MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.

Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT

(Clique aqui)

"Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."

Machado de Assis

MP esmigalhada

Farejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)

Registro

Diferentemente das outras sessões por videoconferência, nesta o ministro Marco Aurélio estava com a capa preta. (Clique aqui)

Prazos

STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. Veja a resolução 10/20, do presidente Noronha, publicada ontem. (Clique aqui)

Favores?

Advogados e juristas apresentam à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro. As acusações são de desvios éticos cometidos por Moro ao negociar aceitação do cargo de ministro em troca de indicação ao STF, e de garantia de pensão à família. (Clique aqui)

Edição extra do DOU de ontem trouxe decreto de Bolsonaro revogando nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-Geral da PF. Mas o presidente promete recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

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A OAB expediu ofício às seccionais recomendando a fiscalização de casos de cobrança de honorários pelo simples cadastramento para obtenção do auxílio emergencial. (Clique aqui)

Fake news

Ministro Gilmar Mendes nega pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para suspender a prorrogação da CPMI das fake news. (Clique aqui)

Aborto

No plenário virtual do STF, 8 ministros já rejeitaram a possibilidade do direito ao aborto para grávidas infectadas pelo zika vírus. Toffoli, Fachin, Gilmar, Alexandre de Moraes, Rosa, Fux e Lewandowski seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Sessão virtual será concluída às 23h59 de hoje. (Clique aqui)

Ficou para 2021

Governo adia LGPD para 3 de maio de 2021. A determinação consta na MP 959/20. A medida também regulamenta a operacionalização do pagamento do "coronavoucher". (Clique aqui)

Direito de Defesa

Continuando o debate do pacote anticrime, hoje os criminalistas convidados para a "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal" falarão sobre o juiz das Garantias e o novo regime da prisão preventiva. Confira os palestrantes que serão mediados por Leonardo Sica: Ana Luiza de Sá, Hugo Leonardo, Jacinto Coutinho e Rodrigo Mudrovitsch. (Clique aqui)

Webinar - PL 1179/2020 - Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste

Acontece, na próxima segunda-feira, 4/5, a partir das 16h, o webinar "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise", promovido peloCEU Law School, em parceria com Migalhas. Debatem: Ana Claudia Karam,Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Pandemia na Justiça

Hospedagem - Pandemia

Toffoli nega seguimento ao pedido do município de Paraty/RJ para bloquear ofertas de hospedagem das plataformas digitais Airbnb e Booking. Liminar havia sido deferida em 1º grau, mas foi derrubada no TJ/RJ. Para ele, não ficou demonstrada nos autos lesão à saúde pública. Além disso, destacou, essas não são as únicas empresas que realizam o serviço, e bastaria ao município fiscalizar cumprimento do decreto local. (Clique aqui)

Ilha isolada e inacessível

Família poderá voltar para sua casa em Paraty/RJ após instrução normativa do município vedar o retorno de moradores que tenham saído. Na decisão, o juiz de Direito Anderson de Paiva Gabriel destacou que o município não pode pretender se tornar uma espécie de "ilha isolada e inacessível". (Clique aqui)

Horários de funcionamento

Toffoli negou pedido do governo do RN para determinar restrições de horário de funcionamento ao Carrefour durante a pandemia, previstas em decreto expedido pelo Estado. O Grupo Carrefour foi patrocinado na causa pelos advogados Bruno Cavalcanti, Ricardo Varejão e Rodrigo Accioly, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)

Bloqueio de rodovias

A prefeitura de Baião/PA não poderá mais impedir a livre circulação de pessoas e veículos oriundos de município vizinho. A determinação consta na liminar expedida pelo juiz de Direito Daniel Bezerra Montenegro Girão, da vara de Mocajuba/PA. O magistrado levou em conta que população de cidade vizinha é vulnerável socialmente, por não dispor de serviços existentes no município que restringiu a circulação. (Clique aqui)

Risco superior

Médica pertencente ao grupo de risco da covid-19 é afastada do contato direto com pacientes. O desembargador Francisco Bandeira de Mello, do TJ/PE, ponderou que a profissional é idosa e tem comorbidades de modo que submetê-la "à obrigação de atuar em contato direto com todo e qualquer tipo de paciente, significa impor a ela a assunção de um grau de risco muito superior ao da sociedade como um todo". A autora é representada no MS pela banca Holanda Advocacia. (Clique aqui)

Tributos

Empresa de tecnologia consegue postergar o pagamento de IRPJ e CSLL (meses de março, abril e maio de 2020) e dos vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias, contados a partir de cada vencimento. Liminar é do juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, da 30ª vara do RJ. O caso contou com a atuação do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Suspensão de aluguel

