MIGALHAS nº 6.168

Quinta-Feira, 21 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.168.
Fechamento às 08h46.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Sérgio Murilo Braga Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A infância é a estação das crenças, dos temores, e das superstições."

Camilo Castelo Branco

Criança é criança

Câmara aprovou PL que cria regras para combater a "adultização" de crianças na internet, com medidas como verificação etária, supervisão parental, restrições de publicidade e sanções que chegam a R$ 50 mi. (Clique aqui)

Proteção à infância

STF retomou a análise da aplicação da Convenção da Haia em casos de restituição internacional de crianças quando houver indícios de violência doméstica contra um dos genitores. Até o momento, cinco ministros votaram para permitir que a criança permaneça no Brasil nessas situações, ainda que tenha sido trazida sem a concordância do outro genitor. (Clique aqui)

Nos mínimos detalhes

Durante o voto, ministro Dino defendeu que a tese a ser fixada explicite direitos básicos, como contraditório e ampla defesa, para evitar interpretações distorcidas. Recorreu ao conceito de "interpretação em tirinhas", e disse que, em meio a um "mundo esquisito", é preciso até reafirmar o óbvio, uma verdadeira "catequese democrática". Barroso, a seu turno, relembrou lição do jurista Miguel Seabra Fagundes: "No Brasil, a gente tem que dizer tudo tim-tim por tim-tim e, assim mesmo, as pessoas não cumprem". (Clique aqui)

Ecos da violência

Ministro André Mendonça, ao votar, afirmou que a violência contra a mãe deve ser reconhecida como violência contra a criança, ressaltando que não é possível dissociar os efeitos da agressão no ambiente familiar. Em homenagem às chamadas "mães de Haia", destacou que suas lutas permitiram ao STF refletir sobre a necessidade de ajustar o tratado às garantias constitucionais. Mendonça defendeu ainda a criação de protocolos de apoio em consulados e embaixadas. (Clique aqui)

Papel da AGU

Os ministros também debateram o papel da AGU na restituição internacional de menores. Ministro Dino sustentou que seria inconstitucional a atuação da advocacia pública nesses casos, pois agiria como "substituta processual" em litígios privados. Ministro André Mendonça, por sua vez, defendeu a legitimidade da atuação, mas propôs que a AGU edite regulamento específico e reavalie a representação quando houver indícios de violência contra a mãe ou a criança. Já o ministro Barroso lembrou que o CPC atribui expressamente essa função à instituição. (Clique aqui)

Perto do coração

No final da sessão, ao anunciar que a retomada do julgamento da Convenção da Haia seria nesta quinta-feira, ministro Barroso esqueceu de mencionar que Nunes Marques ainda não havia votado. Corrigindo, brincou: "Vossa Excelência estava longe dos olhos, mas sempre perto do coração". (Clique aqui)

Indiciamento

PF indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentar envolver os EUA em sanções contra o Brasil e o STF. Investigações apontam transferências de recursos, pedido de asilo e áudio sobre anistia. (Clique aqui)

Explique-se

Alexandre de Moraes deu 48h para Bolsonaro explicar cautelares descumpridas e rascunho de asilo a Milei; PF citou também Eduardo, Silas Malafaia e Paulo Figueiredo em tentativa de pressão ao STF. (Clique aqui)

Cautelares a Silas Malafaia

A pedido da PF e com aval da PGR, Alexandre de Moraes impôs cautelares a Silas Malafaia. Segundo a decisão, há fortes evidências de que Malafaia atuou em conjunto com Bolsonaro para pressionar a Corte, articulando campanhas contra ministros e defendendo anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Magnitsky em xeque

Coautor da lei Magnitsky, o deputado democrata Jim McGovern classificou como "vergonhosa" a decisão do governo Trump de aplicar a norma contra Alexandre de Moraes. Em carta a autoridades dos EUA, afirmou que a medida desvirtua o propósito da legislação, criada para punir violações graves de direitos humanos e corrupção, e enfraquece sua integridade como instrumento internacional. (Clique aqui)

Magnitsky again

Ministro Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à Reuters, que bancos nacionais podem ser responsabilizados caso apliquem lei Magnitsky, dos EUA, que prevê sanções unilaterais. Segundo ele, medidas desse tipo afrontam a soberania nacional. (Clique aqui)

