MIGALHAS nº 4.852
Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852.
Fechamento às 11h05.
"A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições."
Abraham Lincoln
Eleições em tempos de pandemia
O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui)
Nunca antes na História?
Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar eleições têm ganhado força entre os parlamentares. A História, no entanto, mostra que em meio a adversidades - como guerras e doenças - países mantiveram seus pleitos eleitorais: Abraham Lincoln e Franklin D. Roosevelt, nos EUA, Epitácio Pessoa, no Brasil e, mais recentemente, Moon Jae-in, na Coreia do Sul, foram eleitos em períodos nada calmos. Relembre. (Clique aqui)
Reunião ministerial
A PGR defendeu, em manifestação enviada ao STF, que seja divulgadas apenas as falas do presidente Bolsonaro relacionadas à investigação sobre a reunião no Palácio do Planalto, realizada em 22 de abril. Para Aras, a divulgação da íntegra pode gerar oportunismos para palanque eleitoral. E desde quando a PGR deve se preocupar com uso eleitoral de uma reunião ministerial? (Clique aqui)
Universidades - Liberdade de ideias
O plenário do STF garantiu livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades. Os ministros seguiram, à unanimidade, substancioso voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda forma de liberdade. Sob este entendimento, o plenário julgou procedente ADPF contra decisões que autorizaram busca e apreensão em universidades durante eleições de 2018, bem como impedimento de aulas com temática eleitoral. A ministra destacou que "a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais". Leia o voto. (Clique aqui)
TCU - Bloqueio de bens
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento virtual no STF sobre a possibilidade de o TCU determinar bloqueio de bens. Tratam-se de três MSs da OAS e seus executivos. Em 2016, o relator, Marco Aurélio, deferiu liminar; a análise passou pela 1ª turma mas, em 2017, foi deslocada para o plenário. (Clique aqui)
Nomeação em concurso
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento, no plenário virtual, de processo com repercussão geral acerca de ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso. Até o pedido de vista, apenas o ministro Luiz Fux havia proferido voto, seguindo o relator, Marco Aurélio, que propôs a seguinte tese: "A nomeação, considerado concurso público, deve ser buscada, judicialmente, no prazo de validade nele previsto." (Clique aqui)
Previdência Social
Por 10x1, os ministros do STF não conheceram de ação que questionava a MP 242/05, que alterou dispositivos sobre planos de benefícios da Previdência Social, modificando os cálculos da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do auxílio-acidente. A MP percorreu um longo caminho desde 2005: já foi rejeitada pelo Senado, julgada prejudicada pelo STF, aceita novamente para análise e, agora, não conhecida pelo plenário. (Clique aqui)
Questões sindicais
Por unanimidade, os ministros do STF julgaram improcedente ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino pretendia a declaração de inconstitucionalidade de verbetes da jurisprudência do TST: a súmula 369 e, ainda, do artigo 522 da CLT. Os dispositivos versam acerca do dirigente e contribuições sindicais, bem como a composição da administração de sindicato. (Clique aqui)
Bolsa Família
Ministro Gilmar Mendes fez pedido de destaque em ação que questiona a redução de recursos do programa Bolsa Família no Nordeste. Assim, o processo é retirado do plenário virtual. Antes de ser retirado, o relator, ministro Marco Aurélio, havia proposto que fosse referendada a cautelar provida anteriormente que suspendeu os cortes durante o período de calamidade pública. Para o relator, não se pode conceber comportamento discriminatório da União. (Clique aqui)
Lista tríplice
O plenário virtual do Supremo não conheceu da ADPF 621, que pedia suspensão de critérios do TSE sobre formação de lista tríplice. Ação questiona impedimento de advogados, que têm parentesco com membros de TJ, para indicação a vaga de juiz em TREs. Ao final do julgamento, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que ADPF não é o tipo de ação adequada para sanar a questão. (Clique aqui)
Pesquisas eleitorais
Os ministros do Supremo indeferiram ordem impetrada por deputado Federal que pretendia o prosseguimento dos procedimentos necessários para a instalação, na Câmara dos Deputados, de CPI sobre pesquisas eleitorais. Por maioria, os ministros entenderam que não houve suficiente delimitação dos fatos constitutivos do objeto da investigação. (Clique aqui)
Memória
Neste sábado recordamos, saudosos, a memória do Professor Goffredo Telles Junior, nascido a 16 de maio de 1915. Em 29 de junho de 2009, o mestre nos deixou órfãos de sua sabedoria. Mas sua presença espiritual vive em seus incontáveis discípulos, todos eles migalheiros, e pode ser encontrada invariavelmente neste poderoso rotativo, que não se cansa de se abeberar de seus ensinamentos acerca da Disciplina da Convivência Humana.
