Aury Lopes Jr: CPP atual é um Frankenstein jurídico sem coerência

O Código de Processo Penal de 1941, que vigora até agora, é autoritário, sem coerência e sem consistência. A opinião é do advogado e professor de Direito Processual Penal Aury Lopes Jr., que o classificou como um verdadeiro “Frankenstein jurídico”, uma colcha de retalhos.

Em entrevista ao Migalhas, Aury relembrou que o CPP é um decreto-lei da época em que o Congresso Nacional estava fechado. “Ele não foi um código votado e debatido”, ressaltou.

O professor destacou que foram feitas reformas desde 1941, algumas mais profundas e outras mais pontuais. Todavia, em sua opinião, essas reformas trazem um grave problema: coloca o novo em uma ambiência velha e cria um terreno fértil para manter as práticas antigas.

“Você não conseguiu no Brasil até hoje romper com a cultura autoritária, com a cultura inquisitória. Nós precisamos ter um código inteiramente novo.”

O advogado salientou que mesmo que o novo CPP seja aprovado no Congresso, da forma como está não resolverá os problemas, dentre eles a questão polícia, MP e investigação.

“O projeto não desenha claramente essa série de demarcações que nós precisamos ter. O que importa são os limites e é isso que a gente não tem.”

Veja a entrevista:

Novo CPP

O projeto para substituir o Código de Processo Penal tramita há mais de uma década no Congresso. No ano passado, em abril, o Grupo de Trabalho do novo CPP na Câmara retomou os trabalhos para analisar o texto elaborado por uma comissão juristas reunidos pelo Senado.

Na ocasião, o relator do Grupo, deputado João Campos, afirmou que a legislação em vigor, de 1941, é "retrógrada, ultrapassada e contribui para a impunidade dos criminosos e para a morosidade da Justiça".

Ainda não há data para que o projeto seja votado.