Alternância de gênero

TSE definiu que o marco temporal para aplicação da resolução 23.746/25, que exige alternância de gênero nas listas tríplices para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, será a data da comunicação feita pelo TRE ao Tribunal de Justiça. A norma foi editada em março de 2025. (Clique aqui)

Resistência à presença feminina

Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, criticou a resistência de parte dos tribunais em cumprir a regra. Segundo ela, há Cortes que já manifestaram esperar sua saída da presidência, em 2026, para deixar de aplicá-la. "A má vontade é óbvia com a presença de mulheres", afirmou. (Clique aqui)

Pela presença feminina

Manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas e reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres são pontos do novo Código Eleitoral aprovados ontem pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

É sério isso?

A adoção do voto impresso também foi aprovada e integra o novo projeto do Código Eleitoral. (Clique aqui)

Tempo de serviço

Período de aposentadoria concedido por decisão provisória depois revogada não pode ser contado como tempo de contribuição, decidiu 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Fundamentação adequada

Corte Especial do STJ decidiu, no Tema 1.306, que a técnica da fundamentação por referência (per relationem) é válida, desde que o juiz enfrente, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo. (Clique aqui)

Portal eletrônico x DJe

Corte Especial do STJ iniciou julgamento que definirá o marco inicial do prazo recursal nos casos em que há duplicidade de intimações pelo portal eletrônico e pelo Diário da Justiça eletrônico. (Clique aqui)

Sem omissão

STF decidiu que não há omissão do Congresso na regulamentação do art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. Por maioria, ministros entenderam que políticas públicas já existentes cumprem a norma. (Clique aqui)

Arquive-se

PGR arquivou investigação sobre suposta "rachadinha" no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, afastado no âmbito da operação Churrascada, ao concluir que não há elementos suficientes para sustentar acusação criminal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sérgio Murilo Braga Advogados Associados destaca-se por sua atuação especializada e personalizada, inspirada no modelo europeu de advocacia. Com sede em BH, desde sua fundação, em 1986, o escritório traz em seu DNA o compromisso de tratar cada caso como único e especial, com uma atuação dedicada e integrada. Ao longo de mais de três décadas, mantém-se firme na missão de oferecer soluções jurídicas eficazes, sempre priorizando a excelência e o cuidado em cada detalhe. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cartão vermelho

TRT-2 condenou o Palmeiras por dispensa discriminatória de inspetor afastado para tratamento médico após acidente de trabalho. (Clique aqui)

Descaso patronal

TRT-4 condenou empresa a indenizar funcionária demitida na fase final de fertilização in vitro, por entender que a dispensa refletiu menosprezo e descaso. (Clique aqui)

Tigrinho

Acusada de apostar no "tigrinho" no horário de trabalho, vendedora teve dispensa por justa causa confirmada. (Clique aqui)

Sem penhora

Juiz reconheceu a essencialidade da safra de milho de empresa em recuperação judicial e suspendeu qualquer penhora sobre a produção durante o stay period. (Clique aqui)

Incapacitado

Juíza anulou contratos de empréstimos firmados por cliente durante surto psicótico, reconhecendo sua incapacidade no momento da contratação. (Clique aqui)

Causa AUnimal

TJ/SP reconheceu a legitimidade do Instituto Caramelo como assistente de acusação em caso de maus-tratos a um cão. (Clique aqui)

Deportação

Justiça rejeitou ação contra companhias aéreas e afastou indenização a passageiro deportado de Portugal, entendendo que a medida foi decisão das autoridades locais, e não consequência de extravio de bagagem. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Conversa Constitucional

Saul Tourinho Leal reflete sobre traumas históricos das nações e a importância de Justiça diante de crimes contra a democracia. Ao lembrar o passado brasileiro, reafirma a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

ABC do CDC

O CDC regula vícios de qualidade, mas esquece os de quantidade nos serviços. A análise de Rizzatto Nunes mostra que os vícios existem e devem ser incluídos na proteção ao consumidor. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Proteção exagerada nos distratos pode custar caro: Priscila Mie Gomes Sammi comenta atrasos, falências e como os preços mais altos mostram que o equilíbrio entre consumidor e incorporador é vital. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A opinião social como determinante para o posicionamento judicial e a eventual responsabilização civil, por Igor de Lucena Mascarenhas. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha discute a exposição sexualizada de crianças nas redes sociais e as responsabilidades civis e parentais decorrentes. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB

