MIGALHAS nº 5.520

Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.520.
Fechamento às 10h32.

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"Em uma pessoa / Sendo supersticiosa, / Antes que na coisa boa, / Crê na coisa perigosa."

Machado de Assis

Toc, toc, toc...

... três vezes na madeira. É sexta-feira 13!

Literatura numa hora dessas

Bulindo com o pensamento do ser humano, Machado de Assis investiga as manias das pessoas. E, em sua obra, há até um advogado com crendices. Trata-se de um causídico sul-mato-grossense, cheio de superstições. Tudo isso, e muito mais, só no Código de Machado de Assis. (Clique aqui)

Voto de qualidade - Carf

MP 1.160/23 determina o retorno do voto de qualidade no âmbito do Carf. O voto de minerva foi extinto com a publicação da lei 13.988/20. De acordo com a norma de 2020, em caso de empate, a decisão seria favorável ao contribuinte. (Clique aqui)

Voto de qualidade - STF

A referida lei de 2020, que extinguiu o voto de qualidade do Carf, foi alvo de questionamentos no Supremo. Já há maioria pela constitucionalidade, ou seja, contra o voto de desempate, mas o caso está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. (Clique aqui)

Voto de qualidade - Imbróglio

Ninguém duvide, novas discussões judiciais ainda vão surgir quanto ao voto de qualidade no Carf. Ao trabalho, tributaristas.

Minudência migalheira

Voto de Minerva - Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

ICMS - PIS/Cofins

MP 1.159/23 exclui o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. (Clique aqui)

Coaf

MP 1.158/23 determina a volta do Coaf para o ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Durante o governo Bolsonaro, o órgão foi retirado do ministério da Economia para o ministério da Justiça, liderado à época por Sergio Moro. Depois, voltou novamente para Paulo Guedes e em seguida foi para o Banco Central, onde permaneceu até agora. (Clique aqui)

Anuidade 2023

Achou que as contas ficariam no IPTU, IPVA, seguros e matrículas? Não é bem assim. 2023 já começou e as OABs já atualizaram os valores das anuidades. Confira!

Calendário 2023

Estamos nos meados de janeiro. Apesar do recesso, os trabalhos não podem parar. Com efeito, Tribunais Superiores, Federais, estaduais e trabalhistas definiram como será o expediente do ano. Migalhas reuniu tudo na palma da mão. Programe-se! (Clique aqui)

Ação de cobrança

Por unanimidade, a 1ª seção do STJ desafetou o tema 1.146 referente ao "interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base no lustro anterior à impetração de mandado de segurança coletivo ainda não transitado em julgado". (Clique aqui)

Contagem

5ª turma do TST decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. (Clique aqui)

Combate ao racismo

As modificações da recente lei 14.532/23, sobre o combate ao racismo, são comentadas por Maíra Beauchamp Salomi e Pamela Torres Villar. Elas aplaudem a norma: "Embora com atraso, o país vem reconhecendo a existência do racismo estrutural e a necessidade de extirpá-lo, buscando coibir práticas discriminatórias e criar condições de igualdade para todos, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor ou religião". (Clique aqui)

"Frankenstein jurídico"

O CPP de 1941, que vigora até hoje, é autoritário, sem coerência e sem consistência. A opinião é do advogado e professor de Direito Processual Penal Aury Lopes Jr., que o classificou como um verdadeiro "Frankenstein jurídico". Na avaliação do especialista, mesmo que o novo CPP seja aprovado no Congresso, da forma como está, não resolverá os problemas. Veja a análise. (Clique aqui)

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Minuta golpista

Como se sabe, a PF entrou na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, e encontrou ali um documento que previa decretar estado de defesa, quebra de sigilo dos ministros, e comissão para rever as eleições. Lobrigando a proximidade com a sexta-feira 13, Anderson Torres, direto dos EUA, onde aproveita os últimos dias de liberdade, apressou-se em dizer, no Twitter, que recebe todo tipo de sugestão, e que o documento iria para descarte. (Clique aqui)

Minuta golpista - II

Após a divulgação do documento, e "diante da gravidade dos fatos", o senador Randolfe Rodrigues acionou o STF para que não só Torres - que já tem ordem de prisão expedida por Moraes - como Bolsonaro sejam investigados em um inquérito autônomo.

Minuta golpista - III

Você, leitor, até pode guardar na sua gaveta a minuta de um eventual decreto presidencial prevendo um golpe. Assim como pode também se achar Napoleão Bonaparte. Agora, um ministro da Justiça não pode possuir um ensaio de golpe em casa. Simples assim.

