MIGALHAS nº 6.040

Sexta-Feira, 14 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.040.
Fechamento às 07h50.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Drausio Rangel & Associados

(Clique aqui)

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"A Sorte é a Sorte; o que ela decide está decidido e ninguém pode reclamar."

Monteiro Lobato

Sorte no jogo

A pernambucana que trocou a chapa da barraca de lanche por um prêmio de R$ 103 milhões na Mega-Sena não precisará dividir a fortuna com o ex-marido - que, na época, ainda era apenas seu noivo. A Justiça concluiu que não houve união estável antes do casamento. (Clique aqui)

Isenção de honorários

Maioria dos ministros do STF entendeu pela ilegalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo a União. O julgamento será concluído hoje no plenário virtual. (Clique aqui)

Ônus do trabalhador

STF decidiu que o ônus da prova sobre falhas na fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas é do empregado terceirizado. Veja os detalhes do julgamento. (Clique aqui)

Execução trabalhista

A Suprema Corte começou a analisar ontem se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de execução trabalhista, mesmo sem terem participado da fase de conhecimento. No plenário virtual, o relator, ministro Toffoli, votou a favor da inclusão, desde que precedida da desconsideração da personalidade jurídica, sendo acompanhado por três ministros. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Honorários em IDPJ

Corte Especial do STJ manteve a condenação de empresa ao pagamento de honorários sucumbenciais após a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Colegiado considerou que, mesmo sem previsão legal específica, a natureza incidental do pedido justifica a fixação dos honorários. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Minuto Migalhas está no ar com limões, banana com casca, sentença da Vila do Chaves, Júri emocionante e rivalidade de futebol nos Tribunais. Confira alguns destaques no resumo da semana: clique aqui.

Sabor em cigarro

O STF volta a julgar hoje, em plenário virtual, caso que discute a competência da Anvisa para proibir a importação e comercialização de cigarros com aditivos usados para saborizar ou aromatizar os produtos. O caso discute a validade de resolução da Anvisa que restringe esses produtos para reduzir sua atratividade, especialmente entre jovens. (Clique aqui)

Manipulação do sistema

Polícia Federal deflagrou a operação Data Change para investigar fraudes nos sistemas do CNJ, envolvendo advogados e integrantes de facções criminosas. O esquema alterava dados de penas para antecipar progressões de regime, beneficiando condenados. (Clique aqui)

Uma singela homenagem

Justiça Federal manteve a absolvição do procurador Diogo Castor de Mattos no caso do polêmico outdoor da Lava Jato. TRF-4 concluiu que não houve prejuízo ao erário, e a reforma da lei de improbidade administrativa pesou na decisão. Resultado? Cargo mantido. (Clique aqui)

Baixa produtividade, alto impacto

CNJ instaurou PAD contra um juiz fluminense por suposta manipulação de estatísticas, processos parados e descontrole administrativo. O relatório apontou despachos improdutivos e atrasos desde 2015. (Clique aqui)

Posts fora do tom

Carla Zambelli deverá remover posts ofensivos que insinuavam que a jornalista Vera Magalhães apoiava estupro e pedofilia. Juiz apontou que as publicações configuraram fake news e violaram os direitos da jornalista. (Clique aqui)

Feminicídio

A jornalista Vanessa Ricarte, assessora de imprensa do MPT/MS, foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, horas após obter medida protetiva contra ele. O crime ocorreu na residência da vítima. O autor foi preso em flagrante e passará por audiência de custódia. O MPT/MS e o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça manifestaram pesar e indignação. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1976, em SP, o escritório Drausio Rangel & Associados é referência nacional no Direito Trabalhista Empresarial, oferecendo consultoria preventiva, contencioso trabalhista e relações sindicais. Pioneiro na assistência completa à área, destaca-se pela equipe altamente qualificada e infraestrutura de ponta, conquistando reconhecimento e premiações ao longo de sua trajetória. Seu compromisso com a excelência reflete-se no sucesso e na confiança de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cobrança ajustada

TST validou penhora de até 30% da aposentadoria para quitação de dívidas trabalhistas. (Clique aqui)

Bloqueio mantido

Sem CNH, sem passaporte, sem cartão! TJ/SP manteve as restrições contra um devedor por indícios de ocultação de bens. (Clique aqui)

Cabelo colorido, direito garantido!