Loja de shopping que está impossibilitada de funcionar poderá se isentar de aluguel mínimo e fundo de promoção durante pandemia. Juízo de Belo Horizonte/MG destacou "fatores absolutamente imprevisíveis e de consequências imensuráveis". (Clique aqui)

Passagem aérea

A restituição de passagem aérea cancelada devido ao coronavírus só deve ser imediata se o autor aceitar sua conversão em crédito com prazo de 12 meses, contado da data do voo contratado. Assim entendeu o juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, da 2ª vara do JEC de Santana/SP, ao julgar improcedente pedido de consumidor. (Clique aqui)

Busca e apreensão

O desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu medida liminar para suspender decisão que barrou busca e apreensão de carro de devedor em razão da pandemia. Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas de isolamento social. (Clique aqui)

Estabelecimento veterinário

O desembargador Renato Sartorelli, do TJ/SP, negou o pedido de um estabelecimento veterinário para reabertura das atividades. O magistrado afirmou: "a assertiva de essencialidade para a saúde animal dos serviços de day care e hotel de cães não me parece verossímil neste presente momento". (Clique aqui)

Compliance

Diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia, as áreas de compliance das companhias têm atuado para reforçar as ações de enfrentamento. Ao Migalhas, a advogada Anna Carolina Malta Spilborghs, sócia da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, listou dicas para o fortalecimento da área. (Clique aqui)

Queixa-crime

O governador de SP, João Doria, apresentou no STF queixa-crime contra o senador Major Olímpio, acusando-o de ter cometido difamação em vídeo no YouTube. Entre as acusações, Olímpio diz que Doria aproveitou a pandemia para dispensar uma licitação de R$ 5,1 mi voltada à compra de radares; e também que o governador contratou 60 lives de artistas ao custo de R$ 1 mi. A acusação foi negada por Doria. A ação é patrocinada pelo criminalista Fernando José da Costa(Fernando José da Costa Advogados).

Abandono afetivo

Para evitar angústia e sofrimento a um jovem que alegou abandono afetivo do genitor, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, de SP, autorizou que ele retire o sobrenome do pai e inclua o sobrenome materno no registro civil: "O motivo relevante consiste na insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz uma carga de sofrimento, devidamente comprovada nos autos." Confira, clique aqui.

Direito Privado

Por votação unânime, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deu provimento a recurso interposto por empresa contra sentença que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, inserindo a agravante no polo passivo de processo de execução. Para o desembargador Campos Mello, relator, a desconsideração apenas pode ser aplicada quando configurado o abuso da personalidade. Por consequência, foi afastada a multa por litigância de má-fé. O processo foi conduzido pelo advogado Celso Thiago Oliveira de Biazi, da banca Biazi Advogados Associados. (Clique aqui)

Controle de jornada

O fato de um encarregado lançar horários em planilhas de controle, para posterior conferência e assinatura dos empregados, não conduz à conclusão de que as anotações não refletem a realidade do contrato de trabalho. A partir desta conclusão o TRT da 23ª região reformou sentença que condenou empresa em ACP. O escritório Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados defendeu a empresa na causa. (Clique aqui)

TR x IPCA-E - I

Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a TR como índice de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. A conselheira determinou que se aplique o IPCA-E. (Clique aqui)

TR x IPCA-E - II

O impasse para decidir o índice a ser aplicado nas condenações contra a Fazenda foi finalizado no ano passado pelo Supremo. Em embargos de declaração, os ministros do Supremo decidiram que o IPCA-E aplica-se de junho de 2009 em diante (clique aqui).

Reembolso negado

Plano de saúde não deve reembolsar segurada por compra de aparelho auditivo. Decisão é da juíza de Direito Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, da 15ª vara Cível de Recife/PE, ao concluir ser lícita clausula contratual que exclua, do rol de cobertura, próteses e órteses utilizadas sem intervenção cirúrgica. O plano de saúde é defendido no caso pelo escritório Rueda & Rueda Advogados. (Clique aqui)

Danos morais

Centro de estudos que cumpriu apenas 1/3 da prestação dos serviços contratados por estudante deverá indenizar por danos morais em R$ 5 mil. Decisão é do JEC de Araucária/PR. O advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atua pelo autor. (Clique aqui)