A dialeticidade nos recursos à OAB é essencial: garante técnica, evita repetições e preserva a seriedade do processo disciplinar e a confiança na advocacia, como destaca Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

Dados Públicos

Alisson Possa e Tainá Junquilho exploram o PL 2.338/23 e mostram que há convergência entre indústria e regulação da IA. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Lucas Leite Marques, Gabriella Franco Teixeira e Pedro Luiz Montenegro da Costa abordam a cobrança de sobre-estadia de contêineres no transporte marítimo e sua fundamentação jurídica e jurisprudencial. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Recuperação judicial no agronegócio volta ao centro do debate no Congresso", por Adelino Neto, advogado. (Clique aqui)

- "Drawback permite suspensão, isenção ou restituição para serviços vinculados à exportação", por Fabíola Paes de Almeida Ragazzo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Da desconsideração da personalidade jurídica à corresponsabilização: A necessária ampliação do incidente", por Gregório Tomoyosi e Guilherme Barros (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)

- "Planejamento sucessório no agronegócio: Proteção e continuidade do patrimônio rural", por Ana Carolina Pelegrini (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "Citação eletrônica via domicílio judicial eletrônico avança no TJ/SP e exige atenção das empresas", por Rebeca Priscilla Pedrosa Grizante (Arystóbulo Freitas Advogados). (Clique aqui)

- "Programa Crédito do Trabalhador: Novo modelo impõe obrigações mensais aos empregadores e centraliza a gestão do crédito consignado diretamente em folha", por Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)

- "Nova diretriz da CETESB reestrutura gestão de áreas contaminadas e confirma o interesse na reabilitação imobiliária e ambiental", por Douglas Nadalini e Adriana Siqueira Fausto Vaz de Lima (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e manutenção da carga tributária", por Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Amamentação no ambiente de trabalho: O que o Agosto Dourado nos ensina sobre direitos", por Luana Assunção de Araújo Albuquerk (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- Legal Design no Judiciário: A modernização para um Direito mais acessível", por Michele Martins Barbosa Sanches (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- A regulação da ANS e a segurança contratual na saúde suplementar", por Carla Vilela (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- Futebol e valores mobiliários: SAF, mercado de capitais e o parecer 41/CVM", por Matheus Kniss (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- Concurso público: Os direitos do candidato aprovado na ampla concorrência", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- Cotas de gênero nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista", por Thainá Falcão (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 114 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou oficialmente em vigor a Constituição portuguesa de 1911, marco inaugural do regime republicano em Portugal, instaurado após a Revolução de 5 de outubro de 1910, que depôs a monarquia constitucional. A nova Carta Magna representou uma ruptura com o modelo anterior, adotando princípios democráticos e laicizantes, como a separação entre Igreja e Estado, o sufrágio direto para homens alfabetizados, o sistema parlamentar unicameral e a consagração de direitos civis e liberdades públicas. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Manual dos Contratos Empresariais - Teoria e Prática" (Editora Foco, 240p.), escrita por Fernando Schwarz Gaggini, aborda contratos empresariais com enfoque integrado entre teoria e prática. O autor disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Dia 28/8, às 18h30, será lançado o 2º volume da obra "Lei Antitruste Sistematizada", de Paolo Zupo Mazzucato, de Rolim Goulart Cardoso Advogados. O evento será realizado no CEDES, em SP. (Clique aqui)

O livro "Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade", de José Andrés Lopes da Costa e Patrícia Cristiana Orlando Villalba, do escritório DCLC Advogados, será lançado hoje, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. (Clique aqui)

O 6º volume da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", lançada pela Revista dos Tribunais - Thomson Reuters e coordenado por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, reúne especialistas para analisar os principais temas da execução civil no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil realiza, das 9h30 às 10h30, webinar gratuito sobre os impactos da nova lei dos contratos de seguro (15.040/24), que entrará em vigor em dezembro deste ano. O debate será conduzido por Marcia Cicarelli, presidente do comitê e sócia de Demarest Advogados. (Clique aqui)

