Daniela Braga Paiano

A coluna aborda os autores refletindo sobre contratos de convivência e pactos, analisando impactos da formalização na autonomia familiar.

A partir da série Adolescência, da Netflix, os autores Daniel Marinho Corrêa, Daniela Braga Paiano e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador traçam uma análise crítica sobre as falhas do sistema de proteção infantojuvenil e os desafios enfrentados por famílias, escolas e o Estado.

A intersecção entre responsabilidade civil e direito das famílias, especialmente em casos de violência doméstica, é debatida com ênfase nas indenizações. Leis como a Maria da Penha, a lei Mariana Ferrer e a lei Henry Borel buscam prevenir e punir tais violências.

O pacto de coparentalidade atende aspectos participativos e autônomos das relações privadas no direito de família atual.

O agronegócio brasileiro é vital para a economia, com superávit de US$ 148,58 bilhões em 2023. Commodities, essenciais globalmente, enfrentam desafios com eventos externos como pandemias e desastres naturais, que afetam contratos futuros e exigem análise da responsabilidade civil e equilíbrio contratual.

O Código Civil define parentesco como natural (biológico) ou civil (socioafetivo, como adoção). A socioafetividade, embora não explicitada na lei, é reconhecida em decisões judiciais, influenciando relações familiares e casos de filiação no Brasil.

As professoras fazem uma breve análise sobre eventuais danos decorrentes de tais atos, à luz de decisões do STJ.