segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

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Migalheiro desde fevereiro/2009.

Professor sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. Coordenador Geral do GIDE - Grupo Interdisciplinar de Direito Empresarial.

Migalhas de peso A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21
terça-feira, 14 de setembro de 2021

A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21

No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.
Migalhas de peso A lei 14.195/21 e a facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

A lei 14.195/21 e a facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior

Com a conversão da MP em na lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, infelizmente, muitas de nossas dúvidas, levantadas ao longo do conjunto de artigos publicados, não foram respondidas.
Migalhas de peso O voto plural nas companhias fechadas
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

O voto plural nas companhias fechadas

A pluralidade de votos será desconsiderada nos casos em que a lei expressamente indicar quóruns com base em percentual de ações ou do capital social, sem menção ao número de votos conferidos pelas ações.
Migalhas de peso El reino medio e suyas capitanias (algunas aún hereditarias)
terça-feira, 17 de agosto de 2021

El reino medio e suyas capitanias (algunas aún hereditarias)

Antes es para ti, que para cualquiera de estos aventureros.
Migalhas de peso MP 1.040 - O estabelecimento empresarial e a confusa proposta de modificação do artigo 1.142 do Código Civil
terça-feira, 3 de agosto de 2021

MP 1.040 - O estabelecimento empresarial e a confusa proposta de modificação do artigo 1.142 do Código Civil

De acordo com o referido texto, que agora será avaliado pelo Senado e como dito acima, propõe-se a inclusão de três parágrafos no artigo 1.142.
Migalhas de peso Questões regulatórias do PIX
quinta-feira, 29 de julho de 2021

Questões regulatórias do PIX

O avanço do PIX desperta discussões importantes, que ainda não tomaram o noticiário.
Migalhas de peso O destino da sociedade simples e da EIRELI no contexto da MP 1.040/21
sexta-feira, 23 de julho de 2021

O destino da sociedade simples e da EIRELI no contexto da MP 1.040/21

Dentro desse contexto de mudanças e modificações, ao final, examina-se, também, se as alterações promovidas pela MP 1.040/21 afetarão a natureza jurídica do ato constitutivo da sociedade empresária.
Migalhas de peso A MP 1040/2021 e as alterações na lei das sociedades por ações
segunda-feira, 19 de julho de 2021

A MP 1040/2021 e as alterações na lei das sociedades por ações

É de se esperar o texto final do Senado para se verificar se o já amplo objeto da MP 1040/21 será ou não ampliado mais ainda.
Migalhas de peso Artistas na administração de bancos: pessoas certas no lugar errado?
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Artistas na administração de bancos: pessoas certas no lugar errado?

Muitos dos comentários afirmam ter sido uma grande jogada de marketing, duvidando-se que o nome da artista possa ser aprovado pelo Banco Central do Brasil, BCB - dada a sua notória e confessada inexperiência nesse ramo de negócios, o das instituições financeiras.
Migalhas de peso MP 1.040/2021:  Uma metralhadora giratória nas mãos de um exército desatinado
sexta-feira, 9 de julho de 2021

MP 1.040/2021: Uma metralhadora giratória nas mãos de um exército desatinado

Recentemente encaminhada a MP 1.040/2021 pelo presidente da República ao Congresso, como tantas outras, não se verifica o preenchimento dos pressupostos de relevância e de urgência, que devem ser tomados dentro de um conjunto inseparável.
Migalhas de peso A autonomia contratual privada em cheque – Ainda a questão da função social do contrato
terça-feira, 8 de junho de 2021

A autonomia contratual privada em cheque – Ainda a questão da função social do contrato

Um fato indisputável é que os bens circulam, sendo mudada a sua titularidade no decorrer do tempo.
Migalhas de peso Um papo sobre criptoativos com ***º§´**, meu amigo et árvore não dá dinheiro
sexta-feira, 14 de maio de 2021

Um papo sobre criptoativos com ***º§´**, meu amigo et árvore não dá dinheiro

Teríamos dois belos dias inteiros pela frente, se bem que o transcorrer do tempo por ali se dá em uma dimensão muito diferente daquela da física geral.
Migalhas de peso Quebra judicial indiscriminada do sigilo na arbitragem – Um total absurdo
sexta-feira, 19 de março de 2021

Quebra judicial indiscriminada do sigilo na arbitragem – Um total absurdo

No legítimo uso do princípio constitucional de que são titulares os contratantes elegem o sigilo como regra a ser adotada.
Migalhas de peso O tempero essencial
quarta-feira, 3 de março de 2021

O tempero essencial

Confira, logo abaixo, texto literário.
Migalhas de peso A "lei da liberdade econômica" e o direito societário
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

A "lei da liberdade econômica" e o direito societário

Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?
Migalhas de peso A “lei da liberdade econômica” e a teoria geral do contrato
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

A “lei da liberdade econômica” e a teoria geral do contrato

Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?
Migalhas de peso O mercado brasileiro de fintechs e a pandemia da covid-19
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

O mercado brasileiro de fintechs e a pandemia da covid-19

Amanda Gouvêa Toledo Barretto, Alexsandra Marilac Belnoski e VIPHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Impactos da pandemia da covid-19 no mercado brasileiro de fintechs e inovações legais e regulatórias ocorridas no período, com destaque para os sandboxes regulatórios.
Migalhas de peso Pareceres e expertise em arbitragens: Um contra senso?
terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Pareceres e expertise em arbitragens: Um contra senso?

Iniciativas dessa espécie poderiam ser consideradas inoportunas e contrárias ao espírito da arbitragem.
Migalhas de peso O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas – II (Isto não vai dar certo)
terça-feira, 24 de novembro de 2020

O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas – II (Isto não vai dar certo)

Até quando nossa autoridade monetária terá condições de manter os juros básicos da economia em 2% a.a.?
Migalhas de peso O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas – I (Isso não vai dar certo)
quarta-feira, 18 de novembro de 2020

O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas – I (Isso não vai dar certo)

Depois de dezenas de anteprojetos e de projetos de lei e de muita tinta e conversa gasta em um sem fim de artigos e eventos, parecia que, finalmente, seria alcançado o resultado esperado quanto à autonomia do BCB.
Migalhas de peso A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica
quarta-feira, 4 de novembro de 2020

A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica

Realidade ou mito, ser ou não ser, eis a questão!
Migalhas de peso A arbitragem e a irracionalidade racional (ou vice-versa)
quarta-feira, 19 de agosto de 2020

A arbitragem e a irracionalidade racional (ou vice-versa)

Uma troca de ideias com o meu amigo ET.
Migalhas de peso Árbitros na berlinda - A questão da entrevista prévia pelas partes
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Árbitros na berlinda - A questão da entrevista prévia pelas partes

