Fernando Schwarz Gaggini

... mas sem poderes de negociação ou modificação do conteúdo.» (Fernando Schwarz Gaggini. Manual dos contratos empresariais. Indaiatuba: Editora Foco, 2022. [ebook]); (II) «[...] o licenciamento não significa necessariamente um contrato de adesão imposto pelo licenciador. O processo de escolha de ambas as partes passa não somente pela conveniência de se licenciar, mas também pelas vantagens e desvantagens existentes a partir dos termos e condições estabelecidos no âmbito das negociações.» (Paulo Marcos Rodrigues Brancher. Contratos de licenciamento de propriedade industrial: autonomia privada e ordem pública. Belo...

... Empresariais" (Editora Foco - 234p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, é Afonso Bonfati Tasso, de Bebedouro/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: CE/Lavras...

... Empresariais" (Editora Foco - 234p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar o tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. Para atender a tal propósito, a obra é estruturada em três partes: Parte I – Aspectos gerais dos contratos: a primeira parte se dedica a tratar da teoria geral dos contratos, com ênfase nos contratos empresariais. Dentro de tal temática são analisadas questões como o conceito jurídico de contrato, respectiva legislação, forma e instrumentalização. Também nesse contexto são tratados os princípios...

... Empresariais" (Editora Foco - 234p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar o tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Espaço Cultural do STJ promove, dia 29/11, das 18h30 às 21h, o lançamento dos novos volumes da coletânea "Direito de Família Conforme Interpretação do STJ": "Alimentos: Aspectos Materiais" e "Alimentos: Aspectos Processuais", organizado por Rui Portanova, Rafael Calmon e Gustavo D'Alessandro. A primeira obra possui prefácio do ministro Antonio...

... luta contra as fraudes na saúde suplementar. (Clique aqui) Fernando Schwarz Gaggini, professor titular de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, lança a 2ª edição da obra "Manual dos contratos empresariais" (Editora Foco). O livro tem como objetivo integrar elementos teóricos e práticos referentes aos contratos empresariais. (Clique aqui) Editora Fórum lançou, neste mês, a "Coleção Direito e Políticas Públicas", com a coordenação de Maria Paula Dallari Bucci. A coletânea, com dez livros, tem o objetivo de apresentar ao leitor trabalhos acadêmicos que aprofundem a compreensão...

... atual realidade brasileira", por Ezio Carlos Silva Baptista e Fernando Schwarz Gaggini (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). (Clique aqui) - "Empresas que cumprem a lei não devem temer decisão do STJ que autorizou tributação de incentivos fiscais", por Eduardo Bitello (MGT - Marpa Gestão Tributária). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores...

... curiosa situação atual da 'city of london corporation'", por Fernando Schwarz Gaggini (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). (Clique aqui) - "Os atores trazidos pelo provimento 134 do CNJ e a linha tênue entre o vínculo empregatício e a pejotização", por Valdeliz Pereira Lopes (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui) - "Hidrogênio renovável: Desafios e perspectivas para o Brasil na União Europeia", por Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Pique-pique Aos...

... Franca & Cobucci - Advogados Associados), Gladston Mamede, Fernando Schwarz Gaggini, e José G Assis de Almeida. (Clique aqui)- "Legal design: Aliado ou inimigo?", por Mônica Prado Passos e Anete Mair Maciel Medeiros (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui) - "ITCMD incidente sobre bens ou créditos originados em trust", por Fábio Soares Maia Vieira de Souza (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Constitucionalidade da contribuição assistencial", por Roberta Pastore Cantafio (Dessimoni e Blanco Advogados). (Clique aqui) - "A ANPD anunciou a implementação de novas medidas para...

... Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados)e Fernando Schwarz Gaggini, advogado. (Clique aqui) - "Dano moral ambiental", por Ana Carolina Ferreira de Melo Brito (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Geolocalização como prova trabalhista: Ilegalidade ou efetividade?", por Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados) e Andressa Munaro Alves, advogada. (Clique aqui) - "União Estável: formalização em Registro Civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento", por Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, João Pedro Cunha Rezende (Velloza Advogados Associados)...

... Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Fernando Schwarz Gaggini. (Clique aqui) Concurso de monografias Pinheiro Neto Advogados acaba de lançar o seu primeiro "Concurso de Monografias" sobre "Equidade Racial", a fim de fomentar e dar visibilidade para a produção de trabalhos acadêmicos que abordem diferentes aspectos de problemas que envolvem a discussão sobre equidade racial na sociedade brasileira. Inscrições vão até 16/11. (Clique aqui) Leniência Ministra Regina Helena Costa não conheceu de recurso que buscava reverter decisão do TRF da 4ª região, a qual extinguiu ação...

... factoring, aquisição de créditos e a questão dos juros", por Fernando Schwarz Gaggini e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui) - "Candidatos de concurso público que foram convocados e não tiveram ciência tem direito a retornar para o certame", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui) - "Você teve prova discursiva zerada? Entenda o que você pode fazer!", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) - "Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios...

... Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Fernando Schwarz Gaggini. (Clique aqui) - "CNJ determina que os serviços notariais e de registro se adequem à LGPD até fevereiro de 2023", por Alan Novaes (/asbz). (Clique aqui) - "Condomínios de galpões são mesmo condomínios?", por Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz e Valdeliz Pereira Lopes (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui) - "Portaria sobre drawback suspensão e isenção oferecem estímulos e combatem a burocracia nas operações de comércio exterior",...

... afinal? - Uma abordagem no plano da natureza jurídica", por Fernando Schwarz Gaggini e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar - Carta-Protesto e Seguro Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca....

... Empresariais" (Editora Foco - 192p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, é Giseli Moretto Mota, de Belém/PA. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: BA/CorrentinaMG/MesquitaPB/São...

... Empresariais" (Editora Foco - 192p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar o tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. Para atender a tal propósito, a obra é estruturada em três partes: PARTE I – ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS: a primeira parte se dedica a tratar da teoria geral dos contratos, com ênfase nos contratos empresariais. Dentro de tal temática são analisadas questões como o conceito jurídico de contrato, respectiva legislação, forma e instrumentalização. Também nesse contexto são tratados os princípios...

... Empresariais" (Editora Foco - 192p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar do tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui) Novidades A ESA da OAB/RJ realiza debate virtual para lançar obras jurídicas. Dia 26/4, Dafne Reichel Cabral lançará a obra "Os tribunais de contas e o direito à boa administração pública", às 19h. Eduardo Jordão lança sua obra "Estudos Antirromânticos sobre controle da Administração Pública", dia 3/5, também às 19h. Dia 20/4, aconteceu a exposição...

... Empresariais" (Editora Foco - 192p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar do tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui) Novidades Dia 27/4, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP, será lançada a obra "Estudos em Teoria Pura do Direito" publicada pela editora Lumen Juris (clique aqui). A obra foi organizada pelo professor Fernando Dias Menezes de Almeida, da Faculdade de Direito da USP, em parceria com Karlin Olbertz Niebuhr, sócia do escritório Justen,...

...o na Câmara. (Clique aqui) Sociedade simples Os advogados Fernando Schwarz Gaggini, Giovani Magalhães e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) discutem a sobrevivência da sociedade simples e da EIRELI após a lei 14.195/21. (Clique aqui) Moradia O advogado Sebastião Júnior, do Escritório Professor René Dotti, fala de julgamento do STJ que trata do direito constitucional à moradia do cônjuge/companheiro sobrevivente. (Clique aqui) LGPD O impacto da LGPD na área de recursos humanos das organizações é observado pelo advogado Luís Felipe Pardi, do escritório GBSA – Gonçalves...

... atualmente no Congresso a MP 1.040/21. A partir disso, os advogados Fernando Schwarz Gaggini e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) escrevem sobre o estabelecimento empresarial e a confusa proposta de modificação do artigo 1.142 do Código Civil. (Clique aqui) Mediação e arbitragem Remo Higashi Battaglia, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, mostra que os institutos de resolução de conflito extrajudicial de caráter patrimonial são de extrema importância também no mercado imobiliário. (Clique aqui) Armas de fogo - Valor cultural O Instituto do Patrimônio Histórico...

... regulamentação do tema. (Clique aqui) Sociedade simples Os advogados Fernando Schwarz Gaggini, Giovani Magalhães e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) observam o destino da sociedade simples e da EIRELI no contexto da MP 1.040/21. Veja as considerações. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Webinars Relicitação Nesta segunda-feira, 26/7, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com...

