terça-feira, 3 de dezembro de 2024Responsabilidade civil e a violência doméstica: Da configuração à quantificação
A intersecção entre responsabilidade civil e direito das famílias, especialmente em casos de violência doméstica, é debatida com ênfase nas indenizações. Leis como a Maria da Penha, a lei Mariana Ferrer e a lei Henry Borel buscam prevenir e punir tais violências.