A arbitragem interna nada terá a ganhar com a regulamentação da entrevista prévia de candidato a árbitro, uma vez já feito o estrago lá fora. Mas talvez possamos dar o desconto da orientação tomada alhures, pois cada lugar deve ter o direito que lhe seja adequado.
Migalhas de peso Interdependência e harmonia
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Interdependência e harmonia

No país de Qualquercoisaquistão, palavras bonitas, realidade vazia
Migalhas de peso Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e VIPHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Migalhas de peso Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos
sexta-feira, 22 de maio de 2020

Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos

Muitos contratantes acabam não conseguindo adimplir com suas obrigações por não possuírem capacidade de prestar serviços à base de home office, não poderem expor seus trabalhadores in locu e, até mesmo, terem tido suas atividades suspensas temporariamente por conta da quarentena decretada em diversos Estados.
Migalhas de peso Os juros, o dólar, a água e as rolhas: efeito e causas
quinta-feira, 21 de maio de 2020

Os juros, o dólar, a água e as rolhas: efeito e causas

O que os juros têm a ver com as rolhas é que eles também flutuam para cima e para baixo, em movimentos complexos que resultam de diversos fatores, os quais os entendidos chamam de spread (bancário, quando que empresta o dinheiro é um banco).
Migalhas de peso Supremo de frango à moda do chef
quinta-feira, 14 de maio de 2020

Supremo de frango à moda do chef

É mais do que hora de o capataz receber as suas contas que na verdade, estão muito negativas, dignas de uma falência múltipla do capataz e dos seus órgãos. Democraticamente.
Migalhas de peso O papel do julgador de recuperações judiciais em fase de cumprimento de plano frente à crise da covid-19: Breves reflexões
quarta-feira, 6 de maio de 2020

O papel do julgador de recuperações judiciais em fase de cumprimento de plano frente à crise da covid-19: Breves reflexões

VIPMariana Costa, Mayara Roth Isfer Osna e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
É inegável a gravidade e a excepcionalidade do momento atual, o que impõe ao julgador uma atuação sensível
Migalhas de peso A hora e a vez da arbitragem por equidade - Mais um efeito do coronavírus
terça-feira, 28 de abril de 2020

A hora e a vez da arbitragem por equidade - Mais um efeito do coronavírus

Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações ao meio, fazendo-se por esse método, uma simples operação aritmética.
Migalhas de peso O coronavírus e os contratos empresariais
quarta-feira, 25 de março de 2020

O coronavírus e os contratos empresariais

É evidente que há uma ligação entre esse novo vírus, as atividades econômicas, os contratos em geral e os empresariais em particular.
Migalhas de peso O "pacta sunt servanda" e a arbitragem
segunda-feira, 9 de março de 2020

O "pacta sunt servanda" e a arbitragem

O contato opera um programa econômico privado e que isto, no campo dos contratos empresariais, dá segurança e certeza às partes que operam em mercados, de forma a que o ciclo econômico se processo de forma adequada, com baixos custos de transação.
Migalhas de peso A lógica do ilógico: Recuperação judicial x Produtor rural
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

A lógica do ilógico: Recuperação judicial x Produtor rural

A lógica do ilógico prevalece ainda que se afaste exigência de direito positivo com argumentos frágeis e inconsistentes, sob o manto da regularidade do exercício da atividade rural antes da inscrição.
Migalhas de peso O fresh start na falência e na liquidação extrajudicial
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

O fresh start na falência e na liquidação extrajudicial

A figura do falido no direito brasileiro foi construída não pela noção de preferência pela tomada de riscos que pode gerar insucesso, mas pela ideia de agir de forma desonesta na exploração da atividade, pelo oportunismo sem limites.
Migalhas de peso O direito comercial e maquiavel - Um tratamento com doses de Maquiavel faz muito bem
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

O direito comercial e maquiavel - Um tratamento com doses de Maquiavel faz muito bem

Neste artigo não temos a intenção de concordar ou de discordar dessa visão de Maquiavel, mas procurar demonstrar em poucas linhas que seus ensinamentos podem ser aproveitados para uma análise construtiva do Direito Comercial.
Migalhas de peso O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências
terça-feira, 14 de janeiro de 2020

O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências

Considerações trocadas com ***º§'**, o meu amigo ET
Migalhas de peso A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência

(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).
Migalhas de peso A sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

A sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia

Está presente a prova de uma completa irresponsabilidade legislativa de que trouxe essa lei ao mundo, mesmo que com boas intenções porque, como sabemos, lá em baixo está cheio de gente dotada de boas intenções.
Migalhas de peso Honorários contratuais e de sucumbência na arbitragem
segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Honorários contratuais e de sucumbência na arbitragem

No tocante aos interesses dos advogados patrocinadores de tais causas lembremo-nos do que diziam os antigos: o que é contratado não sai caro. E nem barato, acrescento. Sai de forma justa.
Migalhas de peso A cédula de produto rural – Os títulos do agronegócio e a escrituração dos títulos de crédito – O depósito centralizado – A subvenção econômica
segunda-feira, 4 de novembro de 2019

A cédula de produto rural – Os títulos do agronegócio e a escrituração dos títulos de crédito – O depósito centralizado – A subvenção econômica

A apreciação que se pode fazer é no sentido de que os agentes do agronegócio podem ter esperança de que os institutos objeto da MP 897/19 tragam algum resultado positivo para essa área tão importante, destacados na análise os aspectos negativos que eu fui capaz de identificar.
Migalhas de peso O patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural*
quarta-feira, 23 de outubro de 2019

O patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural*

Deve-se ter em conta que, do ponto de vista de sua oportunidade, a eficácia dos institutos tratados pela MP 897/19 depende da superação da recessão econômica que está estabelecida no país, ambiente atualmente desfavorável à procura de crédito pelas empresas.
Migalhas de peso O Fundo de Aval Fraterno - FAF -, o patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural (i)
terça-feira, 8 de outubro de 2019

O Fundo de Aval Fraterno - FAF -, o patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural (i)

Essa estrutura de alguma forma e em algum nível acarretará uma perda para as instituições financeiras participantes, segundo o valor de suas respectivas participações, a partir do esgotamento dos valores que compõem a cota primária.
Migalhas de peso As taxas de juros reais negativas, os investimentos e os contratos
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

As taxas de juros reais negativas, os investimentos e os contratos

VIPHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Milton Barossi Filho
- Admirável mundo financeiro novo! Será?
Migalhas de peso O Coaf no divã do psiquiatra
terça-feira, 27 de agosto de 2019

O Coaf no divã do psiquiatra

Essa matéria é fruto da invasão do computador do Dr. Ken Soul?, conhecido psiquiatra da capital do Estado de São Paulo.
Migalhas de peso Os burocratas do direito versus a boa e a má criatividade jurídica
sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Os burocratas do direito versus a boa e a má criatividade jurídica

