MIGALHAS nº 5.666
Quarta-Feira, 16 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.666.
Fechamento às 11h48.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Telefônica Brasil S.A.
"No aniversário, enquanto os convidados comemoram mais um ano, o aniversariante lamenta menos um."
Millôr Fernandes
Centenário
Conhecido por suas frases e aforismos cortantes, Millôr Fernandes completaria hoje 100 anos.
Revisão da vida toda
Ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu a análise do recurso do INSS no processo da "revisão da vida toda". O caso estava em plenário virtual do STF e tinha apenas o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acolhendo em parte os embargos da autarquia para modular os efeitos da tese fixada, reduzindo o ônus do INSS. (Clique aqui)
Advogado x cliente
Pedido de vista suspende análise final de processo no qual um advogado delatou seu próprio constituinte. Até o momento, votou apenas o ministro Sebastião Reis, relator do caso, para quem, o advogado que delata o cliente merece "repulsa não só de sua classe como de toda sociedade". (Clique aqui)
Fornecer dados, mas com limite
Google deve fornecer dados à Justiça a fim de auxiliar investigação de crime, mas a abrangência da quebra de sigilo de dados deve ser limitada às informações necessárias para a identificação dos usuários, como registros de conexão e acesso a aplicativos, afastando-se o acesso amplo e irrestrito a conteúdos como e-mail e fotos. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, destacando que nada impede que, com o avançar da investigação, sejam solicitadas novas informações. (Clique aqui)
Privacidade
O fornecimento de dados por parte do Google à Justiça, com base em coordenadas geográficas e limites temporais, tem sido alvo frequente de debates judiciais. Afinal, o fornecimento desses dados viola privacidade? Sobre o tema, ouvimos especialistas. (Clique aqui)
Cara, crachá
3a turma do STJ anulou sentença na qual a ré foi citada via telefone e recebeu contrafé por WhatsApp. De acordo com a ministra relatora, Nancy Andrighi, em algumas hipóteses é possível convalidar a citação com erro formal, mas, no caso, o fato de a oficiala de Justiça não ter confirmado a identidade da interlocutora antes de realizar a citação por telefone, atrelada ao fato de que a ré, analfabeta, recebeu a contrafé via aplicativo de mensagens, impossibilitam a convalidação do ato processual. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Felipe Leonardo Rodrigues trata do uso da ata notarial para fins de provar conversas de WhatsApp. (Clique aqui)
Alteração dos rendimentos
3ª turma do STJ concedeu habeas corpus para suspender prisão de pai que deve mais de R$ 223 mil de pensão alimentícia. O colegiado observou que houve alteração significativa dos rendimentos do homem e que um dos filhos é maior de idade e trabalha de forma bem remunerada. (Clique aqui)
Usufruto - Registro
É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do STJ, mas a análise foi suspensa por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O caso trata de viúva que cobra aluguel de imóveis ocupados por filha de falecido. (Clique aqui)
Concorrência parasitória
Utilizar como palavra-chave nome de marca concorrente em anúncio no Google configura concorrência desleal e proveito injustificado do prestígio da empresa concorrente. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao manter condenação à marca Loungerie e ao Google pelo uso do nome de concorrente - no caso a Hope, também marca de peças íntimas - para atrair consumidores por meio de links patrocinados. (Clique aqui)
Reconhecimento pessoal
Ontem, a 6ª turma do STJ absolveu homem condenado apenas com base em reconhecimento pessoal inválido. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o referido procedimento não observou os preceitos do art. 226 do CPP, bem como não foi corroborado por outras provas colhidas na fase judicial suficientes para amparar a condenação. (Clique aqui)
CPI das Pirâmides Financeiras
Ministro André Mendonça, do STF, concedeu HC à atriz Tatá Werneck e ao ator Cauã Reymond para desobrigá-los de prestar depoimento à CPI da Câmara de Deputados que investiga operações fraudulentas com criptomoedas. (Clique aqui)
Cannabis para fins medicinais
Família de adolescente mantém autorização para importar sementes, transportar e cultivar a planta cannabis para extração do óleo para fins terapêuticos. Decisão é do ministro Toffoli, ao concluir que questões administrativas relacionadas à temática não são da competência da Corte. (Clique aqui)
Apagão aéreo
A 6ª turma do TRF da 3ª região considerou que o Código de Defesa do Consumidor deve ser a base para regulamentar as relações entre passageiros e empresas aéreas, assegurando assim uma maior proteção aos direitos dos consumidores. A decisão foi tomada no âmbito de ação do caso "Apagão Aéreo". (Clique aqui)
Liberdade de imprensa
Juiz de SP negou direito de resposta a um médico que teve falas contra a vacina rebatidas em reportagem publicada no g1. Magistrado destacou o evidente interesse público do conteúdo, e considerou que a matéria não teve intenção de ofender o profissional. (Clique aqui)
Liberdade de imprensa - II
STF julgou recentemente um caso no qual reconheceu que jornal pode responder por ato ilícito cometido por entrevistado. Ainda não foi, por sua vez, fixada tese para fins de repercussão geral, de modo que o tema, tão caro à liberdade de imprensa, segue em julgamento. Em editorial publicado hoje pel'O Globo, o matutino pede "sensibilidade e firmeza" da Corte, e opina que "apenas a má-fé e a negligência grosseira" justificariam punir um veículo de comunicação. Penalizar erros involuntários, por sua vez, "provocaria um efeito silenciador em toda a imprensa", com consequências desastrosas para a qualidade da informação consumida pela sociedade brasileira. Confira o texto. (Clique aqui)
Abrenúncio!