Colunas

CPC na prática

A lei 13.994/20 veio para facilitar a solução de conflitos nos Juizados Especiais Cíveis permitindo a conciliação não presencial. Segundo o professor André Pagani de Souza, é necessário refletir como se dará a aplicação dessa novidade legislativa na prática para que não sejam violadas as garantias fundamentais de todo cidadão. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata de alguns efeitos jurídicos nas relações de consumo gerados pela covid-19 no que diz respeito às mensalidades escolares. O colunista chama atenção para os argumentos de escolas que continuam oferecendo os serviços e, por isso, continuam cobrando regularmente. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal trazem um dilema que se apresenta tanto para os condomínios residenciais quanto para os condomínios comerciais: a possibilidade ou não de realização de assembleias virtuais. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho aborda a questão da força maior e o descumprimento de contratos na pandemia. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Carla de Calvo Dantas e Marcelo Matos Amaro da Silveira analisam as implicações da alteração das circunstâncias nos contratos preliminares (promessa) no âmbito da prática societária do Direito brasileiro e português. (Clique aqui)

Migalhas Patrimoniais

Diante da pandemia, Gabriel Schulman faz alguns questionamentos relacionados aos reflexos do coronavírus na saúde suplementar e sugere algumas premissas para as soluções. (Clique aqui)

Migalhas Superiores

Consagrado na arbitragem, o princípio competência-competência é tema abordado pelos advogados Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn, que apresentam alguns julgados do STJ cujo aludido princípio é prestigiado. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Você está planejando a sua Previdência? No BTG Pactual digital você tem as melhores aplicações para o seu perfil. Conheça. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Durante a prospecção, o follow up, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, é fundamental para uma certeira evolução um acompanhamento contínuo e adequado, cuidando sempre para alicerçar o cliente com informações importantes. (Clique aqui)

Site especial

Painel com valores doados pelas empresas

www.doacometro.com.br

Migalhas de peso

Imóveis rurais

Em artigo divulgado no último número da Revista do Advogado, da AASP, Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra traçam uma retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros. (Clique aqui)

Instituto da transcendência

Quais as dificuldades dos advogados militantes no TST no tocante ao instituto da transcendência da causa? Quem discute a questão é o advogado Dino Araújo de Andrade, da Advocacia Fernandes Andrade SS. (Clique aqui)

Consciência ambiental

Da banca Trigueiro Fontes Advogados, a advogada Ana Carolina F. de Melo Brito apresenta suas notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental. (Clique aqui)

Bioma Mata Atlântica

Em artigo, a advogada Erika Bechara, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, traz reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica. (Clique aqui)

Prestação de contas

Do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, os advogados Renato Dolabella e Lívia Costa tecem comentários a respeito do recente julgamento do STF sobre prescrição em projetos culturais, esportivos e parcerias com o Terceiro Setor de modo geral. O precedente gerou a nova tese de repercussão geral 899. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

LGPD

Diego Martinez, Helder Felipe Fonseca Damascenoe Julia Miranda, da banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, frisam que é de extrema importância que as empresas aproveitem o adiamento do prazo de vigência da LGPD para se prepararem e se organizarem de modo a estarem de acordo com as normas. (Clique aqui)

LGPD - II

Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenorio, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados, observam: "se a pretensão é de se levar adiante o retardamento de vigência da LGPD, então que se faça uma coisa só, adie-se a vacatio legis da lei como um todo, sem fatiamento". (Clique aqui)

Poison pills

As poison pills temporárias como medidas preventivas em tempos de covid-19 é o tema abordado pelos advogados Paula Magalhães, Luiz Felipe Eustaquioe Victor Porfirio, da banca Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Crise econômica

Diante à crise econômica mundial, os advogados José Del Chiaro, Luis Claudio Nagalli G. Camargo e Irene Jacomini Bonetti, da Advocacia José Del Chiaro, tratam das empresas em dificuldade e o Cade. (Clique aqui)

Antitruste

O advogado Matheus Carvalho Silva, do escritório da Fonte, Advogados, fala dos rumos da política antitruste no Brasil em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Arbitragem

Ao abordarem o PL 11.275/18, os advogados do escritório Silva Matos Advogados, Luiz Guilherme Ros e Marlus Santos Alves (CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil) e o professor Caio Mário da Silva Pereira Neto escrevem sobre uma possível introdução de uma ação coletiva arbitral para reparação de danos oriundos de cartel e a necessidade de equilíbrio em termos de compromisso de cessação. (Clique aqui)

Convenção arbitral

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa ressaltam a importância da convenção arbitral neste cenário de incerteza, insegurança jurídica e indefinição em relação ao custo social e econômico do fato natural, causado pela pandemia. (Clique aqui)

Reforma tributária

Para Gustavo Brechbühler (Murayama & Affonso Ferreira Advogados) "as discussões públicas devem ser retomadas, imediatamente, pois há urgência: é preciso dotar o nosso sistema tributário, definitivamente, de uma operacionalidade claramente eficiente e racional". (Clique aqui)