A recuperação judicial tem sido uma arena na qual recentemente a má criatividade tem se destacado de forma ímpar, tendo se verificado casos de distorção gravíssima de institutos do Direito Comercial, sob o pretexto do atendimento do princípio da preservação da empresa e de sua função social.
Migalhas de peso A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra
terça-feira, 9 de julho de 2019

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

Devemos ter em conta que os institutos tradicionais do Direito, como é o caso da affectio societatis, somente devem ser considerados como susperados ou de aplicação marginal quando tiver ocorrido alguma mudança verdadeiramente profunda na base que os originaram.
Migalhas de peso Títulos e contratos eletrônicos
segunda-feira, 24 de junho de 2019

Títulos e contratos eletrônicos

A questão que se coloca está no plano da existência, validade e eficácia dos contratos eletrônicos. A existência, no tocante especialmente a títulos de crédito eletrônicos é o menor problema, já tendo sido acatada pelo art. 889, § 3º do CC/02, onde se lê que “o título pode ser emitido "a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente”.
Migalhas de peso Atividade rural e recuperação de empresas
quarta-feira, 5 de junho de 2019

Atividade rural e recuperação de empresas

Observações sobre a III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal
Migalhas de peso A dissolução total e parcial de sociedades no novo CPC e suas relações com o CC/02
segunda-feira, 27 de maio de 2019

A dissolução total e parcial de sociedades no novo CPC e suas relações com o CC/02

- A ação de dissolução parcial de sociedades. A data da dissolução e os critérios para apuração dos haveres –
Migalhas de peso O velho e o novo princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos empresariais. Novos parâmetros para a intervenção do juiz
quinta-feira, 16 de maio de 2019

O velho e o novo princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos empresariais. Novos parâmetros para a intervenção do juiz

O resultado dessa nova construção se revela potencialmente de forma extremamente benéfica para a realização de negócios entre empresários, fortalecendo-se o mercado pelo estabelecimento de um novo nível de segurança jurídica que se espera seja reconhecida pelas cortes superiores ao longo do tempo de uma nova experimentação.
Migalhas de peso A Empresa Simples de Crédito e o lado fraco da força
segunda-feira, 6 de maio de 2019

A Empresa Simples de Crédito e o lado fraco da força

Pode-se dizer que estarão presentes, em muitas das operações pretendidas, uma quantidade preponderante de fatores negativos do que positivos na análise do risco a ser assumido pelas ESCs, do que decorrerá, mais correntemente, a cobrança de juros mais elevados, até mesmo do que aqueles que os bancos tradicionais exigiriam dos interessados.
Migalhas de peso A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira
quinta-feira, 2 de maio de 2019

A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira

Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.
Migalhas de peso Os terraplanistas do direito mercantil
quinta-feira, 4 de abril de 2019

Os terraplanistas do direito mercantil

As ideias não existem sem um sujeito. Ao combater ideias discordamos dos sujeitos que as engendraram ou veiculam com sua aceitação. É o que faremos aqui, como todo o respeito.
Migalhas de peso “Plus ça change, plus c’ést la même chose”: não há nada novo debaixo do sol
quarta-feira, 27 de março de 2019

“Plus ça change, plus c’ést la même chose”: não há nada novo debaixo do sol

A resposta da sociedade, no recolhimento a posteriori de postagens agressivas aos valores comuns, é tardia e extremamente limitada. Ela corre atrás do prejuízo, sem jamais poder extirpá-lo por inteiro, tal como a conhecida historieta relativa à impossibilidade de se reaver todas as penas que compunham um travesseiro rasgado, espalhadas ao vento.
Migalhas de peso Entrevista com um ET sobre a arbitragem
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Entrevista com um ET sobre a arbitragem

Há mais o que aprender lá fora do que imagina a nossa vã filosofia
Migalhas de peso A letra financeira subordinada perpétua
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

A letra financeira subordinada perpétua

A letra financeira perpétua subordinada, que consistiu no propósito específico deste texto, poderá preencher uma lacuna no mercado, proporcionando o atendimento de interesses que até então não encontravam um suporte econômico e jurídico. As questões de direito que possam surgir deverão ser resolvidas à luz da teoria geral do direito cambiário, para das normas específicas, estabelecidas pelo legislador.
Migalhas de peso A arbitragem e o contrato de seguro privado
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

A arbitragem e o contrato de seguro privado

Quando a arbitragem vier a ser utilizada como meio de solução de pendências no campo do seguro, sentenças desastrosas poderão ser proferidas tanto quanto no Judiciário, no caso da ignorância dos árbitros dos aspectos peculiares e complexos deste instituto.
Migalhas de peso Internet, desconhecimento, conhecimento e conhecimento irrelevante
terça-feira, 27 de novembro de 2018

Internet, desconhecimento, conhecimento e conhecimento irrelevante

Eu desejo conhecer e desconhecer o conhecimento irrelevante. Não é o caso quanto a este de ter medo de que o meu disco rígido fique cheio pela sua profusão indiscriminada. É que ele fica fazendo cócegas no cérebro e, de repente, pode contaminar o que nele tem valor.
Migalhas de peso A favor do Banco Central independente
segunda-feira, 5 de novembro de 2018

A favor do Banco Central independente

Que venha a desejável autonomia do BCB, lembrando-se de que, tendo a lei 4.595/64 sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, somente por meio de uma nova lei dessa mesma natureza a mudança poderá ser válida e eficazmente implementada.
Migalhas de peso O que aconteceu com o contrato? I
sexta-feira, 19 de outubro de 2018

O que aconteceu com o contrato? I

Ocorreram mudanças substanciais no contrato que, de simples, tornou-se muito complicado. Uma das mais importantes se deu no campo do direito do consumidor, no qual a igualdade ideal das partes cedeu lugar para o reconhecimento da figura inefável do consumidor, um ser hipossuficiente, considerado o ponto de vista jurídico, claro.
Migalhas de peso O sistema financeiro e os candidatos a presidente
quinta-feira, 4 de outubro de 2018

O sistema financeiro e os candidatos a presidente

Aviso aos candidatos desavisados: partir para uma reviravolta voluntariosa no sistema financeiro pátrio é tão perigoso quanto cutucar uma onça com vara curta.
Migalhas de peso As eleições de 2018 e o Direito Comercial
terça-feira, 18 de setembro de 2018

As eleições de 2018 e o Direito Comercial

(“Me dá, me dá, me dá” – mote do eleitor “Te dou, te dou, te dou” – mote do candidato.)
Migalhas de peso Destrinchando os arranjos de pagamento – I - Admirável mundo financeiro novo
sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Destrinchando os arranjos de pagamento – I - Admirável mundo financeiro novo

O advento da internet o acesso progressivo a esse serviço, que hoje já se encontra no domínio quase pleno das empresas e das famílias, proporcionou a sua utilização pelas instituições financeiras em favor dos seus clientes para todo o tipo de operações, inclusive as de pagamentos.
Migalhas de peso A relativização do direito material da arbitragem (Relativo é o que não é absoluto, diria alguém muito conhecido dos brasileiros)
quinta-feira, 9 de agosto de 2018