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Pandemia na Justiça
Reforma tributária
Os advogados Luiz Roberto Peroba e Alice Correa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ressaltam como a crise da covid-19 deixou mais evidente a necessidade de aprovação da reforma tributária. (Clique aqui)
Enem
Ações populares foram protocoladas com o objetivo de suspender ou adiar a realização do Enem 2020.(Clique aqui)
Ataque
A juíza de Direito Letícia Drumond, de Itajubá/MG, teve a casa cercada por comerciantes locais após proferir decisão judicial que decretou fechamento de bares, igrejas e academia. O desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJ/MG, repudiou o ocorrido e assegurou que o Tribunal já está adotando providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da comarca. (Clique aqui)
Rodízio
Empresas associadas da Abrava - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento não precisam se submeter ao rodízio de veículo da cidade de SP. É o que determinou em liminar o desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do TJ/SP, que observou que a atividade desempenhada pelas associadas é essencial: se determinada atividade é declarada como "essencial" pelos órgão gestores (...) "é dever da Administração garantir o seu livre trânsito pelas vias públicas", disse. (Clique aqui)
Auxílio emergencial
JF/PR defere tutela de urgência para assegurar a uma mulher o auxílio emergencial. Autora alegou que ao tentar obter o benefício, a Caixa negou por constar de seus registros que estaria vinculada ao RPPS e ao RAIS. A mulher narra, porém, que ao contrário do que constou do indeferimento administrativo, encontra-se desempregada desde maio de 2019. (Clique aqui)
Liberdade
A loja Havan de Lorena/SP poderá reabrir durante a pandemia. A liminar proferida pela juíza de Direito Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 1ª vara Cível de Lorena/SP, suspendeu os efeitos de autuação após fiscalização por agentes municipais. O advogado Nelson Wilians, do Nelson Wilians & Advogados Associados, atua pela loja. (Clique aqui)
Parcelas de empréstimo
Empresa exportadora de madeira para a Índia conseguiu prorrogação de parcelas de empréstimo bancário em razão da pandemia. Decisão é do juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, que considerou caso fortuito ou força maior. (Clique aqui)
Combate à pandemia
A J&F Investimentos comunicou que foi homologado termo aditivo ao acordo de leniência firmado entre a holding e o MPF, que permite que sejam deduzidos do montante de R$ 2,3 bi previstos para projetos sociais investimentos para combate à pandemia da covid-19. No entanto, Wesley e Joesley Batista decidiram renunciar a este direito no caso da doação anunciada esta semana pela JBS, de modo que os R$ 400 mi destinados ao Brasil para o combate ao coronavírus não serão descontados do acordo de leniência.
Webinar - Migalhas
Financiamento bancário
Migalhas realiza hoje, às 16h, o webinar "Do Financiamento Bancário Frente ao Cenário de Calamidade". (Clique aqui)
Isolamento Social - Direito de Família
Em um tempo em que as pessoas estão convivendo intensamente, relações familiares são atingidas de todas as formas. Depois de muitos anos resolvendo conflitos familiares, o Instituto Vertus, em parceria com o Migalhas, realiza o webinar "Isolamento Social - Impactos no Direito de Família e a Importância da Mediação". Dia 18/5, segunda-feira, às 14h30. (Clique aqui)
Execução - Aval
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista, e por isso, não precisa ser citado como litisconsorte em ação de execução, bastando a simples intimação. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um homem que pedia a anulação de ação de execução contra ele, sob argumento de que não foi observada a formação de litisconsórcio necessário com a sua esposa. (Clique aqui)
Direito de Família
Em busca de uma agenda positiva para as famílias após a pandemia, os advogados Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira, falam dos reflexos do isolamento social nas relações conjugais e parentais. (Clique aqui)
INPI
Direitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que a instituição detém de todos os direitos inerentes ao registro. Sendo assim, o colegiado determinou à Escola de Educação Infantil Poliedro Ltda. que se abstenha de usar o vocábulo comum. (Clique aqui)
Patentes
O ilustre professor Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, escreve sobre a vigência de patentes e saúde pública, tecendo comentários sobre a ADin 5.529. (Clique aqui)
Servidor Fantasma
A 6ª turma do STJ afastou a condenação por crime de responsabilidade de um ex-prefeito que efetuava o pagamento de remuneração a um "servidor fantasma". Para o colegiado, o pagamento do salário é, de fato, obrigação legal do prefeito. Mas se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades, tais fatos podem levar a sanções administrativas ou civis, e a realização do pagamento não caracteriza apropriação ou desvio de verba pública por parte do alcaide. (Clique aqui)