Circula hoje o informativo nº 5.666 de Migalhas. Seiscentos e sessenta e seis? Tarrenego, mangalô três vezes!
Apocalipse, 13
Dentre as terríveis revelações do apóstolo S. João para o final dos tempos, há a da besta que sobe da terra com dois chifres semelhantes aos de um cordeiro, mas que fala como o dragão. E, continua o Evangelista: essa besta, cujo número é 666, "faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome".
É a besta?
Como todos os códigos de barra, hoje usuais em qualquer produto posto à venda, possuem em sua extensão três pares de hastes mais compridas, representando cada qual o número "6" na linguagem binária, vem crescendo dia a dia uma seita religiosa que acredita firmemente serem eles o anunciado símbolo da besta.
- Colunas
Porandubas políticas
Carlos Matus, cientista social chileno, destaca três estilos de governar: o modo chimpanzé, o modelo Maquiavel e a forma Gandhi. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato aponta quais governantes se enquadram nos estilos. (Clique aqui)
Marizalhas
"Descobrindo o Brasil", coluna de Antônio Claudio Mariz de Oliveira, mostra que devemos nos orgulhar do que temos em nosso país. (Clique aqui)
Direito e Mulher
A questão do viés de gênero na IA tem sido debatida no mundo inteiro e, segundo Monica Sapucaia Machado e Denise Almeida de Andrade, para que o Brasil se destaque na iminente revolução tecnológica, é essencial que o Estado se comprometa com a defesa de sistemas inteligentes igualitários. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma o assunto da regulação e fiscalização do mercado do futebol e da SAF, sob a perspectiva das agências reguladoras. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "O parcelamento no cartão de crédito ou me engane que eu gosto", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e mercado de trabalho", por Almir Pazzianotto Pinto, advogado. (Clique aqui)
- "As dificuldades de inserção do jovem negro no mercado de trabalho como reflexo do racismo estrutural", por Caio Gonçalves, graduando em Direito. (Clique aqui)
- "Desenvolvimento intelectual para enfrentar a IA", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Tributação da licença de uso de software: entre contradições e incertezas", por Giovani Oliveira Baptista e Jorge Facure (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "A importância de enaltecer a ética e de reconhecer práticas de litigância predatória", por Cauê Yaegashi (EYS Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do contrato de vesting na retenção de colaboradores estratégicos", por André Santa Cruz e Ronan Santos (Agi e Santa Cruz Advocacia). (Clique aqui)
- "Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Teoria do terceiro cúmplice - É lícito atrair os parceiros comerciais dos concorrentes?", por Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria M. Molina Henrique (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui)
- "O INPI precisa ser tratado com carinho", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) e Rodrigo Souto Maior (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "Como usar a contagem recíproca na aposentadoria do servidor público?", por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Nova filial
monteiro de castro, setoguti advogados abre filial em PE, expandindo assim a atuação do escritório no Nordeste. Em Recife, o endereço da banca é avenida Antônio de Góes, 275, Sala 402. Telefone: (81) 3204-1158.
