MIGALHAS nº 5.733
Sexta-Feira, 24 de novembro de 2023 - Migalhas nº 5.733.
Fechamento às 10h49.
"O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições."
Editorial
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, explicou, com seu inerente didatismo, que as mudanças que o presidente do Senado pretende fazer na Corte não contribuem, agora, para a institucionalidade do país.
De fato, não se está a dizer que as instituições são perfeitas para sempre. O que se está a dizer é que não é a oportunidade de bulir com o Supremo o qual, juntamente com o TSE, garantiu a democracia em momentos tão tormentosos. Ademais, quem quer, efetivamente, aperfeiçoar instituições, faz isso com temperança.
O decano da Corte, ministro Gilmar Ferreira Mendes, foi mais enfático ao dizer que "não se pode brincar de fazer emenda constitucional". S. Exa. fez um histórico dos acontecimentos recentes, e apontou a estranha prioridade do presidente do Senado ao fazer "alterações casuísticas".
Já o presidente do Congresso, saindo da esfera da urbanidade, redarguiu dizendo que não admite receber agressões gratuitas por membros do STF.
O que está acontecendo, pergunta a migalheira?
É mais simples do que parece. Vamos lá.
O presidente do Senado foi eleito senador em Minas Gerais contra a presidente Dilma (que naquele momento estava sendo bombardeada) e na onda bolsonarista. Durante o mandato, não achando lugar entre os amigos do ex-presidente, pendeu nas últimas eleições para a esquerda. Acertou o cálculo político nas duas vezes. Mas seu eleitorado virou fumaça, perdido como a biruta do aeroporto de Confins, indo de um lado a outro ao sabor do vento. Agora, fazendo nova aposta, e como os ministros do STF (sobretudo ministros Alexandre, Barroso, Gilmar e Fachin) são objeto do fetiche de certo grupo político, resolveu se colocar como o super-herói das Alterosas.
Resta saber se vai dar certo esse intento, sobretudo porque se está usando as maiores instituições da República para interesses ananicados.
A história mostra que a Suprema Corte brasileira é altiva e sobranceira o suficiente para não compactuar com joquetes políticos, ainda mais em nível de edilidade.
Revisão da vida toda
Com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin, STF retomou hoje julgamento de recurso do INSS no processo da revisão da vida toda. Até o momento, há quatro votos em três posicionamentos diversos. (Clique aqui)
Astreintes
Corte Especial do STJ decidiu ontem que a execução de decisão liminar que fixa astreintes pode ocorrer apenas após a confirmação da referida decisão por sentença. Colegiado concluiu que a exigência imediata da multa impõe a parte uma exoneração indevida em seu patrimônio. (Clique aqui)
123 Milhas
TJ/MG determinou que bancos suspendam as cobranças por meio de cartão de crédito das parcelas remanescentes devidas à 123 Milhas de passagens aéreas. (Clique aqui)
Desoneração da folha
Lula veta PL que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. (Clique aqui)
Colaboração premiada
Corte Especial do STJ validou cláusula de um acordo de colaboração premiada que prevê o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade após homologação pelo juízo. (Clique aqui)
Plano contra racismo
Ontem, finalizadas as sustentações orais, STF suspendeu a análise de implementação de um plano contra o racismo estrutural no Brasil. Seguindo o novo formato de julgamento, os ministros terão agora tempo para avaliar as manifestações feitas em plenário antes de proferirem seus votos. (Clique aqui)
Racismo - Cargo público
Condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidos de assumir cargos públicos no Estado. A vedação foi fixada pela lei estadual 14.631/23. (Clique aqui)
Difal/ICMS
Também ontem, o STF começou a julgar três ADIns que questionam a LC 190/22, que regulamentou a cobrança do Difal do ICMS. Foram realizadas a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e as sustentações orais. As ADIns discutem se os Estados podem cobrar o ICMS a partir de 2022, ou apenas em 2023, já que a lei que o regulamentou foi publicada em 4/1/23. (Clique aqui)
Regime de precatórios
STF vai julgar em plenário virtual ação contra as alterações no regime constitucional de precatórios previstas em duas ECs 113 e 114 aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. (Clique aqui)
Mandado de segurança
2ª turma do STF entendeu que não cabe ao STJ julgar mandado de segurança em substituição de HC, apresentado por pessoa jurídica, contra decisão de tribunais de 2ª instância. (Clique aqui)
DPU
Lula indica Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público da União. (Clique aqui)
Retroativo
3ª turma do STJ decidiu que emenda à petição inicial para corrigir valor da causa não afasta a aplicação do art. 240, parágrafo 1º, do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data do ajuizamento da ação. (Clique aqui)
Vínculo com a Rappi
Ministro Cristiano Zanin anulou decisão do TST que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. (Clique aqui)