Post
Defensoras públicas de SP repudiam post de escola para concursos por alusão ao estupro. De acordo com o grupo, "o referido post fazia propaganda de curso de preparação para concurso público por meio de alusão à ideia de estupro coletivo de uma mulher". (Clique aqui)
Indenização
Facebook indenizará vítima de perfis falsos na plataforma. (Clique aqui)
Vale-transporte
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de SP conseguiu manter vale-transporte para as empresas do varejo de alimentos no valor da tarifa geral comum, mesmo com portaria do município de SP definindo valor diferente. Decisão é da juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui)
Admiração
Em rápidas palavras para a "Revista do Advogado", da AASP, o desembargador aposentado José Gaspar Gonzaga Franceschini conta como foi conhecer o professor Walter Ceneviva, por quem tem carinho, amizade e estimas especiais. (Clique aqui)
TV Migalhas
As audiências públicas no STF em geral não passam de uma questão retórica, avalia o juiz de Direito Fabrício Castagna Lunardi, ao falar à TV Migalhas acerca do "constitucionalismo de camuflagem judicial". (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalha Trabalhista
E com tantas alterações na legislação trabalhista, Migalhas estreia hoje a coluna Migalha Trabalhista, coordenada pelo professor Ricardo Calcini. A coluna, quinzenalmente, trará textos direcionados a comentar novidades legislativas, decisões judiciais de grande repercussão, além de outras questões que possam, em tempo e modo, propiciar uma visão completa e bastante contemporânea sobre assuntos que estejam na ordem do dia na área trabalhista/sindical. Assinando o primeiro artigo, Calcini trata da possibilidade de substituir o depósito recursal pelo seguro garantia judicial. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Ontem, foi publicada a MP 966 que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados à pandemia da covid-19. Para o professor Nelson Rosenvald, em termos de responsabilidade civil a MP é inócua, sem que isto impeça a sua aplicação em termos de responsabilidade administrativa. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
O mantra "as instituições estão funcionando", segundo o advogado Saul Tourinho Leal, nos convida para um certo tipo de comodismo, e isso não é bom. Para ele, a democracia é feita da desconfiança, da mobilização, da certeza da falibilidade humana, do barulho e da persistência. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
No marketing jurídico, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, os relacionamentos são críticos. E ele orienta: tire um tempo para construir e cultivar relacionamentos; você será ricamente recompensado com novos clientes indicados, mais referências, mais renda e uma carreira mais satisfatória. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Homem já aposentado por tempo de contribuição consegue reverter para aposentadoria especial. (Clique aqui)
Justiça de SP suspende débitos de empréstimo consignado não autorizado. (Clique aqui)
MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa. (Clique aqui)
Corregedor Humberto Martins determina pagamento de precatórios no TJ/SP. (Clique aqui)
TJ/SP: Provimento exclui necessidade de autorização das partes para realização de teleaudiências. (Clique aqui)
Guarda compartilhada pode ser inviabilizada em atenção ao melhor interesse da criança. (Clique aqui)
Há 102 anos, gripe espanhola paralisou o Brasil. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
"Supremo de frango à moda do chef"
Uma receita muito usual nos velhos tempos da ditadura de 64 voltou para o cardápio nesses últimos dias com toda a força. O ingrediente e o modo de preparo são apontados pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique aqui)
Contratual
A advogada Patricia Santos (Forum Cebefi) trata da essencialidade dos serviços de telecomunicações e o inadimplemento contratual frente à crise gerada pela pandemia. (Clique aqui)
Monitoramento social
Janildo Maia Azevedo de Souza, advogado do Rueda & Rueda Advogados, avalia que o monitoramento social (social tracking) é a solução para o retorno mais rápido à normalidade. (Clique aqui)
Boa vizinhança
Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Bruno Correia trata dos ilícitos penais em relações de vizinhança. (Clique aqui)
Medidas trabalhistas
A advogada Roberta Ribeiro (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) destaca que as medidas tomadas para proteger as empresas e manutenção dos empregos encontram igualmente respaldo nas convenções da OIT. (Clique aqui)
Doença ocupacional
Infecção por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional? Sobre o assunto, veja o que expõe a advogada Lidiane Sant'Ana Simões, do escritório Metzker Advocacia. (Clique aqui)