Baú migalheiro
Há 201 anos, em 16 de agosto de 1822, o poeta e jornalista Evaristo da Veiga compôs o Hino da Independência do Brasil. Recebeu inicialmente o título de "Hino Constitucional Brasiliense", com música de Marcos Portugal. Foi transformado em Hino da Independência, musicado por D. Pedro I, em 1824. Com a Proclamação da República, o hino foi gradativamente abandonado. Somente em 1922, quando do centenário da Independência, ele voltou a ser executado. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Financiamento de Litígios por Terceiros" (Juruá - 160p.), de autoria de Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (LUC Advogados), propõe o uso do financiamento de litígios por terceiros como alternativa para pessoas físicas ou jurídicas atuarem em um litígio sem a necessidade de desembolso financeiro, preservando-se o capital próprio. O livro é cortesia do autor! Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h30, acontece o lançamento da obra "Do Sopro, um Vendaval: a história da reparação de uma injustiça" (Ed. Amanuense), do advogado Saul Tourinho Leal e do juiz Senivaldo dos Reis Júnior. O evento será no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia (SHIS, QL 22, conj. 4, casa 17, Lago Sul, Brasília). (Clique aqui)
Acontece hoje o lançamento do e-book "Compliance, Governança Corporativa e ESG". O evento gratuito, promovido pela Escola Superior de Advocacia e pela Comissão Especial de Compliance da OAB/RS, será online, das 19 às 20h30. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança 2ª edição da obra "Contratos e Tributação", de autoria de José Eduardo Soares de Melo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Para comemorar os cinco anos do grupo "D Raízes", iniciativa que promove a inclusão racial no ambiente de trabalho e no mercado jurídico, Demarest Advogados realiza hoje, às 17h, um encontro para debater a importância de diversas narrativas para construir ambientes representativos e inclusivos. (Clique aqui)
Advogado Sergio Bermudes (Sergio Bermudes Advogados) será homenageado com a "Medalha Teixeira de Freitas", principal comenda do IAB, durante a sessão plenária solene em comemoração aos 180 anos de fundação da entidade. A entrega da honraria acontece hoje, às 18h, no plenário histórico do IAB, no Centro do RJ. A sessão terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Erika Bechara, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, palestra amanhã no "VIII Encontro de Sustentabilidade", iniciativa promovida pelo Judiciário do Estado de MT. O encontro tem como proposta fomentar a cultura da sustentabilidade no ambiente da Justiça Estadual e, nesta edição, traz como tema central a aplicabilidade dos conceitos das práticas "Ambiental, Social e Governança Corporativa (ASG) no Poder Público". Erika apresenta painel às 8h30, que debate "ASG no Poder Público - Eixo 'A' - Ambiental". O evento acontece em Cuiabá e será transmitido de forma online. Inscrições, clique aqui.
Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o 3º encontro da série "Impactos da Reforma Tributária nos Diversos Setores da Economia". Durante o webinar "Reforma Tributária e o Agronegócio", os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire, da área de Tributário, avaliarão os reflexos da aprovação da reforma no desenvolvimento desse setor. A moderação será do sócio Bruno Racy, das áreas de Agronegócio e Empresarial. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados realiza amanhã, às 9h30, em SP, o evento "Questões sobre a Reforma Tributária e o consumo". Participam os sócios Carolina Miguel e Hugo Leal. (Clique aqui)
Amanhã, das 11 às 12h, Trench Rossi Watanabe realiza o webinar "A nova lei da igualdade salarial e outros avanços ESG", que será conduzido pelas sócias Leticia Ribeiro, Clarissa Lehmen, Priscila Kirchhoff e Trícia Oliveira. (Clique aqui)
O curso de Direito e o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNISULMA realizam amanhã, às 19h, o seminário "Os desafios da Advocacia Contemporânea: Justiça Multiportas, Atuação do Advogado e Perspectivas para o Futuro". O advogado Ulisses César Martins de Sousa, sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados, será o palestrante do evento, que terá como mediadoras as professoras Marcia Nardin e Luziane Lucena.
Professor André Santa Cruz (Agi e Santa Cruz Advocacia) realiza, amanhã e quinta-feira, o "1º Congresso de Direito Empresarial do DF", em Brasília. O evento reúne grandes nomes da área para a discussão dos temas mais atuais e relevantes do Direito Empresarial. (Clique aqui)
Opice Blum Advogados Associados, em parceria com o Jurídico de Saias, realiza dia 30/8, em SP, o evento "Inovação e liderança feminina no meio jurídico".
