domingo, 1 de fevereiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Romualdo Baptista dos Santos
result.title

Romualdo Baptista dos Santos

Migalheiro desde outubro/2020.

Mestre e doutor em Direito Civil pela USP, especialista em Direito Contratual e Direito de Danos (Contratos y Daños) pela Universidade de Salamanca - USAL, autor e coautor de várias obras e artigos jurídicos. Ex-procurador do Estado de SP. Advogado.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Colunas
  • Menções
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2020

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Mário Luiz Delgado, Romualdo Baptista dos Santos, Bruno Casagrande e Silva
Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de responsabilidade administrativa e positivando conceitos vagos que conduzem à insegurança jurídica.