quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Fernando Schwarz Gaggini
Migalheiro desde abril/2017.Advogado. Pós-graduado em Direito Mobiliário e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor titular de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Juridicamente, empresas não podem sofrer falência!
No âmbito jurídico, o profissional do Direito deve ter em mente que, frente a uma adequada utilização da terminologia empresarial, a empresa não se confunde nem com pessoas, nem com patrimônio, devendo tal termo ser empregado para se referir às atividades empresariais, sob pena de adoção de uma terminologia imprópria, confusa e não técnica.
Migalhas de Peso
domingo, 4 de junho de 2023
“Cheque mate”! - A situação do cheque na atual realidade brasileira
Apesar da substancial diminuição na utilização de cheques, não se pode considerar tal instituto em total desuso.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de maio de 2023
Histórias do Direito Comercial: as corporações de ofício, e a curiosa situação atual da "city of london corporation"
As origens do Direito Comercial, ou Empresarial, remontam às antigas ¨corporações de ofício¨, poderosas entidades de classe que, no passado, criaram regras para o comércio, bem como formas de solução de conflitos entre comerciantes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de maio de 2023
Tertúlias sobre as sociedades em comandita
A quem serve a baixa tecnologia jurídica?
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de abril de 2023
4 anos da permissão de sociedades limitadas “unipessoais”: Alguns apontamentos sobre o tema
Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou pluripessoal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022
As idas e vindas do poder de controle na sociedade limitada - Impactos da lei 14.451/22
Haroldo Malheiros Duclerc VerçosaCom a lei 14.451/22, novo rearranjo de poder ocorre nas sociedades limitadas, com impactos substanciais nas relações sociais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de outubro de 2022
Contrato de factoring, aquisição de créditos e a questão dos juros
A operação de factoring é uma atividade empresarial, não bancária, que em grande medida consiste em oferecer, aos empresários faturizados, fonte de recursos, mediante a negociação de créditos futuros, além de possível prestação de serviço.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Da possibilidade de “venda a descoberto” no contrato de compra e venda perante a legislação brasileira
Dada a inexistência, no Código Civil, de qualquer vedação a respeito, bem como pela própria dinâmica obrigacional do contrato de compra e venda, resta a conclusão de que é admissível a venda de coisa alheia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022
“MOU” não é contrato... e nem pré-contrato. O que é, afinal? - Uma abordagem no plano da natureza jurídica
O MOU seria um instrumento prévio, a ser utilizado no contexto das negociações preliminares, ao início das tratativas, quando ainda resta indefinida, pelas partes, uma decisão quanto ao efetivo desejo de celebrar o negócio.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2021
A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21
No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de agosto de 2021
MP 1.040 - O estabelecimento empresarial e a confusa proposta de modificação do artigo 1.142 do Código Civil
De acordo com o referido texto, que agora será avaliado pelo Senado e como dito acima, propõe-se a inclusão de três parágrafos no artigo 1.142.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de julho de 2021
O destino da sociedade simples e da EIRELI no contexto da MP 1.040/21
Dentro desse contexto de mudanças e modificações, ao final, examina-se, também, se as alterações promovidas pela MP 1.040/21 afetarão a natureza jurídica do ato constitutivo da sociedade empresária.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Os empresários e os incentivos econômicos: Um retrato do atual cenário empresarial no Brasil
Por vezes, buscando incentivar o empreendedorismo, a lei cria estímulos, que impactam no comportamento dos empreendedores, e vão alterando o cenário empresarial do país.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021
A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)
Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Qual o futuro da EIRELI?
Fernando Schwarz Gaggini
A justificativa econômica para a criação da EIRELI foi a de permitir a constituição de uma pessoa jurídica por um único empreendedor, sem a necessidade de sócios. Isso porque, até então as formas de exercício empresarial disponíveis impunham ao empreendedor escolher entre atuar como pessoa natural ou constituindo uma sociedade, hipótese que permite a criação de uma pessoa jurídica para exercer a atividade, mas impondo como exigência uma pluralidade de sócios....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Considerações práticas quanto à utilização de cláusulas arbitrais
A utilização de cláusula arbitral em contratos deve levar em consideração os elementos acima mencionados, para se identificar seu real alcance e o vínculo que impõe às partes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de maio de 2017
Alienação fiduciária em garantia, questões econômicas e a teoria do adimplemento substancial
Recente entendimento do STJ levou em consideração não somente a situação das partes diretamente envolvidas no contrato, mas também os efeitos econômicos que afetam a terceiros externos, sejam eles outros devedores (adimplentes e inadimplentes) ou os diversos envolvidos no funcionamento do mercado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Constituição de Eireli por pessoas jurídicas: o novo posicionamento do DREI
Através da IN 38, que entrará em vigor no início de maio, o DREI alterou seu entendimento acerca do tema.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Resultado do sorteio da obra "Manual dos Contratos Empresariais – Teoria e Prática"
O livro explora os contratos empresariais sob uma perspectiva prática e conceitual, voltada ao uso profissional e acadêmico....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Licença de pedido de patente e vedação ao comportamento contraditório
O negócio jurídico de licença «de pedido» de patente é plenamente concebível, face à inteligência do Art. 61 da nossa lei de Propriedade Industrial....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Resultado do sorteio da obra "Manual Dos Contratos Empresariais"
A obra visa atender às necessidades tanto de profissionais que precisam de noções práticas para elaborar, redigir e analisar instrumentos contratuais, quanto também de estudantes, que desejam obter informações básicas para compreender a matéria contratual....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de abril de 2022
Resultado do sorteio da obra "Manual Dos Contratos Empresariais"
A obra visa atender às necessidades tanto do profissional, que busca noções práticas para elaborar, redigir e analisar instrumentos contratuais, quanto também dos estudantes, que encontrarão elementos de teoria geral dos contratos....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de março de 2013
Resultado do sorteio da obra "A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias"
Veja quem ganhou a obra "A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias"....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 27 de outubro de 2003
Fundos de Investimento no Direito Brasileiro
Migalhas sorteia um exemplar do livro para os leitores...
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de setembro de 2003
Securitização de Recebíveis
Sorteio de obra
Migalhas sorteia a obra “Securitização de Recebíveis”, oferecida gentilmente pelo autor Fernando Schwarz Gaggini, publicada pela Livraria e Editora Universitária de Direito (95 p.).
A obra permite ao não especialista em matéria financeira e jurídica entender, de forma clara, a operação de securitização, apreciar eventuais benefícios em contraste com outros instrumentos de antecipação de recursos, particularmente levando em conta riscos de crédito e sua dispersão.
A securitização de recebíveis é uma inovação fin...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de agosto de 2003
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
João Paulo F. A. Fagundes
Em novembro de 2001, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central do Brasil, publicou a Resolução 2.908, autorizando e disciplinando a constituição e o funcionamento de fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). No mês seguinte, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM - publicou a Instrução 356, regulamentando os fundos de investimento em direitos creditórios. Apesar disso, pouquíssimos fundos de investimento em direitos creditórios foram criados no Brasil até o primeiro semestre de 2003....