pior é que, não raramente, vêm obtendo julgamentos favoráveis, fundados no frágil entendimento de que o fornecedor não teria comprovado a efetiva entrega das faturas questionadas.... Leia

Eduardo Macedo Leitão

8/9/2009
Migalhas de peso

Alienação fiduciária

A Alienação fiduciária de imóveis foi instituída pela lei 9.514, de 20/11/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário. Assim estabelece o art. 22, da mencionada lei: “A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel”.... Leia

Mateus Cassoli

28/8/2009
Migalhas de peso

DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prover recurso do Itaú Seguros S. A.... Leia

J. S. Fagundes Cunha

6/8/2009
Migalhas Quentes

Às vesperas do Dia dos Namorados Migalhas trata da polêmica questão união estável X namoro

Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada às vesperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.... Leia

10/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.155

MIGALHAS nº 2.155 Leia

3/6/2009
Migalhas de peso

O STF e sua nova Súmula Vinculante

Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:... Leia

Giselle Gomes Bezerra

1/10/2008
Migalhas de peso

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do direito das coisas.... Leia

Matheus Stamillo Santarelli Zuliani

17/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.924

MIGALHAS nº 1.924 Leia

24/6/2008
Migalhas de peso

As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção: não-incidência do ISS

As incorporacoes e o compromisso de venda de imoveis a construir ou em construcao: nao-incidencia do ISS Robson Sitorski Lins* Com o aquecimento do mercado imobiliario e a consequente proliferacao das incorporadoras e construtoras, diversos Municipios tem aproveitado o momento para ampliar a arrecadacao. O problema surge quando a Administracao Municipal extrapola os limites constitucionais ao poder de tributar e passa a exigir dos contribuintes recolhimentos infundados, sem o devido respaldo legal. O presente estudo analisa a impossibilidade da tributacao pelo ISS sobr... Leia

Robson Sitorski Lins

13/3/2008
Migalhas de peso

A grade curricular e sua importância na formação profissional do advogado

Em diversos trabalhos, tenho procurado sempre demonstrar as preocupações que alimento em relação à profissão do advogado e às mudanças que esta vem sofrendo, capazes de alterá-la substancialmente, em pouco tempo.... Leia

Carlos Roberto Faleiros Diniz

22/3/2007
Migalhas de peso

A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo.

Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de uso adequado da terra em prol do bem comum ou interesse social. Por outro lado, a propriedade ainda continua a ser elemento essencial da estrutura econômica e social do Estado, merecendo especial proteção jurídica. ... Leia

Joana Tonetti Biazus

24/1/2007
Migalhas de peso

A cláusula de não indenizar: Segurança X Incremento dos negócios jurídicos

A cláusula de não indenizar é aquela pela qual “uma das partes contratantes declara que não será responsável por danos emergentes do contrato, seu inadimplemento total ou parcial. Trata-se da exoneração convencional do dever de reparar o dano.”... Leia

Carla Casagrande Ribeiro e Cristina A. de Oliveira Moura

18/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.577

MIGALHAS nº 1.577 Leia

18/1/2007

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