MIGALHAS nº 5.752

Quinta-Feira, 21 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.752.
Fechamento às 10h04.

---

"O mais feroz dos animais domésticos
é o relógio de parede:
conheço um que já devorou
três gerações da minha família."

Mario Quintana

Reforma tributária

Confira na íntegra a celebrada reforma tributária, ontem promulgada. (Clique aqui)

Autoria

O autor da PEC da reforma tributária é o deputado Federal Baleia Rossi, dileto amigo desta Redação. (Clique aqui)

Tempus fugit

Em 2024, vamos esmiuçar cada migalha da reforma, por meio de artigos, debates e seminários. Prepare-se, migalheira.

Vídeo

Nova lei de Maceió obriga mulheres a verem imagens de fetos antes de realizarem aborto legal. Gestantes que buscam o sistema de saúde municipal também devem ver vídeos do procedimento cirúrgico. (Clique aqui)

Para relembrar

Entenda em quais situações o aborto é permitido no Brasil. (Clique aqui)

Amplo debate

Ontem, ministro Barroso disse que a questão do aborto não será pautada no STF em curto prazo. Para o presidente da Corte, o debate ainda não está maduro no país, e as pessoas não têm consciência exata do que está sendo discutido. Em setembro, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização até a 12ª semana de gravidez. (Clique aqui)

Créditos presumidos

STF decidiu que os créditos presumidos de IPI, instituídos pela lei 9.363/96, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins, sob a sistemática de apuração cumulativa (lei 9.718/98), pois não se amoldam ao conceito constitucional de faturamento. (Clique aqui)

STF 1 x 0 TCU

A juizada Federal ganhou um gordo Papai Noel. Com efeito, ministro Toffoli derrubou decisão do TCU que havia suspendido o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes Federais. O valor corresponde ao vetusto quinquênio. Na decisão, o ministro considerou que o Tribunal de Contas não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. Trata-se, segundo ele, de uma competência absoluta da Suprema Corte, conforme determina a CF. (Clique aqui)

Pagamento milionário

Ministro Toffoli suspendeu multa de R$ 10 bi prevista em acordo de leniência com a J&F. Ministro apontou possível conluio entre acusação e o juiz do caso. (Clique aqui)

Cartão vermelho

Não bastasse a tentativa frustrada do afastado presidente da CBF, por meio de medida incabível, tentar recuperar o cargo no Tribunal da Cidadania, agora foi a vez do MP/RJ, de forma inusual, imiscuir-se na questão. Haja voluntariedade. (Clique aqui)

Lei do superendividamento

TJ/SP anulou sentença que não respeitou os ditames legais impostos pela lei do superdividamento. O colegiado considerou que o juízo de 1º grau não observou as irregularidades contratuais alegadas pela autora sem designar uma audiência conciliatória ou realizar uma perícia técnica. (Clique aqui)

Fraude

Nubank deve ressarcir e indenizar, por danos morais, cliente que foi vítima de transferências via pix e lançamentos fraudulentos. Para magistrado, o sistema de segurança do banco não foi eficaz em reconhecer a movimentação anormal. (Clique aqui)

Concorrência desleal

TJ/SP condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente, que atua no ramo de consultoria profissional, como palavra-chave no Google Ads para remeter a resultados em anúncios. Ressarcimentos por danos morais totalizam R$ 290 mil. (Clique aqui)

Concorrência desleal - II

Emma Colchões foi condenada por utilizar o termo "Zissou", pertencente a uma marca concorrente, no mecanismo de busca Google Ads. Além de ser ordenada a cessar o uso da palavra-chave, a empresa terá de pagar danos materiais e morais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Botafogo protocolou no TJ/RJ proposta de plano de recuperação extrajudicial para pagamento de R$ 400 milhões de dívidas cíveis.

Recuperação judicial - II

Juiz do Paraná aceitou pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico Agroindustrial e homologou plano apresentado pela empresa. (Clique aqui)

Operação Sétimo Mandamento

Ministro Raul Araújo autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, investigado no bojo da operação Sétimo Mandamento, da PF. Há suspeitas de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro durante a execução de projetos de assistência social no Estado entre 2017 e 2020. (Clique aqui)

Honorários

TJ/GO permitiu que advogado execute honorários em fase de cumprimento de sentença, destacando sua atuação na fase de conhecimento. (Clique aqui)

Sem nexo causal

TRT da 1ª região confirmou sentença que negou a existência de nexo causal entre o trabalho em sistema de embarque em plataformas de petróleo e o câncer renal de uma trabalhadora. Colegiado concluiu que laudos periciais demonstraram que a patologia desenvolvida pela mulher não guarda relação com as atividades desempenhadas em sua função. (Clique aqui)

Investigação

CNJ vai apurar a conduta da juíza da 1ª vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro/RJ, Lysia Maria da Rocha Mesquita, que proibiu a apreensão e condução de adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento do Rio de Janeiro, salvo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita. A determinação foi realizada durante a Operação Verão, ação que busca reforçar o policiamento e prevê o encaminhamento de pessoas suspeitas para averiguação nas delegacias mais próximas. (Clique aqui)

---

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Colunas

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STF que permitiu a extinção de execução fiscal de pequeno valor. (Clique aqui)

German Report

Um feito histórico! Suprema Corte norte-americana promulga Código de Ética. Entenda o novo código com Karina Nunes Fritz e Caroline Tauk. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta a base constitucional para uma sociedade solidária. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Danos extrapatrimoniais à pessoa humana: existe uma maneira simples e direta de os diferenciar? Veja a análise de Marcelo Marques Cabral. (Clique aqui)