A relativização do direito material da arbitragem (Relativo é o que não é absoluto, diria alguém muito conhecido dos brasileiros)

A preocupação deste texto está em saber se o direito material aplicável à arbitragem (sobre direitos patrimoniais disponíveis) está no domínio pleno dos árbitros que decidirão as lides nos quais são colocados os problemas correspondentes.
Migalhas de peso O STF da terra de Malasartes e suas “filiais”
terça-feira, 24 de julho de 2018

O STF da terra de Malasartes e suas “filiais”

Desesperançados, muitos malasarteanos têm ido embora da sua pátria de nascimento, deixando para trás quem não pode ou não tem coragem de os seguirem.
Migalhas de peso A arbitragem no âmbito da administração pública e o sigilo – Regra e exceções
sexta-feira, 29 de junho de 2018

A arbitragem no âmbito da administração pública e o sigilo – Regra e exceções

Em consonância com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, ao escolher a arbitragem como via de solução de um conflito, a Administração Pública está obrigada à prestação da informação correspondente, revelando-se restritas as exceções à regra geral da transparência.
Migalhas de peso Novo Código Comercial: os empresários vão pagar essa conta
segunda-feira, 11 de junho de 2018

Novo Código Comercial: os empresários vão pagar essa conta

Esse intento de tudo prever e tudo tutelar, que se traduz em um projeto de código com mais de dois milhares de artigos, é a mesma coisa que tentar segurar água nas mãos: quase todo o líquido sempre sairá pelo intervalo entre os dedos.
Migalhas de peso Projetos de Código de Direito Comercial: não lemos e não gostamos!
sexta-feira, 25 de maio de 2018

Projetos de Código de Direito Comercial: não lemos e não gostamos!

Se uma lei tão debatida na sua gestação como foi a LRE tão cedo necessita ser atualizada e corrigida, o que não dizer de um Código que ameaça englobar uma multidão de objetos do Direito Comercial?
Migalhas de peso Projetos de Código de Direito Comercial: não li e não gostei!
quinta-feira, 17 de maio de 2018

Projetos de Código de Direito Comercial: não li e não gostei!

Se algum leitor não sabe, lá no passado distante havia se chegado à conclusão de que a humanidade havia chegado ao potencial máximo do conhecimento, sobre o qual nada mais havia a se acrescentar. Tratava-se, portanto de historiar por escrito tudo o que se conhecia, de maneira a que se pudesse ter acesso ao apogeu da história.
Migalhas de peso Processualistas e "materialistas" na arbitragem- imbricação e não concorrência
terça-feira, 20 de março de 2018

Processualistas e "materialistas" na arbitragem- imbricação e não concorrência

Generalizações sempre são superficiais e simplistas na sua utilização, mas pode ser dito que encontramos árbitros com duas formações distintas, as quais os levam a agir dentro de uma arbitragem com olhos e coração de certa forma viesados na apreciação dos fatos e nas orientações que deverão por eles serem adotadas.
Migalhas de peso A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)
segunda-feira, 5 de março de 2018

A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)

É absolutamente necessário voltar-se ao estudo dos fundamentos do direito, deixando quem nele opera de agir como se o seu pequeno feudo seja mais importante do que todo o reino. Insta deixar de olhar para baixo e procurar o sol que nasce no horizonte.
Migalhas de peso Zé Ningúem e Zé Alguém e o Direito Criminal
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Zé Ningúem e Zé Alguém e o Direito Criminal

Zé Ninguém e Zé Alguém foram condenados por unanimidade no mesmo dia e pelo mesmo Tribunal pela prática de crimes em relação aos quais foram acusados, tendo sido confirmadas as penas que lhes haviam sido impostas em primeira instância.
Migalhas de peso Das ações aos bitcoins e quejandos (Uma peregrinação da racionalidade para a irracionalidade econômica)
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Das ações aos bitcoins e quejandos (Uma peregrinação da racionalidade para a irracionalidade econômica)

Mas será que não estou exagerando, existiria mesmo gente de má-fé no reino dos bitcoins?
Migalhas de peso Deveres fiduciários dos administradores (Importação ou Contrabando?)
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Deveres fiduciários dos administradores (Importação ou Contrabando?)

Deve ser afastado com toda a ênfase o errôneo entendimento de que os administradores de sociedades no direito brasileiro exercem a sua função sob o manto de uma relação fiduciária.
Migalhas de peso Sísifo e o processo administrativo sancionador do BCB e CVM (Tem ladeira em que somente se sobe)
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Sísifo e o processo administrativo sancionador do BCB e CVM (Tem ladeira em que somente se sobe)

Estamos falando de uma tarefa que nunca termina e parece que os comentários que eu já fiz sobre o tema em pauta têm um pouco a cara de obra de Sísifo. Já escrevi mais de meia dúzia de artigos e espero que, contrariamente ao destino do nosso infeliz inspirador, o assunto termine por aqui.
Migalhas de peso O processo administrativo sancionador do BCB e da CVM II
terça-feira, 14 de novembro de 2017

O processo administrativo sancionador do BCB e da CVM II

A boa intenção do projeto de lei que pretende fazer renascer as pretensões da extinta MP 784/17 revela-se eivada de problemas jurídicos, alguns verdadeiramente insuperáveis na forma como o tema foi tratado.
Migalhas de peso Processo administrativo sancionador do BCB e CVM (O samba bem doido se acabou. Agora a música é outra)
terça-feira, 24 de outubro de 2017

Processo administrativo sancionador do BCB e CVM (O samba bem doido se acabou. Agora a música é outra)

Foi encerrada prematuramente a série de artigos que eu vinha escrevendo sobre o assunto neste prestigioso Migalhas, os quais havia chegado ao número de seis. Tratemos agora de começar outra.
Migalhas de peso Habeas corpus monetário
segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Habeas corpus monetário

D. Hermengarda, a secretária da minha modesta firma de advocacia (que há muito tempo havia sido contabilizada como ativo imobilizado) havia me informado que eu somente teria duas clientes, agendadas para as 15 horas. Seriam elas as senhoras Real e Dólar. Achei um pouco estranho o nome delas, mas já vi tanta coisa nesta vida que me acostumei com tudo.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte VI
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte VI

Veremos, sem maior aprofundamento, tendo em conta as limitações do texto, que neste passo da MP 784/17 são encontrados outros possíveis casos de inconstitucionalidade.
Migalhas de peso Arbitralistas, temos um sério problema (II)! (Desgraça pouca é bobagem)
quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Arbitralistas, temos um sério problema (II)! (Desgraça pouca é bobagem)

