MIGALHAS nº 4.952

Terça-Feira, 6 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.952.

Fechamento às 10h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Braz Sant'Anna Advogados

(Clique aqui)

"Eleitor não é gato de sete fôlegos."

Machado de Assis

Exclusivo

Diretamente de seu gabinete no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso falou com exclusividade à TV Migalhas. Na pauta da agradável conversa com o presidente da Corte Eleitoral, variados e palpitantes temas da agenda política nacional. E como, nas palavras de Machado de Assis, eleitor não é como gato, que tem sete vidas, Barroso explica as medidas para prevenção da covid-19, as quais estão sendo criteriosamente adotadas pela Justiça Eleitoral. Outros assuntos também foram abordados, como o combate às fake news; ameaças à Democracia; e ações afirmativas para candidatos negros. No ensejo da semana de aniversário da Carta Magna, assista à entrevista. (clique aqui)

"Lacração"

A DPU ingressou com inusitada Ação Civil Pública contra o Magazine Luiza por conta do programa de trainee da empresa, destinado exclusivamente a pessoas negras. Para a Defensoria, trata-se de prática racista que representa um "marketing de lacração". O vergonhoso processo tramita no TRT da 10ª região. (Clique aqui)

Racismo estrutural

Ontem, a empresária francana Luiza Trajano, dona da rede MagaLu, esteve no programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura, onde comentou a iniciativa. "Sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural." (Clique aqui)

Sabatina à vista

Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro ao STF, esteve ontem no Senado, onde foi recebido em almoço pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes. O futuro ministro do STF passará por sabatina, que foi marcada para o próximo dia 21. Acredita-se, porém, que a data deve ser definida em reunião de líderes da Casa que será realizada hoje. (Clique aqui)

Interferência na PF

O presidente do STF, ministro Fux, marcou para a próxima quinta-feira, 8, o julgamento do recurso de Bolsonaro no inquérito sobre interferência na PF. O presidente solicitou ao Supremo que seu depoimento à PF seja por escrito. (Clique aqui)

Interferência na PF - II

Ministro Celso de Mello prorrogou por 30 dias o inquérito que apura interferência de Bolsonaro na PF. De acordo com o despacho publicado ontem, o pedido foi feito pela PF com parecer favorável da PGR. Essa é a terceira vez que o decano autoriza prorrogar as investigações por 30 dias. (Clique aqui)

Plenário

Na sessão plenária do STF de amanhã, os ministros julgarão temas relacionados a direitos fundamentais, ordem social e Direito do Trabalho. Ações que versam sobre direito de resposta, orçamento impositivo para a saúde e validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista são os destaques desta semana. (Clique aqui)

Perda de mandato

O PSDB acionou o Supremo para pedir que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista na lei dos partidos políticos, seja aplicada também aos detentores de mandato eletivo majoritário, como presidência da República, que se desfiliem sem justa causa da agremiação pela qual foram eleitos. (Clique aqui)

Crédito consignado

Em plenário virtual, os ministros do STF, por unanimidade, julgaram inconstitucional lei potiguar que suspendeu o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da covid-19. Em voto condutor, ministro Barroso considerou usurpação de competência legislativa privativa da União e violação ao princípio da segurança jurídica. (Clique aqui)

CNH

Os ministros do STF julgaram inconstitucionais dispositivos de lei fluminense que impedem motorista de perder a CNH caso os condutores deixem de ser informados sobre a pontuação da carteira no período de um ano. (Clique aqui)

Sextou!

STF declara inconstitucionais leis do Estado do MS que proibiam o corte de água, energia elétrica e telefonia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Decisão do plenário em sessão virtual foi liderada pelo voto do decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Educação

É inconstitucional lei do DF que concede certificados a alunos do Ensino Médio aprovados em vestibular, decide STF. (Clique aqui)

Diretas Já?

