domingo, 17 de outubro de 2021

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Camila Bertapelli Pinheiro

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Migalheira desde maio/2020.

Advogada no escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário e Urbanístico, com atuação nos âmbitos consultivo e contencioso.

Migalhas de peso Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento
sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento

Espera-se que a decisão contribua para a evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, considerando que não será mais necessário resolver o contrato judicialmente, bastando apenas que nele tenha sido estabelecida a cláusula resolutiva expressa.
Migalhas de peso Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais

A referida discussão se torna necessária, na medida em que, estamos diante do conflito do direito à moradia amparado pela Constituição Federal, quando se visa resguardar o bem do fiador, no caso de locação comercial, bem como do direito do locador em caso de inadimplemento, constituído na garantia da fiança, mas que, diante da execução do contrato, depara-se com a impenhorabilidade do imóvel apresentado.
Migalhas de peso Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiais
sexta-feira, 30 de julho de 2021

Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiais

Aquele que adquirir a propriedade, também adquire as obrigações financeiras relativas a este imóvel, no que se incluem as taxas condominiais.
Migalhas de peso Negócios jurídicos pretéritos à sentença de interdição e os efeitos da decisão
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Negócios jurídicos pretéritos à sentença de interdição e os efeitos da decisão

Para resguardar o direito do interditado e do terceiro de boa-fé, imperioso que seja comprovada a sua incapacidade no momento em que o fato ocorreu, para que assim, seja possível tornar nulo ou anular o ato praticado.
Migalhas de peso Controvérsias acerca do contrato de locação por meio de plataformas digitais e os limites condominiais
terça-feira, 27 de abril de 2021

Controvérsias acerca do contrato de locação por meio de plataformas digitais e os limites condominiais

Diante das novas tecnologias e modalidades de prestação de serviços advindas dos novos formatos de contratação, têm se tornado cada vez mais comuns as divergências entre direito de propriedade e os limites aos direitos do condômino.
Migalhas de peso Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador
terça-feira, 23 de março de 2021

Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador

O atraso decorre de diversos fatores inerentes à própria consecução da obra, que impedem o seu bom andamento, tais como escassez de materiais, de mão de obra, problemas com o solo, greves, altos índices pluviométricos, dentre tantas outras circunstâncias.
Migalhas de peso A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.
Migalhas de peso Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixava o percentual de retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga, dependendo da situação apresentada, o que acabava trazendo imensa insegurança jurídica para as partes.
Migalhas de peso Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia do casal independentemente do regime de bens.
Migalhas de peso Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19
terça-feira, 20 de outubro de 2020

Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19

A pandemia do covid-19 gerou impactos na relação contratual entre as partes, desencadeando a necessidade da flexibilização dos contratos, sob o argumento de que seja alcançado o equilíbrio.
Migalhas de peso Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
terça-feira, 29 de setembro de 2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.
Migalhas de peso O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
terça-feira, 15 de setembro de 2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
Migalhas de peso Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
terça-feira, 18 de agosto de 2020

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.
Migalhas de peso A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba
terça-feira, 28 de julho de 2020

A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba

A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.
Migalhas de peso Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba
terça-feira, 7 de julho de 2020

Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba

Quando se trata de acompanhamento preventivo das estruturas prediais, pode-se invocar, tanto a inspeção, quanto a vistoria. No caso em tela, todavia, a proposição invocada tem por escopo a realização de vistoria e não de inspeção predial.
Migalhas de peso A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17
quarta-feira, 17 de junho de 2020

A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
Migalhas de peso Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20
sexta-feira, 29 de maio de 2020

Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20

A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
Migalhas de peso Violência doméstica nos condomínios
sexta-feira, 15 de maio de 2020

Violência doméstica nos condomínios

A violência doméstica no Brasil geralmente vem sendo concebida como aquela praticada no âmbito conjugal, geralmente por parceiros e ex-parceiros contra mulheres.
Migalhas de peso O direito de indenização no contrato de empreitada
quinta-feira, 30 de abril de 2020

O direito de indenização no contrato de empreitada

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculados e fixados em atenção ao lucro que o empreiteiro deixou de incorporar ao seu patrimônio.
Migalhas de peso Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.