Seguindo adiante na análise desse projeto, ele se mostra como um gigantesco enredo de filme de terror, pois a narrativa assustadora vai crescendo conforme os fatos se desenrolam na tela do nosso laptop.
Migalhas de peso Arbitralistas, temos um sério problema! (Desgraça pouca é bobagem)
quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Arbitralistas, temos um sério problema! (Desgraça pouca é bobagem)

O nobre deputado federal Nelson Marquezelli, talvez ansioso para deixar a sua marca no duvidoso plantel de autores de projetos esdrúxulos, nos assusta com a proposta da regulamentação do exercício da arbitragem e da mediação numa espécie de reserva de mercado.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte V
segunda-feira, 14 de agosto de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte V

Neste quinto artigo sobre o tema acima, examinaremos o termo de compromisso e as medidas coercitivas e acautelatórias referentes à MP 784/17.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte IV
segunda-feira, 7 de agosto de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte IV

Neste quarto artigo sobre o tema acima, examinaremos as penalidades aplicáveis às infrações estabelecidas pela MP 784/17.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte III - As infrações (II)
segunda-feira, 31 de julho de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte III - As infrações (II)

Evidentemente a existência de registros verdadeiros e exatos são uma condição essencial para que o BCB possa realizar de forma adequada e eficiente o seu trabalho de fiscalização junto às instituições financeiras.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte II - As infrações (I)
segunda-feira, 24 de julho de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte II - As infrações (I)

Como se verifica do seu exame, a MP 784/17 apresenta nos diversos incisos do dispositivo acima referido uma relação significativamente extensa de infrações sujeitas às penalidades nela previstas.
Migalhas de peso O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido)
segunda-feira, 17 de julho de 2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido)

Verificamos que a MP 784/17 encontra-se sob alguns pontos de vista em situação de inconstitucionalidade discutível, ao mesmo tempo em que este efeito está claramente presente, quando examinada por outros ângulos.
Migalhas de peso A Cracolândia sob a ótica do Direito Comercial e da Economia – existe solução?
quarta-feira, 7 de junho de 2017

A Cracolândia sob a ótica do Direito Comercial e da Economia – existe solução?

Não pode o usuário ser deixado livre, leve e solto para continuar atuando na procura nesse mercado, pois, como vimos, sempre que houver demanda, haverá oferta.
Migalhas de peso Uma arbitragem mortal III
quinta-feira, 27 de abril de 2017

Uma arbitragem mortal III

Dando continuidade à instigante fábula, o autor traz o último capítulo da trilogia.
Migalhas de peso Uma arbitragem mortal II
quinta-feira, 20 de abril de 2017

Uma arbitragem mortal II

O advogado traz o segundo capítulo da fábula tratando dos aspectos essenciais da arbitragem.
Migalhas de peso Um jurista no mundo moeda e da política monetária II(Jurista sem juros)
quarta-feira, 12 de abril de 2017

Um jurista no mundo moeda e da política monetária II(Jurista sem juros)

Enquanto a Senhora Morte discute a realização de uma arbitragem para a qual foi intimada em "Uma Arbitragem Mortal"¹, voltemos ao tema da moeda e da política monetária para finalizar esse breve comentário.
Migalhas de peso Uma arbitragem mortal - Trilogia
quarta-feira, 29 de março de 2017

Uma arbitragem mortal - Trilogia

Nesta fábula o autor cuida de alguns dos aspectos essenciais da arbitragem.
Migalhas de peso Um jurista no mundo moeda e da política monetária (Jurista sem juros)
segunda-feira, 13 de março de 2017

Um jurista no mundo moeda e da política monetária (Jurista sem juros)

A moeda está mudando de natureza e não se sabe que cara terá daqui a algum tempo e quem poderá garantir suas três funções.
Migalhas de peso Paixão, encenação, sedução, mansidão e serenidade no processo arbitral
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Paixão, encenação, sedução, mansidão e serenidade no processo arbitral

O discurso de Bobbio sobre a serenidade provocou a lembrança de outros sentimentos que com ela não combinam, isto é, a paixão, a encenação e a sedução.
Migalhas de peso A arbitragem e a teoria geral do contrato IV - A vontade e os interesses relevantes. Vontade real, declarada e aparente. Ausência de vontade e a anomalia quanto às declarações realizadas
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

A arbitragem e a teoria geral do contrato IV - A vontade e os interesses relevantes. Vontade real, declarada e aparente. Ausência de vontade e a anomalia quanto às declarações realizadas

O Direito abandonou o dogma da primazia absoluta da vontade, tendo passado a se reger pela construção de uma situação de equilíbrio e de justiça contratual efetiva.
Migalhas de peso O "Rei" Roberto Carlos, o nome civil e a propriedade intelectual
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

O "Rei" Roberto Carlos, o nome civil e a propriedade intelectual

Não se trata aqui de discutir o direito à privacidade – relativizado em relação às pessoas públicas – mas de constatar que houve abuso de direito do autor, o "Rei", contra o réu, mero mortal sem título de nobreza. Tanto é que o primeiro perdeu a ação intentada contra o segundo.
Migalhas de peso A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual
terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual

Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração.
Migalhas de peso O novíssimo código de processo civil - Criação do "Habeas Renan"
terça-feira, 3 de janeiro de 2017

O novíssimo código de processo civil - Criação do "Habeas Renan"

Para que alguém tenha direito ao novo tipo de habeas corpus (livrar o corpo ou sair de banda), é preciso que o interessado seja uma pessoa que ocupe um importante cargo em qualquer dos Três Poderes.
Migalhas de peso Moro preso e Lula solto - O pesadelo de uma fria madrugada de primavera
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Moro preso e Lula solto - O pesadelo de uma fria madrugada de primavera

É interessante observar como na política lados opostos se identificam. Tanto a extrema direita tem os seus áulicos, como a extrema esquerda. No Brasil não seria diferente.
Migalhas de peso A arbitragem e a teoria geral do contrato II  - O Equilíbrio Contratual Econômico
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

A arbitragem e a teoria geral do contrato II - O Equilíbrio Contratual Econômico

Trata-se de questão que frequentemente necessita ser resolvida em casos sujeitos a solução via arbitral.
Migalhas de peso A arbitragem e a teoria geral do contrato I - Aspectos relevantes quanto aos contratos fechados
segunda-feira, 21 de novembro de 2016

A arbitragem e a teoria geral do contrato I - Aspectos relevantes quanto aos contratos fechados

Todos que conhecem o instituto da arbitragem sabem que sua atuação se dá exclusivamente no plano dos direitos patrimoniais disponíveis, mesmo que, conforme modificação legal recente, ela possa ser aplicada no setor público, com as ressalvas previstas.
Migalhas de peso A reforma do ensino médio no Brasil
sexta-feira, 21 de outubro de 2016

A reforma do ensino médio no Brasil

Um país no qual o rabo balança a cabeça do cachorro
Migalhas de peso Os gargalos da arbitragem
quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Os gargalos da arbitragem

Lei de Arbitragem chega vitoriosa aos seus vinte anos, mas o instituto de que trata ainda necessita do buril de um artesão exímio para que sejam aperfeiçoadas algumas de suas facetas.
Migalhas de peso Lei de introdução à atividade empresarial II – Os agentes e as estruturas da atividade mercantil
quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Lei de introdução à atividade empresarial II – Os agentes e as estruturas da atividade mercantil

É preciso ter em mente que o Brasil é um país de extensa dimensão, no qual diversas realidades sociais e econômicas se apresentam concomitantemente.
Migalhas de peso Lei de introdução à atividade empresarial – I (Projeto de Código Comercial, “go home!”)
terça-feira, 26 de julho de 2016

Lei de introdução à atividade empresarial – I (Projeto de Código Comercial, “go home!”)