Atraso irreparável
Homem que chegou atrasado ao velório de sua mãe devido a uma pane mecânica no carro será indenizado por fabricante e concessionária que efetuou a venda do veículo. (Clique aqui)
Sem moradia
TJ/SP manteve decisão que determinou que enteados de viúva que demoliram imóvel em que ela vivia paguem aluguel mensal no valor de R$ 534 e a indenizem, por danos morais, em R$ 20 mil. Colegiado considerou que mulher ficou desprovida do local onde mantinha seu núcleo familiar. (Clique aqui)
Black Friday
Procon/SP listou 78 sites que devem ser evitados para compras na Black Friday. (Clique aqui)
Direito de arrependimento
Bruna Borghi e Pedro Soares (TozziniFreire Advogados) falam do direito de arrependimento na Black Friday. (Clique aqui)
Saúde pública
CNJ aprovou orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública. A recomendação também contempla estratégias para qualificar e racionalizar os processos judiciais. (Clique aqui)
Tratamento com canabidiol
Juiz Federal condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
TJ/SP absolveu empresa que operava aterros sanitários por suposto cometimento de improbidade administrativa decorrente de um contrato firmado com o município de Sumaré/SP. Desembargadores reconheceram a inexistência de atos que indicassem participação dolosa da contratada no alegado direcionamento do certame. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Para advogado, guarda compartilhada corre risco com a lei 14.713/23. (Clique aqui)
STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios. (Clique aqui)
TJ/SP aumenta indenização a cliente que sofreu golpe de empréstimo. (Clique aqui)
STF derruba penduricalhos pagos a membros do Ministério Público. (Clique aqui)
"Secos & Molhados": Juiz nega uso de canções em documentário da banda. (Clique aqui)
- Coluna
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos coloca em discussão o conflito de direitos autorais entre The New York Times vs. OpenAI. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Lula veta PL que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha salarial", por Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece?", por José Miguel Garcia Medina e Rafael Augusto Silva Domingues (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado", por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui)
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8 lustros
Martorelli Advogados celebra 40 anos e para comemorar reúne em Recife os principais nomes do mercado jurídico, político e corporativo para o anúncio da nova identidade visual da marca, das novas parcerias e da reinauguração da sede em SP. (Clique aqui)
Promoção
Tauil & Chequer Advogados anunciou recentemente a promoção de cinco advogados: João Luiz Cople (Contencioso & Arbitragem), Juliana Deguirmendjian (Infraestrutura) e Giampaolo Marzulli (Tributário) foram anunciados como sócios. Carolina Cantarelle Ferraro e Diana Castro (Tributário) serão counsel. As nomeações entram em vigor em 1º/1. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 162 anos, em 24 de novembro de 1861, nasceu João da Cruz e Sousa. Filho de escravos alforriados, foi poeta e um dos principais representantes do simbolismo no Brasil. Além disso, dirigiu o jornal Tribuna Popular, no qual combateu a escravidão e o preconceito racial. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Manual Dos Contratos Empresariais" (Editora Foco - 234p.), de autoria do advogado Fernando Schwarz Gaggini, visa tratar o tema sob uma ótica integrada entre a teoria e a prática, buscando ser um manual de uso para estudantes e profissionais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Espaço Cultural do STJ promove, dia 29/11, das 18h30 às 21h, o lançamento dos novos volumes da coletânea "Direito de Família Conforme Interpretação do STJ": "Alimentos: Aspectos Materiais" e "Alimentos: Aspectos Processuais", organizado por Rui Portanova, Rafael Calmon e Gustavo D'Alessandro. A primeira obra possui prefácio do ministro Antonio Carlos Ferreira, e a segunda possui prefácio do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)
O lançamento do livro "Ensaios e Estudos sobre Direito da Propriedade Intelectual" acontece dia 5/12, na OAB/SP Subseção Pinheiros. Organizado por Eduardo Ribeiro Augusto (SiqueiraCastro) e Ricardo Piragini (presidente da Comissão), o livro conta com artigos de membros da Comissão de Propriedade Industrial da OAB/SP - Subseção Pinheiros. (Clique aqui)
Dia 6/12, será lançado o livro "Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro". Os advogados Renato Dolabella, Mariana Campos e Miguel Lanza (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) participam da obra, com o artigo "Políticas Públicas na Área de Infância e Juventude: Doações Diretas no Âmbito do Fundo de Infância e Adolescência". O evento de lançamento acontece em BH, às 18h, na Casa do Porto (rua Bernardo Mascarenhas, 45).
