MIGALHAS nº 5.776

Sexta-Feira, 26 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.776.
Fechamento às 09h42.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Maviene Advogados

(Clique aqui)

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"Há segredos que só no confessionário se revelam!"

José de Alencar

Proteção de Dados

Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados reforça a necessidade de investimento no segmento. No Brasil, em 2023, houve mais de 1.200 decisões judiciais referentes à LGPD. Segundo a advogada Patricia Peck, o número revela um caminho contrário do que deveria ser seguido. De acordo com ela, a legislação foi concebida com o intuito de priorizar a resolução de disputas no âmbito administrativo, buscando esgotar as discussões nessa instância antes de recorrer ao Judiciário. (Clique aqui)

Literatura & IA

Após vencer um dos mais prestigiados prêmios literários do Japão, a escritora Rie Kudan revelou que 5% de seu livro foi escrito com o auxílio do ChatGPT. Entenda a história e saiba os impactos da IA nos direitos autorais. (Clique aqui)

Literatura e Direito

Falando em literatura, o migalheiro sabe o quanto é valioso abrir uma petição judicial com uma frase de um autor que se amolda perfeitamente ao que ele quer dizer. O difícil, no caso, é achar o excerto perfeito. Pois bem, seus problemas acabaram. Com a seção Migalhas Literárias, isso se faz em um segundo, literalmente. (Clique aqui)

Operação Vigilância Aproximada

Na tarde de ontem, ministro Alexandre de Moraes tornou pública decisão que autorizou operação da PF investigar suposto monitoramento ilegal realizado por ex-diretor da Abin. Na decisão, S. Exa. afirma que Alexandre Ramagem usou o órgão para fazer espionagem a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Abin paralela

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia, Camilo Santana, entre outras autoridades, foram alvos da espionagem. (Clique aqui)

Punição

O caso da Abin paralela era já anunciado pelo ex-secretário Geral da presidência, já falecido, Gustavo Bebbiano. A seguir, a ex-deputada Joice Hasselmann, quando rompeu com o clã, contou que havia, de fato, uma arapongagem. Na época, não se deu muita atenção ao fato, primeiro porque era briga caseira, segundo que não se imaginava que tramariam um golpe de Estado. Enfim, se ficar comprovado o que parece ser, trata-se provavelmente do pior crime de todos. Utilizar o aparato estatal para investigar os agentes públicos à socapa, com interesses golpistas, é algo que merece punição exemplar. Os subordinados, que vão alegar que obedeciam a hierarquia, sabem muito bem que não devem cumprir ordens ilegais, e por isso merecem punição exemplar, para que isso não se repita.

Ansiedade

Na decisão que autoriza a busca e apreensão do caso Abin, ministro Alexandre poupa provisoriamente o deputado Alexandre de ser afastado do mandato. Mas diante das novas descobertas, sugerimos ao deputado que deixe a malinha pronta na porta de casa.

BBB

Grupo Prerrogativas pede ao STF que a lista de todos os monitorados ilegalmente pela Abin seja publicada. E, de fato, todos os que foram espionados têm o direito de saber. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Para levantar capital e reestruturar suas finanças, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Caso Gol

Por que uma empresa brasileira pede recuperação judicial nos EUA? Confira a explicação. (Clique aqui)

Cumpra-se x descumpra-se

O maior grupo de planos de saúde do país está sob investigação do MP/SP por descumprimento de decisões. A operadora estaria recusando cobertura de medicamentos e tratamentos, mesmo após ordens judiciais. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marcos Patullo, especialista em Direito à Saúde, destaca a gravidade das acusações e observa que, a depender da apuração, o caso pode chegar à esfera Penal. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Se você esperava por uma auspiciosa notícia nesta sexta-feira, ei-la: está no ar o último Minuto Migalhas de janeiro. Teremos juiz litigante, pé de maconha e dinâmicas constrangedoras no trabalho (com uma indenização que deve garantir alguns anos de terapia). Assista ao resumo jurídico. (Clique aqui)

Velha infância

A cantora Marisa Monte solicitou ao TSE que artistas tenham o direito de vetar a utilização de suas obras em paródias e jingles eleitorais nas eleições municipais deste ano. Em audiência pública no Tribunal, ela expressou preocupação com possíveis associações indesejadas entre artistas, ideologias e candidatos, argumentando que isso representaria "tortura moral". (Clique aqui)

TAC

Empregados da CEF vítimas de perseguição na gestão de Pedro Guimarães terão vantagens em processos seletivos, conforme termo de ajuste de conduta assinado entre a Caixa e o MPT/DF. (Clique aqui)

Dias de luta, dias de luta

A marca "Charlie Brown Jr." está em disputa judicial. A viúva de Chorão alega que o filho do cantor registrou a marca sem colocá-la como cotitular na proporção de 45%, conforme definido em partilha após a morte do artista. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Liminar determinou que empresas de registro de marcas e patentes deixem de realizar cobranças a consumidores por serviços não solicitados ou inexistentes. Magistrado determinou a abstenção da conduta sob pena de multa no valor equivalente ao dobro de cada cobrança efetuada. (Clique aqui)

Arma de fogo

No exercício da presidência, ministro Og Fernandes negou salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço. S. Exa. considerou que não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. (Clique aqui)

Verdade real

Agente penitenciário, condenado por tráfico e corrupção passiva após ser acusado de levar drogas para detento, conseguiu a autorização para novas oitivas de testemunhas e perícia grafotécnica. Para o desembargador, a decisão é excepcionalíssima, mas necessária para chegar à verdade real do caso. (Clique aqui)

O mais amado!

