MIGALHAS nº 5.750

Terça-Feira, 19 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.750.
Fechamento às 08h44.

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"A Esperança não murcha, ela não cansa,
Também como ela não sucumbe a Crença,
Vão-se sonhos nas asas da Descrença,
Voltam sonhos nas asas da Esperança."

Augusto dos Anjos

Código Civil

Comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil reuniu-se ontem para apresentação de relatórios e calendário. (Clique aqui)

De Napoleão a Salomão...

A influência do Código Civil de Napoleão, de 1804, é notável até hoje nos sistemas legais de diversos países. Dir-se-á, portanto, que nosso Código Civil de 2002, sobretudo se comparado ao anterior, de 1916, que durou quase um século, seria imberbe para uma revisão. Todavia, como é bem de ver, a sociedade mudou mais nas últimas duas décadas do que nos cem anos anteriores. Nesse sentido, ele já é um ancião, e é importantíssimo fazer um retrofit de nosso compêndio privado subjetivo. Boa sorte à comissão, liderada pelo ministro Salomão.

Piso da enfermagem

Por 6 votos a 4, o STF definiu que o piso da enfermagem permanece em 44 horas semanais e que a implementação para celetistas deverá ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Se as conversas não tiverem sucesso, caberá dissídio coletivo. Voto condutor foi liderado pelo ministro Toffoli. (Clique aqui)

Irreparável

TJ/CE manteve sentença que indenizou homem que não pôde comparecer ao velório de seu pai após a Gol, por suspeita de fraude, cancelar a reserva. O colegiado, por unanimidade, concluiu que houve negligência da empresa ao não informar previamente o consumidor sobre a situação, para confirmar a titularidade da passagem ou possibilitar a compra de novos bilhetes. (Clique aqui)

Herança

5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve nulidade de venda de imóvel realizada para prejudicar direitos sucessórios. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

Por usurpar da competência legislativa da União, STF anulou lei do PA que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - II

Ministros do STF também julgaram ação contra lei do AM que autoriza o repasse de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos a uma conta específica do Executivo com a finalidade do pagamento de precatórios e outras despesas. Plenário julgou parcialmente procedente o pedido, tão somente para conferir interpretação conforme ao referido dispositivo, excluindo da norma os processos protagonizados por entidades integrantes da Administração indireta que sejam pessoas jurídicas de Direito Privado. (Clique aqui)

Denunciação

STJ determinou que caso o denunciante desista da denunciação da lide e, posteriormente, reconsidere a desistência, ele pode se retratar, desde que a desistência não tenha sido homologada. (Clique aqui)

eSocial

Juiz de SP concedeu liminar para afastar obrigatoriedade de a empresa informar os processos trabalhistas e as contribuições previdenciárias no eSocial. A decisão vale até a regularização do sistema para exclusão da multa cobrada indevidamente. (Clique aqui)

Praga contemporânea

Depois de uma pressão midiática sobre a Anvisa, pretendendo a liberação dos cigarros eletrônicos, a agência consentiu em fazer uma consulta pública sobre o tema. Já a OMS, em tom desesperador, diz que é necessária ação urgente para proteger as crianças e prevenir a utilização de cigarros eletrônicos. A OMS informa que há evidências alarmantes sobre os efeitos adversos para a saúde da população, e que como atraem sobretudo crianças e jovens, há sério risco de se criar uma geração de dependentes em nicotina. (Clique aqui)

Serasa Limpa Nome

Juiz negou danos morais a consumidora que alegou desconhecer dívida com fundo de investimentos e pediu que seu nome fosse retirado da plataforma Serasa. Segundo magistrado, a dívida, proveniente de cessão de crédito, é válida e a inscrição do nome da consumidora na plataforma é privada, ou seja, não pode ser consultada por terceiros, nem pode ser usada para diminuição de score. (Clique aqui)

Pare o mundo que eu quero Nestlé

Após exigir que empresa de logística expandisse frota de caminhões, a Nestlé foi condenada a indenizá-la em R$ 2,5 milhões. A exigência resultou em custos elevados para a empresa que transportava quiosques, freezers e carrinhos de sorvete, sem aumento correspondente na remuneração. Magistrada apontou abusividade da Nestlé, destacando que ela impôs condições desfavoráveis à empresa de logística para suprir seus prejuízos. (Clique aqui)

Valor da causa

Decisão do TST, que determinou que os valores mencionados na petição inicial representam meras estimativas dos créditos pretendidos pelo empregado, seria correta, de acordo com o advogado Allan Narciso Rosendo dos Santos. Assista a entrevista. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

TST ordenou a reintegração de supervisor administrativo do Atacadão por considerar discriminatória a dispensa devido à obesidade mórbida e outras doenças associadas. (Clique aqui)