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Cautelares Patrimoniais no Processo Penal", de autoria de Gilberto Azevedo de Moraes Costa. (Clique aqui)
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Golpes Digitais", de autoria de Bernardo de Azevedo e Souza e Raphael Rios Chaia Jacob, tem o objetivo de dotar o leitor com as habilidades necessárias para identificar, prevenir e agir contra ameaças virtuais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A Associação Paulista de Estudos Tributários promove, em SP, o "XXI Simpósio de Direito Tributário", com o tema central "O Futuro da Tributação no Brasil". Os advogados Rodrigo Forcenette e Fabio Pallaretti Calcini, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participam da mesa "Tributação de Setores - Cooperativas, Mineração, Imobiliário, Publicidade e Agronegócio". Forcenette ministra a palestra "Tributação de Cooperativas". Calcini faz uma palestra sobre "Tributação Setorial do Agronegócio". O evento termina hoje. (Clique aqui)
Logo mais, às 14h, Rita Cortez, sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, palestra no "3° Colóquio ILADISC: Gênero e Relações Internacionais", que acontece na Universidade Federal Fluminense (Campus Gragoatá).
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, como palestrante, dia 27/11, da "24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em BH, tratando do tema "As reclamações nos Tribunais Superiores".
Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) ministra, dia 27/11, a palestra "Arbitragem e Compliance" no "Seminário 10 Anos da Lei Anticorrupcão: Perspectivas e Desafios" da AMPERJ.
Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas e Conselheira da Mulher na ACRJ, participará, dia 27/11, às 8h, do "I Simpósio de Combate à Violência contra a Mulher", no painel sobre "Iniciativas Empresariais Inspiradoras". A inscrição é gratuita e pode ser realizada até amanhã. (Clique aqui)
A modernização de escritórios de advocacia com foco em gestão, inovação e tecnologia para o alcance de alta performance de serviços jurídicos será um dos temas da "24ª Conferência Nacional da Advocacia", que acontece entre 27 e 29/11, em BH. O evento especial "Legal Operations: Gestão, Inovação e Tecnologia: a alta performance de serviços" acontece dia 28 e reúne nomes de referência no tema. Entre os painelistas, Daniel Farias (Urbano Vitalino Advogados), Gustavo Biagioli (Trench Rossi Watanabe), Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia), Stanley Frasão (Homero Costa Advogados) e Carlos José da Silva, o Cajé (Machado Meyer Advogados).
Dia 3/12, das 8 às 17h, Ana Tereza Basílio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa da confraternização esportiva para toda a advocacia, a "1ª Copa da Advocacia do Rio de Janeiro", no Clube de Futebol Zico, com disputas nas categorias feminina e masculina. O evento é organizado pelas comissões de Mentoria Jurídica e de Esportes da OAB/RJ. Inscrições, clique aqui.
Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia recebeu ontem o reconhecimento entre os escritórios de advocacia mais admirados do ES pela "Análise Editorial". Além do escritório, que obteve a 2ª colocação estadual na categoria "Especializado", o sócio Jovacy Peter Filho também foi mencionado como destaque entre os advogados mais admirados do Estado. Esta é a 6ª vez que a banca é reconhecida pelo ranking.
Presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo participou, ontem, do "Workshop de CiberBioProteção para Defesa Nacional", organizado pela Universidade da Força Aérea - UNIFA, em colaboração com a Sociedade Brasileira de Bioproteção e Biossegurança, a Health Security Partners, e o Biosecurity Engagement Program. O evento ocorreu simultaneamente com o "I Seminário de Laboratório de Simulações e Cenários da Força Aérea Brasileira". (Clique aqui)
Finch, que tem como CEO Renato Mandaliti, sócio do escritório Mandaliti, lança o e-book "Operações Legais: o jurídico é oportunidade de negócio".
Gabriel Di Blasi, sócio fundador do escritório Di Blasi, Parente & Associados, é o novo presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.