Temos de pensar em uma solução moderna, que trate das diversas áreas desse ramo do direito partindo de um conjunto de regras gerais indispensáveis para o exercício da atividade mercantil.
Migalhas de peso O Projeto de Código Comercial: Um OVI (Objeto Voador Indesejável)
segunda-feira, 18 de julho de 2016

O Projeto de Código Comercial: Um OVI (Objeto Voador Indesejável)

Vivemos em um mundo de faz de conta, no qual os profissionais liberais não têm direito a fazerem a publicidade dos seus escritórios, enquanto os hospitais são livres para se mostrarem no mercado.
Migalhas de peso Um toque suave - para a Minha Maria Regina e para Todas as Marias pelo “Dia dos Namorados”
domingo, 12 de junho de 2016

Um toque suave - para a Minha Maria Regina e para Todas as Marias pelo “Dia dos Namorados”

Em forma de poema, o Professor faz uma sublime homenagem ao dia dos namorados.
Migalhas de peso Banco Central Multi-Task - Uma tarefa para o Chapolin Colorado
quarta-feira, 1 de junho de 2016

Banco Central Multi-Task - Uma tarefa para o Chapolin Colorado

O BC deve ficar como está com função única cuidar da moeda e a necessária autonomia.
Migalhas de peso Arbitragem por equidade: por que temos medo dela? – Breve análise no campo dos contratos incompletos
quarta-feira, 18 de maio de 2016

Arbitragem por equidade: por que temos medo dela? – Breve análise no campo dos contratos incompletos

As pessoas receiam a maneira pela qual o árbitro entende que ela seja e como deve ser aplicada. Daí a preferência pela arbitragem de direito.
Migalhas de peso Um exercício constitucional
segunda-feira, 9 de maio de 2016

Um exercício constitucional

Façamos a comparação de alguns dos dispositivos mais importantes da CF com o exercício da Presidência da República e dos seus ´anexos´ nos três governos do PT.
Migalhas de peso A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais
quinta-feira, 28 de abril de 2016

A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais

Se na atualidade as gerações passadas e presente não se comunicam adequadamente pela e enorme diferença de fundamentos entre elas então estamos diante de um seríssimo problema.
Migalhas de peso Atividade empresarial em pane, Direito Comercial em parafuso
quinta-feira, 24 de março de 2016

Atividade empresarial em pane, Direito Comercial em parafuso

Algumas áreas de atuação jurídica estão quase completamente paralisadas porque não há clientela interessada.
Migalhas de peso Crise, a crise, a crise e as soluções do Direito Comercial
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Crise, a crise, a crise e as soluções do Direito Comercial

Para os efeitos deste comentário há outro plano de análise além do resultado das querelas políticas em andamento. Significa dizer que papel (se existe algum) o Direito Comercial poderá exercer se e quando essa tripla crise puder ser superada de alguma forma.
Migalhas de peso Baboseiras destemperadas e “impiche"
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Baboseiras destemperadas e “impiche"

Hoje, que visão tem o mundo do Brasil, a partir das baboseiras destemperadas dos nossos dois últimos presidentes?
Migalhas de peso O que o Banco Central do Brasil pode fazer na crise atual?
quinta-feira, 5 de novembro de 2015

O que o Banco Central do Brasil pode fazer na crise atual?

A situação do BCB é de absoluta inércia neste momento, situação que pode se prolongar por bastante tempo.
Migalhas de peso Merecido panegírico ao coroné Zeferino Cavalcanti, digno alcaide do município de “vaca gorda, vaca magra”1
segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Merecido panegírico ao coroné Zeferino Cavalcanti, digno alcaide do município de “vaca gorda, vaca magra”1

É isso como o coroné não existe. E não sei por que a oposição está sempre de intriga, mesmo que seja tempo de vaca magra e não esteja passando boiada pela cidade.
Migalhas de peso Direito e mercado: quem nasceu primeiro?
quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Direito e mercado: quem nasceu primeiro?

O direito é a base para a estruturação do mercado, não pode ele contradizer, por sua vez, o que a ciência econômica construiu ao longo de séculos.
Migalhas de peso Gargantua e Pantagruel se mudaram para Brasília
terça-feira, 11 de agosto de 2015

Gargantua e Pantagruel se mudaram para Brasília

Dizem os analistas que o pior das revelações da existência de outros gargantuas e pantagrueis ainda está por vir.
Migalhas de peso Ave, Santa Edwiges, os que vão morrer endividados vos saúdam
quarta-feira, 15 de julho de 2015

Ave, Santa Edwiges, os que vão morrer endividados vos saúdam

Santa Edwiges, protetora dos endividados já anda tão tonta com tantos pedidos de salvamento que precisou instalar um call center nas regiões celestiais, de forma a que possa atender os pedintes.
Migalhas de peso A Petrobrás e a mulher de César- Os agentes inoperantes de fiscalização (3)
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

A Petrobrás e a mulher de César- Os agentes inoperantes de fiscalização (3)

Dentro de um sistema de fiscalização tão abrangente como aquele ao qual a Petrobrás se encontra sujeita, não se pode compreender que tenha sido possível a prática de ilícitos de tanta gravidade e há tanto tempo.
Migalhas de peso A Petrobras e a mulher de César - os deveres dos conselheiros e diretores (2)
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

A Petrobras e a mulher de César - os deveres dos conselheiros e diretores (2)

Vamos ver como a lei societária cuida da responsabilidade dos administradores, como tais entendidos os membros do conselho de administração e os diretores.
Migalhas de peso A Petrobras e a mulher de César - A responsabilidade do controlador
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

A Petrobras e a mulher de César - A responsabilidade do controlador

Para o imperador romano, "não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.
Migalhas de peso Uma modesta ode ao alcaide de São Paulo: o grande herói das ciclovias
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Uma modesta ode ao alcaide de São Paulo: o grande herói das ciclovias

O imediato sucesso da adoção das bicicletas como meio de transporte de massa será tal grande que brevemente será necessário criar para elas a lei do rodízio.
Migalhas de peso Seu João Mineiro e uma nova bandeira brasileira: um problema constitucional
quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Seu João Mineiro e uma nova bandeira brasileira: um problema constitucional