Humanidades e Novas Tecnologias

Na coluna de hoje, Paola Cantarini analisa os direitos humanos de maneira interdisciplinar, evitando dualidades e adotando uma abordagem mais abrangente. ("conteúdo não disponível")

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Áreas fundamentais para o Direito Empresarial em 2024", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O caso Americanas e a rede de proteção aos seus controladores", por Daniel Gerber e Sara Laíssa Farias Vital dos Santos (Daniel Gerber Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados), Jéssica Coelho Costa, Juliana Oliveira Domingues e Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, advogadas. (Clique aqui)

- "Mudanças climáticas: chegou a hora", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Lei 14.754 de 13 de dezembro de 2023 - Novo regime tributário para investimentos no exterior - Pessoas jurídicas e físicas", por Rodrigo Alonso Martins e Renato de Andrade Bento (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos", por Thatiana André Bione, Fabio Soares Maia e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge", por Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A utilização de capturas de tela como prova processual", por Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)

- "Idosos e doentes: revisão da vida toda deve ter prioridade para o ministro Barroso", por João Badari (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

---

---

Solução de Conflitos

Lobo de Rizzo Advogados anuncia a contratação de Helena Najjar Abdo e equipe para expandir sua área de Solução de Conflitos. (Clique aqui)

Reforço

Fragoso Advogados anuncia três novos advogados associados para a unidade de SP: Amanda Ciamaroni, Matheus Badaró e Thaís Mondolfo. (Clique aqui)

Sob nova direção

A partir de março de 2024, o escritório /asbz terá Aitan Portela como novo CEO. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 86 anos, em 21 de dezembro de 1937, aconteceu a estreia de "Branca de Neve e os Sete Anões", o primeiro longa-metragem de animação do mundo, no Carthay Circle Theatre, em Los Angeles, Califórnia. Seu lançamento nacional foi em de fevereiro de 1938, e arrecadou 8 milhões de dólares em bilheterias ao redor do mundo. (Compartilhe)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Rodrigo Falk Fragoso, escritório Fragoso Advogados; Roberto Parentoni, escritório Parentoni Advogados; Marília de Lima, escritório Castel e Lima Advocacia; Araújo e Policastro Advogados; Barcellos Tucunduva Advogados; Edgard Leite Advogados Associados; Henrique Mourão Advocacia; Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados; Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados; Tess Advogados; Trigueiro Fontes Advogados; Clóvis Voese, escritório Voese & Martins Advogados; Percival Maricato, escritório Maricato Advogados; Michelle Segantini, da Idee Informação Corporativa; Rodrigo Leitão, da FSB Comunicação; Carla Acquaviva, da Vergili Press Office Comunicação Integrada; Stephanny e Karyne, da ASCOM ANADEP; Maria Adelina, da InBook; Equipe Multicursos; Gabriel de Britto Silva; José Roberto Cersosimo; Ricardo Maffeis.

---

Sorteio

De cunho prático e linguagem acessível, a 9ª edição da obra "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática" (Juruá - 290p.), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um manual que pode ser utilizado facilmente por aqueles que estão se acostumando ao mundo arbitral. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

A obra coletiva "Direitos das Mulheres", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Ana Luiza Nery (Nery Advogados) e Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados), apresenta perspectivas de diversas áreas e linhas de pesquisa, que são importantes para o desenvolvimento e efetividade das garantias constitucionais e legais para as mulheres do país. (Clique aqui)

Avelar Advogados publica nova edição do seu informativo ODP News. (Clique aqui)

Conquistas

OAB/SP promoveu, neste ano, diversas mudanças, colocando a entidade em um novo patamar, com mais eficiência operacional e estrutura ampliada. Confira! (Clique aqui)

Podcast

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lançou, na última terça-feira, a segunda temporada do podcast "Mediação com a Administração Pública". A temporada completa já está disponível no site do CAM-CCBC ou pelo Spotify. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados auxilia a controladoria jurídica de escritórios e departamentos jurídicos a tomar decisões estratégicas, reduzir custos e atingir seus objetivos mais rápido. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Vazante
RS/Feliz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Separate talks seek to suspend fighting in Gaza"

The Washington Post - EUA
"Justices pivotal to 2024 election"

Le Monde - França
"Loi immigatrion: Macron assume, son camp tangue"

Corriere Della Sera - Itália
"Patto di Stabilità: è accordo"

Le Figaro - França
"Macron cherche à rassurer sa gauche"

Clarín - Argentina
"Milei desregula la economía con un súper decreto: alquileres, prepagas, privatizaciones y reforma laboral"

El País - Espanha
"La UE cierra los pactos clave sobre migración y reglas fiscales"

Público - Portugal
"Foram quase 70 menores que mudaram de género este ano"

Die Welt - Alemanha
"Europa feiert Asylpaket, doch das Grundproblem bleibt"

The Guardian - Inglaterra
"Outrage over police acess to 50m driving licences to run face checks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli revê mais um acordo da Lava Jato e suspende multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso promulga reforma tributária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso promulga novo regime de impostos do país"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O que muda com a reforma tributária"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula e Congresso celebram união por reforma tributária"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado terá 6,2 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida"

O Povo - Ceará
"Governo lança sistema que permite bloqueio de telefone roubado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trabalho infantil atinge 1,9 milhão de crianças e adolescentes"