Legal Design no Judiciário: A modernização para um Direito mais acessível

Atualmente, muito se discute sobre os avanços tecnológicos e a busca por soluções que tornem o trabalho mais eficiente. Nesse cenário, a área jurídica também vem passando por transformações e uma dessas inovações é o Legal Design.

O Legal Design propõe uma nova abordagem na elaboração de documentos jurídicos, utilizando elementos visuais, cores, fontes adequadas e linguagem acessível para tornar a informação mais clara e acessível, reduzindo o excesso de linguagem técnica de modo a eliminar barreiras para que o cidadão comum também possa entender sobre seus direitos e deveres.  

Inclusive exerce um papel muito importante no Judiciário, marcado por um volume expressivo de processos em tramitação.

Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, o Judiciário em 2023 encerrou o ano com um acervo de 83,8 milhões de processos em tramitação. Esse dado evidencia a sobrecarga do Judiciário e a limitação de tempo dos magistrados para análise de cada demanda.

Nesse contexto, petições longas, prolixas e com linguagem técnica excessiva acabam se tornando um empecilho e podem atrapalhar nas soluções das lides. É nesse ponto que o Legal Design surge como uma solução.

Importante destacar também, a diferença entre o Legal Desing e o Visual Law. O Legal Desing representa uma abordagem mais ampla na criação de documento, empregando elementos visuais, tipografia, cores e linguagem acessível com foco na experiência do usuário. Enquanto, o Visual Law é uma subárea do Legal Desing que utiliza de recursos visuais como gráficos, tabelas, ícones, imagens, mapas, entre outros para tornar a comunicação mais clara e objetiva.

Além disso, o próprio CNJ, por meio da resolução 347/20, art. 32, parágrafo único, incentiva o uso de Visual Law que assim dispõe:

"Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis."

Vale ressaltar o Projeto #Simplificar 5.0, criado pela juíza Aline Tomás da comarca de Anápolis/GO que visa a transformação de sentenças, utilizando de Legal Design, Visual Law e Inteligência Artificial para a simplificação da linguagem jurídica.

Ademais, uma pesquisa realizada pelo grupo VisuLaw apontou que mais de 70% dos juízes brasileiros são favoráveis ao uso de Visual Law, desde que o uso de elementos visuais seja utilizado com equilíbrio e sem excesso.

Em suma, o Legal Design representa uma revolução na área jurídica que busca conciliar o acesso à justiça por meio de uma comunicação direta e assertiva e também se apresenta como uma resposta à sobrecarga do Judiciário.

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Referências:

ZAVAGLIA COELHO, Alexandre. ULANDOWSKI HOLTZ, Ana Paula.  E- book: Legal Design Visual Law. Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. Thomson Reuters. 

Visual Law: o que é e como usar? Thomson Reuters, 2023. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/o-que-e-visual-law.html. Acesso em: 17 de junho de 2025

Visual Law e Legal Design: entenda a diferença. Thomson Reuters, 2024. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/visual-law-vs-legal-design.html. Acesso em: 17 de junho de 2025

LEGAL DESIGN: teoria e prática / Alexandre Zavaglia Coelho ... [et al.] ; coordenado por José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Tales Calaza. - 2. Ed. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2023.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em números 2024 / Conselho Nacional de Justiça. - Brasília: CNJ, 2024.

Projeto #Simplificar 5.0. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://renovajud.cnj.jus.br/conteudo-publico?iniciativa=227. Acesso em: 23 de junho de 2025

Projeto usa legal design e IA para facilitar entendimento de decisões judiciais. Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/projeto-usa-legal-design-e-ia-para-facilitar-entendimento-de-decisoes-judiciais/. Acesso em: 23 de junho de 2025

AZEVEDO, Bernardo. Mais de 70% dos juízes brasileiros são favoráveis ao Visual Law, 2022. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/mais-de-70-dos-juizes-brasileiros-sao-favoraveis-ao-visual-law/. Acesso em: 23 de junho de 2025