Indenização - Contrato de empreitada

Em virtude da grande celeuma que se instaura diante da ocorrência da paralisação de obras na construção civil e, especialmente, das dúvidas sobre responsabilidades e cabimento ou não de indenização em favor do empreiteiro, Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) analisam o artigo 623 e seguintes do Código Civil. (Clique aqui)

TST - Covid-19

O advogado José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes, do escritório Simpliciano Fernandes & Advogados, elenca algumas decisões do TST relacionadas ao coronavírus. (Clique aqui)

Emprego e renda

Os advogados André Zilli e Arthur Cahen e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) fazem uma importante crítica à recente portaria 10.486/20 do ministério da Economia que impossibilitou a redução da jornada e salário ou a suspensão dos contratos de trabalho, previstas na MP 936/20, aos trabalhadores aposentados que inclusive pertencem ao grupo de risco da covid-19. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) traz alguns questionamentos sobre as mudanças nos serviços jurídicos causadas pela crise do coronavírus. (Clique aqui)

"Saudades do método..."

Em tempos de pandemia, o advogado Erik Limongi Sial, da banca Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, traz uma reflexão sobre a prática do home office. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Letícia Fernandes Caboatan, do escritório Vilhena Silva Advogados, mostra como fica o tratamento dos idosos e doentes crônicos durante a pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Medicamentos

Em artigo, a advogada Fernanda Galera, do escritório Daniel Advogados, escreve sobre a Anvisa e as liberações de medicamentos e produtos biológicos. (Clique aqui)

Patentes farmacêuticas

O advogado Gabriel Leonardos, sócio do Kasznar Leonardos Advogados, discorre sobre o sistema de patentes, o contexto político-ideológico relacionado às patentes farmacêuticas e sobre proposta de ampliação do rol de hipóteses de licenças compulsórias no direito positivo brasileiro, apresentada ao Congresso em decorrência da pandemia de covid-19. (Clique aqui)

Prevenção

Diante da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus, deparamo-nos com a preocupação dos profissionais da área da saúde e da população quanto à prevenção adequada. Do Escritório Professor René Dotti, a advogada Larissa Ross fala da produção ilegal de álcool em gel. (Clique aqui)

Telemedicina

A advogada Sara Ferreira de Oliveira, da banca Vilhena Silva Advogados, assina artigo com o objetivo de aclarar as questões envolvendo a teleconsulta, de modo a ser disponibilizado pelas operadoras de planos de saúde, por meio dos prestadores de serviços, e com isso, possibilitar aos beneficiários a sua utilização. (Clique aqui)

Alienação parental

Nunca se discutiu tanto a alienação parental e seus efeitos como nos últimos tempos. Diante a pandemia do coronavírus, confira o que pondera a advogada Ana Vasconcelos Negrelli, da banca Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Isolamento

O contaminado por coronavírus que não seguir a orientação do isolamento social praticará crime? A advogada Paola Zanelato, da Advocacia Mariz de Oliveira, fala das implicâncias penais para quem descumprir o isolamento. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Minuto Internacional

Confira os destaques no International Minute desta semana. (Clique aqui)

Investimentos

Na Índia, após regulamentos propostos espantar investidores, autoridades e empresários revisão novas regras de investimento estrangeiro destinadas a se proteger contra aquisições chinesas oportunistas. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT tem por finalidade promover a arbitragem, a transação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária, através da realização de atividades de caráter cultural, didático, educacional e científico sobre questões relacionadas. A diretoria acredita que a implementação desses métodos é do interesse dos contribuintes, da sociedade e da administração pública tributária, e contribui para o aperfeiçoamento do Estado de Direito, com a ampliação da jurisdição. O IBAT é dirigido por arbitralistas e tributaristas - Roberto Pasqualin, Antonio Luiz Sampaio Carvalho, Jean François Teisseire, Marcelo Escobar, José Eduardo Toledo, Daniel Miotto, Mariana Martins, André Fernandes, Giácomo Paro, Julia Nogueira e Luis Palma. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Comemoração

Amanhã, Bueno Barbosa Advogados Associados completa 33 anos de muita dedicação e empenho. A todos da banca, abraços migalheiros.

