Demétrio Beck da Silva Giannakos

Não há dúvidas de que a dor vivida pelos gaúchos é imensurável e que será necessário longo tempo para uma reconstrução dos danos causados pela inundação.

O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distrato em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente à título de cláusula penal.

Para trazer maior segurança jurídica aos negócios imobiliários, diversas formas de garantias são utilizadas. Uma das mais comuns, é a alienação fiduciária.

É possível estipular um contrato que preveja todas as circunstâncias possíveis e futuras?

Seja por razões de eficiência econômica, seja por estrito cumprimento da Constituição, não há como defender uma posição que não encontra amparo legal e ainda por cima estimula a litigiosidade que no Brasil alcance níveis sem comparação no mundo.

Para melhor entendermos a decisão proferida, dois pontos devem ser elucidados ao leitor, como o conceito de SPE e sua finalidade; e o conceito de patrimônio de afetação e suas consequências jurídicas.

A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?

A Fraude à Execução na MP 1.085/21: a busca por uma maior segurança jurídica?

O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21.

Os litígios, seus incentivos e os negócios imobiliários.

Direito de preferência, boa-fé e início do prazo para a ação de adjudicação compulsória.

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.