Em 1984, a OAB lutou pelo voto direito para a escolha do presidente da República no conhecido movimento "Diretas Já". A manifestação do voto direto, no entanto, não se aplica à Ordem. De fato, a escolha do dirigente da entidade ainda é feita de forma indireta: são os conselheiros eleitos pelas seccionais que escolhem o nome de quem preside a Ordem em âmbito Federal. (Clique aqui)

Economia, política e inflação

O que nos espera em 2021? Bolsonaro será capaz de nos dizer? A partir destes questionamentos, o ministro Almir Pazzianotto Pinto reflete sobre a economia, política e inflação. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Braz Sant'Anna Advogados foi fundado no RJ, em 1980, ano em que o titular do escritório, Braz Sant'Anna, obteve registro na OAB. No início, atuava nas áreas Cível e Criminal, até que em 1983 passou a ter atuação exclusivamente na área Criminal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Agressor de Sansão

O mineiro caso do cachorro Sansão voltou a repercutir após a lei que leva seu nome (14.064/20) ser sancionada por Bolsonaro. A história de maus-tratos do animal foi parar na Justiça e o agressor será julgado em uma vara Criminal. Segundo o juiz Leonardo Guimarães Moreira, que atua no Juizado Especial da comarca de Pedro Leopoldo/MG, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais. (Clique aqui)

Lei Sansão

Logo após a vigência da lei Sansão, uma mulher foi presa em Recanto das Emas/DF pela Polícia Civil ao ser filmada em sua casa agredindo cães com vassoura. Investigações no local verificaram que os animais estavam sem comida, sem água e eram mantidos em uma casinha de ferro embaixo do sol quente. (Clique aqui)

Larvas na ração

Donos de um cachorro em Recife/PE serão indenizados por uma fabricante de ração após o animal quase morrer por infecção em razão da ingestão de vermes. Ao decidir, o magistrado observou que o ser humano cria profundos laços de afeto com seus animais de estimação e, eventuais acidentes, mesmo que de forma não intencional, "têm o condão de provocar abalos psíquicos". (Clique aqui)

Advogado - Vínculo de emprego

TST reconhece vínculo empregatício de advogada contratada como sócia por escritório. Decisão considerou que as provas demonstraram que o trabalho da advogada foi realizado com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, ou seja, traços que caracterizam uma relação de emprego. (Clique aqui)

Penhora de aposentadoria

Não cabe penhora salarial de empregado que recebe aposentadoria equivalente a um salário-mínimo. Assim decidiu o TST ao considerar que o aposentado possui 75 anos e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda. (Clique aqui)

Infração leve

Homem que chamou colega de trabalho de "macaco" consegue converter penalidade de suspensão de 15 dias por advertência escrita. Assim decidiu a 4ª turma do TRT da 2ª região ao considerar infração leve a ofensa racial dirigida pelo trabalhador. (Clique aqui)

Lucros cessantes

Time de futebol terá de arcar com um ano de salários de ex-jogador, no valor de R$ 15 mil mensais, após descumprir cláusula de renovação de contrato. Decisão é da juíza de Direito substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. O clube também terá de pagar salário atrasado e verbas rescisórias com multa. (Clique aqui)

Banco Santos - Leilão

Leilão de arte da massa falida do Banco Santos arrecada mais de R$ 25 mi. Ato foi determinado pelo juízo da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP. Recursos serão utilizados para pagamento de credores. (Clique aqui)

Trade dress

Ministro Salomão manteve condenação em caso de trade dress de mercadoria apreendida pela Receita. Conforme S. Exa., o dano moral pelo uso indevido de marca ou trade dress ocorre independentemente da existência de violação a outros direitos de exclusividade. O escritório Garé Advogados patrocina a ação. (Clique aqui)

Saúde

Ainda que a cobertura de determinada cirurgia não esteja expressamente prevista em contrato firmado antes da lei dos planos de saúde, operadora deve custear o procedimento. Decisão da Justiça de SP considera que o contrato, quando assinado, leva em conta a realidade da época, mas que a medicina está sempre evoluindo. O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados representou o autor. (Clique aqui)

Negativação indevida

Justiça de SP defere liminar para determinar que um sindicato exclua o nome de uma empresa de logística do cadastro de inadimplentes. O magistrado destacou que todas as contribuições pretendidas pelo sindicato se referem a período posterior à reforma trabalhista, quando a contribuição não é mais obrigatória. O caso contou com a atuação do escritório Ratc & Gueogjian Advogados. (Clique aqui)