TRT da 3ª região condenou uma rede de supermercados a indenizar um ex-empregado por discriminação devido ao seu cabelo colorido. (Clique aqui)

Gol contra no tribunal

A CBF e a Insport TV Limited foram condenadas a pagar R$ 200 mil por cobrarem pela transmissão da Série D do Brasileirão. De acordo com a decisão, a mudança de transmissão gratuita para paga - com serviço falho - lesou os consumidores. (Clique aqui)

Órfãos da hanseníase

Ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento que discute se ações de indenização movidas por filhos de vítimas da hanseníase devem prescrever em cinco anos. Até agora, o relator, ministro Toffoli, votou contra a prescrição, enquanto Flávio Dino apresentou posição divergente. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Em Júri de feminicídio, juíza lê carta à vítima: "você foi absolvida". (Clique aqui)

PF indicia desembargadores, juízes e advogados por venda de decisões. (Clique aqui)

Mercado indenizará por impedir funcionária machucada de usar legging. (Clique aqui)

Homem pega empréstimo, questiona na Justiça e é condenado por má-fé. (Clique aqui)

Juiz ameaça bloquear WhatsApp no país se Meta não cumprir decisão. (Clique aqui)

Mulher terá justa causa por postar foto de bebida usando uniforme. (Clique aqui)

TRT-2 autoriza penhora de valores na "boca do caixa" de feirante devedor. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci apresenta o art. 292 do CPC, responsável por definir o valor da causa, que deve refletir o conteúdo econômico da demanda. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Luiza Bartolo e Victor Willcox discutem se a nova lei de seguros deve valer apenas para contratos futuros ou também afetar os efeitos posteriores de contratos antigos. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Ricardo Calcini e Amanda Paoleli discutem os impactos do fim da súmula 218 do TST. (Clique aqui)

Criptogalhas

Tatiana Revoredo discute como as recomendações do GAFI interferem na temática da autocustódia e do status regulatório no Brasil e na UE. (Clique aqui)

Migalhas IA e Proteção de dados

Juliana Roman alerta para o uso massivo de chatbots pelas aplicações DeepSeek e OpenAI, que gerou questionamentos sobre compliance com a regulação de proteção de dados. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "LC 214/25: Haverá prejuízo para as empresas patrimoniais?", por Maria Julia Faidiga Rodrigues (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Saiba o que rege o princípio da boa-fé nas relações contratuais", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Repercussão geral no STF: Conceito, aplicação e impactos no Judiciário", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: O último a sair apague a luz", por Thiago Oliveira de Souza (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "O projeto de reforma do Código Civil volta ao ataque", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Transformação digital não é tecnologia, é cultura ou 'digital x digitalizado'", por Paulo Renato Silva (eLaw Tecnologia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Regras em campo

CJF abriu prazo para propostas à "I Jornada de Direito Desportivo", com 300 vagas e debates sobre temas trabalhistas, penais e econômicos no esporte. (Clique aqui)

Energia

Trench Rossi Watanabe assessorou a Neoenergia na venda da Geração Céu Azul S.A. para a EDF Brasil Holding S.A. e STOA S.A. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 105 anos, em 14 de fevereiro de 1920, foi fundada em Chicago a Liga das Mulheres Eleitoras (League of Women Voters - LWV), organização voltada à educação política e participação cívica das mulheres. Criada por Carrie Chapman Catt, a entidade surgiu meses antes da aprovação da 19ª Emenda, que garantiu o direito de voto feminino nos Estados Unidos. (Compartilhe)

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Sorteio de obra

A obra "Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde" (Lumen Juris Direito 306p.), escrita por Thaís Fidelis Alves Bruch, aborda a consolidação da sociedade digital, impulsionada pela 4ª revolução industrial. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe. (Clique aqui)

Novidade

Warde Advogados divulgou "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance" sobre "Donald J. Trump suspende aplicação do FCPA até que novas diretrizes e políticas sejam editadas". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basílio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil", dia 17/2, às 9h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Impacto da Reforma do Código Civil no Processo Civil". (Clique aqui)