Projeto de lei proposto na Câmara quer que a expressão "vira-lata caramelo" seja reconhecida como manifestação cultural imaterial do Brasil. (Clique aqui)

Americanas

Patrimônio dos acionistas da Americanas pode ser usado para pagar empregados? É o que analisará a Justiça de 1º grau após TRT-10 acolher, em parte, o recurso dos trabalhadores. (Clique aqui)

Novo apoiador

Sediado em SP, Maviene Advogados é um escritório de advocacia formado por pessoas empenhadas em ajudar a resolver problemas nas áreas do Direito Imobiliário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial. Tem como meta trabalhar duro para garantir os direitos de seus clientes de forma rápida e transparente, com tranquilidade e segurança. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Qual o salário de um advogado? Confira o piso para o ano de 2024. (Clique aqui)

Igreja é condenada por expor adultério em culto e postar na internet. (Clique aqui)

Idosa de 83 anos que recebe salário-mínimo consegue suspender penhora. (Clique aqui)

STJ: Buzzi fixa valor da causa para calcular honorários em ação de 90 mil. (Clique aqui)

Empresa indenizará por fazer empregada dançar "na boquinha da garrafa". (Clique aqui)

TST nega indenização a vigilante de carro forte por restrição ao banheiro. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Para Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Tiago Augustini de Lima, o uso de inteligência artificial ameaça os importantes fundamentos da proteção de dados pessoais previstos no art. 2º da LGPD. (Clique aqui)

Direito Digit@l

A coluna de hoje, assinada por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, discute os esforços recentes do Brasil para adaptar sua legislação às inovações em IA, com um foco especial no setor de saúde. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O inadimplemento antecipado do contrato e a proteção ao credor", por Luis Claudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "A língua portuguesa e o Direito", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O princípio da insignificância no Direito Penal e sua relevância para o ordenamento jurídico", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?", por Claudio Barbosa e Viviane Trojan (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Celebrando o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais", por Rodrigo Aquino (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)

- "Nova lei faz o enfrentamento ao bullying e cyberbullying", por Amanda Ferreira de Souza Nucci e Bernardo Cavalcanti Rabelo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças", por Thais Karoline F. de Medeiros e João Amadeus dos Santos (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma da tributação sobre o consumo: e a contabilidade tributária?", por Fabio Pereira da Silva (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 74 anos, em 26 de janeiro de 1950, entrou em vigor a Constituição da Índia, marcando a transição do país para uma república independente. Rajendra Prasad foi empossado como o primeiro presidente do país, seguindo o novo regimento com valores democráticos e princípios de Justiça. (Compartilhe)

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Sorteio

"REURB: Como a Execução Fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar Imóveis" (252p.), de Robson Martins, é o próximo livro a ser sorteado. Participe! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa nesta segunda, dia 29/1, às 9h, do "Treinamento Permanente em Processo Civil - Questões práticas do agravo de instrumento- Parte 2". (Clique aqui)

Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Storto, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, ministram a nova edição do curso "Tributação do Terceiro Setor - Temas Atuais", formação realizada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e que traz também Janaína Rodrigues Pereira como docente. O curso acontece de 29/1 a 2/2. Inscrições, clique aqui.

Certificado digital

OAB/SP lançou certificado digital em nuvem para a advocacia paulista. (Clique aqui)

Automação de processos

Dia 30/1, das 10 às 11h, Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Automação e gestão: Mais tempo para advogar". (Clique aqui)

Legal tech

Com sede em Curitiba, a Preâmbulo Tech atua como um ecossistema de soluções jurídicas há 35 anos, proporcionando um portfólio diversificado capaz de atender eficazmente às diversas necessidades de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Confira! (Clique aqui)

Pós-graduação

A pós-graduação em "Direito do Agronegócio e da Bioeconomia", oferecido pela FGV Direito SP (FGV LAW), busca, a partir de uma abordagem interdisciplinar, fornecer subsídios teóricos e desenvolver habilidades práticas. (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e leva cerca de 25 dias. Agende uma reunião de diagnóstico! (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará presente nas cidades de Marília, Batatais, Ituverava, Tupã, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha e Presidente Epitácio, levando alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira datas e locais. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Teoria do Estado Contemporânea: Homenagem da Academia ao Professor Ricardo Lewandowski" (Quartier Latin - 854p.), coordenada por Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), vai para Arthur Marques Silva, de Santos/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Estrela de Alagoas
PA/Dom Eliseu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Track's Changing Rules Derail Athlete's Dream"

The Washington Post - EUA
"Consumers fueled 3.1% growth last year in U.S."

Le Monde - França
"Le revenu des agriculteurs au centre de la colère"

Corriere Della Sera - Itália
"Cortei anti Israele, c'è il rinvio"

Le Figaro - França
"Loi immigration: les Sages censure les apports de la droite"

Clarín - Argentina
"Ley Ómnibus: escalan los cruces de Milei con los gobernadores"

El País - Espanha
"El juez Castellón maniobra para anular el blindaje de Puigdemont"

Público - Portugal
"Operação Marquês - Relação ressuscita processo e manda julgar Sócrates por corrupção"

Die Welt - Alemanha
"Missbrauch betrifft EKD so stark wie den Katholizismus"

The Guardian - Inglaterra
"EU plan to stockpile drugs 'will worsen UK shortages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula critica a Vale e Gleisi faz defesa de Mantega; ações caem"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Abin fez espionagem ilegal para Bolsonaro, acusa PF"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Abin paralela' fez espionagem ilegal de desafetos de Bolsonaro, diz PF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacina contra dengue chega a 22 cidades em MG"

Correio Braziliense - Brasília
"Dengue em alta faz DF entrar em situação de emergência"

Zero Hora - Porto Alegre
"PF investiga uso ilegal da Abin para espionar adversários de Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Ministros do STF e políticos, inclusive Camilo, foram alvo da Abin"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ex-diretor da Abin é alvo da PF por suposta espionagem"