quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Camila Bertapelli Pinheiro

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Migalheira desde maio/2020.

Advogada no escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário e Urbanístico, com atuação nos âmbitos consultivo e contencioso.

Migalhas de peso Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiais
sexta-feira, 30 de julho de 2021

Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiais

Aquele que adquirir a propriedade, também adquire as obrigações financeiras relativas a este imóvel, no que se incluem as taxas condominiais.
Migalhas de peso Negócios jurídicos pretéritos à sentença de interdição e os efeitos da decisão
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Negócios jurídicos pretéritos à sentença de interdição e os efeitos da decisão

Para resguardar o direito do interditado e do terceiro de boa-fé, imperioso que seja comprovada a sua incapacidade no momento em que o fato ocorreu, para que assim, seja possível tornar nulo ou anular o ato praticado.
Migalhas de peso Controvérsias acerca do contrato de locação por meio de plataformas digitais e os limites condominiais
terça-feira, 27 de abril de 2021

Controvérsias acerca do contrato de locação por meio de plataformas digitais e os limites condominiais

Diante das novas tecnologias e modalidades de prestação de serviços advindas dos novos formatos de contratação, têm se tornado cada vez mais comuns as divergências entre direito de propriedade e os limites aos direitos do condômino.
Migalhas de peso Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador
terça-feira, 23 de março de 2021

Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador

O atraso decorre de diversos fatores inerentes à própria consecução da obra, que impedem o seu bom andamento, tais como escassez de materiais, de mão de obra, problemas com o solo, greves, altos índices pluviométricos, dentre tantas outras circunstâncias.
Migalhas de peso A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.
Migalhas de peso Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixava o percentual de retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga, dependendo da situação apresentada, o que acabava trazendo imensa insegurança jurídica para as partes.
Migalhas de peso Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia do casal independentemente do regime de bens.
Migalhas de peso Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19
terça-feira, 20 de outubro de 2020

Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19

A pandemia do covid-19 gerou impactos na relação contratual entre as partes, desencadeando a necessidade da flexibilização dos contratos, sob o argumento de que seja alcançado o equilíbrio.
Migalhas de peso Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
terça-feira, 29 de setembro de 2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.
Migalhas de peso O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
terça-feira, 15 de setembro de 2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
Migalhas de peso Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
terça-feira, 18 de agosto de 2020

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.
Migalhas de peso A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba
terça-feira, 28 de julho de 2020

A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba

A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.
Migalhas de peso Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba
terça-feira, 7 de julho de 2020

Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba

Quando se trata de acompanhamento preventivo das estruturas prediais, pode-se invocar, tanto a inspeção, quanto a vistoria. No caso em tela, todavia, a proposição invocada tem por escopo a realização de vistoria e não de inspeção predial.
Migalhas de peso A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17
quarta-feira, 17 de junho de 2020

A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
Migalhas de peso Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20
sexta-feira, 29 de maio de 2020

Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20

A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
Migalhas de peso Violência doméstica nos condomínios
sexta-feira, 15 de maio de 2020

Violência doméstica nos condomínios

A violência doméstica no Brasil geralmente vem sendo concebida como aquela praticada no âmbito conjugal, geralmente por parceiros e ex-parceiros contra mulheres.
Migalhas de peso O direito de indenização no contrato de empreitada
quinta-feira, 30 de abril de 2020

O direito de indenização no contrato de empreitada

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculados e fixados em atenção ao lucro que o empreiteiro deixou de incorporar ao seu patrimônio.
Migalhas de peso Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.