Maçã podre

Apple terá de substituir MacBook defeituoso, mesmo fora do período de garantia, e pagar danos materiais e morais a cliente. Na decisão, juíza do CE ressaltou que, ao adquirir um bem durável, não é razoável esperar defeitos tão significativos em um curto período. (Clique aqui)

Repouso semanal

Juiz do Trabalho do RJ condenou supermercado por irregularidades na escala de carga horária de seus empregados em relação ao repouso semanal. (Clique aqui)

Visita restrita

Com base em portaria do ministério da Justiça, a 3ª turma do TRF da 1ª região ratificou decisão que vetou visita de mulher com histórico criminal a detento no presídio Federal de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

Reforma da previdência

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento da ADIn movida pela AGEPOLJUS, entidade representativa da polícia judicial da União, contra dispositivos da reforma da previdência. Até o momento, sete ministros votaram em sentido diverso. (Clique aqui)

Guerra

A questão dos CACs - Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores que voltou à baila depois que um empresário morreu e ceifou a vida de uma policial nos Jardins, em SP, envolve não só o calibre das armas liberadas, como também a quantidade de munição que estão autorizados a comprar. Somadas as munições de todos os CACs, dá para fazer uma boa guerra.

3/4 de século

Com 75 anos de história, o compromisso com a ética e a integridade formaram a base de relacionamentos duradouros com clientes que confiaram na habilidade do escritório Peixoto & Cury Advogados de oferecer soluções jurídicas inovadoras. Antonio Carlos Aguiar, sócio da banca, tem descoberto, junto com toda a equipe, um caminho disruptivo para se manter no topo do assessoramento das principais companhias. (Clique aqui)

Marizalhas

"Laços que não se rompem", um relato de Antônio Claudio Mariz de Oliveira que celebra a amizade. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Um problema que tem sido recorrente é a desistência da adoção por parte dos pretensos pais ou devolução de crianças. Daniela Braga Paiano, Rita de Cássia R. Tarifa Espolador e Alessandra Cristina Furlan fazem uma breve análise sobre eventuais danos decorrentes de tais atos, à luz de decisões do STJ. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o aprimoramento da prática arbitral no Brasil, notadamente após a criação de diversas regras em 2023, seja de caráter regulamentar ou científico, que demonstram como o Brasil segue evoluindo em matéria de arbitragem. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Thiago Dias Costa aborda o marco legal das garantias e sua relação com a recuperação judicial e a falência. (Clique aqui)

IA em movimento

IA Act: um marco na regulação digital do mundo, por Fabio Rivelli. (Clique aqui)

Registralhas

O ano de 2023 foi a prova viva de que a atividade notarial e registral, principalmente pela extrema qualidade de seus agentes, está no epicentro da atuação legislativa. Veja a retrospectiva com Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo traz uma reflexão profunda sobre a realidade das pessoas em situação de rua, muitas vezes invisíveis para a maioria da sociedade. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Privatização de serviços essenciais", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Por contestar relação negocial e dívida existente, consumidora e seu procurador são condenados solidariamente ao pagamento de multa por litigância de má-fé", por Mauro Somacal (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)

- "Removendo barreiras: nova lei em Utah facilita licenciamento para imigrantes", por Albert Resende (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Problemas em matrícula da Colonizadora Sinop S/A põem em risco titularidade de mais de vinte mil imóveis da região e demandam medidas dos proprietários", por Renato Pinheiro Jabur e João Fortes Bustamante Martins Miguel (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)

- "Perfil de consumo vs combate à fraudes - Viés subjetivo e não linear", por André Salgado Felix e Juliana Guaritá Quintas Rosentha (Rosenthal e Guaritá Advogados). (Clique aqui)

- "Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios", por Eduardo Blom Julia Pillati e Maria Eduarda Milki (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

- "O princípio da dialeticidade em matéria criminal", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Tema 100 do STF: desconstituição da coisa julgada nos Juizados Especiais Federais", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "É tempo de Natal, tempo de lembrar o decálogo jurídico de Afonso Maria de Liguori", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)

- "O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 4", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)

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Bioética e Biodireito

O Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito - GEBB está formado. O projeto foi lançado recentemente pelas advogadas Thais Maia e Luciana Munhoz, coordenadoras da coluna audiovisual "Migalhas Bioéticas", em parceria com Migalhas. Confira os selecionados. (Clique aqui)

Reforço

Battaglia & Pedrosa Advogados ampliou recentemente seu quadro de profissionais com a contratação de Katia Matos, que irá atuar na área do Direito Médico, da Saúde e Hospitalar; e o advogado Trabalhista Carlos Nogueira. (Clique aqui)

Negócio

Moura Dubeux arrematou o tradicional prédio do Bahia Othon Palace, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, por R$ 82 milhões. Ao longo de todo o processo, a Moura Dubeux foi assessorada por Emília Belo e Marcelo Carvalho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 108 anos, em 19 de dezembro de 1915, nasceu Édith Giovanna Gassion, conhecida como Édith Piaf. Foi uma consagrada cantora, compositora e atriz francesa. Entre seus maiores sucessos estão La vie en rose, Hymne à l'amour, Milord, e Non, je ne regrette rien. Segundo a pesquisa da BBC "Le Plus Grand Français", Édith Piaf foi considerada a 10ª maior personalidade francesa de todos os tempos. (Clique aqui)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Antonio Ruiz Filho, escritório Ruiz Filho Advogado; Warde Advogados; Arruda Dias Lemos Advogados; Fernanda Pedrosa, assessora de imprensa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Jean Gonsales, Textual Comunicação; Data Protection Brasil; Insight Comunicação; Dimas Ramalho; Nicholas Merlone; Thiago Marinho Nunes.

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Sorteio

O fio condutor da obra "Arbitragem e Constituição", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Georges Abboud (Warde Advogados), Fernando Maluf (Demarest Advogados) e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), diz respeito à necessária e evidente relação entre o processo arbitral e a CF. A obra é cortesia dos coordenadores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao autor José Carlos Abissamra Filho pelo exemplar da obra "Política Pública Criminal" (Juruá - 172 p.), enviado à biblioteca migalheira.

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra coletiva "5 anos de LGPD: Estudos em Homenagem a Danilo Doneda", coordenada por Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Leonardo Roscoe Bessa. (Clique aqui)

Foi lançada mês passado, em SP, a obra jurídica "II Coletânea de Direito Médico e da Saúde", que conta com a coautoria da advogada Luana Sarkis, que atua na área do Direito à Saúde, Médico e Hospitalar do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mariana Freitas de Souza é a nova presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. A advogada atua como árbitra e mediadora de conflitos há mais de 20 anos e, nos últimos dez, como diretora do CBMA, integrando as diretorias técnicas de mediação e arbitragem. (Clique aqui)

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, foi palestrante no "V Fórum de Fé e Política", que aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Duque de Caxias/RJ, enfocando o tema "Os Cristãos e o Princípio de Separação entre Igreja e Estado: Perspectiva e Desdobramento da Liberdade Religiosa". (Clique aqui)

A "Best Lawyers" parte da premissa de que os melhores profissionais conhecem os melhores profissionais, assim, todos os anos, convida o próprio mercado a avaliar quem são os advogados que se destacam nos seus campos de atuação. Na edição 2024 do levantamento, Flávia Chiquito dos Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi reconhecida pelo trabalho que tem feito na área de Concorrencial e Luís Justiniano Haiek Fernandes por sua atuação em Telecomunicações.

Direito Civil

FGV Direito Rio promove a pós-graduação "LL.M em Direito Civil e Processual Civil", que terá início dia 20/2, ocorrendo regularmente às terças e quintas, das 19 às 22h. As inscrições podem ser feitas pelo site até 5 de fevereiro. (Clique aqui)

Legal Techs

PUC-SP promove, de 29/1 a 2/2, o curso de Direito de extensão "Introdução à Jurimetria, Tecnologia e aplicação ao mercado de Legal Techs". Inscreva-se! (Clique aqui)

Habilidades comerciais

Nos dias 15 e 16/1, das 19 às 22h, acontece, ao vivo, a 13ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Prado
MG/Monte Azul
PR/Juranda

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"How Putin turned a western boycott into a war chest bonanza"

The Washington Post - EUA
"Vatican relaxes LGBTQ+ stance"

Le Monde - França
"Loli immigration : la bataille des aides sociales"

Corriere Della Sera - Itália
"Casa e fisco, sì alla Manovra"

Le Figaro - França
"Israël sous pression de ses alliés pour une trêve à Gaza"

Clarín - Argentina
"El Gobierno intenta quitarle fuerza a la protesta piquetera"

El País - Espanha
"El Papa aprueba que la Inglesia bediga a parejas homosexuales"

Público - Portugal
"Número de crianças adoptadas cresce para o nível mais alto em quatro anos"

Die Welt - Alemanha
"Bauern gegen Ampel: Wir nehmen Kampfansage na"

The Guardian - Inglaterra
"'They all knew': Mone hits back at PM in row over PPE deals scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Papa autoriza que sacerdotes abençoem casais do mesmo sexo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Igreja sob Francisco anuncia benção a casais homoafetivos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pela primeira vez, Vaticano autoriza benção a casais do mesmo sexo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Seca castiga MG e mobiliza Brasília"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo propõe a servidor reajuste de benefícios em 2024"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sem votos suficientes, Leite retira projeto de aumento do ICMS"

O Povo - Ceará
"Autuações por lei seca crescem 260% em novembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob pressão de Lula, PGR promete independência"