...poder público". (Clique aqui) Cláusulas arbitrais O advogado Fernando Schwarz Gaggini, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, apresenta considerações práticas quanto à utilização de cláusulas arbitrais. (Clique aqui) Erros em pauta Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta destaca erros do advogado moderno que acabam "atrapalhando" a evolução da carreira e do escritório. (Clique aqui) Contrato de mandato O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, discorre sobre os tipos de contrato de...

...Integração (DREI). (Clique aqui) Alienação fiduciária O advogado Fernando Schwarz Gaggini, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, aborda a alienação fiduciária em garantia, questões econômicas e a teoria do adimplemento substancial e cita recente decisão do STJ sobre o tema. (Clique aqui) Ferramentas de segurança Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta cinco ferramentas de segurança que todo suporte em TI precisa dominar para manter a salvo a empresa de ameaças virtuais. (Clique...

...estrangeira. Quem aborda o assunto é o advogado e professor Fernando Schwarz Gaggini, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui) __________ Migalhas mundo Universais Spotify assina contrato de longo prazo com a Universal. (MI - Clique aqui) Brexit Legisladores da UE aprovam resolução de Brexit e rejeitam conselho pró-Gibraltar. (MI - Clique aqui) Direito de compra Amazon adquire direito de compra da produtora de células de combustível de hidrogênio Plug Power. (MI - Clique aqui) Lava Jato Juiz Sérgio Moro, em visita à Argentina, destacou a...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias" (Leud - 207p.), de Fernando Schwarz Gaggini, é Alan Sant Anna de Lima, da Gás Brasiliano Distribuidora, de Araraquara/SP. (Clique aqui) Promoção : De volta às aulas : (Clique aqui) Bárbara Guerreiro Rodrigues Gato, estagiária da Tilibra Produtos de Papelaria Ltda., de Bauru/SP - "Mini Código Saraiva Comercial 2013" (19ª edição - 231p.) ;   Camila Viana Costa, estudante em São Luís/MA - "Mini Código Saraiva Processo Penal 2013" (19ª edição - 231p.) ;   Isabela Nascimento, estagiária do TJ/SP, de Franca/SP - "Vade Mecum...

...contexto das sociedades e da responsabilidade dos sócios.Sobre o autor :Fernando Schwarz Gaggini é advogado e professor universitário. Pós-graduado e especialista em Direito Mobiliário. Mestre em Direito Comercial pela USP. __________ Ganhador : Alan Sant Anna de Lima, da Gás Brasiliano Distribuidora, de Araraquara/SP __________

...Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias" (Leud - 207p.), de Fernando Schwarz Gaggini, faz uma análise da responsabilidade patrimonial que afeta aos sócios das diferentes espécies societárias existentes no Brasil. Concorra ao exemplar, gentileza do autor. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Adriano Ferriani, do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, ministrará a palestra "Cláusulas polêmicas no contrato de locação", na AASP. Camila Araújo, do escritório Araújo e Policastro Advogados, participará do painel "Novos campos para a atuação das...

MIGALHAS nº 794

Migalhas sorteia um exemplar do livro para os leitores...

MIGALHAS nº 793

MIGALHAS nº 775

Sorteio de obra   Migalhas sorteia a obra “Securitização de Recebíveis”, oferecida gentilmente pelo autor Fernando Schwarz Gaggini, publicada pela Livraria e Editora Universitária de Direito (95 p.).   A obra permite ao não especialista em matéria financeira e jurídica entender, de forma clara, a operação de securitização, apreciar eventuais benefícios em contraste com outros instrumentos de antecipação de recursos, particularmente levando em conta riscos de crédito e sua dispersão.   A securitização de recebíveis é uma inovação fin...

MIGALHAS nº 774

Em novembro de 2001, o Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central do Brasil, publicou a Resolução 2.908, autorizando e disciplinando a constituição e o funcionamento de fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). No mês seguinte, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM - publicou a Instrução 356, regulamentando os fundos de investimento em direitos creditórios. Apesar disso, pouquíssimos fundos de investimento em direitos creditórios foram criados no Brasil até o primeiro semestre de 2003....