Dia 31/8, das 8 às 18h, em BH, acontece o "FÓRUM SAF 2023 - Virtudes e Controvérsias". O evento é realizado por Satisfactio Câmara de Conciliação e Mediação e escritório PRLasmar Advocacia. (Clique aqui)
A EMERJ promove, dia 5/9, o evento "Temas relevantes do Direito de Patentes". Participam Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, e os sócios do escritório Licks Attorneys, Liliane Roriz, Abel Gomes e Rodolfo Barreto. Cláudio Luiz Braga dell'Orto e Caroline Somesom Tauk, respectivamente, vice-presidente do conselho consultivo da EMERJ e juíza federal do TRF 2ª Região, serão os palestrantes. O encontro será presencial com transmissão online.
Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes da "Semana Jurídica Abrasce". O evento reunirá grandes juristas do mercado para discutir as principais legislações que afetam os shopping centers no Brasil. Serão discutidos os temas mais relevantes da atualidade, desde as mudanças na legislação até as melhores práticas em gestão e governança corporativa. O evento acontece de 25 a 29/9, em SP. Mais informações, clique aqui.
A Fundação Estudar abre inscrições para a "Conferência Mercado Jurídico", evento gratuito que visa a empregabilidade de advogados recém-formados ou que estão concluindo os estudos. Já estão confirmadas as participações de representantes do Cescon Barrieu Advogados, TozziniFreire Advogados e Tauil & Chequer Advogados. O evento será realizado na capital paulista, de forma presencial, no dia 24/10. (Clique aqui)
Na 3ª temporada do podcast "DNA BMA", Giovani Menicucci, advogado da área de Tribunais Superiores do BMA Advogados, recebe os sócios Amir Bocayuva e Tatiana Sister para falar sobre "Desafios e perspectivas do setor automobilístico". (Ouça aqui)
Criminologia
EPD - Escola Paulista de Direito, em parceria com IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lança curso de pós-graduação em "Criminologia". As aulas serão presenciais, na sede da EPD, e começam dia 18/8. (Clique aqui)
Honorários advocatícios
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza, dia 22/8, das 18h30 às 20h30, a palestra presencial "Honorários Advocatícios - Aspectos Relevantes". (Clique aqui)
Inteligência Artificial
Ferramenta desenvolvida pela Deep Legal, que utiliza Inteligência Artificial Generativa do ChatGPT para captura de iniciais e leitura de petições, será lançada, dia 31/8, das 19 às 20h, no webinar gratuito "Como extrair os dados da Petição Inicial por meio da Inteligência Artificial Generativa". Inscreva-se! (Clique aqui)
Regulação
FGV Direito Rio recebe inscrições, até 31/8, para o "Prêmio - Melhores Práticas em Regulação". (Clique aqui)
Direito Constitucional
PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Constitucional". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O premiado com a obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails') nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado" (Mizuno - 347p.), de autoria de Eduardo de Oliveira Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais), é Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento, do RJ. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Novo Aripuanã
PR/Altamira do Paraná
PR/Porecatu
RN/Acari
TO/São Miguel do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Racketeering Act Is Key In Georgia In Case Vs. Trump"
The Washington Post - EUA
"2 indictments: One a scalpel, one a hammer"
Le Monde - França
"La crise de l'eau frappe 4 milliards de personnes"
Le Figaro - França
"La milice Wagner s'enracine en Centrafrique"
Clarín - Argentina
"El blue llegó a $730: ya hay negocios que no venden por falta de precios"
El País - Espanha
"El PSOE propone a Armengol como gesto a los nacionalistas"
Público - Portugal
"Há julgados de paz que demoram mais de um ano a resolver conflitos"
Die Welt - Alemanha
"Inzwischen fast 400.000 Afghanen in Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"Bulgarians suspected of spying in UK for Russian security services"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobras reajusta preços; BC prevê impacto na inflação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Apagão atinge 25 estados e DF por até 6 horas; governo apura"
O Globo - Rio de Janeiro
"Maior apagão em 14 anos dura até seis horas e atinge 25 estados e o DF"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Do apagão ao curto-circuito"
Correio Braziliense - Brasília
"Apagão vira guerra entre governo e oposição"
Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras reajusta combustíveis; BC projeta impacto na inflação"
O Povo - Ceará
"Falha no sistema elétrico começou no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cerca de 29 milhões sem energia no País, com impacto forte em PE"
Atualizado em: 16/8/2023 12:30
INFORMATIVO
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