Nota fiscal

Em SP, certidão de dívida ativa de uma empresa que deixou de emitir nota fiscal de uma aeronave importada é anulada. O magistrado verificou que a empresa executada não tinha o dever legal de emitir nota fiscal quando da importação do produto, uma vez que não existe relação jurídica entre a empresa e o fisco estadual, "daí porque não pode ser autuada por isso". O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)

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Violência doméstica

Recentemente, o Estado do RJ sancionou a lei 9.014/20, que determina que síndicos e administradores de condomínios encaminhem à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. (Clique aqui)

Violência doméstica - II

Sobre o assunto, o advogado Luiz Kgnel, do escritório PLKC Advogados, acredita que, apesar de relevante, a lei demanda cuidados. Segundo ele, normas como essa podem ser um desestímulo para que as pessoas assumam a função de síndico, pois criaria "mais um encargo que não seria necessário", já que qualquer pessoa que tem ciência de um caso de violência pode e deve comunicar às autoridades. (Clique aqui)

Violência doméstica - III

Já para a advogada criminalista e professora Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, "a legislação vai ter muito mais um caráter pedagógico, no sentido de auxílio às vítimas de violência doméstica e familiar, do que efetivamente um caráter punitivo aos síndicos de condomínio". (Clique aqui)

Retorno às atividades

O retorno às atividades presenciais na PGR começa a partir da próxima terça-feira, 13. (Clique aqui)

Lei de falências

Está em análise no Senado o PL 4.458/20, que traz uma série de mudanças à lei de falências, adaptando ao cenário de calamidade pública da pandemia de coronavírus. O projeto já foi aprovado pela Câmara. O advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias (ASBZ Advogados) acredita que o projeto traz inúmeros desafios e incertezas. Veja, clique aqui.

Queixa-crime

Ministro Celso de Mello extinguiu queixa-crime ajuizada pelo governador de SP, João Doria, contra o senador Jorge Kajuru em virtude de ofensas que teriam sido proferidas pelo parlamentar em entrevista concedida à revista Veja. Em sua decisão, o ministro considerou que a entrevista está protegida pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar. (Clique aqui)

Não procede

TRE/PR nega pedido do deputado Federal Aliel Machado para que fosse retirada do ar uma publicação do movimento "Vem pra rua" que supostamente o criticava. O pedido do parlamentar para condenar os responsáveis ao pagamento de multa por propaganda negativa também foi negado. Para o advogado do movimento, Tony Chalita, do Braga Nascimento e Zillo Advogados Associados, a crescente onda dos movimentos da sociedade civil organizada, inegavelmente mudou os rumos da política brasileira. (Clique aqui)

Pesquisa eleitoral

O juiz Eleitoral Marco Aurélio Bastos de Macedo, da 114ª Zona Eleitoral de Riachão do Jacuípe/BA, em tutela de urgência, determinou a suspensão da divulgação dos resultados de uma pesquisa eleitoral que não indicou os bairros onde foi realizada e nem a quantidade de pessoas entrevistadas. A representação é patrocinada pelo escritório Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados. (Clique aqui)

Colunas

Migalhas Infância e Juventude

Lançamos hoje a coluna "Migalhas Infância e Juventude", assinada pela advogada Marília Golfieri Angella, pela defensora pública Elisa Cruz, pelo juiz de Direito Hugo Zaher e pela promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo. Quinzenalmente, temas vinculados ao Direito da Criança e do Adolescente, por meio do exame de diplomas internacionais, CF, ECA, legislações e normas esparsas, promovendo análises críticas sobre omissões e falhas do Estado, da sociedade e da família. Em texto inaugural, os colunistas questionam: há, de fato, o que se comemorar no dia 12 de outubro? Por que milhares de crianças são invisíveis ao longo de dias, semanas e meses? (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Como proteger as meninas pobres brasileiras em um ambiente de crise econômica e desespero moral? De acordo com o advogado Igor Pereira, pensar em igualdade de gênero para essas meninas é uma questão emergencial de dignidade humana, é ousar reestruturar o Brasil inteiro. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Para Romualdo Baptista dos Santos, o surgimento da pandemia evidencia o sentido solidário da responsabilidade civil, a partir da noção de que cada conduta repercute sobre a coletividade como um todo, cabendo ao MP identificar os casos de descumprimento das medidas de enfrentamento à crise sanitária e promover ações civis públicas com vista à reparação dos danos causados à sociedade. (Clique aqui)