MP 966/20
Marlus Santos Alves e Luiz Guilherme Ros, do escritório Silva Matos Advogados, e Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves assinam artigo sobre a MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Legal design
Quando se fala em proteção de dados, há uma deficiência entre as partes envolvidas na questão privacidade. Diante disso, a advogada Danielle Campos Serafino, sócia do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala de uma solução bastante promissora de abordagem do direito com foco no usuário: o legal design. (Clique aqui)
Recurso especial
Quem advoga perante o STJ sabe que há muitas formas para a Corte não conhecer um recurso especial. Visando facilitar a análise sistemática e parametrizada desses casos, Guilherme Veiga Chaves, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, apresenta uma tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações. (Clique aqui)
Open Banking
Sobre a implementação do Open Banking no Brasil, o advogado Carlos Gustavo Baptista Pereira, do escritório Ferraz de Camargo Advogados, ressalta que "é um importante avanço visando a modernização do sistema bancário". (Clique aqui)
Violência doméstica
Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, falam sobre a violência doméstica em condomínios e o dever de todos para que denunciem ao síndico e às autoridades competentes sobre as situações envolvendo violência. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
OMC
O brasileiro Roberto Azevêdo deixa a direção da OMC. (MI - clique aqui)
Rastreamento
Legisladores dos EUA apresentaram, ao Congresso, um projeto de lei que protegeria os dados de saúde dos consumidores ao optarem por usar a tecnologia de rastreamento de contato digital que visa retardar a disseminação da covid-19. (MI - clique aqui)
Multas
Assembleia francesa aprovou projeto de lei que penaliza com fortes multas empresas de mídia social que não excluírem de seus conteúdos os discursos de ódio. (MI - clique aqui)
Celebração - Santo Ivo
Missa de Santo Ivo será transmitida online pela AASP, OAB/SP e IASP. Celebrada pelo Padre Jonatas Diniz, a missa ocorrerá na Paróquia de Santo Ivo em São Paulo, dia 19/5, às 19h. (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Em 15 de maio de 1984, há 36 anos, faleceu a escritora brasileira Maria José Dupré, que também utilizou o pseudônimo Sra. Leandro Dupré, vítima de derrame cerebral. Ficou conhecida por sua obra-prima, Éramos Seis, que virou filme e novela, e pela série de livros infantis sobre o cachorrinho Samba. (Compartilhe)
Migalhíssimas
A Comissão de Arbitragem da OAB/SP, presidida por Ruy Dourado, realiza nos dias 18, 19 e 20/5, a série de webinars "Jovens arbitralistas". No dia 18, Aline Dias, Carolina da Rocha Morandi e João Marçal Martins (Tauil & Chequer Advogados) falarão sobre a primeira indicação como árbitro, com moderação de Patricia Trompeter Secher (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). No dia 19, Laura Ghitti (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), Pedro Martini e Thiago Zanelato (Pinheiro Neto Advogados) falarão sobre o mundo da arbitragem internacional, sob a moderação de Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). No dia 20, Renata Auler Monteiro, Fernando Maluf (Demarest Advogados) e Gustavo Santos Kulesza (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) falarão sobre as diferenças de advogar em arbitragens e processos judiciais, com moderação de Felipe Frois. A série de eventos é gratuita, bastando fazer inscrição prévia. (Clique aqui)
Dia 18/5, às 15h, o IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), promove o webinar "Histórias da Lava Jato", com a participação do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, sócio-fundador da Advocacia Mariz de Oliveira, e do próprio Walfrido. (Clique aqui)
BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza evento para pequenos empreendedores e entidades do terceiro setor para uma conversa sobre obrigações trabalhistas, fiscais, locatícias e de governança em meio à crise causada pela covid-19. Dia 20/5, às 10h30. (Clique aqui)
Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à equipe da CNN Brasil a respeito do cenário de turbulências atuais na República. Confira a análise do advogado sobre a atual conjuntura nacional. (Clique aqui)
O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados realizou ontem a live "Vícios Construtivos em edificações: Reflexões técnicas e jurídicas". O debate foi altamente especializado, com advogados da banca e engenheiros.
Cescon Barrieu Advogados divulgou report Covid 19 - Relações Governamentais. (Clique aqui)
Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realizou, dia 12/5, debate sobre "Emissão de moeda é solução para a crise financeira? Qual o impacto dessa medida na economia real?". Clique aqui para conferir.
