Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em 48 horas, esclarecimentos sobre descumprimentos de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga identificado pela Polícia Federal. A ordem foi proferida no âmbito do Inq 4.995, após a PF concluir relatório que apontou crimes cometidos por Bolsonaro e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado em curso no Supremo.

Relatório da PF

O documento da PF, já encaminhado à PGR, sustenta que Bolsonaro, Eduardo e aliados atuaram para pressionar instituições brasileiras e favorecer interesses pessoais. Segundo as investigações, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros sob alegação de perseguição política. O pastor Silas Malafaia, por sua vez, teria auxiliado na formulação de estratégias de pressão, disseminação de informações falsas e direcionamento de ações coordenadas contra integrantes do Judiciário.

Evidências periciais

A investigação reuniu elementos a partir da perícia no celular do ex-presidente, hoje em prisão domiciliar. Entre os dados, foram identificadas violações reiteradas da medida que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, como o compartilhamento de vídeos sobre sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e a promoção de eventos.

Foram localizadas também conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, que em 2025 ajuizou ações nos EUA contra Moraes alegando censura e violação de tratados internacionais.

Pedido de asilo e risco de fuga

Entre os achados, a PF destacou um documento de 33 páginas, sem assinatura e sem data, contendo um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O material, salvo desde 2024, reforçou a conclusão sobre a existência de risco concreto de fuga.

Além disso, o relatório cita contato feito pelo general Walter Braga Netto após a determinação que proibia comunicação com Bolsonaro, bem como mensagens em que o ex-presidente orientava aliados a publicar conteúdos em redes sociais, em descumprimento às restrições impostas.

Próximos passos

Com o envio do relatório final à PGR, caberá ao órgão avaliar se apresentará denúncia contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao STF pelos crimes apontados. No mesmo processo, Bolsonaro também é réu na AP 2.668, que trata da trama golpista e tem julgamento marcado para setembro.

• Leia a íntegra do despacho.