Incitação ao crime

Procuradores da República pedem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime. (Clique aqui)

Réplica recuperada

A réplica da Constituição Federal de 1988, que havia sido roubada por vândalos que invadiram e depredaram o STF, foi recuperada pela Polícia Federal em Minas Gerais. O exemplar foi devolvido na delegacia de Varginha. Teria sido surrupiado pelo ET? (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27. (Clique aqui)

STF é invadido por vândalos bolsonaristas que destroem plenário. (Clique aqui)

Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação. (Clique aqui)

Seccionais da OAB divulgam valores da anuidade para 2023. (Clique aqui)

Quais crimes foram cometidos no 8 de janeiro? Criminalistas analisam. (Clique aqui)

STF ficou destruído após invasão; veja antes e depois. (Clique aqui)

CNJ suspende juiz que autorizou retorno de bolsonarista a acampamento. (Clique aqui)

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• Colunas

Elas no processo

É salutar haver um filtro de relevância para os recursos especiais? Veja a análise da professora Flávia Pereira Hill. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

O CPC inaugurou em sentido estrito o princípio da não surpresa no Direito brasileiro. Antonio Alberto do Vale Cerqueira analisa a regra no processo disciplinar da OAB. (Clique aqui)

Dinâmica constitucional

Trabalhar com menos exposição e mais profissionalismo na busca da integridade nacional. É o que aconselha Marcelo Schenk Duque ao analisar o ataque à democracia no último dia 8. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Uma análise dos escritórios 4.0 e o futuro da advocacia trabalhista, por Amanda Guimarães. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Na coluna de hoje, Coriolano Almeida Camargo e Cristina Moraes Sleiman tratam da importância da Educação Digital no Brasil. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Carta aberta aos desavisados brasileiros: a inflação resiste e não quer ir embora", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O que chamamos de Estado Democrático de Direito não é bandeira partidária", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "A incidência da multa compensatória ante a desocupação do imóvel por decisão judicial de despejo", por Maria Eduarda Portugal da Silva (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Golpe do empréstimo: os principais motivos que levam as pessoas a cair neste golpe!", por Bruno Spalenza Moulin (VR Advogados). (Clique aqui)

- "AFRMM - Revogação do desconto de 50% na alíquota e seus efeitos tributários", por Eduardo Pereira da Silva Jr. e Andressa Gomes (Correa, Porto | Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública", por Ana Luisa Buzaid e Vladimir Saboia (Basilio Advogados). (Clique aqui)

- "O filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem possui direito como sucessor no ordenamento jurídico brasileiro?", por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado a esta redação pelo escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Baú migalheiro

Há 273 anos, em 13 de janeiro de 1750, foi firmado o Tratado de Madrid. Assinado por João V de Portugal e Fernando VI da Espanha, o tratado definia os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim às disputas por territórios. As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Companhia Aberta: Objeto e estrutura da disciplina jurídica" (Almedina - 390p.), de autoria de Fabiana Mendonça Martins de Almeida, revela que a evolução regulatória do tema, na realidade brasileira, tornou-se mais complexa, com consequências relevantes, sob a perspectiva do direito vigente e de lege ferenda. (Clique aqui)

Novidade

A obra "O Imposto de Renda e as Regras de Subcapitalização", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Ramon Tomazela, examina o fenômeno da subcapitalização de forma sistemática e integrada, abrangendo noções econômicas. (Clique aqui)

Migalhíssima

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, está na edição 2023 do ranking "Best Lawers in Brazil".

Direito dos Contratos

O FGV LAW, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, está com inscrições abertas para o curso de "Direito dos Contratos", e dia 19/1 promove o webinar sobre "Quem é responsável pela IA em contratos?" Conheça o programa e participe! (Clique aqui)

Gestão Financeira

O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos, prontos para auxiliar ou ajudar na estruturação e análise financeira do seu escritório. (Clique aqui)

Direito Constitucional

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Constitucional". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito Público e arbitragem: os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado" (Editora Contracorrente - 400p.), organizada por Rafael Valim e Walfrido Warde (Warde Advogados), é Andre Luiz Rosa Vianna, de Descalvado/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Alto Alegre do Pindaré
MG/Itamarandiba
PI/Fronteiras
PI/Ribeiro Gonçalves

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Special Counsel to Review Handling of Biden Records"

The Washington Post - EUA
"Special counsel to probe Biden papers"

Le Monde - França
"L'affaire des documents classifiés fragilise Biden"

Corriere Della Sera - Itália
"Benzina, cambia il decreto"

Le Figaro - França
"Retraites: la grande inconnue de la mobilisation sociale"

Clarín - Argentina
"La inflación sigue viva y muy alta: 5,1% en el último mes y récord en 32 años"

El País - Espanha
"El juez retira la sedición pero no la malversación contra Puigdemont"

Público - Portugal
"Questionário a governantes escrutina processos judiciais dos familiares"

Die Welt - Alemanha
"Thema Doppelpass sorgt in der Ampel-Koalition für Streit"

The Guardian - Inglaterra
"Barclay privately admits he must increase pay offer to NHS workers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula relata desconfiança em militares e reforça: 'Não são poder moderador'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF acha minuta para reverter eleição na casa de ex-ministro de Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF apreende na casa de ex-ministro da Justiça minuta de intervenção no TSE"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Haddad propõe pacote para diminuir rombo"

Correio Braziliense - Brasília
"PF encontra plano de golpe com ex-ministro de Bolsonaro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Haddad anuncia primeiras medidas com foco na diminuição do rombo"

O Povo - Ceará
"PF acha documento que previa mudar resultado da eleição"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ex-ministro de Bolsonaro tinha documento para golpe"