Acontece, até amanhã, o "VII Congresso Nacional de Direito Agrário", no Center Convention, em Uberlândia/MG. Entre os destaques está a participação do tributarista Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado será palestrante no "Painel 11", hoje, das 15h30 às 17h, abordando o tema "Reforma Tributária e seus reflexos no Agronegócio". (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e presidente OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Iniciais Trabalhistas de Bancário", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)

Paulo Roberto da Silva, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa, dia 25/8, do evento "Direito e Impacto Social", promovido pelo Instituto CMT Conecta em parceria com a Faculdade Belavista. Ele é secretário-executivo da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e irá participar do painel "Impacto social pelo conhecimento jurídico". O encontro é gratuito e aberto a estudantes, professores, advogados e gestores jurídicos. Inscrições, clique aqui.

TozziniFreire Advogados realiza, dia 26/8, às 14h, o webinar "Temas relevantes para a indústria farmacêutica: digital health e atualidades da Anvisa". (Clique aqui)

Dia 28/8, das 11 às 12h, Trench Rossi Watanabe realiza o webinar "Inteligência Artificial e as Relações de Trabalho". (Clique aqui)

No dia 27/8, estará no Brasil Oleksandra Matviichuk, vencedora do "Nobel da Paz 2022", advogada de Direitos Humanos, que registra crimes da guerra Rússia x Ucrânia. Ela participará do "31º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM". Fique por dentro!

Notariado em evolução

Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo realiza, de 27 a 29/8, o "XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial", no Hotel W São Paulo. O evento abordará inovação, mercado imobiliário, família e tecnologia notarial, reunindo notários e especialistas. Serão sorteadas cinco vagas-cortesia para participar do evento remotamente! (Clique aqui)

Prevenção

O "XVII colóquio de Direito Administrativo", do IAB, debate o "Código Lilás" e a prevenção do assédio na Administração Pública Federal, amanhã, às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da TVIAB. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Amanhã, a AASP promove uma jornada de debates sobre Direito do Trabalho com magistrados e advogados que vão discutir precedentes do TST, sustentação oral, danos morais e técnicas de memoriais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sustentação oral

AATSP promove, em 27/8, o curso online "Sustentação Oral na Prática", com foco nos regimentos do TRT-2 e TRT-15. Voltado a advogados e estudantes, ensina técnicas práticas de tribuna. Participe!

IA

Trybe e parceiros encerram o curso gratuito de IA aplicada ao Direito. Até 31/8, aprenda a usar IA em documentos, contratos e ética jurídica. Workshops finais em 26 e 28/8 com especialistas. Inscreva-se!

Propriedade intelectual

IASP promoveu ontem o evento "Evolução do Direito da Propriedade Intelectual na Era da IA", com palestras de Flavia Murad, Marina Bevilacqua, Ryan Abbott e Paulo Doron Araújo.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Presidente Figueiredo
MG/Itabirito
MT/Gaúcha do Norte

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats See Profound Loss In Registration"

The Washington Post - EUA
"Week 2 of Trump's law enforcement takeover in D.C."

Le Monde - França
"L'armée israélienne aux portes de la ville de Gaza"

Corriere della Sera - Itália
"Gaza City, al via l'occupazione"

Le Figaro - França
"Quand les narcotrafiquants achètent la paix dans les cités"

Clarín - Argentina
"Diputados bajó el veto de Milei en discapacidad, pero no pudo con la suba en jubilaciones"

El País - Espanha
"La Fiscalía investiga la falta de planes para prevenir incendios"

Público - Portugal
"Governo leva a consulta pública direito ao esquecimento nos créditos e seguros"

Die Welt - Alemanha
"Arbeitgeber fordern Gebühr für Arztbesuch"

The Guardian - Inglaterra
"Labour councils join revolt over asylum hotels after Epping ruling"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Oposição assume controle da CPI Mista do INSS"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro cogitou pedido de asilo a Milei; Eduardo xingou pai de ingrato"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF indicia Bolsonaro e Eduardo por tentativa de coagir a Justiça"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Feminicídio: sinal de alerta no agosto lilás"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro e Eduardo são indicados. PF mira Malafaia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia Federal indicia Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no processo do golpe"

O Povo - Ceará
"Jair e Eduardo Bolsonaro são indiciados pela PF"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro e Eduardo indiciados em inquérito sobre sanções dos EUA"