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Migalhas de peso

LGPD

O advogado João Azeredo, da banca Moraes Pitombo Advogados, escreve sobre a entrada em vigor da LGPD e observa sua movimentação no Judiciário ao citar uma ação ajuizada pelo MPDFT, e cancelada por ausência de interesse processual. (Clique aqui)

DPO

Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho, da banca Aguiar Advogados, mostra que a escolha acertada de um encarregado de dados ou DPO é de fundamental importância para as empresas, visto que este será o profissional, nos ditames da LGPD, o qual a representará na interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com os titulares dos dados pessoais. (Clique aqui)

Dispensa de licitação - Advogado

Ao fazer uma análise da recente lei 14.039/20, a advogada Zênia Cernov, da banca Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia, traz seu olhar sobre a dispensa de licitação para contratação de advogados. (Clique aqui)

Citação eletrônica

O advogado Rotieh Machado Carvalho, do escritório Jacó Coelho Advogados, coloca em discussão a citação eletrônica, um recurso disponibilizado em 2006, que só agora ganha proeminência. (Clique aqui)

Contratação pública

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da lei do pregão? Os advogados Bruno Santos Cunha (Urbano Vitalino Advogados) e Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior falam do TCU e o "efeito cinderela" nas contratações públicas. (Clique aqui)

ISS

Publicada a LC 175/20 que prevê alterações na declaração, recolhimento e partilha do ISS para determinados serviços. Confira texto assinado por Maria Lucia de Moraes Luiz (Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)

Legalização - Prêmios

Em tempos de busca de aquecimento de vendas, muitas empresas se empenham em conquistar o consumidor e veem a distribuição gratuita de prêmios como um atrativo. Sobre isto, confira o que explica a advogada Lorena Maria de Alencar Normando da Fonseca, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)

Patentes de medicamentos

O advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados), em artigo divulgado na Revista do Advogado, da AASP, trata dos impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo. (Clique aqui)

Relação de consumo

O dia a dia nos coloca em diversas situações de consumo que nem sempre saem como o planejado. Em artigo, Martina Catini Trombeta (Catini Trombeta) demonstra quais os parâmetros mínimos e as diretrizes para que um dano moral não se confunda com um mero dissabor ou descontentamento cotidiano. (Clique aqui)

Convenção de Singapura

Celebrou-se no dia 12 de setembro de 2020 a entrada em vigor da Convenção de Singapura, que representa o reconhecimento internacional da força executiva dos acordos advindos de procedimento de mediação comercial internacional. O assunto ganha uma análise de Silvia Maria Costa Brega (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML)). (Clique aqui)

Parcelamento do solo

Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia) descrevem diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento, definem o processo de urbanização de terras que ainda não foram parceladas ou divididas (Glebas) e falam dos requisitos urbanísticos, ambientais e imobiliários nos projetos de loteamentos e desmembramentos que serão submetidos à aprovação dos Municípios ou Estados. (Clique aqui)

Procedimento administrativo

O diretor Tiago Kidricki, e o presidente Roberto de Carvalho, do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, apresentam uma nota técnica sobre o processo administrativo previdenciário, o instituto denominado "Reafirmação da DER", e o tema 995 do STJ. (Clique aqui)

"Pedagogia do ferreiro"

Em breve ensaio, Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) traz para reflexão a figura do ferreiro e ressalta que ele nos mostra aquilo que todo o mundo sabe, mas que acaba por esquecer muitas vezes: uns dependem dos outros. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

Ética na Advocacia

Para debater a valorização da ética na Advocacia, Migalhas realiza webinar hoje, às 16h. Entre os temas, enfoque nas prováveis alterações em relação a publicidade e as situações atuais. O encontro é coordenado por Renato de Mello Almada e conta com a participação de Fernando Freire, Marlon Luiz Garcia Livramento e Simone Neri. (Clique aqui)