Conferência
A "24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", realizada pela OAB, de 27 a 29/11, em Belo Horizonte, terá como tema "Constituição, Democracia e Liberdades", e reunirá cerca de 250 estandes de diversos segmentos. (Clique aqui)
Homenagem
Os 180 anos do IAB, que foram completados no dia 7 de agosto, serão celebrados no Senado Federal. A sessão especial acontecerá no plenário da entidade, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, hoje, às 14h. (Clique aqui)
Democracia
Hoje, das 14 às 17h, a Digital Law Academy promove o "Seminário: Democracia em Transformação", na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Inscreva-se! (Clique aqui)
Negociação
Dia 27/11, das 8h45 às 11h, acontece a "Vivência Presencial" CEU Law School, em SP. O tema do encontro é a "Responsabilidade e Socialização de Riscos". Professor Rodrigo Vaz Sampaio mediará a discussão do caso "Negócios em Alto Mar e Terra Firme". (Clique aqui)
Empregabilidade
Próximo dia 27, às 15h, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Rádio Bandeirantes irão debater a empregabilidade jovem no Brasil em Fórum exclusivo protagonizado por painéis com os seguintes temas: "A empregabilidade jovem em pauta", "Perspectivas e opções aos jovens no mercado" e "Educação e Trabalho, um olhar integrado". (Clique aqui)
Direito Civil
AASP promove, dia 28/11, às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Contratos" (clique aqui); e dia 29/11, às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito Digital" (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia online.
Relações internacionais
OAB/SP promove, dia 29/11, das 9 às 18h30, o "I Congresso de Direito e Relações Internacionais" na sede da seccional paulista. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Direitos Humanos
FGV Direito Rio, por meio do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade e do PD&I - Programa de Diversidade e Inclusão, em parceria com o Bonavero Institute of Human Rights, da Universidade de Oxford, recebe, até dia 22/12, resumos de artigos para a Conferência "Embedding Human Rights in Digital Design", que acontecerá dia 15 de abril de 2024, na sede da FGV, em Botafogo. (Clique aqui)
Compliance
A pós-graduação em "Compliance", oferecida pela FGV Direito SP (FGV LAW), tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades necessárias à atuação nas áreas empresariais de compliance e integridade, com foco em corrupção e lavagem de capitais. Conheça! (Clique aqui)
Recrutamento
A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)
Software jurídico
Com ferramentas projetadas para simplificar processos, o Sistema Lysis auxilia na eficiência e precisão de escritórios de advocacia. Agende uma demonstração. (Clique aqui)
Cadastro
O "Cadastro 4.0", desenvolvido em parceria com INOV.AI e e-Xyon, é uma solução inovadora para escritórios de advocacia que automatiza o cadastro de processos, reduz custos e melhora a eficiência. O serviço utiliza tecnologias de automação de processos robóticos e inteligência artificial para extrair dados precisos de documentos. Os clientes podem acessar o sistema facilmente via web e obter 80% das respostas em até 7 horas, disponível para teste gratuito. (Clique aqui)
Premiado
Sorteio de obra: O premiado com a obra "A Batalha do Século - Como uma decisão da Justiça pode afetar milhões de brasileiros", de autoria de Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados) e João Mello, é Luis Henrique Rocha Faria Jorge, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Areado
MT/Salto do Céu
PA/Tailândia
RN/Bodó
RN/Espírito Santo
SE/Tobias Barreto
SP/Urânia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel and Hamas agree on a pause and a first swap"
The Washington Post - EUA
"Fighting pause set to start today"
Le Monde - França
"Pays-Bas: l'extrême droite gagne, l'UE sous pression"
Corriere Della Sera - Itália
"Meloni, tensione sugli scioperi con i sindicati"
Le Figaro - França
"Après la mort de Thomas l'onde de choc nationale"
Clarín - Argentina
"Giro de Milei: le ofreció Economía a Luis Caputo e Bullrich va a Seguridad"
El País - Espanha
"Sánchez a Netanyahu: 'El número de palestinos muertos es insoportable'"
Público - Portugal
"Ministério Público investiga suspeitas de favor no caso das gémeas brasileiras"
Die Welt - Alemanha
"Ampel will die Schuldenbremse"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: how the king secretly profits from dead citizens' assets"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Aprovação de PEC abala relação do governo com STF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula veta integralmente a desoneração da folha"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF diz que PEC do Senado é interferência no Judiciário"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Atritos entre poderes"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula veta desoneração e contraria Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado aprova PEC que limita decisões individuais no Supremo"
O Povo - Ceará
"A conexão entre máfias passa por porto cearense"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Limitação de decisões do STF gera confronto verbal entre Poderes e prolonga crise"
Atualizado em: 24/11/2023 15:43
INFORMATIVO
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