Ontem, a Comissão de Acadêmicos da OAB/SP, presidida pelo professor Aleksander Zakimi, realizou visita monitorada à sede do IASP. A comitiva, composta por cerca de 20 acadêmicos de Direito, foi recebida por Mauricio Felberg, diretor de Relações Institucionais do IASP e sócio do escritório Felberg Advogados Associados. (Clique aqui)

Arthur Ferrari Arsuffi, do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial, concedeu entrevista para o jornal Valor Econômico em matéria publicada ontem sobre "STJ mantém prazo para regulamentação de plantio de cannabis".

Mestrado e doutorado

FGV Direito Rio está recebendo inscrições para as disciplinas avulsas de mestrado e doutorado em "Direito da Regulação" até o dia 17/2. As aulas iniciam em março. (Clique aqui)

Execução extrajudicial

AD Notare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o curso "Execução Extrajudicial na Alienação Fiduciária de Bem Imóvel na Prática". O evento é presencial, no dia 22/2, das 9 às 17h. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ativos virtuais

IASP realiza dia 19/2, às 18h, o evento "Regulação de Ativos Virtuais". A palestra gratuita acontece na sede do instituto, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Com o curso "Completo de Controladoria Jurídica" da Radar - Gestão para Advogados é possível desenvolver habilidades fundamentais para otimizar a gestão e impulsionar seus resultados em 2025. Sob a orientação de Samantha Albini, você estará preparado para transformar a performance do seu escritório. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Quer turbinar sua carreira no Direito Empresarial? A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abriu inscrições para o curso de extensão presencial na área! As aulas começam em 19/3 e seguem até 7/7, com uma abordagem prática e focada em temas estratégicos do universo empresarial. (Clique aqui)

Direito Público

A Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap) da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, abriu vagas para a turma intermediária do curso de pós-graduação em Direito Público, no formato virtual. As inscrições estarão disponíveis até 3/3. (Clique aqui)

Capacitação

Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do "Incluir Direito", projeto que capacita alunos negros bolsistas do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A iniciativa é fruto da parceria entre o IPM, a Faculdade de Direito da UPM e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Inscrições até amanhã. Confira o regulamento! (Clique aqui)

Seguro e Resseguro

O curso de educação continuada "Direito do Seguro e Resseguro", oferecido pela FGV Direito Rio, está com inscrições abertas. Destinado a advogados e profissionais do mercado de seguros, resseguros e áreas correlatas, o programa aborda questões práticas e atuais do setor. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/São Francisco do Maranhão
RN/Maxaranguape
SP/Gália

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Warnings Circulated for Years Before a Fatal Crash in D.C."

The Washington Post - EUA
"Trade talks advance as Modi visits White House"

Le Monde - França
"Donald Trump intensifie sa guerre commerciale"

Corriere della Sera - Itália
"Zelensky: no a patti senza Kiev"

Le Figaro - França
"Ukraine : l'Europe marginalisée par Trump et Poutine"

Clarín - Argentina
"La inflación de enero fue de 2,2%, el nivel más bajo en casi 5 años"

El País - Espanha
"Trump declara la guerra comercial a la UE"

Público - Portugal
"PSD quer que políticos sejam avisados quando consultam o seu património"

Die Welt - Alemanha
"Europäer wollen Ukraine-Frieden mitverhandeln"

The Guardian - Inglaterra
"'Everything is on the table' to end Ukraine war, US tells Nato allies"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump anuncia tarifas recíprocas e cita etanol do Brasil como exemplo"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump anuncia tarifas recíprocas e cita etanol brasileiro como exemplo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump escala guerra comercial, cita etanol do Brasil e despreza efeito inflacionário"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Operação fiscaliza clínicas de estética"

Correio Braziliense - Brasília
"Avanços e desafios de um mercado promissor"

Zero Hora - Porto Alegre
"Trump ordena novas tarifas e cita Brasil"

O Povo - Ceará
"Facção roubava caminhonetes para trocar por drogas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aluguel no Recife sobe e agora só perde para São Paulo"