Informe publicitário

Conhecendo seus objetivos e preferências a Ágora Investimentos saberá como ajudar, para que escolha a oportunidade certa para o seu momento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 30 de abril de 1951, há 69 anos, despedia-se do STF, por ter sido aposentado, o ministro Laudo de Camargo, que exercia a presidência do Tribunal à época. O ministro ingressou no Supremo em 30 de maio de 1932, deixando o TJ/SP e preenchendo a vaga resultante do falecimento do ministro Francisco Cardoso Ribeiro. Laudo Ferreira de Camargo aposentou-se por implemento de idade. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h30, o escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza o quarto webinar da série sobre mercado financeiro, pagamentos e fintechs, abordando o tema "Pagamentos instantâneos: perspectivas da implementação do PIX no Brasil". O debate conta com as presenças de Carlos Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC; Breno Lobo, chefe de Divisão do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC; Eliseu Tudisco, Senior Manager da Accenture; Marcos Cavagnoli, Digital Cash Management Director do Itaú BBA; Marina Agueda, advogada sênior no MercadoLivre; e Pedro Eroles, sócio da área de Direito Bancário, Pagamentos e FinTech da banca. (Clique aqui)

Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, participa hoje, às 17h, da live "Os reflexos e soluções estratégicas em sociedade de advogados durante a crise". A transmissão será no instagram do consultor Adnilson Hipólito (@adhipolito).

Especialistas do escritório Licks Attorneys participam do webinar gratuito "LGPD: A adequação não pode parar", hoje, das 11 às 12h. O evento, realizado pela Câmara do Comércio da América - Amcham Brasil, irá abordar o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula, dia 4/5, no curso "Propriedade Intelectual e Inovação" do IST. Inscrições, clique aqui.

Ontem, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) fez uma palestra online com o tema "Impeachment e crimes de responsabilidade", com realização do Centro Acadêmico Sobral Pinto (CASP), da PUC-PR.

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Posse e Usucapião". Confira! (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Você tem um trabalho criativo, inovador e que torne a justiça mais acessível à população? Boas práticas como a sua estão sendo procuradas pelo Prêmio Innovare, que está em sua 17ª edição. Mas atenção: esta é a última semana! As inscrições terminam na próxima terça-feira, dia 5/5. (Clique aqui)

Novidade

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, a obra "CLT - Comentários à Consolidação das Leis de Trabalho 2020 - 44ª Edição", da Saraiva Jur, de autoria de Valentin Rosique Carrion, reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual. Adquira já! (Clique aqui)

Hotsite

Em tempos de pandemia global, quando o planeta experimenta o maior isolamento social de sua história por questões sanitárias e de saúde pública, a OAB/SP, como não poderia ser diferente em sua trajetória de defesa dos direitos fundamentais e da cidadania, integrou-se às determinações da OMS e das autoridades do Governo do Estado, entrando em quarentena dia 23/3. Para que as informações das movimentações feitas pela Ordem paulista no auxílio à Advocacia nesse período estejam acessíveis de maneira simples e ágil, foi desenvolvido o hotsite Covid-19, que acaba de entrar no ar. (Clique aqui)

Qualificação internacional

O Grupo BARBRI realiza o webinar on demand "Qualifique-se como advogado nos Estados Unidos". Descubra como advogados brasileiros podem conseguir a licença para advogar nos EUA. No webinar, serão abordados tópicos como elegibilidade, a importância de uma qualificação internacional e formato do exame. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Dias 6 e 7/5, das 15 às 18h30, a Radar - Gestão para Advogados realizará o "Curso de Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores". Ministrado por Samantha Albini, que já capacitou mais de 2.000 advogados, ensinará aos sócios e gestores como administrar seus escritórios de forma profissional. Amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)

Medidas trabalhistas

No dia 8/5, a BCN Treinamentos promove a 2ª edição do curso "COVID-19: Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (Transmissão Online)". (Clique aqui)

Proteção de Dados e Privacidade

O curso "Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade", da PUC-SP, visa a transmissão de conhecimentos técnicos aos participantes, a respeito dos fundamentos da regulamentação de Privacidade de Proteção de Dados, assim como das práticas aplicadas à Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba mais. (Clique aqui)

Direito Penal e Processual Penal

Coordenado pelo professor Artur Gueiros, o curso de extensão "Direito Penal e Processual Penal: Atualização e Desafios" está com inscrições abertas no site do CEPED UERJ. (Clique aqui)

Webinar

No dia 4/5, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza o webinar "O que o Direito pode esperar após o Covid-19? Como a dinâmica da advocacia, dentro e fora dos Tribunais, será afetada?". (Clique aqui)

Liberdade econômica

A VFK Cursos Jurídicos disponibilizou a aula 1 do curso "Lei da Liberdade Econômica". Fique atualizado em relevantes assuntos do meio jurídico. (Clique aqui)

Bom fim de semana prolongado a todos!

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: