Michele Martins Barbosa Sanches

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A responsabilidade bancária pode ser excluída quando há culpa do consumidor ou de terceiros, conforme prevê o art. 14, §3º, do CDC.

O cartão de crédito consignado permite saques e compras, com descontos de até 5% na folha. Já o empréstimo consignado oferece crédito parcelado, descontado diretamente.

A intimação pessoal do devedor é essencial para cobrar astreintes. Sem ela, a multa é inviável. A súmula 410 do STJ é crucial nesse sentido.