Testamento

Para tratar da relevância do testamento, Migalhas realiza webinar no dia 19/10, às 17h. Como o testamento pode ser útil na sucessão, quem pode fazer um testamento e como ele deve ser elaborado são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

Primeiro catedrático negro das Arcadas - Homenagem

Se em pleno ano de 2020 o Brasil tem dificuldades para vencer o preconceito racial, imagine a luta enfrentada pela população negra no período escravagista. Naquela época, poderia parecer inimaginável um negro cursar Direito na principal faculdade do país, mas a perseverança de José Rubino de Oliveira ajudou a mudar essa realidade. José Rubino foi o primeiro negro catedrático da Faculdade de Direito do Largo S.Francisco. Hoje, 156 anos após sua formatura, o nome de José Rubino será eternizado em auditório das Arcadas, como representante na luta histórica de negros e negras. A homenagem foi aprovada por unanimidade na sessão da Congregação da SanFran. (Clique aqui)

Devida homenagem

Para o professor José Vicente, advogado e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, o gesto da faculdade de Direito da USP representa "importante, devida, justa e oportuna homenagem a uma das mais importantes personalidades jurídicas e negras de sua época". "Foi um extraordinário jurista e competente professor, que, ao longo de sua trajetória, lustrou a mente e preparou o caminho vitorioso de seus alunos", destacou, afirmando que o registro homenageia a presença dos poucos negros no espaço do conhecimento jurídico. Assista. (Clique aqui)

Nova sócia

TozziniFreire Advogados anuncia Lisandra Pacheco como nova sócia na área de Tributário. (Clique aqui)

Contencioso & Resoluções de Conflitos

Mayer Brown anunciou a contratação de Luiz Aboim, advogado de Arbitragem internacional, que passa atuar como sócio da prática de Contencioso & Resoluções de Conflitos em Londres, fortalecendo a área de arbitragem internacional na América Latina e na África Lusófona.

Baú migalheiro

Em 6 de outubro de 1888, há 132 anos, nasceu, em Saint-Denis, o pioneiro da aviação francesa Roland Garros. Ele ficou famoso por ter realizado a primeira travessia aérea sem escalas do Mediterrâneo, em 7h53m, no dia 23 de setembro de 1913, apesar de um motor ter falhado sobre a Córsega. Roland Garros teve uma breve passagem pelo Brasil, onde ensinou pilotagem em São Paulo. Em 9 de março de 1912, juntamente com Eduardo Pacheco Chaves, cada qual pilotando um avião, realizou a primeira viagem aérea São Paulo-Santos-São Paulo. Foi morto durante um combate aéreo. (Compartilhe)

Sorteio

Com o tema em pauta, a obra "Direito ao Esquecimento" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Fernando Marrey Moncau, oferece uma visão abrangente sem perder de vista os detalhes sobre o que é privacidade e sobre suas semelhanças e diferenças em relação à ideia de proteção de dados pessoais, apontando como tais direitos têm se transformado ao longo da história e de que forma interagem com o direito fundamental à liberdade de expressão. Concorra a uma versão digital. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 17h30, o advogado Bernardo Chezzi lança o livro "Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos". (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece aos autores Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) pelo livro-caixinha "Exercícios de Compliance - 100 perguntas para pensar (e repensar) valores e atitudes"; Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados), pelo exemplar da obra "Direito no Cotidiano", e Wanda La Selva e Durval de Noronha Goyos Júnior, pelo título "O Escudeiro de São Jorge - Flavio La Selva e a Gaviões da Fiel", todos em destaque na biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 15h, Felsberg Advogados, em parceria com a EBP - empresa de consultoria e engenharia ambiental, realiza o webinar "Regulação Técnica e Perspectivas de Produção do Biogás no Brasil". Participam do encontro virtual Fabrício Soler, sócio no departamento de Ambiente e Resíduos do escritório, Christian Angele, head of government affairs na Associação da Indústria Suíça de Gás, Wagner Pisciottano, head of sales division da EBP, e Luiz Colturato, especialista em Resíduos e Biogás na Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - Unido. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, o IREE organiza, em parceria com a Universidade Mackenzie, um debate sobre smart cities, com o tema "Por que as cidades brasileiras não conseguem evoluir para cidades mais humanas, inteligentes e sustentáveis?". O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde (Warde Advogados). (Clique aqui)

Tem início amanhã as aulas regulares do "Curso Prático de Arbitragem Esportiva", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe (clique aqui). A aula inaugural, realizada ontem, foi moderada por Joaquim Muniz e contou com a participação do ministro Caputo Bastos (TST), do sócio do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, Victor Butruce (CNRD), de Érika Montemor (FIFA), e do advogado desportivo Bichara Abidão. Clique aqui para assistir.