Roxo, verde, preto e vermelho. Entenda o significado das cores com as quais o professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP pintaria a pátria.
Migalhas de peso Banco Central: a independência é vida e não morte
terça-feira, 16 de setembro de 2014

Banco Central: a independência é vida e não morte

"Mudar o status do Banco Central não compete ao presidente, por mais que ele queira, mas tão somente ao Congresso Nacional por meio de uma lei complementar."
Migalhas de peso Os filmes americanos e o direito empresarial
terça-feira, 2 de setembro de 2014

Os filmes americanos e o direito empresarial

O cinema também tem alguma coisa a nos ensinar no Direito Empresarial.
Migalhas de peso O empresário e a arbitragem
sexta-feira, 15 de agosto de 2014

O empresário e a arbitragem

Uma questão de assimetria informacional e de poder econômico?
Migalhas de peso A lei geral da Copa e o contrabando de bondades
quinta-feira, 12 de junho de 2014

A lei geral da Copa e o contrabando de bondades

Pouca gente terá percebido que no bojo da chamada Lei Geral da Copa foi contrabandeada a concessão de um benefício para os jogadores dos certames de 1958, 1962 e 1970.
Migalhas de peso O projeto de Código Comercial e os mafiosos americanos
segunda-feira, 9 de junho de 2014

O projeto de Código Comercial e os mafiosos americanos

Os brasileiros, que já são suficientemente pobres, jogarão na fogueira bilhões de reais que poderiam ser utilizados de forma muito mais proveitosa para o atendimento das verdadeiras necessidades do país.
Migalhas de peso As "bondades perversas"
segunda-feira, 2 de junho de 2014

As "bondades perversas"

Ou "Como Programas Sociais sem Porta de Saída Podem Arruinar a Economia e Envergonhar o Direito Empresarial"
Migalhas de peso A exclusividade comercial e o “marketing de emboscada” na lei geral da Copa
segunda-feira, 5 de maio de 2014

A exclusividade comercial e o “marketing de emboscada” na lei geral da Copa

A lei geral da Copa é de natureza ordinária e obviamente subordinada à Constituição Federal, cujos dispositivos não podem ser revogados nem sequer em caráter especial e temporário.
Migalhas de peso Bitcoins em velocidade de "dobra"
quarta-feira, 9 de abril de 2014

Bitcoins em velocidade de "dobra"

Por enquanto sinto o forte cheiro de uma corrente da felicidade, na qual os primeiros serão os primeiros e os últimos os últimos mesmo, que ficarão vendo os navios carregados de bitcoins afundando.
Migalhas de peso Aceito fazer arbitragens - preço 50% off
sexta-feira, 14 de março de 2014

Aceito fazer arbitragens - preço 50% off

Instituto da arbitragem não é um medicamento genérico nem similar do Judiciário. Ao empresário interessado cabe informar-se sobre ele, lendo com cuidado a sua bula.
Migalhas de peso A independência é o norte!
segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A independência é o norte!

Se D. Pedro I fosse vivo e tivesse a arbitragem como uma de suas ocupações, certamente ele poderia ter sido o pai da frase que intitula este artigo.
Migalhas de peso Não chegou a hora de um novo código comercial brasileiro
terça-feira, 13 de agosto de 2013

Não chegou a hora de um novo código comercial brasileiro

Ele não moderniza, não desburocratiza, não é moderno, nem inteligente e certamente agravará os conflitos e as relações sociais que pretende resolver.
Migalhas de peso A política monetária e o auto resgate do Banco Central do Brasil
quarta-feira, 24 de julho de 2013

A política monetária e o auto resgate do Banco Central do Brasil

A história do BCB tem sido ao longo dos anos de sua existência forjada pelo exemplo de um pêndulo, que mostra momentos de autonomia e momentos de falta desta qualidade em relação ao governo central.
Migalhas de peso O conceito de grupo econômico no direito comercial e sua visão (distorcida) na justiça trabalhista
segunda-feira, 3 de junho de 2013

O conceito de grupo econômico no direito comercial e sua visão (distorcida) na justiça trabalhista

Define-se grupo econômico à luz da legislação trabalhista, portanto, quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra.
Migalhas de peso Bronca de noiva e os sete asnões: o retorno
sexta-feira, 15 de março de 2013

Bronca de noiva e os sete asnões: o retorno

O autor em sua crônica opina sobre caso de bancos que faliram por fraudes e a nova postura do BC.
Migalhas de peso Bronca de noiva e os sete asnões ou a história de como sete asnões mataram sete galinhas dos ovos de ouro
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Bronca de noiva e os sete asnões ou a história de como sete asnões mataram sete galinhas dos ovos de ouro

O título do texto é de instigar a leitura de qualquer um : "Bronca de Noiva e os sete asnões ou A história de como sete asnões mataram sete galinhas dos ovos de ouro".
Migalhas de peso As cortes brasileiras, o contrato de seguro e a insegurança jurídica nesse mercado
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

As cortes brasileiras, o contrato de seguro e a insegurança jurídica nesse mercado

O advogado comenta orientações das Cortes brasileiras em relação ao contrato de seguro, que apresentam como resultado sua desestruturação econômica.
Migalhas de peso A inefável função social do contrato e o projeto de Código Comercial
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A inefável função social do contrato e o projeto de Código Comercial

Recentemente, vieram à luz os enunciados aprovados pela 1ª Jornada de Direito Comercial, sob os auspícios do CJF. Como os enunciados em questão não são jurisprudência, o receio é de que sirvam para induzir os magistrados.
Migalhas de peso Os bancos pequenos e o cartucho de chumbo fino
segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Os bancos pequenos e o cartucho de chumbo fino

A decretação de intervenção no Banco BVA, ocorrida pouco tempo depois da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul nos mostra que os bancos pequenos, conhecidos como tamboretes, são capazes de fazer um grande estrago.
Migalhas de peso Mercado de capitais: risco X informação
terça-feira, 2 de outubro de 2012

Mercado de capitais: risco X informação

A responsabilidade de gestor de fundo de investimento diante de perdas experimentadas pelo seu cliente.
Migalhas de peso O Judiciário e a valorização da arbitragem
quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O Judiciário e a valorização da arbitragem

Um dos maiores problemas da arbitragem tem se colocado no campo de suas relações com o Judiciário.
Migalhas de peso Os Jogos Vorazes e o Direito Concorrencial
quarta-feira, 9 de maio de 2012

Os Jogos Vorazes e o Direito Concorrencial

O advogado apresenta uma análise do filme "Jogos Vorazes" sob o ângulo do Direito Concorrencial.
Migalhas de peso Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o direito societário (ii)
terça-feira, 17 de abril de 2012

Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o direito societário (ii)

