Marisa Monte quer direito a veto de jingle político: "tortura moral"

Marisa Monte pediu nesta quinta-feira, 25, ao TSE, que artistas possam vetar a utilização de suas obras em jingles políticos nas eleições municipais deste ano.

A cantora e compositora participou de audiência pública no Tribunal para discutir resoluções que fixarão regras para o pleito.

Para Marisa Monte, o uso do material artístico pode gerar confusões entre artistas, ideologias e candidatos, no que chamou de “tortura moral, psicológica”.

“Isso pode gerar potencialmente uma série de associações bizarras entre personalidades, ideologias, entre partidos, candidatos, numa clara violação moral para os autores. [...] Não tem como dissociar um direito do uso da minha criação da minha pessoa."

Ela afirmou que a preocupação é de toda a classe, e explicou que a paródia é uma exceção dentro da lei de direito autoral com finalidade clara para o humor. Assim, o uso eleitoral representaria desvio de finalidade.

Veja o que diz a lei dos direitos autorais, em seu art. 47:

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

A cantora afirmou que o pleito é de toda a classe, e sugeriu que seja direito do autor impedir que sua obra seja usada através de paródia em jingles eleitorais, "assegurando o direito do criador, que também é um eleitor, de não ter sua obra e sua imagem associada compulsoriamente a candidatos, campanha, partidos, ideologias”.

“Me sinto violentada com a possibilidade de ter a minha obra usada compulsoriamente, adulterada, ainda mais com as possibilidades que inteligência artificial vai trazer, numa campanha política eleitoral. (...) Na próxima campanha, por exemplo, serão 500 mil candidatos, e vocês imaginam o tamanho do risco que isso representa moralmente para uma classe, que hoje se vê muito preocupada com essa questão."

Na mesma audiência, a empresária Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso, reclamou da insegurança jurídica acerca dos eventos privados de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e pediu que haja clareza nas regras do que é permitido para o artista e para toda a cadeia produtiva do evento, como as bilheterias e a divulgação do evento.