Amanhã, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Hilário Franklin, presidente da OAB de Nova Iguaçu, Rodrigo Terra e Renata Romanel Sequeira, da subseção, participam de live sobre o "Projeto Mentoria da OAB". A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

A advogada Lívia Costa, sócia da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será uma das palestrantes do "Fórum Jurídico da FAEP", com o tema "A Inovação no Direito por Meio do Legal Design: celeridade nos procedimentos e objetividade nas relações jurídicas". O evento será online, de 13 a 16/10, e as inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Em sessão de julgamento realizada no TJ/SP em agosto, Raiza da Costa Garcia, advogada recém-formada do escritório SABZ Advogados, efetivada em 2019/20, realizou sua primeira sustentação oral.

Gaia Silva Gaede Advogados lança um novo canal de comunicação com clientes e parceiros, o podcast "JUS 360º", já disponível nas principais plataformas de streaming. O programa contará com a participação dos especialistas do escritório que irão analisar os principais temas jurídicos da atualidade e discutir soluções inovadoras para os negócios, sempre com uma linguagem acessível e direta. O episódio de estreia conta com a participação da sócia de Brasília, Anete Mair Medeiros, abordando relevantes decisões do STF que aconteceram no primeiro semestre de 2020. (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe anuncia sua adesão à campanha "Incluir Digital", que tem como objetivo angariar fundos para a compra de tablets e equipamentos eletrônicos para estudantes em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é realizada por meio de parceria com o CESA e a ONG Educafro. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Amanhã, às 19h30, a Editora Mizuno e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) promovem o webinar "Temas atuais da execução trabalhista à luz da jurisprudência do TST", com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão, além dos juízes Rafael Guimarães e Richard Jamberg. Vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Autonomia da mulher e liberdade de expressão

A médica Ana Cristina Russo fará palestra sobre "Autonomia da mulher e a relação médico-paciente", amanhã, às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. Também a convite do IAB, falará sobre o tema Daniela Tonholli. O presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto, Renato Battaglia, será um dos mediadores do debate (clique aqui). No dia 8/10, às 17h, o webinar "Papo com IAB" será sobre "Liberdade de expressão e reengenharia constitucional na era digital" (clique aqui).

Propriedade imobiliária

No dia 8/10, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza a palestra "Renúncia da Propriedade Imobiliária" com Marc Stalder, advogado, diretor de conteúdo da AD NOTARE. Link de acesso gratuito no perfil do Instagram (@adnotare).

Gestão de departamento jurídico

Dia 8/10, das 10 às 17h, acontecerá o novo "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. Ganhe um exemplo de Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico. (Clique aqui)

Democracia

"Um dia pela democracia". Assim está sendo chamado o próximo dia 26/10, data em que será realizado um evento online e gratuito para falar de democracia sobre seus múltiplos vieses. "Será um dia de exercício pela democracia, de reconhecimento do outro como igual, de fortalecimento na crença do constitucionalismo democrático como a ideologia vencedora do século 21", explicou o advogado Flávio Pansieri, presidente do Conselho Fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Clique aqui)

Soluções

BuscaJur, o buscador de soluções para a área jurídica, que atende a uma demanda recorrente do mercado jurídico na busca das melhores e mais atrativas soluções para o seu negócio, lançou ontem mais uma página em sua plataforma denominada de "Lançamentos". A nova página irá divulgar os lançamentos das soluções já anunciadas no BuscaJur e permitirá ao mercado jurídico acompanhar as principais novidades em apenas um lugar. (Clique aqui)

EIRELI

Conheça mais sobre o curso "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui)

Fomentadores

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