Os defeitos do projeto se avolumam cada vez que se toma uma de suas partes para análise.
Migalhas de peso A má iniciativa da ampliação das possibilidades de anulação de sentença arbitral
segunda-feira, 5 de março de 2012

A má iniciativa da ampliação das possibilidades de anulação de sentença arbitral

O PL que pretende alterar a lei de abritragem só merece ampla e total rejeição.
Migalhas de peso Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o Direito societário (i)
quinta-feira, 1 de março de 2012

Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o Direito societário (i)

Está instalada uma completa bagunça, pois o juiz terá de resolver no caso concreto se quem contratou com a sociedade o fez como empresário ou como não empresário, pois o tratamento proposto é diferenciado (alô, alô, Constituição Federal!).
Migalhas de peso O direito marítimo e o contrato de fretamento
terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O direito marítimo e o contrato de fretamento

Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.
Migalhas de peso A função social dos contratos empresariais e o Judiciário
sexta-feira, 25 de novembro de 2011

A função social dos contratos empresariais e o Judiciário

A partir de excertos de decisões do STJ, o consultor analisa a função social de contratos empresariais e demonstra preocupação pela maneira como este instituto vem sendo aplicado pelo Judiciário.
Migalhas de peso A empresa individual de responsabilidade limitada
sexta-feira, 29 de julho de 2011

A empresa individual de responsabilidade limitada

A lacuna quanto à inexistência de um mecanismo de limitação da responsabilidade do empresário individual, até então desconhecida no Brasil, veio a ser resolvida recentemente, de forma um tanto confusa, pelo advento da lei 12.441/11, a qual, por meio de modificação do NCC criou no direito brasileiro a empresa individual de responsabilidade limitada ou EIRELI.
Migalhas de peso O Brasil precisa de um novo Código Comercial?
quinta-feira, 21 de julho de 2011

O Brasil precisa de um novo Código Comercial?

Fábio Ulhoa Coelho vem defendendo a promulgação de um novo Código Comercial, como necessário para a superação de problemas originados da revogação da maior parte do Código Comercial de 1850 e do fato de haver o Código Civil de 2002 deixado lacunas importantes em relação à tutela jurídica da atividade mercantil.
Migalhas de peso O cadastro positivo não é negativo
segunda-feira, 20 de junho de 2011

O cadastro positivo não é negativo

No último dia 9 deste mês foi aprovada a lei 12.414, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de história de crédito. Trata-se da lei que criou o chamado cadastro positivo de crédito.
Migalhas de peso A sociedade limitada e o lado negro da força
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A sociedade limitada e o lado negro da força

Todos os comercialistas concordam que a invenção da sociedade limitada (antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada), ocorrida no final do século retrasado representou um grande avanço no Direito Societário, por permitir a utilização pelos comerciantes de um instrumento ágil e flexível no exercício de suas atividades.
Migalhas de peso Cadastro Positivo de Crédito
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Cadastro Positivo de Crédito

Ao apagar das luzes de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a MP 518/2010, de 30 de dezembro, que criou o “Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito” (o chamado “Cadastro Positivo de Crédito"), que já vinha sendo objeto de longa e até então frustrada expectativa pelos agentes do mercado de crédito e pelos bons pagadores.
Migalhas de peso O Banco Panamericano e as malhas do Direito
sexta-feira, 26 de novembro de 2010

O Banco Panamericano e as malhas do Direito

A quebra do Banco PanAmericano leva a considerar qual o arsenal jurídico de que o Direito brasileiro dispõe para enfrentar tais situações. Na verdade, os institutos jurídicos à disposição de quem detêm competência para agir nesta área são variados, nos campos do Direito Administrativo, Direito Comercial e Direito Penal.
Migalhas de peso A arbitragem, a probidade e a boa-fé objetiva
sexta-feira, 24 de setembro de 2010

A arbitragem, a probidade e a boa-fé objetiva

A natureza jurídica complexa da arbitragem encerra, entre outros, o aspecto contratual, no qual se configuram probidade e a boa-fé objetiva, institutos obrigatoriamente presentes desde as mais tenras tratativas que deram origem ao contrato, passando pela sua celebração do ponto de vista do conteúdo negocial, enveredando pelo ajuste da cláusula compromissória ou do compromisso arbitral e, finalmente, terminando pela instauração de uma eventual arbitragem destinada à solução de conflitos que tenham surgido.
Migalhas de peso A padaria do seu Manoel e a Petrobras ou como algumas espertezas geraram risco sistêmico
quinta-feira, 16 de setembro de 2010

A padaria do seu Manoel e a Petrobras ou como algumas espertezas geraram risco sistêmico

Seu Manoel, dono da “Panificadora Flor do Jardim de Alá”, precisa de recursos para realizar novos investimentos em sua empresa, que vai indo muito bem. Depois de desistir de um empréstimo bancário por causa dos juros muito caros, seguiu o conselho de um dos seus fregueses, brilhante advogado, relativo a um aumento de capital nos moldes daquele que a Petrobras pretende realizar.
Migalhas de peso Taxas de mercado x Abuso em operações bancárias
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Taxas de mercado x Abuso em operações bancárias

Consta terem sido ajuizadas ações civis públicas contra alguns bancos pelo fato de que aquelas instituições financeiras teriam praticado abuso de direito contra os mutuários, uma vez que as taxas de juros por elas praticadas teriam sido em certos casos superiores às taxas de mercado.
Migalhas de peso Os (des)mandamentos societários
quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Os (des)mandamentos societários

Uma longa experiência tem mostrado que ser sócio, muito especialmente na condição de minoritário, não representa qualquer mar de rosas, mas isto sim, em grande parte das situações, um oceano proceloso cheio de perigosas ondas nas quais se perdem os navegantes incautos e até mesmo os muito prevenidos.
Migalhas de peso A contínua perlenga sobre os balanços das limitadas de grande porte
sexta-feira, 13 de março de 2009

A contínua perlenga sobre os balanços das limitadas de grande porte

Continua efervescente a discussão sobre se as sociedades limitadas de grande porte devem ou não publicar os seus balanços, obrigação que teria por fundamento o art. 3º da Lei 11.638/2007.
Migalhas de peso O astrônomo jurídico míope e as limitadas “estrangeiras”
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

O astrônomo jurídico míope e as limitadas “estrangeiras”

Visualizemos o direito por meio da figura do universo. Suas inúmeras galáxias corresponderiam aos diversos ordenamentos jurídicos nacionais, cujos imensos braços muitas vezes se tangenciam ou se inter cruzam, causando efeitos recíprocos entre si. Os sistemas estelares no interior de cada galáxia correspondem aos diversos ramos do direito, circundados por um variado número de planetas, satélites asteróides e cometas, correspondentes aos subsistemas e sub subsistemas jurídicos, cujas órbitas elípticas resultam de sua inafastável interferência recíproca.