Camila Betanin

Análise da responsabilidade das plataformas de jogos online por ilícitos entre jogadores à luz do marco civil e da tese do STF sobre o art. 19 do MCI.

O artigo analisa como o direito do entretenimento estrutura contratos, direitos autorais e responsabilidades na economia criativa digital, envolvendo criadores, plataformas e novos modelos de negócio.

O artigo analisa o fair use no Brasil, explica por que o modelo norte-americano não se aplica diretamente e aponta os riscos jurídicos no uso de obras protegidas no ambiente digital.

Regulamentação inédita define regras para influenciadores e criadores digitais, esclarece não haver exigência de diploma e reforça deveres legais quando há monetização e publicidade.

Entenda quando o banimento em jogos online é injusto, quais direitos o jogador tem e o que a lei prevê para reverter a punição e recuperar sua conta.

Lei Felca, o ECA Digital, impõe novas regras às big techs e busca proteger crianças da adultização precoce na internet e nos jogos online.

O direito dos games no Brasil está em construção, unindo propriedade intelectual, LGPD, tributação e consumo para regular um mercado bilionário e em expansão.

Decisão do STF redefine a responsabilidade das big techs no Brasil, impondo dever de cuidado às plataformas e equilibrando liberdade de expressão com direitos fundamentais.

Descubra as diferenças entre gambling, iGaming e gaming law e entenda os riscos e exigências legais de cada setor para empreender com segurança no mercado digital.

Este artigo explica o que é um strike no YouTube, quais as consequências e como a atuação jurídica pode ajudar a resolver ou prevenir o problema.

Descubra por que jogadores são banidos em jogos online, os direitos envolvidos e o que diz a lei brasileira sobre punições, abusos e defesa do consumidor no digital.

Essencial para relações seguras, o contrato de prestação de serviços delimita obrigações, protege interesses e reduz riscos jurídicos nas contratações empresariais.

Entenda como funciona a proteção legal de softwares no Brasil, os direitos do criador e a importância do registro no INPI para garantir segurança jurídica.

Você pode estar pagando por anúncios que, na verdade, favorecem seu concorrente! Descubra como o STJ lida com essa prática e proteja sua marca da concorrência desleal no digital.

Descubra as vantagens e riscos da contratação PJ. O artigo traz análise jurídica, exemplos reais e boas práticas para empresas e profissionais.

A pirataria digital prejudica infoprodutores e criadores de conteúdo. Veja no artigo quais medidas são cabíveis para proteger seus direitos e combater essa prática.

Entenda as regras e boas práticas da publicidade para influenciadores, com orientações para assegurar transparência e ética, bem como evitar riscos.

Descubra como o marco legal dos jogos eletrônicos (lei 14.852/24) revoluciona o setor de games no Brasil, promovendo inovação, inclusão e proteção para consumidores e desenvolvedores.

Descubra como acordos de cooperação tecnológica impulsionam a inovação aberta, unindo empresas, universidades e governo para criar soluções disruptivas e competitivas.

Análise de cláusulas especiais nos contratos de compra e venda empresarial, tais como retrovenda, preferência e reserva de domínio.

Entenda os principais aspectos jurídicos dos desenhos industriais, incluindo requisitos legais, procedimentos de registro no INPI e regulamentação dos contratos de licenciamento.

O LUM - Contrato de Licenciamento de Uso de Marca permite que empresas usem marcas registradas de terceiros sob condições definidas. Essencial para expandir negócios com credibilidade e proteção jurídica.

Entenda como o endowment effect influencia nas negociações e na execução dos contratos; e aprenda maneiras de mitigar seus impactos e proteger os interesses das partes envolvidas.

Novidade jurisprudencial do STJ abordou a retirada não autorizada de lucros da empresa e as consequências deste ato.

A LC 182/21 promove o crescimento de startups no Brasil por meio de incentivos à inovação, embora ainda deixe lacunas em questões tributárias e trabalhistas.