segunda-feira, 4 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Mário Luiz Delgado
result.title

Mário Luiz Delgado

Migalheiro desde julho/2017.

Advogado fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado. Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Migalhas de Peso A reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

A reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge

No Senado, em reunião presidida por Luis Felipe Salomão, relatórios parciais sobre a reforma do Código Civil foram apresentados, destacando a profunda reformulação do Direito das Sucessões, enfocando autonomia privada, tecnologias no testamento e direitos sucessórios de cônjuges e companheiros.
Migalhas de Peso A arbitragem e as críticas ao PL 3.293/21
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

A arbitragem e as críticas ao PL 3.293/21

O projeto tem sido alvo de críticas e, de fato, demanda melhoramentos, sem que isso desabone a iniciativa parlamentar.
Migalhas de Peso A desconsideração da personalidade jurídica e o PL 3.401/08. Avanços na regulamentação do instituto
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

A desconsideração da personalidade jurídica e o PL 3.401/08. Avanços na regulamentação do instituto

O projeto, a meu ver, mostra-se fundamental para complementar a normatização legislativa da desconsideração da personalidade jurídica em harmonia com as alterações materiais procedidas pela Lei da Liberdade Econômica.
Migalhas de Peso Interpretando o art. 1.597, incisos III a V, do CCB, à luz do sistema jurídico positivo
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Interpretando o art. 1.597, incisos III a V, do CCB, à luz do sistema jurídico positivo

Embora as técnicas de reprodução assistida sejam amplamente divulgadas e utilizadas, inexiste regulamentação legal sobre o tema e o Código Civil as menciona apenas no que atine às presunções de paternidade, na forma do art. 1.597, quando os filhos decorrem da utilização de um desses expedientes.
Migalhas de Peso A pandemia e o princípio da presença virtual
quinta-feira, 16 de julho de 2020

A pandemia e o princípio da presença virtual

A pandemia nos abriu os olhos para um novo princípio, que estava presente entre nós, mas ausente de positivação, a permitir que comparecimento e presença se façam também no espaço virtual.
Migalhas de Peso Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil
terça-feira, 19 de maio de 2020

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de responsabilidade administrativa e positivando conceitos vagos que conduzem à insegurança jurídica.
Migalhas de Peso Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco

Talvez esse atalho no processo legislativo contribua para acelerar a aprovação das propostas que constam do projeto Soraya Thronicke, absolutamente fundamentais para restaurar a segurança jurídica no Direito das Sucessões, o que aportará relevantes e inegáveis benefícios para a sociedade brasileira.
Migalhas de Peso A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário
quarta-feira, 14 de novembro de 2018

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário

Não compete à doutrina ou à jurisprudência, regulamentar a união estável a ponto de atribuir-lhe direta e autoritariamente os efeitos da sociedade conjugal, o que implica, na prática, transformar a união estável em casamento contra a vontade dos conviventes.
Migalhas de Peso Mais divórcios e menos casamentos: Um bom ou um mau sinal para a família brasileira?
terça-feira, 6 de novembro de 2018

Mais divórcios e menos casamentos: Um bom ou um mau sinal para a família brasileira?

Os casamentos e todos os demais relacionamentos conjugais, homo ou heteroafetivos, não podem se manter intocados e indissolúveis por restrição da lei. Isso seria o mesmo que lhes sufocar a respiração, lhes retirar o ar que respiram, impedindo a sua renovação e rejuvenescimento, sugando-lhes a vitalidade.
Migalhas de Peso As "emendas de gráfica": artigos do Código Civil de 2002 que não foram votados
terça-feira, 9 de outubro de 2018

As "emendas de gráfica": artigos do Código Civil de 2002 que não foram votados

Temos consciência de que não acrescentamos rigorosamente nada de novo. Longe de alterarmos o espírito do texto, tentamos aclarar-lhe o discurso, colocando de forma explícita o que já existia implicitamente.
Migalhas de Peso O aborto e a tutela constitucional do direito à vida
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

O aborto e a tutela constitucional do direito à vida

Quando a Constituição assegura o "direito à vida", garantiria o direito à vida desde a concepção? Ou seja, o direito à vida, tutelaria também o feto intrauterino?
Migalhas de Peso A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida

Os pais não devem fazer uso das técnicas de reprodução medicamente assistida se não levarem em conta o melhor interesse do filho que nascerá como resultado desse processo.
Migalhas de Peso Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros
segunda-feira, 24 de julho de 2017

Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros

Os precedentes refletem a evolução da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros, ao longo dos últimos anos no Brasil, notadamente no que tange à substituição do binômio tradicional necessidade/possibilidade pelo trinômio contemporâneo da necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
Migalhas de Peso Inadimplente contumaz
terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Inadimplente contumaz

O comportamento contumaz, muitas vezes proposital, viola completamente o pacto de convivência estabelecido na convenção, razão pela qual deve ser punido por meio de pena pecuniária.
Migalhas de Peso Casamento e união estável: distinções necessárias
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Casamento e união estável: distinções necessárias

Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa.
Migalhas de Peso Violência doméstica e familiar
terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Violência doméstica e familiar

Lei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu uma tipificação mais eficiente dos crimes já previstos em legislação.
Migalhas de Peso Cláusulas pétreas e reforma constitucional
terça-feira, 9 de junho de 2015

Cláusulas pétreas e reforma constitucional

Qualquer direito fundamental é passível de reforma, obedecido o devido processo legal. Mesmo as cláusulas pétreas não podem se sobrepor à deliberação de toda uma coletividade.
Migalhas de Peso O fim da audiência de conciliação no divórcio
segunda-feira, 6 de abril de 2015

O fim da audiência de conciliação no divórcio

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.
Migalhas de Peso O direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva
quinta-feira, 5 de março de 2015

O direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva

Decisão do STJ é consentânea com a realidade atual do Direito de Família no Brasil e só merece aplausos!
Migalhas de Peso A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens

Múltiplas e díspares tem sido as interpretações dadas pelos tribunais aos dispositivos legais que regulam a união estável.
Migalhas de Peso Violência patrimonial contra a mulher
sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Violência patrimonial contra a mulher

Uma aplicação mais rigorosa e abrangente da lei Maria da Penha enfrentará resistências. Mas haveremos de vencê-las.
Migalhas de Peso A tutela da vida humana embrionária
terça-feira, 6 de maio de 2014

A tutela da vida humana embrionária

O direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um ´direito de nascer´.
Migalhas de Peso Os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos
sexta-feira, 11 de abril de 2014

Os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos

Os casos já julgados pela Corte sinalizam uma evolução nas bases interpretativas da jurisprudência, com o uso crescente pelo STF da técnica de ponderação de bens e a admissão do princípio majoritário como critério de sopesamento.
Migalhas de Peso Um novo Direito de Família que se projeta
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Um novo Direito de Família que se projeta

O que se verifica como tendência jurisprudencial é a proteção da família em seu sentido mais amplo.
Migalhas de Peso A era das codificações voltou!
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

A era das codificações voltou!

A ideia de compilar, consolidar ou codificar a legislação de um povo, depois de um longo período de produção espontânea, é uma constante histórica praticamente invariável.
Migalhas de Peso Reprodução Assistida: Questões éticas ou legais?
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Reprodução Assistida: Questões éticas ou legais?

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução 1.957/2010, estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Contudo, a resolução trouxe poucas inovações. Manteve a proibição da sexagem e continuou a exigir o chamado "consentimento informado" dos pacientes (doadores e receptores).
Migalhas de Peso A transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais?
segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais?

A proibição de atos de intervenção cirúrgica não autorizados constitui corolário lógico do direito à integridade física e o novo Código Civil consagrou de modo expresso a liberdade de não ser compelido a tratamento médico ou cirúrgico, quando presente o risco de vida.
Migalhas de Peso O advogado digital
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

O advogado digital

É correto afirmar que ao jurista deve ser exigido o conhecimento mínimo da arquitetura técnica do espaço virtual, de modo, não só a saber se movimentar em tal ambiente, mas sobretudo para orientar a aplicação dos diversos instrumentos normativos. Concordamos com Ronaldo Lemos quando afirma que “de nada adianta ao jurista debruçar-se sobre o problema da privacidade na internet se ele desconhece o significado normativo da criação de um protocolo como o P3P, que permite inserir, na própria infra-estrutura das comunicações online, comandos normativos de filtragem que bloqueiam ou permitem a passagem de conteúdo, sendo auto-executáveis e, muitas vezes, imperceptíveis para o usuário”1.