Camila Bertapelli Pinheiro

Camila Bertapelli Pinheiro

Migalheira desde maio/2020.
Advogada no escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário e Urbanístico, com atuação nos âmbitos consultivo e contencioso.
Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
Migalhas de Peso
8/12/2020

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia do casal independentemente do regime de bens.
A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17
Migalhas de Peso
17/6/2020

A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19
Migalhas de Peso
9/4/2020

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.
MIGALHAS nº 5.066
Informativo Migalhas
23/3/2021

MIGALHAS nº 5.066

... isto, veja o que escrevem Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui) Imobiliário - II O advogado Marcelo Araújo Carvalho Jr, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, aborda recente decisão do TJ/SP sobre a possibilidade de pagamento das taxas vinculadas ao imóvel antes da entrega das chaves pela incorporadora. (Clique aqui) Usucapião extraordinária A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal. Em artigo, a advogada Marcela de Brito, da banca Battaglia...
MIGALHAS nº 5.046
Informativo Migalhas
23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

... que pensam os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui) Licitação Para Deysianne Moura e Mateus Costa Pereira (da Fonte, Advogados), a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações. (Clique aqui) Consumidor Do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, Vitor Morais de Andrade fala de uma importante mudança na base de cálculo das multas...
MIGALHAS nº 5.026
Informativo Migalhas
26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

... Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e o assistente jurídico Edilson Santos da Rocha tratam da extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção. (Clique aqui) Doença ocupacional - Covid-19 Diante da discussão sobre a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional, surge o questionamento: A CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser emitida para todos os empregados contaminados pelo coronavírus? O advogado Pedro Henrique de Castro Gonçalves Leitão, do escritório Aguiar Advogados,...
MIGALHAS nº 4.995
Informativo Migalhas
8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

...o abordado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Jornada de trabalho A advogada Renata Proximo e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) esclarecem dúvidas recorrentes em torno da jornada de trabalho do motorista rodoviário, em especial a tormentosa temática em torno do chamado "tempo de espera". (Clique aqui) Planos de saúde Diante das frequentes ações de clientes de planos de saúde, requerendo coberturas para procedimentos negados pelas operadoras, sob a alegação da ausência de...
MIGALHAS nº 4.961
Informativo Migalhas
20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

...a Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro tratam da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19. (Clique aqui) Condenado criminal A sociedade é capaz de dar uma segunda chance ao condenado criminal? O advogado Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, fala deste tema tão importante para a sociedade em que vivemos. (Clique aqui) Atendimento humanizado Quer criar um diferencial competitivo para o seu escritório jurídico? Segundo Camila Amaral (Advise), o atendimento humanizado trata a dor do cliente de forma empática e isso pode...
MIGALHAS nº 4.947
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...a Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro abordam a fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias. (Clique aqui) Doença ocupacional Questão extremamente relevante e que possui diversas repercussões na seara trabalhista é a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional. Afinal, a contaminação com o novo coronavírus deve ou não ser enquadrado enquanto doença relacionada ao trabalho? Pedro Henrique de Castro Gonçalves Leitão (Aguiar Advogados) debate. (Clique aqui) Mundo do Direito Para o advogado Jayme Vita Roso, chegou o tempo...
MIGALHAS nº 4.937
Informativo Migalhas
15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...ma tratado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Atuação punitiva - Poder Público Os advogados Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto e Guedes de Castro Advogados Associados) escrevem sobre a consensualidade na atuação punitiva do Poder Público e a necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada. (Clique aqui) Sistema Constitucional Tributário Recentemente o STF retomou julgamento sobre contribuição destinada...
MIGALHAS nº 4.918
Informativo Migalhas
18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

...) Direito de preferência Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam a importância do direito de preferência, bem como da cláusula de vigência nos contratos de locação, abordando as diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, e especialmente, a necessidade de tornar públicos tais direitos. (Clique aqui) Legislação eleitoral Para Luiz Eduardo Peccinin e Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) e Lygia Copi, a legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da...
MIGALHAS nº 4.903
Informativo Migalhas
28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...a escolhido pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Direito imobiliário - Tecnologia As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito soluções que assegurem segurança jurídica. Confira o artigo escrito por Wilson Sales Belchior, da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados. (Clique aqui) Acordo de não persecução penal É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a...
MIGALHAS nº 4.888
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
MIGALHAS nº 4.875
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
MIGALHAS nº 4.862
Informativo Migalhas
29/5/2020

MIGALHAS nº 4.862

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...
MIGALHAS nº 4.852
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar...
MIGALHAS nº 4.842
Informativo Migalhas
30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...
MIGALHAS nº 4.830
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro trazem seus comentários ao PL 1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio à pandemia da covid-19. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o professor Fábio Azevedo apresenta algumas razões dogmáticas que sustentarão que um lojista de shopping center não deve ser compelido a pagar aluguel e demais despesas, especificamente quando o empreendimento fechou suas portas e suspendeu suas atividades por determinação do poder público. (Clique aqui)CriminaisTipos PenaisDo escritório Tofic Simantob...