Novidades
Acaba de ser lançada a obra coletiva "Semente Jurídica - Direito, Tecnologia e Relações Humanas", organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado. O livro também conta com a autoria de Leonardo Nobuo Pereira Egawa, do escritório Villemor Amaral Advogados. (Clique aqui)
Exclusivamente para a primeira fase do exame de Ordem, a obra "OAB Esquematizado - Volume Único - 7ª Edição", coordenada por Pedro Lenza, é indispensável para a sua aprovação. Lançamento Saraiva Jur. (Clique aqui)
Futuro das Cortes e do Direito
No dia 27/5, às 10h, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual reunirá os ministros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, com mediação do desembargador do TJ/RJ, Cezar Augusto Rodrigues Costa, para o webinar "A covid-19 e o futuro das cortes e do direito". (Clique aqui)
Eleições 2020
Acontece hoje o segundo painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais". Com nomes de peso, o evento irá discutir a perspectiva da gestão pública. Participam como palestrantes: Gilmar Mendes, ministro do STF, Eduardo Leite, governador do RS, ACM Neto, prefeito de Salvador, João Paulo Correia, deputado da Assembleia da República Portuguesa, Alessandro Molon, deputado Federal e líder da oposição da Câmara, e Glademir Aroldi, presidente da CNM. A transmissão é feita na página OAB/DF no YouTube e aqui no Migalhas. (Clique aqui)
Parceria acadêmica
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros firmou parceria acadêmica e cultural, no último dia 13, com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e o Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Professor João Marcello de Araújo Junior (CPJM), para a realização de palestras, cursos, seminários e conferências. (Clique aqui)
Planejamento Sucessório
CEO Treinamentos realiza o curso online "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". (Clique aqui)
Direito Médico na Pandemia
No dia 1°/6, das 19 às 20h, a Universidade Santo Amaro - Unisa promoverá workshop online com o tema "Direito Médico na Pandemia do novo Coronavírus: dilemas do Direito na gestão da Covid-19". As inscrições para participar já estão abertas e podem ser feitas no site. A iniciativa é gratuita e com vagas limitadas. (Clique aqui)
Gestão de escritórios previdenciários
Dias 25 e 26/5, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a 1ª edição do "Curso de Gestão de Escritórios Previdenciários". Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo orientar os escritórios de advocacia previdenciária sobre como gerir melhor seus clientes, documentos e processos administrativos e judiciais, de forma mais produtiva, eficaz, segura e com qualidade! (Clique aqui)
Fashion Law na PI
Já estão abertas as inscrições para o curso "O Fashion Law na PI", integralmente ministrado por Debórah Portilho, grande especialista no assunto. O curso, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, terá início no próximo dia 2/6, com carga horária de 16 horas. As aulas serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Maiores informações no site (clique aqui)ou por e-mail (clique aqui).
Direito Comparado Brasil/Portugal
Dando sequência à série de webinars que discutem questões jurídicas relacionadas à crise ocasionada pelo coronavírus, a AASP irá realizar dois debates sobre Direito Privado nos dias 18 e 19/5. No dia 18, o tema apresentado será "A crise, os contratos e as obrigações" (clique aqui). No dia 19, será debatido "A crise e as empresas (Direito Concursal)" (clique aqui).
Bom fim de semana!
Mural Migalhas
Veja abaixo a cidade carente de profissionais:
AM/São Gabriel da Cachoeira
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Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Job Losses Mount Even As U.S. Begins To Lift Lockdown"
The Washington Post - EUA
"CDC offers scant guidelines for reopening safely"
Le Monde - França
"Vaccin: bataille sur la souveraineté économique"
Corriere Della Sera - Itália
"La nuova distanza: due metri"
Le Figaro - França
"Les Allemands ne veulent pas payer les dettes de l'Europe"
Clarín - Argentina
"La Oficina Anticorrupción ya no será querellante en dos juicios contra Cristina"
El País - Espanha
"Los niños de cero a seis años, sin escuela hasta septiembre"
Público - Portugal
"Câmaras fecham hospitais de campanha por falta de doentes"
Die Welt - Alemanha
"Fast 100 Milliarden Euro weniger Steuereinnahmen"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: 'chaos' at privately run warehouse of UK's PPE stockpile"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Média de isolamento social no País é de 43,4%, aponta monitor"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"'Vou interferir e ponto final', afirmou Bolsonaro sobre PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro reclamou da PF e de serviço de inteligência: 'Vou interferir'"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Na contramão da tendência de outros países"
Correio Braziliense - Brasília
"AGU revela citação à PF e contradiz Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro convoca empresários a 'jogar pesado' contra governadores"
O Povo - Ceará
"Retorno das atividades terá 4 etapas no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Escolas obrigadas a dar desconto de 20%"
Atualizado em: 15/5/2020 12:15
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